Com o objetivo de custear ações emergenciais para o setor da Cultura durante a pandemia de covid-19, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, hoje (25/08), o projeto de lei 4.691/21, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1,38 milhão no orçamento. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
O crédito adicional é decorrente do superávit financeiro apurado no balanço de 2020 decorrente da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 1.407/20). “Os recursos entrarão no Fundo Estadual da Cultura como crédito adicional e dependerão da inserção no orçamento deste ano. Sem esse projeto, não será possível a execução desse valor por não haver uma previsão legal da aplicabilidade do fundo”, explicou o governador Cláudio Castro na justificativa do texto.
O projeto ainda autoriza o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei 9.000/20) e no Plano Plurianual 2020-2023 (Lei 8.730/20). “Esses recursos são fundamentais para garantir uma redução dos impactos da pandemia aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura fluminense impossibilitados de exercer suas atividades diante da recomendação de afastamento social”, justificou.
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