A Prefeitura de Niterói publicou, no Diário Oficial do Município, o calendário de matrículas para o ano letivo de 2027 da Rede Municipal de Educação. O cronograma estabelece os prazos para renovação, encaminhamento, transferência e inscrição de novos estudantes na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. O período de renovação já começou e segue até sexta-feira (23). O procedimento deve ser realizado presencialmente na unidade onde o estudante já está matriculado.
O processo será dividido em etapas, e as famílias devem ficar atentas aos prazos de inscrição, divulgação dos resultados e efetivação das matrículas. Após o período de renovação, nos dias 18 e 19 de novembro, será realizado o encaminhamento de estudantes entre as unidades da Rede Municipal. A etapa contempla alunos que concluem etapas da Educação Infantil ou estão matriculados em unidades que não oferecem continuidade ao ciclo escolar. O procedimento deve ser realizado diretamente na unidade onde o estudante está matriculado.
“Garantir o acesso à educação pública de qualidade é um compromisso da nossa gestão. O calendário de matrículas é uma etapa importante desse trabalho, porque nos permite organizar a Rede, planejar a oferta de vagas e assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação e às oportunidades que ela proporciona”, afirma o secretário municipal de Educação, Bira Marques.
Transferências e novas matrículas
Na Educação Infantil, as solicitações de transferência entre unidades da Rede Municipal poderão ser feitas de 9 a 13 de novembro, diretamente na unidade onde a criança está matriculada. O resultado será divulgado em 24 de novembro, e a efetivação da matrícula deverá ocorrer entre os dias 25 e 27 do mesmo mês. Já as inscrições de novos candidatos às vagas da Educação Infantil estarão abertas de 23 a 27 de novembro, por meio do site niteroi.rj.gov.br/matriculas. O resultado será divulgado em 18 de dezembro, e a efetivação das matrículas ocorrerá de 21 a 23 de dezembro.
No Ensino Fundamental, as solicitações de transferência entre unidades da Rede Municipal serão realizadas de 7 a 11 de dezembro de 2026, diretamente na unidade onde o estudante está matriculado. O resultado será divulgado em 5 de janeiro de 2027, e a efetivação da matrícula deverá ocorrer de 6 a 8 de janeiro. As inscrições de novos candidatos às vagas do Ensino Fundamental estarão abertas de 4 a 8 de janeiro de 2027, também pelo site de matrículas da Educação de Niterói. O resultado está previsto para 19 de janeiro, e a efetivação das matrículas deverá ocorrer entre os dias 20 e 22 do mesmo mês.
O cronograma prevê ainda etapas de reclassificação para candidatos que não conseguiram vaga nas fases anteriores, com o objetivo de preencher vagas remanescentes. Para a Educação Infantil, o resultado está previsto para 12 de janeiro de 2027, com efetivação das matrículas de 13 a 15 de janeiro. Já o resultado referente às vagas remanescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental está previsto para 1º de fevereiro, com efetivação nos dias 2 e 4 de fevereiro.
A partir de 24 de fevereiro de 2027, terá início a etapa permanente, destinada à inscrição de candidatos interessados nas vagas remanescentes de todos os anos de escolaridade. Nessa fase, a matrícula deverá ser efetivada em até três dias úteis após a divulgação do resultado.
Proposta estabelece critérios para identificar contribuintes que deixam de pagar impostos sistematicamente e prevê prestação de contas anual à Assembleia
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (20/10), o Projeto de Lei 8.085/26, que cria a Lei do Devedor Contumaz e estabelece critérios para identificar e aplicar medidas a contribuintes que deixam de pagar impostos de forma sistemática e injustificada. A proposta, de autoria do Poder Executivo, considera, entre outros requisitos, dívidas tributárias iguais ou superiores a R$ 15 milhões, que ultrapassem o patrimônio conhecido do contribuinte, além da inadimplência reiterada e injustificada. A medida busca combater essa prática e aprimorar os mecanismos de cobrança de tributos no Estado. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), reforça o compromisso da Alerj com a responsabilidade fiscal do estado. “Tenham certeza de que, nos meses que restam desse exercício, ainda vamos dar outras contribuições para diminuir o déficit orçamentário que está posto hoje”, destaca Ruas.
