Autor: Gabriela Nasser

Prefeito e dirigentes municipais também alinharam as entregas que ainda serão feitas até o fim de 2025

 A Prefeitura de Niterói promoveu, nesta quinta-feira (13), o 9º Encontro de Gestores, que reuniu o prefeito Rodrigo Neves e os dirigentes da administração municipal. O encontro teve como objetivos consolidar os resultados alcançados no Plano de Metas do ano de 2025, avaliar o cumprimento das entregas estabelecidas e alinhar o que ainda está previsto para o fim do ano.

“Fizemos o monitoramento das metas das diversas áreas da administração e das entregas à população de nossa cidade. Fazemos gestão pública com base na técnica e em indicadores, no planejamento estratégico e em muito trabalho. Acompanho os projetos e reforço o ânimo dessa equipe séria, competente e dedicada a Niterói. O trabalho em equipe é fundamental para manter todos os setores da Prefeitura caminhando juntos para prestar melhores serviços aos cidadãos. Em 10 meses da nossa nova gestão, tivemos muitas entregas positivas para os niteroienses, mas temos muitas conquistas pela frente. É tempo de avançar”, destacou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

A consulta pública “Niterói Que Queremos 2050” também foi destaque durante o encontro, sendo a maior já realizada na cidade. Aproximadamente 14 mil pessoas contribuíram com as suas prioridades para o futuro da cidade, orientando a atualização do Plano Estratégico de longo prazo “Niterói Que Queremos”, que definirá as estratégias e objetivos para os próximos 25 anos em áreas como mobilidade, saúde, educação, meio ambiente, segurança e desenvolvimento econômico. O Plano “Niterói Que Queremos 2050” está em fase final de atualização.

Niterói reafirmou seu compromisso com a equidade de gênero e o desenvolvimento sustentável das comunidades, concluindo metas do Programa Niterói Por Elas, como a capacitação de 50 mulheres em liderança de gênero e justiça climática. Outra iniciativa relevante é a implementação do Projeto Área Lilás em eventos públicos para oferecer espaços seguros de acolhimento para mulheres e meninas vítimas de assédio. Os espaços contarão com estrutura física sinalizada, equipe capacitada para orientação e acolhimento, além da distribuição de materiais informativos.

A edição de 2025 da Festa Literária de Niterói (FLIN) representou a conclusão de uma das metas da Fundação de Arte de Niterói (FAN), e sua organização foi um sucesso de público e conteúdo, reunindo cerca de 23 mil pessoas em quatro dias de evento no Reserva Cultural. A FLIN 2025 contou com mais de 650 atrações, incluindo grandes nomes da literatura, das artes, do jornalismo e da música, além de autores independentes e coletivos de teatro.

Fotos: Evelen Gouvêa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaboraí, recebeu do Município de Guapimirim o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim (PNMAG), em cumprimento à cláusula terceira do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes. 

O acordo, celebrado em 23 de agosto de 2024, envolve o MPRJ, o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o próprio município, com o objetivo de garantir a efetiva implantação do parque. Assinado no âmbito da ação civil pública nº 0009919-12.2018.8.19.0023, o TAC prevê medidas voltadas à regularização fundiária da unidade de conservação, incluindo desapropriações, pagamento de indenizações, elaboração e execução do plano de manejo, além de ações de restauração florestal. 

O Município de Guapimirim assumiu a responsabilidade pela elaboração, execução e fiscalização do plano de manejo, em conjunto com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS). Cumprindo a obrigação prevista na cláusula terceira do TAC, o município e o estado elaboraram o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, instrumento essencial para o ordenamento e a gestão da unidade de conservação e para a proteção do ecossistema da região. 

Com a finalidade de dar continuidade ao cumprimento do acordo, em 15 de outubro de 2025, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 49.920/25, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, passo fundamental para a consolidação da unidade.

“O plano de manejo obtido é essencial para garantir a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais na unidade de conservação, além de possuir função estratégica de mitigar eventuais impactos na fase de operação do Gaslub e contribuir para a segurança hídrica da região”, ressaltou a promotora de Justiça Gisela Pequeno, subcoordenadora do GAEMA/MPRJ.

O promotor de Justiça Tiago Veras, integrante do GAEMA/MPRJ e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaboraí, destacou que o plano de manejo e as desapropriações no interior da unidade de conservação integram um conjunto de ganhos socioambientais obtidos pelo MPRJ em favor da sociedade, no contexto dos três TACs firmados pela instituição em razão do empreendimento Gaslub, da Petrobras.