Gabriela Nasser

Ação ocorre durante o período de defeso para fêmeas e comércio é proibido

Agentes da Guarda Ambiental da Prefeitura de Niterói, em apoio a 5º inspetoria, apreenderam cerca de 50 caranguejos que estavam sendo comercializados de forma irregular na Praia de Itaipu, neste domingo (21).

De acordo com as normas municipais vigentes, durante o período de defeso para fêmeas, que segue até o dia 31 de dezembro, é proibida a comercialização dos animais em vias e espaços públicos.

Durante a fiscalização, os animais foram encontrados amarrados pelas patas. Os agentes realizaram a limpeza de todos os caranguejos e, em seguida, promoveram a reintegração dos animais ao seu habitat natural, no mangue de Itaipu, contribuindo para a preservação da fauna local.

Objetivo é garantir segurança e tranquilidade nas compras. Planejamento financeiro é primordial

À medida que as celebrações de fim de ano se aproximam, cresce a movimentação de compra de presentes. No entanto, o aumento do volume de compras representa uma série de riscos, como promoções enganosas e problemas com produtos e entregas. Neste cenário, a atuação do PROCON Niterói torna-se essencial para garantir o equilíbrio nas relações de consumo, proteger os direitos dos consumidores e orientar a população para compras seguras, conscientes e responsáveis.

Para o diretor-geral do PROCON Niterói, Firmino Figueiredo de Almeida Mota, um consumidor bem informado é a melhor receita de prevenção contra abusos.

“O período do Natal é marcado por um aumento significativo nas relações de consumo e, consequentemente, no risco de práticas abusivas. Nosso principal objetivo é informar a população para que faça compras de forma consciente, planejada e segura. Medidas simples, como definir um orçamento, comparar preços, exigir a nota fiscal e conhecer as regras de troca fazem toda a diferença para evitar prejuízos e transtornos após as festas.” destaca Firmino.

Para evitar transtornos, o PROCON Niterói elaborou algumas dicas importantes. O consumidor deve fazer uma lista do que precisa, definir um orçamento que não comprometa o início do ano (com despesas como IPTU, IPVA e material escolar) e comparar preços em diferentes lojas e plataformas. É fundamental exigir sempre a nota fiscal, pois ela é a prova da compra e garante todos os direitos do consumidor, como troca, garantia e reclamação.

Em relação às ofertas, é necessário ter cuidado com promoções “imperdíveis”. O consumidor deve verificar se a oferta é real, pesquisar o histórico de preços e desconfiar de descontos excessivamente altos ou preços muito abaixo do mercado. Nas compras online, a atenção deve ser redobrada: é importante verificar se o site possui CNPJ, endereço físico e canais de atendimento, conferir reclamações de outros consumidores, evitar links compartilhados por mensagens e verificar o prazo de entrega e as políticas de troca antes de finalizar a compra.

Ainda sobre compras, o prazo de entrega merece atenção especial, pois atrasos são comuns no Natal. O consumidor deve verificar o prazo estimado, confirmar se há garantia de entrega antes da data desejada e salvar todas as informações do anúncio. Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online, por telefone ou venda domiciliar), o consumidor tem o Direito de Arrependimento, podendo desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento ou contratação. A loja é obrigada a devolver todo o valor pago, incluindo o frete. Já a troca de presentes por motivo de tamanho, cor ou gosto não é obrigatória por lei, a menos que o produto apresente defeito. Se a loja oferecer a troca por cortesia, peça a política por escrito ou foto.

Ao comprar eletrônicos, brinquedos e itens complexos, o consumidor precisa verificar a presença do Selo do Inmetro, ler a embalagem para checar a voltagem e testar o produto assim que chegar em casa. No quesito segurança de brinquedos, é importante observar a faixa etária recomendada, evitar peças pequenas para crianças pequenas e dar preferência a itens certificados de lojas confiáveis.