Para ser considerado devedor contumaz, o contribuinte deverá acumular dívidas tributárias em situação irregular de, no mínimo, R$ 15 milhões, superiores ao seu patrimônio conhecido, além de manter débitos de ICMS por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados, no intervalo de 12 meses. A classificação também dependerá da ausência de justificativas que afastem a caracterização da inadimplência sistemática.
O texto final, aprovado pela Casa, também estabelece critérios específicos para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesse caso, será considerada inadimplência reiterada a manutenção de débitos irregulares referentes a mais de 50% da frota de veículos de uma pessoa jurídica registrada no Estado, por dois exercícios consecutivos ou três alternados nos últimos cinco anos.
A medida poderá alcançar ainda pessoas físicas ou jurídicas relacionadas a empresas baixadas ou declaradas inaptas nos últimos cinco anos, com débitos irregulares de pelo menos R$ 15 milhões ou que mantenham a condição de devedores contumazes.
Por outro lado, o projeto prevê situações que poderão afastar esse enquadramento, como resultados financeiros negativos no exercício atual e no anterior, além de prejuízos decorrentes de calamidades públicas reconhecidas pelo poder público. Também ficarão fora do cálculo os débitos com exigibilidade suspensa por decisão judicial ou incluídos em parcelamentos e acordos de transação tributária que estejam sendo cumpridos regularmente.
Direito à defesa e penalidades
A identificação dos devedores contumazes dependerá de processo administrativo conduzido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ou pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), conforme a situação dos créditos tributários.
O contribuinte será notificado e terá 30 dias para regularizar os débitos, comprovar patrimônio suficiente para cobrir os valores cobrados ou apresentar defesa. Em caso de indeferimento, poderá recorrer da decisão em até 15 dias. O resultado desse recurso será definitivo na esfera administrativa.
Entretanto, em situações específicas envolvendo indícios de fraude, sonegação fiscal, ocultação de patrimônio ou utilização de empresas fictícias, a apresentação da defesa não suspenderá os efeitos do procedimento.
Após a conclusão do processo administrativo, os contribuintes enquadrados serão incluídos em uma lista pública, disponibilizada no site da Sefaz, com nome ou razão social, número do processo e identificação por CPF ou CNPJ. O texto passa a determinar também que os números dos documentos sejam parcialmente ocultados, em respeito à legislação de proteção de dados pessoais.
As penalidades seguirão as disposições da Lei Complementar Federal 225/26 e levarão em consideração fatores como a gravidade da infração, o valor devido, o histórico fiscal e a situação econômica do contribuinte. Nos casos mais graves previstos na proposta, poderá ocorrer o cancelamento da inscrição estadual, após decisão definitiva da Secretaria de Fazenda.
O projeto também determina que, caso deixem de existir as condições que motivaram o cancelamento, a inscrição estadual deverá ser restabelecida pela Fazenda em até cinco dias úteis após a ciência da decisão administrativa, desde que não exista outro impedimento legal.
O pagamento integral dos débitos encerrará o procedimento administrativo. Já a negociação de todas as dívidas, acompanhada do cumprimento regular das parcelas, poderá suspendê-lo, desde que não seja identificada tentativa deliberada de atrasar sua conclusão.
Prestação de contas
Outra novidade incorporada ao texto é a obrigatoriedade de o Poder Executivo encaminhar à Casa, anualmente, um relatório consolidado sobre a aplicação da lei.
Para o deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, o trabalho do colegiado foi fundamental na construção e aprovação do projeto. “Faço aqui o reconhecimento ao trabalho da equipe técnica da Casa e aos membros da CCJ, conseguimos aproveitar parte das alterações propostas pelos deputados”, evidencia o parlamentar.
O texto final aprovado ainda determina que o documento deverá constar o número de processos administrativos instaurados, a quantidade de contribuintes classificados como devedores contumazes e os casos em que essa classificação foi revertida. Além de apresentar o valor total dos créditos tributários envolvidos, os setores econômicos mais representados e os resultados obtidos na recuperação das dívidas.
O texto também determina que a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) editem uma regulamentação conjunta para disciplinar os procedimentos de identificação dos devedores contumazes, garantindo o direito à ampla defesa, ao contraditório e à fundamentação das decisões administrativas.
A Prefeitura de Niterói estabeleceu uma operação especial para as linhas municipais de ônibus neste domingo (25), para o segundo turno das eleições. O planejamento, estipulado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Niterói (Semobi), prevê frequência equivalente à de dias úteis em todo o sistema e a utilização de duas linhas circulares para facilitar o deslocamento dos eleitores diante das alterações nos locais de votação. A operação, que já foi posta em prática no primeiro turno, registrou 215.025 embarques na ocasião.
