Gabriela Nasser

Os ônibus municipais do Rio de Janeiro passam a integrar a rede de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Rio Ônibus e a Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas (SEMPI) firmaram uma parceria inédita para levar o Pacto Ninguém Se Cala ao sistema de transporte público, com capacitações e campanhas permanentes de conscientização e prevenção ao assédio, à importunação sexual e a outras formas de violência de gênero. A iniciativa amplia o acesso à informação e à rede de proteção em um sistema que transporta diariamente 2 milhões de passageiros por dia em todas as regiões da cidade. O acordo também conta com o apoio do Instituto Livre de Assédio.

O pacto prevê ações permanentes de capacitação dos rodoviários e conscientização dos passageiros. Os profissionais do setor serão preparados para reconhecer situações de violência, acolher possíveis vítimas e agir de acordo com os protocolos estabelecidos.

Campanhas educativas serão divulgadas dentro dos próprios veículos, nas garagens, nos terminais e pontos de grande circulação. Os ônibus receberão cartazes e materiais informativos, além do selo oficial “Assédio aqui não embarca!” nos para-brisas. Banners e vídeos serão exibidos nos terminais Alvorada, Campo Grande e Madureira, ampliando a visibilidade da campanha em locais de grande fluxo de passageiros.

Outra novidade é um hub digital de utilidade pública, disponível em https://rioonibus.com/pactoninguemsecala/, com todas as informações sobre prevenção, canais de orientação, denúncia e serviços da rede de proteção.

Espaço de referência no Terminal Alvorada

Nesta segunda-feira (17/08), dia do lançamento da campanha, o Terminal Alvorada recebe o espaço do “Banco Roxo”, ponto físico de acolhimento e orientação para os passageiros que circulam pelo terminal. A proposta é transformar esse espaço de grande circulação em referência de informação e apoio para mulheres que estejam passando por situações de violência ou que precisem de orientação sobre os serviços disponíveis na rede de proteção. *A equipe da Ouvidoria/MPRJ também estará presente na segunda-feira para orientar a população.

Para a coordenadora do Núcleo de Gênero do MPRJ, promotora de Justiça Isabela Jourdan, a articulação entre diferentes instituições é indispensável para ampliar o alcance das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

“Garantir às mulheres e meninas o direito de estar onde quiserem ou precisarem estar passa, necessariamente, por assegurar que possam circular pela cidade com liberdade e segurança. A chegada do Pacto Ninguém Se Cala aos ônibus e terminais amplia a rede de proteção para um espaço que faz parte da vida cotidiana de milhões de pessoas. Ao capacitar profissionais, ampliar o acesso à informação e fortalecer os canais de acolhimento e denúncia, buscamos tornar o transporte público também um espaço de prevenção e proteção, no qual nenhuma mulher precise limitar seus caminhos pelo medo da violência”, destaca Isabela Jourdan, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPRJ.

O presidente do Rio Ônibus, João Gouveia, avalia que a adesão ao Pacto Ninguém Se Cala representa um compromisso permanente do setor com a cidadania e com a construção de um transporte mais seguro e inclusivo. “Este é um compromisso que vai além de qualquer gestão. É um pacto de cidadania, no qual todos somos convocados a colaborar por uma cidade mais segura. No Rio Ônibus, entendemos que a mobilidade urbana só é verdadeiramente inclusiva quando o respeito é a base de cada viagem e a segurança é um direito garantido para todas”, afirma.

Serviço

Se você presenciou ou foi vítima de assédio, fale com a Ouvidoria do MPRJ, por meio formulário eletrônico ou pelo telefone 127, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 18h.

Há também o aplicativo Rede Mulher, do Governo do Estado, como ferramenta de acesso a serviços e informações de proteção às mulheres. Em caso de emergência, ligue 190 ou procure a delegacia mais próxima.

Parceria amplia o uso da tecnologia como ferramenta de gestão e fortalecimento das comunidades

A Secretaria Municipal de Participação Social (Sempas), em parceria com a Associação de Moradores do Morro da Penha e Portugal Pequeno, celebrou, nesta quarta-feira (12), um ano do Comunidade App durante evento realizado na sede da Associação, no Morro da Penha. O aplicativo, impulsionado pelo programa Acelera, da Prefeitura de Niterói, completou um ano e vem fortalecendo o uso da tecnologia como ferramenta de participação social, gestão comunitária e acesso a serviços em Niterói.

