A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza audiência pública, nesta sexta-feira (23/05), para discutir a aplicabilidade das Leis e políticas públicas que protegem pessoas com vírus HIV-Aids no Estado. O encontro será às 13h30, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento, com transmissão pela TV Alerj.
De acordo com o relatório mais recente do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), divulgado no último ano, mais de 920 mil pessoas vivem com HIV no Brasil e realizam tratamento, sendo que mais de 775 mil estão vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda segundo o levantamento, em 2023 foram notificados mais de 46 mil novos casos de infecção pelo vírus no país.
“As leis que garantem a dignidade, a proteção e o acesso à saúde das pessoas vivendo com HIV/Aids precisam ser plenamente cumpridas e respeitadas no nosso Estado. Não basta ter boas normas no papel; é fundamental assegurar que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa, com acolhimento, tratamento e prevenção, combatendo também o preconceito e a discriminação que ainda persistem.”, disse o presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB).
Foram convidados para participar da audiência representantes de ONGs ativistas, como o Grupo Arco-íris, Aliança Nacional LGBTI+, Mães da Resistência e Rede de Jovens com HIV, Vidda-RJ, além do Centro de Promoção da Saúde (Cedaps).
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