“A operação foi idealizada a partir do diagnóstico das mudanças e do cruzamento dos dados fornecidos pelo TRE com a rede municipal de transporte. Identificamos os principais pontos de atenção e definimos a criação das duas linhas circulares, o que com certeza facilitou o deslocamento na Zona Norte. Ainda assim, no primeiro turno, atuamos na coordenação da operação para garantir que tudo ocorresse bem no domingo. Nosso objetivo foi assegurar que todos pudessem exercer plenamente o direito ao voto e realizaremos a mesma operação no segundo turno”, explica o secretário municipal de Mobilidade e Infraestrutura, Renato Barandier.
No domingo (25), além do reforço na frequência dos ônibus, serão disponibilizadas duas linhas circulares especiais durante o período de votação: uma ligando o Caramujo a Santa Bárbara, a 62C, e outra conectando a Vila Ipiranga ao Ponto Cem Réis, a 28C. Desde 2022, por meio da Lei Municipal nº 3.738, a Prefeitura de Niterói garante gratuidade nos ônibus municipais nos dias de eleições oficiais. A operação funcionará até às 00h.
No primeiro turno, o movimento de todo o sistema superou em aproximadamente 211% a média de 69,2 mil embarques dos domingos de agosto e setembro. Também ficou 65,7% acima da média dos sábados e correspondeu a 79,2% da demanda média dos dias úteis no mesmo período.
As medidas foram definidas após a análise das alterações promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Este ano, Niterói registrou mudanças em 11 locais de votação, com impacto estimado para mais de 17 mil eleitores. A Região Norte concentra a maior parte das mudanças, com Fonseca e Barreto entre os bairros mais afetados. Alguns locais de votação foram desativados, outros foram criados e parte dos eleitores foi transferida para unidades já existentes.
Em Niterói, a operação foi planejada considerando as características da rede de transporte e a distribuição territorial dos novos locais de votação, para garantir o acesso da população às urnas.
Autorização permite morar no país por até um ano; entenda quem pode pedir, quais documentos são necessários e o que muda entre autônomos e empregados remotos
Brasileiros que trabalham a distância podem morar legalmente na Itália por meio de uma autorização criada para nômades digitais e trabalhadores remotos. A modalidade permite permanecer no país inicialmente por um ano, com possibilidade de renovação anual, desde que o profissional mantenha a renda, a atividade qualificada, o seguro de saúde e os demais requisitos exigidos.
As regras entraram em vigor em abril de 2024, após a publicação de um decreto conjunto dos ministérios italianos do Interior, das Relações Exteriores, do Turismo e do Trabalho. A autorização é destinada a cidadãos de países que não pertencem à União Europeia e representa uma alternativa para brasileiros que prestam serviços pela internet ou são contratados por empresas que permitem o trabalho integralmente remoto.
Um dos principais diferenciais é que esses profissionais podem entrar na Itália fora das cotas anuais do Decreto Flussi, mecanismo que determina quantos trabalhadores estrangeiros podem ser admitidos no país. Também não é necessário obter previamente o nulla osta, autorização de trabalho normalmente exigida em outras categorias migratórias.
Para Dra. Ana Carolina Campara Brittes, advogada especialista em Direito Migratório e Cidadania Italiana, CEO da Campara e membro da Comissão de Cidadania Italiana da Associação Brasileira de Advogados (ABA), a modalidade atende a uma transformação que ultrapassou o período da pandemia.
“O trabalho remoto deixou de ser uma solução temporária e passou a fazer parte da realidade de empresas e profissionais de diferentes setores. A Itália criou uma via migratória que permite unir essa nova dinâmica profissional à experiência de morar legalmente no país”, afirma.
Nômade digital ou trabalhador remoto?
A legislação italiana separa os candidatos em duas categorias. O nômade digital é o profissional autônomo que utiliza recursos tecnológicos para prestar serviços a clientes. Nesse grupo podem entrar consultores, designers, programadores, profissionais de marketing, produtores de conteúdo, arquitetos e outros especialistas cuja atividade possa ser realizada a distância.
O trabalhador remoto possui vínculo empregatício ou contrato de colaboração com uma empresa, que pode estar localizada na Itália ou em outro país. Para solicitar a autorização, ele precisa demonstrar que sua função pode ser exercida integralmente a distância e apresentar contrato de trabalho, de colaboração ou uma oferta vinculante.