Desenvolvido a partir de uma demanda identificada no território, o Comunidade App é um dispositivo que aproxima moradores, organizações comunitárias e poder público, além de criar novas possibilidades para o desenvolvimento das comunidades. Ao longo dos 12 meses, o Comunidade App já reúne mais de 1,6 mil moradores cadastrados. Já foram registradas mais de 1,2 mil correspondências recebidas, 2 mil comprovantes de residência emitidos e mais de 300 reservas de espaços comunitários.

Para o secretário de Participação Social, Octávio Ribeiro, a iniciativa representa uma oportunidade de fortalecer ações que já são desenvolvidas pelas comunidades e de ampliar sua conexão com as políticas públicas municipais.

“A parceria com o Comunidade App é importante porque nos permite fortalecer ações que já existem nas comunidades e criar novos caminhos para que elas cheguem a mais moradores. A tecnologia passa a ser uma aliada da participação social, aproximando as pessoas dos serviços, das oportunidades e das próprias organizações comunitárias”, destacou o secretário.

Para Octávio Ribeiro, o Comunidade App tem uma característica muito importante. “Ele nasce de uma necessidade real da comunidade e, ao mesmo tempo, cria possibilidades para que o poder público conheça melhor os territórios. Essa integração é fundamental para construirmos políticas públicas cada vez mais conectadas às necessidades da população”, acrescentou.

A plataforma permite que os moradores tenham acesso a serviços de maneira mais rápida, como o recebimento de correspondências e encomendas recebidas, além de coletar e oferecer informações, acompanhar demandas e conhecer melhor as características do território.

Para o presidente da Associação de Moradores do Morro da Penha e Portugal Pequeno e idealizador do Comunidade App, Adriano Felício, os resultados alcançados representam apenas o início de uma nova etapa.

“O primeiro ano mostra que o Comunidade App pode ir muito além de uma ferramenta de serviços. Agora queremos ampliar o aplicativo para outras comunidades de Niterói e implementar novas funcionalidades, como o cadastro de perfil profissional, a venda de produtos para além da comunidade e o incentivo ao turismo comunitário. A ideia é fazer com que a tecnologia ajude a revelar e fortalecer todo o potencial existente nos territórios”, disse Adriano Felício.

Além dos serviços de gestão comunitária, o aplicativo vem sendo utilizado para ampliar o acesso a oportunidades de formação e geração de renda. Por meio de uma parceria com a Casa Smart e a Firjan/SENAI, durante esse um ano foram disponibilizados mais de 30 cursos, com mais de 500 matrículas realizadas.

A plataforma também atua no incentivo ao empreendedorismo local. Mais de 20 empreendedores utilizam o aplicativo para divulgar produtos e serviços, com mais de 200 conteúdos já produzidos para exposição e comercialização de iniciativas da comunidade.

Outro recurso estratégico é a utilização da plataforma para levantamento de informações sobre o território. Em um ano, foram realizados 25 questionários, que possibilitaram a geração de mais de 60 gráficos de acompanhamento e análise da comunidade. Os dados permitem identificar características do território e orientar novas ações, como a identificação de uma concentração significativa de moradores na faixa etária entre 20 e 24 anos.

A partir dos resultados alcançados no primeiro ano, a parceria entre a Secretaria de Participação Social e o Comunidade App entra em uma nova etapa, com perspectiva de ampliar o acesso à plataforma para outras comunidades de Niterói.

A proposta está alinhada à atuação da Sempas no fortalecimento da participação social e das organizações comunitárias, utilizando ferramentas digitais para facilitar o acesso a serviços, estimular a circulação de informações e ampliar a capacidade das comunidades de produzir e utilizar dados sobre seus próprios territórios.

O evento de um ano do aplicativo contou com a presença de Antônio Maia, sócio responsável pelo desenvolvimento da plataforma; Ana Cristina, representando a Secretaria Municipal da Mulher; e Fabrício Fernandes, subsecretário executivo da Prefeitura de Niterói, além de moradores, lideranças comunitárias e representantes de instituições parceiras.

A experiência do Morro da Penha e Portugal Pequeno reforça a importância da inovação e da participação social na construção de soluções para os territórios e abre caminho para que o Comunidade App amplie sua atuação e contribua para uma rede comunitária cada vez mais conectada em Niterói.