Para a saúde financeira, a orientação é evitar o endividamento, com cautela no parcelamento sem planejamento, evitando empréstimos para a compra de presentes e priorizando compras dentro do orçamento. Quanto aos golpes mais comuns no Natal, deve-se ficar atento a falsas promoções por SMS e WhatsApp, sites e perfis fraudulentos nas redes sociais e boletos falsificados. Não se deve clicar em links desconhecidos. Também é importante não pagar via PIX sem verificar o CNPJ/nome do recebedor e comprar em perfis sem histórico e reputação.

Em caso de problemas, é vital guardar provas da compra, como prints da oferta, e-mails de confirmação, conversas com vendedores, fotos da vitrine com preço destacado e, principalmente, a nota fiscal, que são essenciais para uma reclamação. Para compras em feiras e ambulantes, a recomendação é comprar somente se houver nota fiscal, garantia e procedência clara, lembrando que produtos sem origem clara não costumam ter garantia. Por fim, é fundamental praticar o consumo consciente: compre apenas o necessário, prefira pequenos produtores locais, evite o desperdício e priorize produtos sustentáveis.

Consumidores atentos, planejados e conscientes reduzem riscos, evitam prejuízos e fortalecem relações de consumo mais justas. Em caso de problemas, deve-se procurar o PROCON Niterói e fazer valer seus direitos.

PROCON Niterói:

Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481/Loja – Centro – Niterói
Tel.: (21) 3254-8593
E-mail: procon@niteroi.rj.gov.br

Com quatro meses de funcionamento, programa da Prefeitura de Niterói consolida abordagem ampla, integrada e humanizada voltada à população em situação de rua

Inaugurado em agosto, o Programa Recomeço é executado no Centro Integrado Multidisciplinar, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária. O espaço reúne, em um único local, serviços de assistência social, saúde, habitação, educação e alternativas para geração de renda, inovando no enfrentamento da situação de rua no município.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou o compromisso da gestão com políticas públicas baseadas na dignidade e na transformação de vidas.

“Os resultados iniciais do Programa Recomeço mostram o quanto essa política é necessária e transformadora. Em pouco tempo, já alcançamos milhares de atendimentos, reafirmando nosso compromisso de ir além da assistência imediata. Estamos garantindo acolhimento, respeito e condições reais para que homens e mulheres em situação de rua recuperem a dignidade, tenham acesso a direitos e encontrem novas oportunidades para mudar suas vidas”, afirmou o prefeito.

Com funcionamento diário, o Centro Integrado Multidisciplinar tornou-se referência na cidade em pouco mais de 100 dias de operação.

“O Programa Recomeço já se consolidou como referência em Niterói por oferecer atendimento contínuo e humanizado. A articulação entre diferentes políticas públicas é fundamental para garantir respostas efetivas, promover a reinserção social e criar condições reais para que cada pessoa atendida possa reconstruir sua trajetória”, afirmou Elton Teixeira, secretário de Assistência Social e Economia Solidária.

Entre os serviços mais procurados estão alimentação, atendimento psicossocial, emissão de documentos, banho, higiene pessoal e atendimentos de saúde. O serviço de lavanderia foi utilizado 751 vezes. As oficinas também tiveram boa adesão, com atividades como barbearia, banho e tosa de pets, reciclagem e redução de danos.

Embora não contabilizado no total de atendimentos, o pernoite é uma das maiores demandas: foram 5.430 encaminhamentos para acolhimento noturno, com possibilidade de entrada e saída diária. Outro serviço bastante procurado é o recambiamento, que auxiliou 80 pessoas, entre agosto e dezembro, a retornarem às suas cidades de origem para reintegração familiar, com apoio do município. Os beneficiários vieram de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás e até do exterior.

O Programa de Recambiamento tem como objetivo fortalecer vínculos familiares e garantir retorno digno às cidades de origem. O processo é voluntário, sem violação de direitos, e inclui contato prévio com a rede socioassistencial local, enquanto a pessoa permanece acolhida nos abrigos municipais. O deslocamento ocorre por meio de passagens ou transporte da equipe de abordagem social.

A abordagem social especializada é outro eixo central do programa. Diariamente, equipes percorrem os bairros da cidade oferecendo acolhimento, atendimento médico e encaminhamentos para cursos e outras oportunidades. Desde a inauguração do Recomeço, foram realizadas 2.434 abordagens, com média superior a 20 pessoas atendidas por dia.

