Autor: Gabriela Nasser

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Músico da Orquestra da Grota tirou nova identidade civil na Casa dos Direitos Humanos

A Prefeitura de Niterói tem dado suporte ao músico da Orquestra da Grota, Luiz Carlos da Costa Justino. Nesta quinta (25), Justino esteve na Casa dos Direitos Humanos e tirou uma nova identidade. A Secretaria de Direitos Humanos também colocou à disposição do músico e sua família auxílio assistencial, jurídico e psicológico.

O secretário de Direitos Humanos, Rafael Adonis, está em contato com o músico desde que soube do caso e vem, junto com sua equipe, dando todo o suporte necessário.

“Estamos atuando no caso do Justino na emissão de sua carteira de identidade e prestando todo o suporte institucional da prefeitura. É importante frisar que este caso reflete uma triste realidade da nossa sociedade. A prisão por reconhecimento fotográfico em sede policial é algo que estamos enfrentando desde a criação da Secretaria, em fevereiro de 2021. O Tribunal de Justiça já se manifestou de forma regimental para os magistrados reavaliarem suas decisões somente com a fundamentação em reconhecimento fotográfico”, destaca o secretário.

Adonis ressalta ainda que a situação demonstra um outro problema sofrido pelas pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Há uma morosidade do sistema de justiça em realizar as baixas dos mandados de prisão expedidos contra pessoas inocentes.  Neste sentido, já realizamos mutirão, conseguimos relaxamento de prisão e estamos trabalhando de forma incansável para extinguir esta grave violação de Direitos Humanos”.

Luiz Carlos conta que está agradecido pelo suporte da secretaria e da Prefeitura de Niterói e precisou tirar um novo documento após perder o seu.

“Tirar a identidade é muito importante. Todo cidadão precisa ter seu documento e eu tinha perdido a segunda via do meu. Se com identidade eu sou parado, imagina sem ela? Não tenho como agradecer essa rede de ajuda da Prefeitura. Em um momento difícil como esse, dá uma segurança. Passar por tudo isso de novo foi perturbador. Me deu medo, me deu raiva e tirou meu sono de novo. Estava me recuperando e veio tudo outra vez. Não sei até quando vou ter que provar que não sou um vagabundo. Sou um músico, um cara do bem e só quero viver minha vida”, conta Justino.

História – Desde agosto de 2020, a prefeitura vem dando suporte ao caso do músico. Carlos Justino foi detido no dia 2 de agosto, após ser abordado por policiais no Centro de Niterói. O jovem foi levado para uma delegacia ao ser verificado que em nome dele havia um mandado de prisão por assalto ocorrido em novembro de 2017. A vítima o teria reconhecido a partir de uma fotografia. Amigos e familiares contaram que no mesmo dia e horário do assalto, ele fazia uma apresentação em Niterói. O músico ficou quatro dias preso e o processo foi extinto, em 2021, após ser absolvido.

Fotos: Douglas Macedo

 

 

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Inscrições para o processo seletivo serão realizadas entre os dias 1 e 2 de setembro

A Prefeitura de Niterói e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) lançam novo edital para o Projeto Niterói Jovem EcoSocial II, destinado ao preenchimento de 500 vagas para 13 cursos de áreas diversificadas, em 24 turmas. O objetivo do programa é oferecer capacitação profissionalizante, desenvolver habilidades sociais e realizar formações nos territórios. As atividades serão oferecidas de segunda a sexta-feira, sendo três dias da semana na unidade Senai Niterói Barreto e Sesi Niterói e dois dias em comunidades do município definidas no edital para a aplicação de ações na área de meio ambiente.

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas entre os dias 1 e 2 de setembro e poderão ser feitas em um dos 4 polos definidos no edital, a partir das 9h, em quatro locais diferentes: na região Norte, na Firjan Senai Barreto, Avenida General Castrioto nº 460; no Centro, no CAT (Centro de Atendimento ao Turista), R. Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n; na Região Oceânica, na Rua Deputado José Erthal, 320; e na região Leste, no Ciep Djanira em Várzea das Moças, localizado na Rua Ewerton da Costa Xavier.

“É muito gratificante a Prefeitura de Niterói, a partir da Secretaria de Participação Social, conseguir ofertar a 500 jovens da nossa cidade em 24 comunidades a oportunidade de qualificação  profissional, fomentando a consciência ecológica, ambiental e sustentável com o início da segunda fase do Programa Niterói Jovem EcoSocial”, afirmou o secretário de Participação Social, Anderson Pipico.

