Prefeitura de Niterói promove a XIII Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Niterói vai realizar a XIII Conferência Municipal de Assistência Social na próxima segunda e terça-feira, dias 30 e 31 de agosto, em formato remoto. Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para desigualdades e garantir proteção social”, o evento é organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES). As inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle/KgWxFdgPbA793MJY8, até o dia 27. As conferências têm como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.

“A Conferência Municipal de Assistência Social é fruto da luta da sociedade civil e resultado de um processo de diálogo e democracia em nível de gestão pública. A participação popular e o envolvimento dos usuários, entidades e trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais, através da mobilização da população”, analisa o secretário de Assistência do município, Vilde Dorian.

A XIII Conferência traz para discussão cinco eixos: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Podem participar todos os envolvidos na assistência social e pessoas interessadas nas questões relativas à política, entre elas: gestores da assistência social e representantes de órgãos públicos; trabalhadores do SUAS e de outras políticas que fazem interface com a assistência social; os usuários do suas e de outras políticas que fazem interface com a assistência social, representantes de entidades e de organizações da assistência social; representantes de conselhos setoriais (saúde, educação, etc.) e de defesa de direitos (criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, mulher, promoção da igualdade racial, lgbt, dentre outros);  representantes das universidades, do poder legislativo federal, estadual e municipal, do judiciário e do Ministério Público.

Programação:

Segunda-feira – 30 de agosto (14h às 18h)

14h – Mesa de abertura com autoridade

15h – Apresentação Cultural

15h30 – Aprovação do Regimento Interno

16h30 – Palestra Magna: Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado – Palestrante: Ney Luiz Teixeira de Almeida

Terça-feira – 31 de agosto (9h às 15h)

9h – Grupos de Trabalho

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades – Palestrante Mônica de Castro Maia Senna. Coordenadora Maria Inez Bernardes do Amaral

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais – Palestrante: Isabel Cavalcante Godinho. Coordenadora: Arlette Angelo Maia Teixeira

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. Palestrante: Mirian Fatima Reis. Coordenadora: Ana Paula Cardoso Gomes

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social – Palestrante: Robison Roberto da Silva. Coordenadora: Rachel de Aguiar Batista

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências – Palestrantes: Adriana Dutra e Alexandre Trino. Coordenadora: Odila Dias Curi

13h – Consolidação das Deliberações

13h30 – Plenária Final

– Aprovação das Deliberações

– Aprovação das Moções

– Eleição de delegados para XII Conferência Estadual de Assistência Social

15h – Relatório Final

Serviço: XIII Conferência Municipal de Assistência Social

Data: 30 e 31 de agosto de 2021

Local: Transmissão remota pela Plataforma Zoom

Inscrição pelo link https://forms.gle/KgWxFdgPbA793MJY8, até o dia 27.

Informações: http://www.niteroi.rj.gov.br/2021/08/22/xiii-conferencia-municipal-de-assistencia-social-de-niteroi/