Município amplia a medida para assumir diretamente os controles administrativos, financeiros e operacionais da empresa após diversos descumprimentos do decreto anterior por parte da empresa
A decisão ocorre após 120 dias de intervenção parcial e diante do agravamento dos problemas enfrentados pela empresa. A paralisação dos rodoviários nesta quinta-feira (17/9) é mais um fato grave dentro desse cenário, mas não é a única razão para a mudança. Desde maio, a Intervenção vem trabalhando para manter os ônibus circulando, reorganizar a operação, acompanhar a situação da frota e estabelecer prioridades para o uso dos recursos da empresa, principalmente para pagamento dos trabalhadores e manutenção do serviço.
Na intervenção parcial, parte importante do controle da empresa continuou nas mãos da administração privada. Ao longo desses quatro meses, foram registrados episódios em que decisões financeiras e pagamentos foram realizados descumprindo itens do decreto anterior, mesmo quando quando o decreto determinava que os recursos fossem preservados para compromissos prioritários, como folha de pagamento, direitos trabalhistas dos funcionários e despesas essenciais para manter a operação diária.
Também houve situações importantes, com impacto direto na operação, das quais a Intervenção não teve conhecimento prévio ou acesso completo às informações. Entre elas estão processos de busca e apreensão envolvendo veículos utilizados pela empresa, o processo que resultou no despejo da garagem de Itaipava e a existência de passivos e obrigações de alto valor relacionados ao antigo grupo TURB. Na prática, essa falta de acesso comprometeu a capacidade da Intervenção de agir antes que determinados problemas atingissem a operação e os trabalhadores. Nos últimos meses, a situação financeira e operacional também ficou mais difícil. Houve problemas relacionados à manutenção e disponibilidade da frota, estrutura das garagens, falta de motoristas, sistemas administrativos e cumprimento de obrigações financeiras e trabalhistas.
Diante desse cenário, a Prefeitura entendeu que não era mais suficiente apenas acompanhar, fiscalizar e estabelecer prioridades. Por isso, está sendo publicado o decreto para uma intervenção integral, que permitirá ampliar os poderes da gestão interventora e assumir diretamente os controles previstos no novo ato.
O que muda a partir de agora
Com a intervenção total, a gestão interventora terá controle direto sobre as decisões administrativas, financeiras e operacionais abrangidas pelo novo ato. Entre as primeiras medidas estão a centralização da autorização de pagamentos, a conferência de todo o caixa e das contas da empresa, o levantamento das dívidas e obrigações trabalhistas, o controle de documentos e sistemas, a revisão de contratos e despesas essenciais e a reorganização da manutenção e da operação. A situação dos trabalhadores continuará sendo uma das prioridades.
A situação dos trabalhadores continuará sendo uma das prioridades
A Intervenção já possui levantamento das férias, benefícios, folha de pagamento e demais obrigações pendentes. Com a ampliação dos controles, esse trabalho poderá ser aprofundado, com a conferência dos recursos efetivamente disponíveis e a definição das prioridades de pagamento de forma mais direta e transparente.
A ampliação da intervenção não significa o encerramento da TURP nem a interrupção do transporte. Neste momento, o objetivo é assumir os controles necessários para reorganizar a empresa, proteger a operação e dar maior segurança aos trabalhadores e aos passageiros. Também é importante esclarecer que a intervenção total não antecipa uma decisão sobre o futuro da concessão. Qualquer decisão futura envolvendo caducidade do contrato, substituição da operadora, encerramento da concessão ou transição para um novo modelo de operação será conduzida pelos instrumentos administrativos e jurídicos próprios, respeitando as decisões dos órgãos competentes.
A Prefeitura de Petrópolis reforça que, neste momento, o trabalho será concentrado em reorganizar a gestão, recuperar a capacidade operacional da empresa e garantir que os recursos disponíveis sejam direcionados às necessidades essenciais do transporte público e de seus trabalhadores.
