Tribunal de Justiça acata ação da Prefeitura de Niterói contra Enel

Reestabelecimento da energia na cidade deve acontecer em prazo de seis horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil

– O Tribunal de Justiça do Rio acatou o pedido da Prefeitura de Niterói e determinou que a concessionária Enel restabeleça os serviços de energia elétrica na cidade no prazo de seis horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão veio na tarde desta segunda-feira (20), após determinação do prefeito de Niterói, Axel Grael, para que Procuradoria do município desse entrada em uma ação na Justiça cobrando soluções emergenciais para a empresa.

“É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos. Estou indignado!”, afirmou.

Além das ações emergenciais, a Prefeitura cobra uma atitude colaborativa por parte da Enel. Após ser aprovada a Lei da Fiação, de 2014, na Câmara de Vereadores, justamente para enterrar a fiação e reduzir contratempos como a da falta de energia, a Prefeitura solicita uma iniciativa da empresa para colocar em prática essa solução. Além de restabelecer com urgência o fornecimento de energia, a Prefeitura cobra da concessionária que a fiação seja enterrada para que a falta de luz deixe de ser uma rotina.

Quando a Lei da Fiação foi aprovada, a Enel, na época Ampla, recorreu à justiça contra a lei, disputa que ainda persiste.

“É fundamental um diálogo mais transparente, diário e comprometido por parte da Enel. Não admito essa falta de compromisso e desrespeito com Niterói”, finalizou o prefeito.