A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (02/12), em primeira discussão, o projeto de lei 5.147/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que altera a Lei 6.908/14, sobre a criação e torneios de passarinhos. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A nova medida determina que os criadores amadores de pássaros podem solicitar ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) até 50 anilhas por anos. Atualmente, os criadores poderiam solicitar até 125 anilhas anualmente. As anilhas de criadores de aves exóticas e silvestres. Tal método consiste na marcação individual das aves com um pequeno anel de metal ou plástico na pata.
O novo projeto também altera algumas regras para os torneios de canto entre os passarinhos. Caso a medida seja aprovada, as entidades que desejarem realizar torneios de canto deverão encaminhar ao Inea com antecedência de quinze dias um requerimento solicitando a autorização para realização dos mesmos, contendo calendário, para um período máximo de um ano, e com as seguintes informações: endereço completo do local, datas e hora da realização e espécies participantes e comprovante de pagamento da taxa, referente ao custo de análise no valor único de 415 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 1.536,76.
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