Fundação de Arte de Niterói lança projeto ‘Artista Legal’

https://linktr.ee/mulheresniteroi

Iniciativa ajudará artistas da cidade a saírem da informalidade.

Além dos diversos projetos que lançará em breve, ampliando as frentes de trabalho dos artistas da cidade em diversas expressões culturais, a Fundação de Arte de Niterói (FAN) está lançando o ‘Artista Legal’, uma iniciativa em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Niterói (Seden) para ajudar profissionais a se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI), aumentando a possibilidade de contratação, renda e previdência social para a classe.

Nos dias 22, 23 e 24 de agosto — segunda, terça e quarta-feira — a sede da FAN estará aberta, das 10h às 17h, para receber todos os artistas da cidade que desejam se tornar MEI e, assim, adquirir um CNPJ, aumentando as possibilidades de trabalho e de contratações formais.

“Essa iniciativa segue o caminho que estamos percorrendo para aumentar as possibilidades de trabalho para os artistas de todas as expressões culturais da nossa cidade. Além de estimular e promover manifestações de caráter artístico e cultural de interesse coletivo, a FAN deve apoiar os fazedores de cultura em todos os aspectos possíveis”, declara Fernando Brandão, presidente da FAN, destacando ainda “a importância de estimular o setor depois de quase 2 anos que a maioria dos artistas estiveram impedidos de trabalhar por conta da pandemia”.

Os interessados devem comparecer nos dias e nos horários marcados portando RG, CPF ou CNH e senha de identificação nos serviços digitais do governo (site www.gov.br), além de Título de Eleitor e o número de recibo de declaração de IR dos últimos 2 anos (caso tenha declarado no período).

“Louvável a iniciativa da Fundação de Artes de Niterói para estimular a cadeia produtiva do setor cultural. Nós da Secretaria de Fazenda estamos à disposição para apoiar o processo de formalização dos trabalhadores de cultura, dando o suporte necessário para obter o alvará de funcionamento junto à prefeitura”, conta a Secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz.

 
A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) também disponibiliza por meio do seu Programa de Educação Fiscal, no Youtube, episódios voltados para o microempreendedor individual. Por lá é possível conferir as vantagens de ser MEI, como obter o alvará de funcionamento, como solicitar a senha-web para o acesso ao Portal de Notas Fiscais Eletrônicas e também o passo a passo de como o MEI deve emitir a sua nota pelo sistema.

Para cadastrar a senha de identificação nos serviços digitais do governo basta acessar o link https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/conta-gov-br/

Benefícios do MEI

MEI significa Microeemprendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Você passa a ter CNPJ, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais. Tem também direito a auxílio-maternidade; direito a afastamento remunerado por problemas de saúde; aposentadoria; isenção dos tributos federais; cobertura da Previdência Social. possibilidade de atuar como artista ou produtora, dentre diversos outros benefícios legais. Além de poder trabalhar fora da informalidade, o que constitui garantia de recebimento e, em muitos casos, valores mais altos por parte dos contratantes — que também buscam garantias em profissionais formais.

SERVIÇO

ARTISTA LEGAL – FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI

Data: 22, 23 e 24 de agosto

Horário: de 10h às 17h

Local: Sede da Fundação de Arte de Niterói (FAN). Rua Presidente Pedreira 98, Ingá.