Autor: Gabriela Nasser

Profissionais assumiram os cargos em cerimônia nesta terça-feira (9)

Dezenove aprovados nos concursos para os cargos de auditor municipal de Controle Interno (Controladoria Geral do Município – CGM) e analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão – SEPLAG) tomaram posse, nesta terça-feira (09), em cerimônia realizada no auditório da Prefeitura.

Durante a solenidade, a secretária de Planejamento, Isadora Modesto, reforçou que os auditores e analistas de políticas públicas e de gestão governamental são profissionais que devem não apenas fiscalizar, mas orientar, prevenir, fortalecer processos e ajudar a consolidar ambientes institucionais maduros, responsáveis e focados em resultados.

“As duas carreiras se complementam e devem ter como objetivo uma administração pública moderna e comprometida. Em Niterói, qualidade não é apenas um discurso, mas uma prática cotidiana. Os nossos resultados não são acasos. Eles são construídos dia a dia a partir da liderança do nosso prefeito e da excelência do nosso trabalho. Parabenizo a todos, a aprovação é fruto da dedicação e do esforço de cada um e representa o início de uma jornada que exige compromisso diário com o interesse público”, afirmou Isadora Modesto.

O controlador geral do município, Anderson Peixoto, destacou a importância da chegada dos novos servidores. Ele relembrou que não são todos os municípios do Rio de Janeiro que têm auditores de controle interno concursados.

“Niterói é uma cidade muito pujante e demanda o tempo todo atividades, construções e processos. Ter auditores municipais de controle interno demonstra o quanto a gestão pública e a alta gestão se preocupam com isso e o quanto vocês são importantes para a nossa gestão pública”, afirmou Anderson Peixoto.

Novos servidores – A moradora de Niterói Viviane Soares, 37 anos, tomou posse no cargo de auditora municipal de Controle Interno.

“É um momento histórico para Niterói, de renovação da cidade e da gestão do município. Fico feliz de poder contribuir, fortalecendo a integridade, a transparência e a gestão pública”, destacou Viviane Soares.

Também empossado, Eduardo Guimarães, de 26 anos, assumiu o cargo de analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental.

“Estou muito feliz com essa oportunidade. A estabilidade do concurso permite que os servidores atuem com autonomia, sem interferências externas. Isso é fundamental para assegurar a qualidade do controle interno e a transparência do trabalho”, afirmou Eduardo Guimarães.

Também participaram da cerimônia de posse dos novos servidores o subprocurador geral do município, Francisco Soares; a chefe de gabinete do prefeito, Marcilene Souto; a secretária municipal de Administração, Rubia Secundino; e o presidente da Niterói Previdência, Heitor Moreira.

Fotos: Lucas Benevides e Evelen Gouvêa

A diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Niterói (CCS AISP 12) realizou a última reunião do ano no dia 10 de dezembro, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Niterói, em clima de confraternização. Estiveram presentes autoridades civis, militares e representantes da sociedade civil organizada avaliando os resultados de todo o ano 2025 e juntos, anunciaram os próximos projetos do Conselho e das ações policiais na cidade.

O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Cel. Oliveira, destacou que Niterói alcançou os melhores índices criminais da série histórica desde 2003, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP).

Foram registradas reduções expressivas em diversos crimes, com destaque para os indicadores de homicídios e roubos.
Prisões importantes ocorreram após operações recentes, incluindo a apreensão de fuzis e pistolas.

O CMT. Oliveira lembrou ainda que o batalhão completou 63 anos de atuação em Niterói, recebendo homenagens da população e de autoridades presentes.

Com a chegada da alta temporada, a Polícia Militar anunciou o início da Operação Verão, com reforço no efetivo da 5ª Companhia da Região Oceânica e patrulhamento a pé nas praias. O objetivo é garantir tranquilidade a moradores e turistas durante o verão, além de intensificar ações de prevenção em áreas críticas como o Morro do Estado e a região do Fonseca.

O major Thiago, coordenador do programa Segurança Presente, ressaltou que o diferencial da cidade é a comunicação ágil entre todas as forças de segurança, sem vaidades ou protagonismos.

“Todas as autoridades municipais, estaduais e federais atuantes em Niterói mantêm contato direto, o que reduz o tempo de resposta.

O trabalho conjunto com o Observatório de Análise Criminal foi destacado como essencial para o mapeamento da mancha criminal e para o planejamento das operações”; comentou Major Thiago, coordenador do Segurança Presente.

Segundo ele, Niterói bateu todas as metas estabelecidas pelo ISP e apresentou resultados históricos em 2025.