Essa distinção interfere nos documentos, na comprovação dos rendimentos e nas obrigações tributárias depois da mudança.
“A pessoa pode trabalhar pela internet e ainda assim não estar enquadrada juridicamente como nômade digital. A análise começa pelo vínculo profissional: é preciso identificar se o candidato atua de forma autônoma ou como empregado remoto e organizar a documentação de acordo com essa realidade”, explica Dra. Ana.
O que significa ser altamente qualificado
A modalidade é destinada a profissionais considerados altamente qualificados pela legislação italiana. O candidato pode comprovar esse enquadramento por meio de uma das seguintes possibilidades:
diploma de ensino superior correspondente a um curso com duração mínima de três anos;
qualificação profissional pós-secundária de nível equivalente;
habilitação reconhecida para o exercício de profissão regulamentada;
pelo menos cinco anos de experiência profissional em atividade de nível comparável ao ensino superior;
três anos de experiência relevante, adquirida nos sete anos anteriores ao pedido, para gestores e especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
Diplomas, certificados e documentos profissionais expedidos no Brasil podem precisar de tradução juramentada, Apostila de Haia e reconhecimento de equivalência. Dependendo do caso, a comprovação acadêmica pode ser feita por meio da Declaração de Valor ou de certificado emitido pelo CIMEA, centro italiano responsável por informações sobre mobilidade e equivalência acadêmica.
A formação universitária, portanto, não é a única forma de demonstrar alta qualificação. A experiência profissional também pode permitir o enquadramento, desde que seja comprovada com contratos, declarações de empregadores, registros empresariais, contracheques e outros documentos compatíveis com a atividade.
Renda e experiência precisam ser comprovadas
Além da qualificação, o candidato deve demonstrar pelo menos seis meses de experiência anterior na atividade que pretende continuar exercendo na Itália.
Para o autônomo, essa comprovação pode ser feita por meio de contratos com clientes, cartas de prestação de serviços, notas fiscais, faturas e declarações tributárias. No caso do empregado remoto, podem ser apresentados contratos anteriores, contracheques e declaração do empregador.
A regra italiana estabelece uma renda mínima anual equivalente a três vezes o valor usado como referência para a isenção da participação nas despesas de saúde. Nas orientações publicadas pelos postos consulares italianos no Brasil, a exigência aparece em torno de € 25,5 mil a € 26 mil por ano — aproximadamente R$ 145 mil a R$ 148 mil anuais, considerando o euro comercial a cerca de R$ 5,68.
Na prática, o candidato precisa comprovar renda média de aproximadamente € 2.125 a € 2.167 por mês, o equivalente a cerca de R$ 12,1 mil a R$ 12,3 mil mensais. Os valores em reais são aproximados e variam conforme a cotação do euro. Como o cálculo oficial também está relacionado a um índice que pode ser atualizado, deve-se consultar o valor adotado pelo consulado responsável pela região do solicitante no momento do pedido.
Para trabalhadores remotos com vínculo empregatício, o contrato também deve indicar remuneração compatível com as convenções coletivas italianas e não inferior à média salarial anual bruta utilizada como referência pelo Istat, o instituto oficial de estatística da Itália. O portal governamental dedicado à integração de migrantes menciona aproximadamente € 33,5 mil anuais para essa análise.
“Não basta apresentar um saldo bancário momentâneo. O objetivo é demonstrar que existe uma atividade profissional real, contínua e capaz de sustentar a permanência na Itália. A renda, os contratos e a trajetória do candidato precisam contar uma história coerente”, ressalta a advogada.
Seguro de saúde e endereço na Itália
O profissional também precisa contratar seguro de saúde válido em território italiano durante toda a permanência. Os consulados italianos no Brasil informam cobertura mínima de € 30 mil para despesas médicas, hospitalares e eventual repatriação sanitária.
É necessário ainda apresentar um endereço na Itália. Contrato de aluguel, escritura de imóvel ou outro documento aceito pelo posto consular pode servir como comprovante. A Embaixada da Itália em Brasília, por exemplo, orienta que o contrato de locação esteja em nome do candidato e seja acompanhado dos comprovantes de pagamento antecipado de pelo menos dois meses.
A lista pode variar de acordo com a representação consular responsável pela residência do solicitante. Por isso, o pedido deve seguir as orientações da embaixada ou do consulado correspondente ao endereço mantido no Brasil.
