Unidades de saúde e delegacias de polícia podem ser obrigadas a divulgar em suas instalações de atendimento, através de cartazes, físicos ou eletrônicos, o serviço ofertado para a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora a sequelas e lesões causadas pelos atos de violência contra a mulher. A determinação é do Projeto de Lei 661/23, de autoria da deputada Élika Takimoto (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (09/04), em primeira discussão. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.
A realização desse tipo de cirurgia de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde consta na Lei Federal 13.239/15. A proposta da deputada Élika Takimoto ainda determina que a mulher vítima de violência grave seja comunicada, caso realize a operação, sobre a necessidade de apresentar à unidade de saúde o documento de registro oficial da violência sofrida.
“Os traumas da violência se expressam de forma psicológica, física e estética. Por isso a importância de políticas de apoio psicológico, financeiro, social e de saúde que ajudem as mulheres a se reerguer. Conviver com as lesões e cicatrizes da violência a cada vez que se olha no espelho e a cada pergunta sobre o que causou aquela marca, é relembrar o trauma sofrido”, declarou a parlamentar.
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