Prefeitura de Niterói lançará edital neste mês de agosto; previsão é de que as obras sejam concluídas até o final de 2027

A Prefeitura de Niterói lançará, neste mês de agosto, o edital para a revitalização da Orla da Praia de Icaraí, um dos principais cartões-postais da cidade. A previsão é de que as obras sejam concluídas até o final de 2027. O projeto reorganiza os fluxos de pedestres, ciclistas e do transporte público, além de melhorar a acessibilidade e a iluminação ao longo de todo o percurso.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou que o projeto integra um conjunto de investimentos da gestão municipal no bairro.

“Niterói tem uma paisagem exuberante, e Icaraí merece uma orla ainda melhor, mais acessível e acolhedora, que valorize esse importante espaço de lazer e convivência da população. Já implantamos a iluminação esportiva de LED, que ampliou as atividades na orla, e estamos realizando outros investimentos importantes na região, como a restauração do Cinema Icaraí e da Praça Getúlio Vargas. O bairro também receberá a maior obra de drenagem de sua história, no entorno do Caio Martins, e a primeira Unidade Básica de Saúde com atenção especial à população idosa. São ações que demonstram o compromisso de nossa gestão com a melhoria constante da qualidade de vida do cidadão”, afirmou o prefeito.

A principal novidade é a ciclovia, que ligará toda a orla, com 1.285 metros de extensão, desde a Rua Miguel de Frias até a Estrada Leopoldo Fróes. A via será separada da área de pedestres por meio de rebaixamento de aproximadamente 13 centímetros, pavimentação diferenciada, sinalização horizontal específica e tratamento adequado nos pontos de travessia.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Infraestrutura, Renato Barandier, o projeto foi elaborado para integrar diferentes formas de deslocamento e ampliar a utilização dos espaços públicos.

“A revitalização foi planejada para organizar e dar mais segurança aos deslocamentos de pedestres, ciclistas e usuários do transporte público, além de ampliar os espaços de permanência e lazer. A nova ciclovia terá continuidade em toda a orla e segregação física da área destinada aos pedestres. Também vamos ampliar o calçadão, melhorar a acessibilidade e preservar elementos característicos da Praia de Icaraí, como o desenho das pedras portuguesas e a arborização existente”, explicou Barandier.

Outro destaque é a renovação completa dos quiosques. As estruturas existentes serão substituídas por quiosques modernos e padronizados, instalados sobre decks elevados em pontos específicos da orla e com infraestrutura de energia, água e esgotamento sanitário. Cada quiosque contará com banheiros, ampliando o conforto dos banhistas e contribuindo para a proteção do meio ambiente. A distribuição ordenada busca unir funcionalidade, qualidade estética e preservação da paisagem, conferindo à orla uma identidade visual unificada.

A acessibilidade universal é uma das diretrizes estruturantes do projeto. O calçadão passará a contar com uma faixa de 1,50 metro em granito, lisa e contínua, junto à faixa de areia, garantindo conforto e circulação para cadeirantes em toda a extensão da orla. Em frente a cada travessia, serão implantados acessos à praia com escadas e rampas, totalizando sete rampas acessíveis. O projeto também prevê piso tátil de alerta, faixas de travessia sinalizadas para pedestres e ciclistas e dispositivos de moderação de tráfego nos pontos de cruzamento.

No eixo da mobilidade, o calçadão será ampliado em cerca de cinco metros a partir da linha de arborização existente, aumentando a capacidade de circulação e permanência. A faixa de granito junto à areia também funcionará como pista de corrida e caminhada, somando 2.045 metros quadrados.

As baias destinadas ao transporte coletivo serão readequadas para comportar até três ônibus simultaneamente, com novos abrigos para passageiros e sinalização acessível. A paginação do calçadão em pedras portuguesas será mantida e reproduzida em toda a nova largura do passeio, respeitando a característica histórica da orla e preservando a identidade visual e a continuidade do desenho urbano.

A intervenção inclui ainda um novo sistema de iluminação pública para o calçadão e a faixa de areia, além da instalação de mobiliário urbano, como bancos, lixeiras, bicicletários e equipamentos de lazer e atividade física. O projeto paisagístico prevê a manutenção da arborização existente. O mirante também será requalificado e receberá um novo piso seguindo o padrão do calçadão, além da reforma do guarda-corpo e de nova iluminação.