Como funciona o processo
O pedido começa ainda no Brasil, com a solicitação de um visto nacional do tipo D. O candidato precisa agendar atendimento no posto consular competente, apresentar os documentos e realizar a coleta das impressões digitais.
O Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre informa prazo máximo de análise de 90 dias para trabalhadores remotos e de 120 dias para nômades digitais autônomos. O período pode variar conforme a circunscrição consular e a necessidade de documentos complementares.
Depois de chegar à Itália, o profissional tem até oito dias úteis para solicitar o permesso di soggiorno na Questura, autoridade policial responsável pela emissão da autorização de residência.
Com o protocolo do pedido e o respectivo comprovante, o profissional já pode iniciar a atividade. Posteriormente, o sistema gera o codice fiscale, número de identificação necessário para contratos, obrigações tributárias e diferentes procedimentos administrativos na Itália.
O permesso di soggiorno tem validade de um ano e pode ser renovado anualmente. Para isso, o profissional deverá comprovar que continua exercendo atividade altamente qualificada, mantém renda suficiente e possui seguro de saúde válido.
Família também pode acompanhar
A legislação permite que o titular leve o cônjuge e os filhos menores para a Itália ou solicite posteriormente o reagrupamento familiar, desde que cumpra as condições previstas na legislação migratória.
Os familiares recebem autorização de residência pelo mesmo período concedido ao titular. O documento por motivo familiar também permite trabalhar legalmente no país.
Após cinco anos de residência regular, o profissional pode solicitar a autorização de longa duração da União Europeia, desde que atenda aos requisitos aplicáveis naquele momento.
“O visto pode fazer parte de um projeto familiar mais amplo. Moradia, escola para os filhos, cobertura de saúde, renda e tributação devem ser analisadas em conjunto para que a mudança seja sustentável depois da chegada”, observa Dra. Ana.
Tributação exige planejamento
A autorização migratória não funciona como isenção fiscal. Quem permanece na Itália por mais de 183 dias pode ser considerado residente fiscal no país e passar a ter obrigações perante a administração tributária italiana.
O portal oficial de integração de migrantes informa que o nômade digital autônomo deve abrir uma partita IVA, cadastro usado para emitir faturas, recolher contribuições e declarar os rendimentos. A abertura não ocorre automaticamente com a emissão do permesso di soggiorno.
Para empregados remotos, também devem ser avaliadas as obrigações da empresa, a incidência de contribuições previdenciárias e o tratamento tributário da remuneração. Brasil e Itália possuem acordo bilateral de Previdência Social, mas a aplicação depende do tipo de vínculo e da situação do trabalhador.
“A aprovação migratória é uma parte do planejamento. A permanência por um período prolongado pode produzir efeitos fiscais e previdenciários tanto para o profissional quanto para a empresa contratante. Essa análise precisa acontecer antes da mudança, principalmente quando há rendimentos recebidos no Brasil ou em outros países”, explica a especialista.
Trabalho remoto envolve quase 3,4 milhões na Itália
Dados divulgados pelo Istat mostram que quase 3,4 milhões de pessoas ocupadas na Itália realizaram alguma forma de trabalho remoto em 2023, o equivalente a 13,8% dos trabalhadores do país. Cerca de 1,4 milhão trabalharam de casa durante pelo menos metade dos dias, enquanto aproximadamente 1,9 milhão adotaram o modelo com menor frequência.
Antes da pandemia, em 2018 e 2019, apenas 4,8% dos trabalhadores italianos utilizavam o trabalho remoto. Em 2021, a participação chegou a 15,1% e, nos dois anos seguintes, estabilizou-se em 13,8%.
Os números não representam exclusivamente estrangeiros nem titulares do visto para nômades digitais, mas mostram como o trabalho a distância se consolidou na economia italiana. Entre as cidades com maior presença dessa modalidade estão Milão, Roma, Bolonha e Turim, que concentram empresas, atividades de tecnologia, serviços especializados e administrações públicas estruturadas.
Pequenos municípios também procuram atrair profissionais
O interesse pelos nômades digitais alcançou ainda pequenas cidades e áreas rurais que enfrentam envelhecimento populacional e perda de moradores.
