Na tarde desta sexta-feira (30), treze denominações e entidades do segmento evangélico emitiram uma carta de apoio à candidadura da ANAJURE ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), enquanto representante da sociedade civil.
O órgão tem natureza consultiva e integra a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com as seguintes principais atribuições:
– propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD;
– elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; e
– sugerir ações a serem realizadas pela ANPD;
Confira a carta na íntegra abaixo.
(veja em pdf)
Ao Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
As entidades e líderes abaixo subscritos referendam a inscrição da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), representada por Sandrei Almeida Souza, para integrar, enquanto organização da sociedade civil, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
Apoiamos essa indicação porque entendemos como relevante a atuação da ANAJURE sobre a proteção de dados no Brasil. Além das atividades desenvolvidas pela associação com ênfase geral nas liberdades civis fundamentais, destacamos as seguintes iniciativas ligadas ao tema:
– Em 2020, no contexto da Covid-19, divulgou Nota Pública sobre a utilização de dados de geolocalização como medida de combate à pandemia do coronavírus, realçando alguns critérios que merecem observância a fim de preservar direitos fundamentais como a intimidade, a honra, a imagem e a privacidade.
– No primeiro semestre de 2020, divulgou em seu site artigo informativo que abordou os direitos de personalidade em diálogo com a cibersegurança e a Lei Geral de Proteção de Dados, cujo título foi: “Proteção digital: novos desafios para organizações religiosas”.
– Analisou em parecer as repercussões da Medida Provisória n. 954/2020, atinente ao compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações para o IBGE.
– Em outubro de 2020, realizou seminário online e gratuito sobre a aplicação da LGPD nas organizações religiosas com líderes de agências missionárias, apresentando as medidas necessárias para que as referidas entidades se adequem à LGPD e se disponibilizando para sanar eventuais dúvidas dos participantes.
Assim, declaramos o apoio à indicação da ANAJURE para integrar o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD).
Brasília, DF – 30 de abril de 2021
ASSINAMOS:
Jesus Aparecido dos Santos Silva
Convenção Batista Nacional – CBN
Fausto Aguiar de Vasconcelos
Convenção Batista Brasileira – CBB
Marcio de Carvalho Leal
União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil – UIECB
José Ildo Mello
Igreja Metodista Livre
Luigi Mateus Braga
Confederação das Uniões Brasileiras da Igreja Adventista do Sétimo Dia
Juarez Solino
Junta de Missões Nacionais
Seminário Teológico Batista do Sul
Mauro Fernando Meister
Associação Internacional de Escolas Cristãs – ACSI Brasil
Geomário Moreira Carneiro
Comissão Nacional Presbiteriana de Educação – CONAPE
Joel Rodrigues
Aliança Evangélica de Aviação Missionária – ALEAM
Mário Castelani
Associação Nacional de Escolas Batista – ANEB
Hélio Carnassale
International Religious Liberty Asociation – IRLA
Edilson Freitas da Silva
Ministérios Pão Diário
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