Gabriela Nasser

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, assinou, nesta segunda-feira (19/01), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a criação de um parque público de aproximadamente 19.200 m² em terreno pertencente ao Teresópolis Golf Club. Com a assinatura do TAC entre o MPRJ e o clube, será extinta uma ação civil pública ajuizada contra o clube por danos ambientais e poluição sonora.

O espaço a ser criado, às margens do Rio Paquequer, garante à população de Teresópolis um novo espaço de convivência, lazer, acessibilidade e contato com o meio ambiente, sem ônus financeiro à administração municipal.

O acordo também prevê a construção de calçadas e passeios públicos na Rua Cruz e Souza, via de acesso a oito bairros do município, promovendo melhorias significativas na mobilidade urbana, na segurança dos pedestres e na inclusão social, especialmente de pessoas com deficiência, crianças e idosos. O clube ainda deverá providenciar a averbação, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, das restrições de uso das áreas não destinadas a empreendimentos imobiliários, a fim de garantir a preservação da Mata Atlântica no local.

De acordo com o TAC, a concessionária Águas da Imperatriz S.A., uma das anuentes ao Termo, instalará brinquedos e fará a manutenção dos equipamentos do parque público pelo período de cinco anos. Como contrapartida, a concessionária irá construir uma estação elevatória de esgoto no local.

Também anuente ao Termo, o Município de Teresópolis será responsável pela manutenção do parque, poda e paisagismo no local ao longo do tempo, enquanto a empresa Reserva Golf Resort SPE LTDA realizará o projeto arquitetônico do espaço a ser construído.

Responsável pelas negociações, o promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa afirmou que “este é um dos maiores acordos da história das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, tanto pela dimensão e pelo impacto do parque que será criado quanto pela complexidade das negociações. O novo espaço público ampliará o contato da população com o meio ambiente, reforçando a relação orgânica do município com a Mata Atlântica”.

A Comlurb programou uma operação especial para garantir a limpeza no percurso da Procissão de São Sebastião, Padroeiro da Cidade do Rio de Janeiro, durante o feriado que será comemorado nesta terça-feira, dia 20/01. A procissão sai da Igreja dos Capuchinhos, na Rua Haddock Lobo, no Rio Comprido, e tem como destino final a Catedral Metropolitana, na Avenida Chile, no Centro. A Companhia vai atuar com 66 garis no total, antes, durante e após a procissão.

A Companhia realizará uma pré-limpeza especial na Rua Haddock Lobo nesta segunda-feira, com o projeto Calçada de Responsa, que consiste na limpeza e lavagem da via, incluindo varrição, capina, corte do mato, limpeza de ralos e lavagem. Já na terça-feira as equipes de limpeza serão divididas em três: uma vai acompanhar a procissão, outra ficará setorizada durante todo o percurso, e uma terceira estará posicionada na Avenida República do Chile, próximo à catedral, para fazer a limpeza final pós-evento.

Entre veículos e equipamentos, os garis contarão com apoio de duas varredeiras de grande porte, uma pipa d’ água e uma van motobomba para lavagem das vias com água de reuso, e um caminhão compactador e um basculante para remoção dos resíduos. Foram disponibilizados ainda 15 contêineres de 240 litros e 10 de alta capacidade, de 1.200 litros, em todo o trajeto da procissão. É fundamental que os fiéis colaborem depositando o lixo nos contêineres e nas papeleiras disponíveis.

Encontros nas comunidades da Vila Ipiranga, Pau-Ferro e Boa Vista vão ocorrer nos dias 21 e 24 de janeiro para aprofundar a participação popular nas políticas públicas

A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) e do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, anuncia a realização de três audiências públicas territoriais do Programa Vida Nova no Morro (PVNM). Os encontros vão acontecer nos dias 21 e 24 de janeiro e têm como objetivo ouvir de perto os moradores das comunidades que compõem a amostra representativa do programa.