Para o presidente da Firjan Leste Fluminense, Sérgio Yamagata, a primeira edição do projeto foi muito bem sucedida e a expectava positiva para a segunda edição é grande.

“Esta é a segunda edição do projeto que já apresentou resultados muito positivos anteriormente, com foco na promoção da inclusão social de forma qualificada, desenvolvimento de habilidades sociais e competências profissionais”, destacou.

Vagas – As vagas são para os cursos de Padeiro, Confeiteiro, Operador de Suporte Técnico em TI, Desenvolvedor de Aplicativo, Assistente de Marketing Digital, Eletricista Instalado Residencial, Mecânico de Refrigeração Doméstica, Mecânico de Motos Ciclo Otto, Mecânico de Motocicletas, Auxiliar de Operações Logísticas, Agente de Reflorestamento, Agente de Saneamento e Assistente Administrativo.

O Projeto EcoSocial II contemplará nesta edição moradores de 24 territórios, entre os quais Bonsucesso, Beira da Lagoa, Boa Esperança, Jacaré, Rio do Ouro, Várzea das Moças, Maria Paula, Fazendinha, Praia Grande, Morro da Penha, Teixeira de Freitas, Caranguejo, Juca Branco, Coreia, Coronel Leôncio, Travessas, Nova Brasília, Buraco do Boi, Pátio Leopoldina, Morro da Ilha da Conceição, Boa Vista, São Lourenço, Vintém e Zulu (Santa Rosa).

Os cursos são voltados para jovens com idade entre 16 a 24 anos. Os menores de 18 anos deverão estar acompanhados de um responsável legal para a realização de inscrição. Os interessados devem estar cursando o ensino regular, que pode ser por meio do EJA ou ter terminado o ensino médio.

Para a inscrição, os candidatos devem comparecer a um dos locais estabelecidos com o comprovante do pré-requisito de escolaridade, que pode ser: cópia do histórico escolar, cópia do diploma, cópia do certificado do Ensino Médio ou declaração de escolaridade atualizada; cópia da Cédula de Identidade; cópia do CPF – Cadastro de Pessoas Físicas; cópia do comprovante de residência no nome do candidato (comprovando o pré-requisito de território); e requerimento de inscrição preenchido.

O processo seletivo ocorrerá entre os dias 5 e 19 de setembro. A divulgação dos selecionados ocorrerá no dia 27 de setembro. O resultado será disponibilizado na unidade do Senai Barreto, mesmo local onde deverão ser efetuadas as matrículas. As inscrições podem ser feitas no site da Firjan, na aba de notícias.

 

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Mingo Silva é o convidado desta edição

 

No domingo, dia 28 de agosto, às 16h, a Fundação de Arte de Niterói apresenta, no Polo Gastronômico de Icaraí, na Rua Doutor Leandro Mota, o projeto “Choro na Rua”, sob liderança do compositor e trompetista Silvério Pontes. Desta vez, o músico Mingo Silva se junta à roda, como convidado. Participação especial da Sinfônica Ambulante.

No repertório, clássicos do samba e do choro, como Chiquinha Gonzaga, Pixinguinha, Jacob do Bandolim, Cartola, Paulinho da Viola, Chico Buarque, entre outros.

O coletivo “Choro na Rua” nasceu espontaneamente na Rua do Rosário, em dezembro de 2016, em frente à extinta livraria Al-Farabi, no lançamento do livro sobre a dupla Zé da Velha & Silvério Pontes. A roda, que aconteceu na rua e cujo vídeo teve mais de um milhão de visualizações nas redes sociais, fez com que um núcleo de músicos percebesse que havia demanda por esse tipo de música fora dos ambientes formais.

Mingo Silva, convidado desta edição, tem uma voz diferenciada que lhe é peculiar e uma maneira carismática de cantar. Em seu repertório, interpreta sambas de sua autoria e de compositores já consagrados nas vozes de artistas como Martinho da Vila, Zeca Pagodinho, João Nogueira, Roberto Ribeiro, Cartola, Monarco, entres outros. Natural de Niterói, em 2020 lançou o seu primeiro CD autoral: Mingo Silva – Arte do Povo, show no Theatro Municipal de Niterói, em formato virtual por conta da pandemia com vendas de CDs on-line. Esse trabalho conta com participações de Zeca Pagodinho, Moacyr Luz, João Martins, Nicolas Krassik.