O 4º Relatório sobre Nomadismo Digital na Itália, desenvolvido pela Associação Italiana de Nômades Digitais com pesquisadores da Universidade Ca’ Foscari de Veneza, analisou mais de 800 mil dados de conversas online. O levantamento identificou uma mudança de comportamento depois da pandemia: parte desses profissionais passou a buscar permanências mais longas, contato com a comunidade e qualidade de vida fora dos grandes centros.
O relatório utiliza a expressão slowmad para descrever quem reduz a frequência das viagens e permanece por períodos maiores em uma mesma região. Esse movimento pode levar renda, consumo e profissionais qualificados a localidades com imóveis vazios e redução da população economicamente ativa.
“A Itália reúne cidades com forte infraestrutura profissional e municípios menores que oferecem outra relação com tempo, moradia e comunidade. A escolha do destino deve considerar conexão à internet, acesso a serviços, transporte, custo de vida e as necessidades pessoais e familiares de quem está se mudando”, conclui Dra. Ana Carolina Campara Brittes.
Quem é Ana Carolina Campara Brittes
* CEO e sócia-fundadora da Campara Cidadania, Vistos & Viagens;
* Membro da Comissão de Cidadania Italiana da Associação Brasileira de Advogados (ABA);
* Membro da ABRINTER (Associação Brasileira de Advogados Internacionalistas);
* Membro do IBDESC (Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado);
* Advogada no Brasil e em Portugal;
* Pós-graduada em Direito Público pela FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público – RS);
* MBA em Direito Migratório pela EBPÓS;
* MBA em Instrumentos Internacionais de Planejamento Patrimonial e Sucessório pela EBPÓS (em andamento).
Sobre a Campara
A Campara é um ecossistema de mobilidade global, com ampla experiência em nacionalidade europeia, imigração e relocação internacional. Atua no reconhecimento judicial e administrativo de nacionalidades, especialmente portuguesa, italiana, espanhola e alemã, além de oferecer assessoria completa em vistos, planejamento migratório, mobilidade internacional e integração no país de destino. Com atuação no Brasil, nos Estados Unidos, Emirados Árabes e Europa, reúne uma equipe multidisciplinar de profissionais especializados para atender pessoas, famílias, empreendedores e empresas que desejam viver, investir ou expandir suas atividades no exterior.
Mais informações disponíveis:
no site https://camparacidadania.com.br/
Instagram: https://www.instagram.com/camparacidadania/ – @camparacidadania
Uma sessão coletiva de livros com um sarau: artistas e leitores dialogam neste evento. A abertura do nosso sarau ficará por conta da autora Beatriz Câmara, que falará sobre a metodologia da Biodanza, tema de seu livro. Nesta edição, 21/10/2026, às 18h, na Sala Carlos Couto, autografam seus livros Caio B. R. Moraes, Carla Pepe, Denise Vianna, Jenifer Santos, Larissa Lair e Rafs. Entrada gratuita. Para saber mais, @niteroilivrosoficial.
De 05 a 07 de novembro, a Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, realizará a 6ª Mostra de Dança de Saquarema. O evento, não competitivo, será realizado no Centro de Eventos e englobará variadas modalidades de dança, como ballet clássico, jazz e danças moderna, contemporânea, de salão, flamenca, cigana, urbana e gospel.
Com o objetivo de promover o intercâmbio cultural e contribuir com o desenvolvimento de habilidades e competências artísticas dos participantes, a mostra gera cada vez mais visibilidade e oportunidade para artistas e grupos de dança. O evento também busca valorizar a dança e fortalecer a cena cultural do município.
Poderão participar escolas de dança, grupos, companhias, coreógrafos, bailarinos e performers, com trabalhos inéditos ou não, nas seguintes modalidades: Ballet Clássico de Repertório, Ballet Moderno de Repertório, Ballet Clássico Livre, demais coreografias (ballet clássico e neoclássico), Dança Moderna ou Contemporânea, Jazz Dance, Modern Jazz, Sapateado Americano, Danças Urbanas, Folclore, Dança de Salão, Dança Circular Sagrada, Estilo Livre, Dança Gospel, Dança Cigana e Dança do Ventre.
De acordo com a organização do evento, haverá categorias Infantil/Babyclass (5 a 7 anos), Infanto (7 a 11 anos), Juvenil (12 a 16 anos) e Adulto (acima de 17 anos). As formações e duração de cada coreografia poderão ser: Solo (até 3 minutos), Dupla (até 4 minutos), Trio (até 4 minutos), Grupo (mínimo 4 e máximo 30 bailarinos – até 7 minutos). Nas modalidades de Ballet Clássico e Ballet Moderno de Repertório será respeitado o tempo de duração da obra no caso de pas de deux completos.