O Programa Recomeço integra a Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e/ou Outras Drogas e/ou com Transtornos Mentais, sancionada em abril, que estabelece diretrizes para uma atuação mais digna, eficaz e centrada nos direitos humanos.

CIPOP-Rua – Por meio de parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Centro de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (CIPOP-Rua) realizou 3.271 encaminhamentos a partir da triagem no Centro Integrado. O espaço reúne serviços do Detran, Fundação Leão XIII, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral, oferecendo emissão de documentos (RG e CPF), audiências de conciliação e acesso a benefícios previdenciários.

As principais demandas são por certidão de nascimento — líder com 2.149 atendimentos — além de RG, título de eleitor, carteira de trabalho e certificado de reservista. Niterói é a primeira cidade fora da capital a receber o serviço, que funciona das 10h às 16h.

Documento formulado pela Secretaria de Segurança Pública atende às determinações da ADPF 635 e une retomada policial à oferta permanente de serviços sociais. Projeto piloto contemplará comunidades do Cinturão de Jacarepaguá

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública, entrega, nesta segunda-feira (22/12), o Plano Estratégico de Reocupação Territorial ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa atende às exigências estabelecidas no âmbito da ADPF 635 e reforça o compromisso do governo com uma atuação integrada, planejada e pautada no respeito aos direitos fundamentais.

– O termo reocupação não se refere apenas ao retorno da polícia, mas à volta do Estado – no sentido amplo, unindo os poderes estadual, municipal e federal. O foco é a permanência e a transformação da realidade local por meio da integração entre segurança e serviços sociais, conforme as diretrizes do STF e os anseios da população fluminense – ressaltou o governador Cláudio Castro.

Com base em critérios técnicos de criticidade, alcance populacional, indicadores sociais e risco de expansão territorial, o estudo de viabilidade apontou como prioridade para o projeto-piloto as comunidades de Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema, na Zona Sudoeste, que fazem parte do Cinturão de Jacarepaguá. A região, historicamente marcada pela atuação de milícias e recentes disputas entre facções criminosas, receberá ações integradas que visam desarticular a economia do crime e restabelecer a ordem pública e a dignidade dos moradores. O plano de reocupação nesta região vai impactar 1,2 milhão de pessoas.

A estimativa é de que o crime organizado tenha lucrado na região R$ 10 bilhões com compra e venda de imóveis, R$ 3 milhões por mês com serviço de internet e R$ 4 milhões por mês com gás. Estão em processo de finalização de estimativas de ganhos com água em galão, carvão, mototáxi, óleo e taxa cobrada ao comércio local.

– A reocupação desses territórios será não apenas para conter a expansão do Comando Vermelho, mas para interromper o processo de consolidação dessa facção em uma área com grande potencial de crescimento e a capacidade de atuação integrada do Estado, Município e Governo Federal – afirmou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.

O documento, com 232 páginas, estabelece diretrizes operacionais e estratégicas para a retomada e a manutenção desses territórios, com foco na redução da violência, na preservação da vida e no fortalecimento da presença permanente do Estado. Como parte do diagnóstico, a Secretaria de Segurança Pública encomendou ao Instituto Data Favela, da CUFA e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos pesquisas sobre os anseios dos moradores para identificar e atender de forma mais adequada às demandas da população.

-Nosso maior objetivo é que a população volte a ser livre e que seja dona do seu território, sem domínio de facções criminosas. A presença contínua do poder público, levando serviços públicos essenciais e sempre dialogando com os moradores, é o caminho para transformar realidades – disse o governador.

Pesquisa nas comunidades

A Secretaria de Desenvolvimento Social ouviu 400 pessoas dessas comunidades quanto à expectativa com o plano de reocupação, e 58,5% dos moradores afirmam ter boas expectativas. Além disso, 39% dos entrevistados acreditam que o plano dará resultado na qualidade de vida dos moradores. Quando perguntados sobre o que eles menos gostam, 38% pessoas afirmaram ser infraestrutura, 32%, problemas ambientais, 20%, desordem urbana e 10%, segurança. Sobre as melhorias esperadas para a região, saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, esporte e lazer foram citadas.

