A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quarta-feira (13/10), a criação do Programa de Proteção Especial dos Primeiros Mil Dias de Vida das Crianças. É o que prevê o projeto de lei 3.771/21, da deputada Tia Ju (REP). Caso receba emendas, o texto sairá de pauta.
Segundo o projeto, os primeiros dias de vida vão desde o início da gestação até os primeiros dois anos da criança. “O fato de a contagem dos primeiros mil dias começar na gravidez justifica-se porque a gestação impacta na saúde física e emocional do feto. Sabe-se, por exemplo, que a alimentação da mãe durante esse período ajuda a determinar o paladar e o olfato do bebê, uma vez que as nuances de sabor passam para o líquido amniótico. E que o desenvolvimento neurológico também é muito intenso na vida intrauterina e pode sofrer a influência externas, como o fumo, e o uso de drogas e medicamentos ingeridos pela mãee”, explicou a autora.
A medida prevê a realização do atendimento pré-natal e das consultas pediátricas nas unidades públicas de saúde. Nesse período, a gestante deverá receber orientações sobre a amamentação, alimentação saudável, vacinação, higiene e cuidados com a criança. A norma vale somente para crianças nascidas na rede pública e precisa da regulamentação do Executivo.
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