Estímulo à diversidade
“Queremos, mais uma vez, reunir dezenas de academias e grupos de dança de nossa cidade e de outros municípios. Serão 3 dias desse evento que estimula a diversidade, encorajando o crescimento artístico dos jovens de nossa cidade”, informou a Subsecretária Municipal de Cultura, Fernanda Braga.
As demais regras e o regulamento completo estão disponíveis no link de inscrição e na página da Cultura, no site da Prefeitura.
As inscrições estarão abertas do dia 20 até as 16h do dia 22 de outubro (quinta-feira), são gratuitas e devem ser feitas através do aplicativo Colab, pelo link https://saquarema.colab.re/service/6ad2511c5a3e41eb1d491d9d. O Centro de Eventos fica localizado na Avenida Saquarema, nº 3.933, no bairro Porto da Roça.
A Prefeitura de Niterói abriu, nesta segunda-feira (19), a 12ª Mostra dos Projetos Educacionais Instituintes da Rede Municipal de Educação, no Museu Janete Costa de Arte Popular, no Ingá. Até o dia 14 de novembro, o público poderá conhecer trabalhos desenvolvidos por estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ao longo do ano letivo. As produções reúnem ciência, arte, investigação e diferentes formas de compreender e representar o mundo.
Em 2026, os Projetos Educacionais Instituintes registraram a maior participação dos últimos 12 anos na Rede Municipal. Das 89 propostas inscritas, 88 foram aprovadas, sendo 49 de Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e 39 de escolas de Ensino Fundamental, um crescimento de 15% em relação ao ano anterior. A exposição dá visibilidade às experiências desenvolvidas nas unidades de ensino e reconhece crianças e adolescentes como autores de suas produções, valorizando a criatividade, a curiosidade e o protagonismo dos estudantes.
“Tenho muito orgulho das nossas crianças e dos profissionais da nossa Rede. Há quatro anos, fizemos a escolha de dar cada vez mais visibilidade ao trabalho que já era desenvolvido dentro das escolas públicas de Niterói. A nossa Rede é uma potência, e as nossas crianças têm um potencial enorme. Essa exposição, que fica no Museu Janete Costa até o dia 14 de novembro, é uma forma de reconhecer e valorizar essa história, construída e sonhada no cotidiano das escolas. Depois, parte desse acervo seguirá para o Centro de Formação Darcy Ribeiro, ampliando as oportunidades para que mais pessoas e profissionais conheçam de perto esse trabalho. Hoje, estamos consolidando esse movimento, mostrando à cidade tudo o que é produzido nas nossas escolas e a força da nossa educação pública”, destacou o secretário municipal de Educação, Bira Marques.
Com a ciência como eixo central desta edição, os projetos exploram diferentes áreas do conhecimento e aproximam os estudantes da pesquisa e da experimentação. Entre os trabalhos apresentados estão investigações sobre o microclima e a vegetação das escolas, a contribuição das mulheres para a astronomia, a cultura maker e as relações entre futebol e ciência. A mostra também reúne propostas que abordam sustentabilidade, tecnologia, memória e saberes ancestrais.
Na Educação Infantil, as experiências envolvem a exploração dos sentidos, o contato com elementos da natureza, a preservação da água e dos mares e as descobertas proporcionadas pelo brincar. Entre os destaques estão uma investigação sobre a construção de uma jangada, inspirada na relação das crianças com Jurujuba, e projetos relacionados aos conhecimentos e às ciências indígenas.
“A gente fica muito feliz com esse projeto. Como único museu de arte popular da cidade, é um privilégio dar protagonismo às crianças da Rede Municipal, permitindo que ocupem esse espaço como artistas, com obras produzidas por elas. É hora de convidar as famílias e os amigos para conhecer essa exposição tão especial”, destacou a diretora do Museu Janete Costa, Daniela Magalhães.
Ciência e investigação na Rede Municipal
As iniciativas dialogam com o programa Mais Ciência na Escola e com a política Uma Rede Inteira pela Alfabetização e Inclusão, fortalecendo práticas pedagógicas investigativas e conectadas à realidade dos estudantes. Neste ano, o programa Mais Ciência na Escola prevê a implantação de laboratórios de Ciências, Maker e Inovação em 12 escolas de Ensino Fundamental II. A Rede Municipal também participou da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Niterói, em julho, com cerca de 5 mil estudantes envolvidos nas atividades.