Em 2021, Mingo gravou o projeto em DVD – Samba de Verão, com Diogo Nogueira, onde teve duas músicas gravadas: ‘Amor Verde e Rosa’ (Mingo Silva) e’ É Lenha’ (Nego Álvaro, Mingo Silva e Mosquito).

Silvério Pontes explica a proposta do evento de levar essa magia para um público maior, proporcionando diversão e entretenimento, além de ocupar os espaços urbanos e fortalecer a identidade cultural da cidade: “o choro começou na rua, na serenata. Daí foi para confeitaria, bares, cabarés, gafieiras, rádios, estúdios de gravação e até salas de concerto. Agora é hora do choro voltar pra rua, enriquecido por toda essa experiência”.

Desde março de 2017, o “Choro na Rua” tem acontecido em diferentes espaços, conseguindo atingir um público que vai desde aficionados do estilo musical até o simples passante. Da terceira idade até a criançada. O coletivo coloca em prática a essência da roda de choro: liberdade por princípio, compartilhamento por base e alegria por fim.

“Como músico, sei o quanto é importante a valorização do artista, o apoio e o incentivo para proporcionar ao público uma programação como essa. Vale conferir! É democrático, acontece na rua e valoriza estilos musicais brasileiros”, afirma Fernando Brandão, Presidente da Fundação de Arte de Niterói.

Formação:

Silverio Pontes – trompete

Alexandre Romanazzi – flauta

Daniela Spielmann – sax

Bebê Kramer – acordeon

Tiago Souza – bandolim

Rogério Caetano – 7 cordas

Charles – violão

Henrique Cazes – cavaquinho

Netinho Albuquerque – pandeiro

Rodrigo Jesus – percussão

Serviço:

“Choro na Rua” – convidado: Mingo Silva | Participação especial: Sinfônica Ambulante

Data: 28 de agosto, domingo

Horário: 16h

Local: Polo Gastronômico de Icaraí – Rua Doutor Leandro Mota

Evento gratuito

 

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Revitalização do espaço foi resultado de parceria entre a Prefeitura e o Exército

 

 A Praça Duque de Caxias, no Gragoatá, foi reinaugurada nesta quinta-feira (25), data em que o Exército brasileiro celebra o Dia do Soldado. Localizada ao lado do Forte do Gragoatá, a praça foi revitalizada e recuperada em uma parceria entre a Prefeitura de Niterói e a AD-1 (Artilharia Divisionária da Primeira Divisão de Exército), comandada pelo general Fabiano Lima de Carvalho. A praça foi escolhida como o local de uma série de eventos que fizeram parte das comemorações pelo Dia do Soldado, que é em 25 de agosto por ser a data de nascimento de Duque de Caxias.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, participou das festividades militares e destacou que a revitalização da Praça Duque de Caxias é uma mostra das melhorias que virão para a região do Gragoatá.

“A gente tem tido uma excelente parceria com o general Fabiano, da AD-1. Uma dessas parcerias foi a recuperação dessa praça. A praça não estava em boas condições e a gente aproveitou a presença da AD-1 no Forte do Gragoatá, que é histórico da cidade. Com isso a gente levanta essa parte da cidade. Tenho certeza que isso vai ganhar mais impulso ainda quando a gente começar as obras de reurbanização que virão desde o Mercado de Peixes até o Forte do Gragoatá. A praça é uma mostra das melhorias que virão para essa região da cidade”, afirmou Axel Grael.

O comandante da AD-1, general Fabiano Lima de Carvalho, disse que a recuperação da Praça Duque de Caxias foi um trabalho a quatro mãos com a Prefeitura de Niterói. “Unimos esforços com o Município e revitalizamos a praça, que hoje está completamente diferente. É muito simbólico celebrar o Dia do Soldado na praça que leva o nome do patrono do Exército brasileiro”, disse o general Fabiano.

O prefeito Axel Grael participou das festividades militares e recebeu o diploma “Amigo da AD-1”. Houve ainda o descerramento de uma placa em homenagem a Duque de Caxias; desfile da tropa e a substituição da bandeira nacional no Forte do Gragoatá.

Fotos: Bruno Eduardo Alves

 

 

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A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, através da Comissão de Apoio à Terceira Idade, que tem à frente Waltair de Oliveira, assinou na manhã desta quinta-feira, dia 25, acordo de parceria com a Secretaria Municipal do Idoso, tendo por objetivo dar orientação jurídica gratuita aos idosos do município.

