Autor: Gabriela Nasser

Para o prefeito Rodrigo Neves, escutar a população é fundamental para que os projetos sejam cada vez mais eficientes e, realmente, contribuam nas melhorias e objetivos que a gestão quer alcançar.

“O Niterói Que Queremos tem sido uma bússola muito importante e uma forma de estarmos bem alinhados com as necessidades da população. É com a voz dos niteroienses que vamos nortear as decisões até 2050. É uma oportunidade para cada morador ser ouvido e contribuir com o futuro da nossa cidade, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma democrática, inclusiva e com foco no bem-estar de todos. A marca de 10 mil participações mostra o quanto a população quer ser ouvida e, assim como nossa gestão, ama e quer cuidar da cidade”.

Por meio da consulta pública, a Prefeitura de Niterói quer saber o que os moradores consideram mais importante para o futuro de cada região da cidade: Zona Norte, Praias da Baía, Região Oceânica, Leste e Pendotiba. As respostas vão ajudar a definir metas e orientar investimentos em áreas como mobilidade, saúde, educação, meio ambiente, segurança, cultura, esporte, desenvolvimento econômico, entre outras.

“A gente vem trabalhando para fortalecer e ampliar a participação social na nossa cidade e dessa vez podemos celebrar a pluralidade alcançada ao contar com a ampla participação de jovens, mulheres, negros e moradores de comunidades de todas as regiões de Niterói. Estamos construindo coletivamente a Niterói do futuro pensando no planejamento a partir da escuta ativa de que vive”, explica o secretário de Participação Social, Octávio Ribeiro.

Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Isadora Modesto, a diversidade alcançada até o momento é um dos grandes marcos da consulta.

“Esta é a maior consulta pública já realizada em Niterói e um marco de participação social. Conseguimos casar o avanço da tecnologia com ações presenciais, levando a consulta pública a todo território da cidade. Garantimos a diversidade da realidade Niteroiense no olhar para o futuro de Niterói, enriquecendo o planejamento de longo prazo da cidade a partir das múltiplas vozes da população”, disse Isadora.

Como participar – A consulta está disponível de maneira online no site www.nqq2050.niteroi.rj.gov.br e no aplicativo Colab ou presencialmente nas Plataformas Urbanas Digitais (PUDs) da Engenhoca e do Viradouro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 9h30 às 12h30. As administrações regionais da cidade também são um ponto de apoio presencial para responder à consulta.

Fotos: Lucas Benevides

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, no dia 19/09, uma ação civil pública para que o município do Rio de Janeiro e o proprietário atual do imóvel onde morou o escritor Machado de Assis adotem medidas para conter a degradação do local, que é tombado pelo patrimônio histórico e cultural municipal. A ação pede que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil para cada um dos réus.

A ação, distribuída para a 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, relata que o sobrado, localizado na Rua dos Andradas, 147, Centro do Rio de Janeiro, encontra-se descaracterizado e em péssimo estado de conservação. Um dos maiores escritores brasileiros, Machado de Assis morou no local entre os anos de 1869 e 1871 e, pela importância histórica do fato, o imóvel é tombado por decreto municipal, preservado pela APAC do bairro e encontra-se na área de entorno de bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Desta forma, a ação civil pública tem como objetivo impedir a consumação de novos danos ao bem histórico e exigir a restauração integral de sua fachada, cobertura e volumetria, uma vez que, em razão do péssimo estado de conservação, a edificação não possui telhado e o que resta da fachada ameaça colapsar. O imóvel é utilizado como estacionamento rotativo pelo seu proprietário.

A investigação conduzida pela Promotoria concluiu que a prefeitura do Rio de Janeiro, na qualidade de ente público responsável legal por fiscalizar e exigir a conservação de bens tombados, omitiu-se e não adotou qualquer providência efetiva para impedir a degradação e a descaracterização do imóvel.

Foi requerido ao Juízo que os réus adotem medidas emergenciais para garantir a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral futura da edificação, avaliando e retirando cuidadosamente elementos arquitetônicos originais em desprendimento da fachada remanescente, para evitar riscos de acidente, e os acondicionando para possível execução de réplica ou reaproveitamento e restauração.

Também é solicitada a retirada da cobertura em fibrocimento em estado precário de conservação, que se encontra instalada diretamente na fachada remanescente, no interior do imóvel, e os demais elementos construtivos que estejam nessa situação, após inspeção detalhada. E que, além de proteger o topo da alvenaria, evitando a continuidade de entrada de água, os réus retirem e adequem a fiação elétrica junto à fachada, conforme as normativas vigentes.

O Ministério Público requereu ainda a condenação dos réus à obrigação de proceder à restauração integral do bem tombado e ao pagamento de indenização a ser destinada ao FECAM – Fundo Estadual de Conservação Ambiental.