As audiências são abertas e ocorrerão nos seguintes locais e horários:

• Pau-Ferro
Data: 21 de janeiro de 2026, às 17h30
Local: CEU Ismael Silva – Av. Carlos Ermelindo Marins, 34 – Jurujuba.

• Vila Ipiranga
Data: 24 de janeiro de 2026, às 9h
Local: Centro Cultural Cauby Peixoto – Alameda São Boaventura, 263 – Fonseca.

• Boa Vista
Data: 24 de janeiro de 2026, às 14h
Local: UMEI Professor Nilo Neves – Rua Silveira da Mota, s/n° – Comunidade Boa Vista.

O PVNM trabalha para desenvolver soluções que possam ser replicadas nas 83 comunidades do município. Pau-Ferro, Vila Ipiranga e Boa Vista foram selecionadas por representarem, respectivamente, realidades de pequeno, médio e grande porte em Niterói, permitindo uma análise completa de como o tamanho do território influencia desafios e soluções nos eixos de urbanização, habitação, fortalecimento comunitário e desenvolvimento socioeconômico.

“As audiências públicas são fundamentais para o Programa Vida Nova no Morro, porque é nelas que a política pública ganha escuta, sentido e legitimidade. Quando a população participa, o planejamento se qualifica e as decisões se fortalecem, e é assim que estamos construindo o Programa”, destaca a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha.

Sobre o Programa Vida Nova no Morro – O Vida Nova no Morro é uma iniciativa estruturante da Prefeitura de Niterói que articula políticas urbanas, sociais, habitacionais e de segurança pública de forma integrada. Coordenado pela SMHRF em parceria com o Escritório de Políticas Transversais, o programa conta com cooperação técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e atuação intersetorial de diversos órgãos municipais.

O programa atua em cinco eixos indissociáveis:

1. Urbanização Sustentável e Resiliente: Intervenções como drenagem eficiente, contenção de encostas, qualificação de espaços públicos e saneamento básico.
2. Melhorias Habitacionais: Ações de reboco, pintura, adequação de telhados, acessibilidade e combate à umidade para promover conforto e segurança.
3. Fortalecimento Comunitário: Processo contínuo de formação, apoio a iniciativas culturais, educação ambiental e incentivo à economia solidária.
4. Desenvolvimento Socioeconômico: Parcerias para capacitação profissional, com foco em mulheres chefes de família e jovens, em áreas como construção civil, tecnologia e economia criativa.
5. Segurança Cidadã: Planejamento integrado ao Pacto Niterói Contra a Violência, com requalificação de espaços públicos para estimular a convivência e a ocupação positiva do território.

Para a gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, Fernanda Sixel Neves, a participação dos moradores amplia as soluções pensadas para cada comunidade.

“A participação popular não é um detalhe ou uma etapa do projeto; é o alicerce permanente do Vida Nova no Morro. Só com a escuta ativa e o engajamento direto dos moradores podemos construir transformações urbanas que sejam, de fato, sociais e duráveis”, declarou.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, encerrou a extensa agenda deste sábado (17) — que incluiu inaugurações em sete localidades, entre elas a Região Oceânica, a Grande Pendotiba e São Francisco — com a entrega, para a comunidade do Papagaio, no Barreto, de intervenções aguardadas pelos moradores. As obras vão melhorar a qualidade de vida da população, com a construção de campo, área de convivência e escadarias para facilitar o acesso à comunidade. Durante o encontro com moradores, o chefe do Executivo anunciou a construção de uma creche no Largo de São Jorge, na Engenhoca.

“Essas intervenções que estamos fazendo em várias comunidades podem parecer pequenas obras, mas são transformadoras. Melhoram a vida das pessoas no dia a dia, garantem mais dignidade, mais qualidade de vida. Estamos começando o ano com trabalho, com entrega, com resultado. E vamos lançar em breve o programa Vida Nova no Morro, que vai significar mais alegria, mais renda e mais oportunidade. Esse é o nosso compromisso com Niterói: seguir avançando, com trabalho sério e dedicação total à cidade”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.