O acordo foi assinado por Pedro Gomes, o secretário do Idoso, José Antônio Fernandez (Zaf), e Waltair de Oliveira, durante solenidade no auditório da entidade, com a coordenação da advogada Maria José Gomes, procuradora geral da OAB Niterói. Luiz Vieira, subsecretário de Administração, representou o prefeito Axel Grael.

“A parceria da 16ª Subseção, através da Comissão de Apoio à Terceira Idade, conjuntamente com a Secretaria Municipal do Idoso, é de grande importância para o cidadão niteroiense. Como sabemos, grande parte da população do município é de idosos. Em sua maioria, da classe mais baixa, têm dificuldade de conhecer seus direitos. Esse é o intuito da Comissão: orientar e direcionar. Essa parceria vem a engrandecer e fortalecer nossa instituição, que é uma Casa cidadã. Caminhando junto, quem ganha é a população”, declarou Pedro Gomes, acrescentando:

“A OAB Niterói está dando um importante passo, assinando esta parceria”, e citou as principais cláusulas do contrato: atendimento à pessoa idosa em suas mais variadas necessidades, obedecendo as regras da Constituição Federal e o Estatuto do Idoso; participação da Comissão em todos os eventos municipais promovidos pela Secretaria que envolvam a pessoa idosa, objetivando, principalmente, sua qualidade de vida.

O secretário José Antônio Fernandez (Zaf) também exaltou o acordo:

“Esse ato mostra o quanto Niterói está avançando na qualidade de vida para as pessoas da Terceira Idade. Niterói tem grande número de pessoas em idade avançada, de 60 anos ou mais, e nossa proposta é fazer um excelente trabalho de política pública no município. E vai atender de forma excelente a orientação jurídica aos idosos, que não são poucos e têm necessidade de informação. Já estamos esperando o segundo censo, mas, até o último, Niterói tinha quase 18% da população idosa. Queremos avançar não somente na orientação jurídica, mas também na qualidade de vida das pessoas com mais de 60 anos de idade.”

Segundo Waltair Costa de Oliveira, a parceria fortalecerá os idosos, no sentido de que conheçam melhor seus direitos.

“Agradeço ao presidente Pedro Gomes por aceitar e apoiar esta parceria, pela oportunidade e confiança em nosso trabalho, e a todos os membros da Comissão, incluindo a vice-presidente Karin Ferreira Dias Rangel.  Os idosos, em sua maioria, não têm um pleno conhecimento dos seus direitos. Para muitos, os direitos se resumem à preferência em uma fila, ou meia entrada no cinema e teatro. Nossa missão é levar a esse idoso um aprofundamento no conhecimento de seus direitos: tanto no ambiente familiar quanto na sociedade. Amparar e orientá-los”, informou, lembrando que os idosos necessitam de respeito e atenção.

Karin Ferreira Dias Rangel também deu o seu depoimento:

“Há cinco anos venho à frente desta Comissão, em gestões anteriores da OAB Niterói. E agora tenho o privilégio de assumir a vice-presidência. Cada vez mais tenho muito apreço por este trabalho. Hoje é um dia muito importante, porque estamos nos destacando como Comissão e como OAB, que tem o papel institucional de acolher o advogado idoso e a função social de acolher o idoso da sociedade. As portas da instituição estão abertas. Agora, mais ainda, com este convênio.”

Além de Pedro Gomes e do secretário José Antônio Fernandez, a mesa da solenidade foi composta por Luiz Vieira, subsecretário municipal de Administração e presidente da CDL; Murilo Moreira e Marcelo Aidar, respectivamente, subsecretários de Trânsito e Transporte, e de Defesa do Consumidor; Maria José Gomes; Waltair de Oliveira; Karin Ferreira Rangel, e Luiz Henrique de Oliveira Júnior, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil.

Presentes, ainda: Rodrigo Martins e Guilherme David, respectivamente, subsecretários municipais de Governo e do Idoso; Thiago Gorni Moreira, conselheiro da OAB Niterói; Mariana Lopes, presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos Precatórios; Ariete Campello, presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB Niterói; Bruno Paura, corregedor geral da OAB Niterói; Júnior Rodrigues, diretor geral da ESA Niterói; Rafael Vitorino, diretor administrativo da ESA Niterói,  e André Sobrinho, diretor da Firjan.

O atendimento jurídico aos idosos será feito na OAB Niterói, a partir da próxima semana, durante plantões semanais, a serem definidos dia e horário, que brevemente serão divulgados.