A delegada Titular da DEAM Niterói, Dra. Elisa Borboni, apresentou resultados positivos no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ela, Niterói registra índices abaixo da média estadual; graças ao trabalho em rede e às campanhas de prevenção, como a caminhada de conscientização realizada no início de dezembro, completando os 21 dias de ativismo contra a violência de gênero.

“O feminicídio raramente é o primeiro crime sofrido pela vítima. Ele começa com ameaças e agressões menores. Por isso, a denúncia é fundamental”, reforçou a delegada.
Compuseram a mesa diretora: A presidente do CCS AISP 12, Renata Cardoso, Major David, Subsecretário da Seop,
Márcia, representando a 79DP, Luciano Avelar, Chefe do Observatório de Segurança Pública, CMT do 12 BPM Cel. Oliveira, Major Thiago, Dra. Elisa Borboni, delegada titular da Deam.

O encontro foi encerrado em clima de natalino, com trocas de presentes, agradecimentos às autoridades e à população pelo apoio ao longo do ano. Em meio a aplausos em homenagem a participação de todos nas reuniões do CCS, foi celebrado o trabalho conjunto que garantiu avanços significativos na segurança pública de Niterói. A diretoria do Conselho distribuiu brindes para os participantes e a presidente Renata Cardoso também foi agraciada, junto aos componentes da mesa diretora, recebendo uma placa com o símbolo do Segurança Presente em agradecimento ao apoio do CCS ao programa, fortalecendo assim, a parceria com o CCS.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (09/12), a redação final do Projeto de Resolução 1.300/25, de autoria das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cultura da Casa. A norma estabelece os critérios técnicos e procedimentos para as propostas de deputados do Parlamento fluminense que versam sobre a declaração de patrimônio cultural material e imaterial no Estado do Rio de Janeiro. A medida será promulgada pela presidência da Alerj e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Presidente da Comissão de Cultura, a deputada Verônica Lima (PT) explicou que a normativa foi produzida em conjunto com o parlamentar Luiz Paulo (PSD), este representando a CCJ, de modo que ambos os colegiados formulassem um conjunto de critérios para as propostas de decretação de patrimônio. Segundo Verônica, as regras fazem com que as legislações para o reconhecimento sejam otimizadas.

“A gente percebeu que, no último ciclo, formulamos muitas iniciativas legítimas de reconhecer e valorizar aquilo que é patrimônio cultural material e imaterial. Então, ficou claro que a gente precisava de uma iniciativa para sofisticar um conjunto de regras para essas propostas, inclusive, terem um valor ainda maior”, explicou a parlamentar.

De acordo com a proposta, será considerado patrimônio material o conjunto de bens tangíveis de relevante valor cultural, histórico, arquitetônico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico, gastronômico, científico, turístico ou paisagístico para o Estado, compreendendo edificações e conjuntos arquitetônicos de interesse cultural; monumentos, esculturas e obras de arte de interesse histórico ou cultural; sítios arqueológicos, geográficos, paisagísticos, paleontológicos, ecológicos e científicos de relevância cultural e ambiental; além de acervos documentais, bibliográficos e museológicos representativos da memória e identidade cultural.

Já os patrimônios imateriais poderão ser práticas, expressões, conhecimentos e técnicas transmitidas entre gerações que conferem identidade e continuidade cultural a grupos e comunidades do Estado do Rio de Janeiro, incluindo os seguintes pontos: celebrações, festas populares, ritos e manifestações religiosas ou cívicas; formas de expressão oral, literária, gastronômica, musical e performática; modos de fazer, saberes tradicionais e técnicas produtivas de relevância cultural; espaços de sociabilidade culturalmente representativos; modos de criar e de viver; criações artísticas, científicas e tecnológicas; o folclore; além do esporte e suas manifestações lúdicas incorporadas às tradições fluminenses.

As propostas de declaração de patrimônio deverão ser fundamentadas através de justificativa que demonstre a relevância histórica ou imaterial do bem, em anexo ao projeto de resolução. Em caso de bem material, a justificativa deverá conter detalhamento, por escrito, da relevância do bem e do tempo de existência, bem como registro fotográfico atualizado do bem, evidenciando sua integridade, suas características distintivas e sua exata localização, com endereço completo. Para a declaração de bem material privado também será necessária declaração do proprietário, demonstrando o interesse. Já para os bens imateriais, o documento deverá detalhar sua prática contínua e ininterrupta há pelo menos vinte anos.

O projeto proíbe declarações que recaiam sobre bens de uso comum do povo, como ruas, praças, avenidas e logradouros públicos genéricos, salvo quando tiverem elementos históricos documentados e relevância comprovada para a identidade cultural do Estado do Rio. A norma também determina a exclusão da lista de patrimônios já existentes as obras de origem estrangeira que pertençam, por exemplo, às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.