Com investimento de R$ 33,2 milhões, foram realizadas intervenções como a revitalização de travessas e escadarias, abertura de uma nova rua de acesso, implantação de pavimentação, restauração e complemento da rede de drenagem. Também foram instalados novos pontos de coleta de lixo e iluminação pública em LED. O trabalho foi executado pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION).

“Nós queremos fazer a diferença, idealizando a transformação das comunidades. Buscamos, sobretudo, transformar a realidade da população. É essa a trajetória que eu e Rodrigo temos percorrido nestes 34 anos desde o nosso movimento”, disse a primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados da Prefeitura, Fernanda Sixel Neves.

A comunidade recebeu áreas de convivência e paisagismo, além da recuperação dos dois campos de futebol. Também foi construído um Centro Comunitário com salas multiuso, oficinas, área administrativa e terraço para atividades externas.

O secretário de Governo, Paulo Bagueira, falou da importância do comprometimento do poder público.

“Me lembro de quando essa região era esquecida e agora estamos cada vez mais avançando em melhorias”, ressaltou.

Fotos: Evelen Gouvêa

A Operação Verão da Prefeitura de Niterói segue atuando de forma integrada para garantir o ordenamento público nas praias da cidade. Neste domingo (18), equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) realizaram ações de fiscalização na Praia de Piratininga com apoio da Divisão de Aeronaves Não Tripuladas (DANT), responsável pelo monitoramento aéreo com uso de drones.

Durante a ação, equipes da Seop e do Rondas de Ações Sociais (RAS) fiscalizaram pontos de barracas autorizadas na orla, com solicitação da apresentação das licenças para verificação da regularidade. O monitoramento aéreo também permitiu identificar a atuação de indivíduos exercendo, de forma irregular, a atividade de flanelinhas, abordando motoristas sem credenciamento e orientando o estacionamento de veículos em locais proibidos, como áreas de restinga.

Após a identificação das irregularidades, as equipes em solo foram acionadas para a abordagem. Os indivíduos foram orientados a cessar a prática e retirados da via, além de receberem orientação para procurar a Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (Suten).

“O uso de drones tem sido fundamental para ampliar o alcance da fiscalização e permitir uma atuação mais rápida e eficiente das equipes em solo. A tecnologia é uma aliada importante para coibir irregularidades e garantir que a população possa aproveitar as praias com tranquilidade, respeitando as normas de ordenamento urbano e ambiental”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas.

Ao longo do fim de semana, a Operação Verão realizou 252 identificações de crianças com pulseiras, autuou um quiosque por cobrança irregular, autuou sete veículos, promoveu duas apreensões de mercadorias e orientou cinco pessoas a desligarem caixas de som, além de ações de ordenamento urbano e fiscalização, reforçando o cumprimento das normas municipais e a segurança dos frequentadores das praias.

A Operação Verão é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e conta com a atuação de diversos órgãos municipais, como Guarda Municipal, Companhia de Limpeza Urbana (Clin), Saúde, Defesa Civil, Nittrans, entre outros. A iniciativa está presente nas 12 praias da cidade, especialmente durante os fins de semana de maior movimento, para garantir o cumprimento das normas de postura, a preservação ambiental e a segurança da população. Irregularidades nas praias podem ser denunciadas pelo telefone 153, do Cisp.

Quiosque autuado – Durante ação no sábado (17), a Seop autuou um quiosque na Praia de Itaipu por prática ilegal de cobrança de consumação mínima para utilização de mesas e cadeiras. A irregularidade foi constatada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, que verificou a cobrança de R$ 120, valor superior ao permitido pela legislação municipal, que estabelece o teto de R$ 22,85.

A fiscalização foi acionada após banhistas entrarem em contato com o Cisp. O responsável pelo estabelecimento foi autuado com base na Lei Municipal nº 2.624/08, que proíbe a vinculação do uso de mesas e cadeiras à obrigatoriedade de consumo mínimo, sendo lavrado auto de infração com aplicação de multa no valor de R$ 685,91.