“Essa oportunidade é fundamental para que os trabalhos das crianças sejam vistos por todos. Muitas vezes, elas conseguem demonstrar todo o seu potencial, mas as produções acabam ficando restritas ao ambiente escolar. Agora, estamos conseguindo apresentar esse trabalho a toda a sociedade, permitindo que mais pessoas conheçam um pouco do que é desenvolvido na Rede Municipal de Niterói”, afirmou a professora da Umei Hermógenes Reis, Elisângela Damis.
Serviço
12ª Mostra dos Projetos Educacionais Instituintes da Rede Municipal de Educação
Período: De 19 de outubro a 14 de novembro de 2026.
Horário: De terça-feira a domingo, das 10h às 17h.
Local: Museu Janete Costa de Arte Popular – Rua Presidente Domiciano, 178, Ingá, Niterói.
Bordado, tecido, pintura, colagem e poesia se entrelaçam em Costurar Sentidos, exposição coletiva que será inaugurada no dia 22 de outubro de 2025, às 19h, no 2º piso da Anita Schwartz Galeria de Arte, sob a curadoria de Cecília Fortes. A mostra reúne obras têxteis e derivações da costura como eixo central de criação, explorando o gesto de costurar como metáfora de identidade, memória e afeto.
“São trabalhos permeados por motivos relacionados à construção e à afirmação de identidade, ao resgate de memórias afetivas e à ressignificação de sentidos. Falam de questões sociais e temas sensíveis aos autores, ao mesmo tempo em que expressam as suas origens e o caminho percorrido ao longo da jornada pessoal e artística”, afirma Cecília Fortes.
Participam da exposição Arthur Chaves, Dani Cavalier, Duda Moraes, Jeane Terra, Renato Bezerra de Mello, Rosana Palazyan e Yolanda Freyre. A seleção, inicialmente orientada pela técnica, acabou revelando pontos de convergência poética entre as obras, que dialogam com o universo da costura e suas ressonâncias simbólicas.
DETALHES
Visitação: 22 de outubro de 2025 a 22 de novembro de 2027
Website: https://www.anitaschwartz.com.br/exposicoes/costurar-sentidos/
LOCAL: Anita Schwartz Galeria de Arte
Rua José Roberto Macedo Soares, 30, Gávea, Rio de Janeiro – RJ
Integrando a programação da Semana de Arte do Rio, esta coletiva reúne 68 artistas em torno das múltiplas dimensões do corpo na arte contemporânea, com curadoria de Amanda Leite e Claudia Linhares.
Atravessando pintura, fotografia, escultura, gravura, desenho e objeto, “CORPO” propõe o corpo como espaço simbólico onde se acumulam histórias, afetos, ancestralidades e experiências individuais e coletivas — para Amanda Leite, mais do que um suporte biológico, o corpo funciona aqui como um arquivo vivo, capaz de reunir camadas de tempo, gestos herdados e memórias afetivas, tornando visível o que muitas vezes permanece invisível.
A curadoria também estabelece uma relação direta entre corpo e território, entendendo os lugares habitados como espaços que atravessam a experiência e participam da construção de memória e pertencimento, com a ancestralidade funcionando como força viva que conecta diferentes tempos.
Segundo Claudia Linhares, a mostra convida o público a compreender o corpo como origem e destino, presença e vestígio ao mesmo tempo — um lugar onde a história continua sendo escrita e a arte pode tornar visíveis as marcas do tempo. Ao reunir artistas de diferentes gerações e percursos, a exposição constrói uma cartografia sensível da diversidade de perspectivas contemporâneas, sem buscar uma narrativa única, e pode ser visitada até 1 de novembro.
Oitenta obras de 21 artistas contemporâneas do Pará, Acre e Amazonas ocupam todo o segundo andar do CCBB RJ em “Amazônicas: Poéticas Femininas”, mostra idealizada pelo Museu das Mulheres (Museu DAS) com curadoria e direção artística de Sissa Aneleh.
Depois de passar por Belém, Fortaleza e Brasília, a exposição chega ao Rio acompanhada de uma extensão no metaverso, com experiência de realidade aumentada acessível por óculos 3D. O projeto foi selecionado pela Seleção Petrobras Cultural e conta com patrocínio via Lei Rouanet.