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Foto: Julia Passos  | Texto: Juliana Mentzingen e Manuela Chaves Famílias de baixa renda que possuam e residam num imóvel há pelo menos três anos poderão ter o direito à assistência técnica de habitação de interesse social, com melhorias públicas e gratuitas. É o que determina o Projeto de Lei 6.269/22, de autoria dos deputados Max Lemos (PROS), André Ceciliano (PT) e Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (25/08). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta poderá incluir a elaboração de projeto e acompanhamento da execução de obras de reforma, de ampliação, de requalificação ou regularização fundiária da família. Segundo o texto, para o acesso à assistência técnica, o beneficiário deverá comprovar que possui renda familiar mensal inferior a seis salários mínimos. Também deverá declarar, expressamente, que o imóvel é único e não pertence a terceiros, a que título for. Além disso, não serão elegíveis domicílios que não possuam estrutura estável ou que estejam localizados em área de preservação ambiental, em área non aedificandi (onde não é permitido erguer edificações), em área de risco geotécnico e/ou geológico; em área de preservação permanente e em faixas marginais de proteção. As intervenções nos domicílios deverão obedecer a critérios de prioridade, nesta ordem: insalubridade, inadequação habitacional e insegurança.

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Convênio entre Prefeitura e OAB será assinado nesta quinta (25) e pretende incrementar ações de atendimento aos direitos dos idosos na cidade

 

 Em Niterói, maiores de 60 anos poderão contar com orientação jurídica gratuita em breve: essa é uma das promessas de uma parceria entre a Secretaria Municipal do Idoso, a OAB de Niterói e a Comissão de Apoio à Terceira Idade, que deverá ser sacramentada com a assinatura de um convênio entre os órgãos na próxima quinta-feira (25). O objetivo da parceria é o incremento de ações que visem o atendimento da pessoa idosa em suas mais variadas necessidades.

 

De acordo com o secretário municipal do Idoso, José Antônio Fernandez (Zaf), esse é um grande passo na luta de Niterói pelos idosos.  

 

“Acreditamos que garantir os direitos da pessoa idosa é a nossa missão, por isso estamos muito felizes com essa parceria e com todos os benefícios que ela trará a esse público. A ideia é que os idosos tenham a possibilidade de ter o atendimento jurídico gratuito, no sentido de orientações para procurar seus direitos e o encaminhamento, quando necessário, aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, por exemplo”, explica Zaf.

 

Segundo Waltair Costa de Oliveira, presidente da Comissão de Apoio à Terceira Idade da OAB Niterói, a parceria fortalecerá os idosos, no sentido de que conheçam melhor seus direitos. 

 

“Os idosos, em sua maioria, não têm um pleno conhecimento dos seus direitos. Para muitos, os direitos se resumem à preferência em uma fila, ou meia entrada no cinema e teatro. Nossa missão é levar a esse idoso um aprofundamento no conhecimento de seus direitos: tanto no ambiente familiar quanto na sociedade”, informa. 

 

A assinatura do convênio acontece às 10h, na sede da OAB-Niterói. 

Foto: Lucas Benevides

 

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A Boho lança a coleção “Vanguarda”, em homenagem ao centenário da Semana de Arte Moderna de 22, e a coleção “Brasilidades”, em homenagem ao bicentenário da Independência do Brasil, com peças criadas por Ana Grynberg, e que estão expostas no Espaço de Arte e Design Boho até o dia 17 de novembro,  ao lado da exposição de pinturas da artista plástica Pat Freire.

Pensadas para serem usadas a qualquer hora do dia, as jóias da Boho Ourivesaria têm inspiração no bohemian lifestyle. São peças contemporâneas, de ar étnico e retrô, em ouro 18 quilates, em prata, ou em prata com banho de ouro de vários tons, que se destacam pela abundância de pedras. Com um mix harmonioso entre o sofisticado e o despojado, as jóias traduzem a elegância despretensiosa da mulher carioca e são a marca de  Ana Regina Grynberg Zimmerman, que inaugurou a joalheria em 2012.

Destaque para as pulseiras “Laranjeiras”, homenagem ao Bicentenário da Independência do Brasil, estilo art deco em pedras entalhadas, uma referência ao estádio tricolor, ampliado em 1922, com recursos próprios e  por iniciativa do presidente Arnaldo Guinle, em sua capacidade de 18 mil torcedores para 25 mil, para sediar os jogos Latino-Americanos, evento que celebrava o centenário da independência do Brasil.