– Nosso papel na segurança pública é viabilizar a oferta de serviços essenciais como educação, habitação, saúde, cultura, esporte, saneamento e internet. A polícia não pode ser o único serviço presente na comunidade. Isso já vimos que não funciona – explicou o secretário de Segurança Pública.

Elaboração do Plano

Ao longo dos últimos meses, reuniões foram realizadas pelos Grupos de Trabalho que compõem as Câmaras Temáticas, com o objetivo de discutir as medidas que serão implementadas na etapa operacional. O plano está estruturado em cinco eixos temáticos que guiarão a atuação transversal entre União, Estado e Município:

Segurança Pública e Justiça: implementação de Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST) com funcionamento 24h, policiamento comunitário, Justiça Itinerante e repressão qualificada ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

Desenvolvimento Social: instalação de Centros da Juventude e Oportunidades (CJO), requalificação de escolas para tempo integral, e fortalecimento da rede de proteção (CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares).

Urbanismo e Infraestrutura: obras de saneamento, iluminação pública estratégica, regularização fundiária com entrega de títulos de propriedade e melhoria da mobilidade urbana.

Desenvolvimento Econômico: criação de Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo (ZIE), microcrédito e parcerias com empresas para contratação de mão de obra local, visando substituir a “economia do crime” por oportunidades lícitas.

Governança e Sustentabilidade: criação do Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) e conselhos populares para garantir a participação ativa dos moradores e a transparência das ações.

A estratégia definida pelo Plano de Reocupação prevê um ciclo dividido em fases: Diagnóstico, Intervenção Integrada, Estabilização, Consolidação de Serviços e Desenvolvimento Sustentável. Além de uma camada transversal de Governança que irá monitorar todas as etapas para assegurar a continuidade. O Plano Estratégico servirá de base para a elaboração dos Planos Táticos específicos de cada território, que contarão com cronogramas objetivos e matrizes de responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.

Agentes da Guarda Ambiental da Prefeitura de Niterói realizaram, nesta sexta-feira (19), o resgate de uma jiboia com cerca de 2,20 metros encontrada em uma residência no bairro de Itaipu, na Região Oceânica. O animal foi localizado após acionamento feito pelo morador ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).

A equipe especializada foi enviada ao local e realizou o manejo da serpente de forma segura, preservando tanto a integridade do animal quanto a segurança dos moradores. Após o resgate, a jiboia foi reintegrada ao seu habitat natural em uma área de mata preservada no Córrego dos Colibris, também em Itaipu.

A Guarda Ambiental atua de forma contínua em ocorrências envolvendo animais silvestres em áreas urbanas, seguindo protocolos técnicos e ambientais. A orientação à população é que, ao se deparar com esse tipo de situação, não tente interagir com o animal e acione imediatamente os canais oficiais da Prefeitura, como o Cisp, pelo telefone 153, para garantir um atendimento adequado e seguro.

Operação especial da Clin mobiliza mais de 700 garis, amplia estrutura e, pela primeira vez, inclui contêineres exclusivos para coleta seletiva durante o período festivo

A Prefeitura de Niterói, por meio da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), preparou uma operação especial de limpeza urbana para atender à cidade durante as festas natalinas e a virada do ano. Com o aumento do fluxo de pessoas e da geração de resíduos nesse período, a ação reforçada mobiliza 721 garis em diversos pontos do município e exige atenção redobrada da população para os horários corretos de descarte do lixo. Todos os serviços retornam à normalidade a partir do dia 2 de janeiro de 2026.

Do total de profissionais, 400 atuarão em Icaraí e outros 321 estarão distribuídos pelos demais bairros da cidade. A operação contará ainda com 88 equipamentos e 280 contêineres. Pela primeira vez, a Clin disponibilizará recipientes específicos para a coleta seletiva, ampliando o incentivo à separação correta dos resíduos e à preservação do meio ambiente.

A Clin reforça a importância da colaboração da população para manter a cidade limpa e organizada durante o período de festas e deseja a todos um fim de ano tranquilo e consciente.

“Nosso objetivo é que a festa de Réveillon seja um sucesso e que Niterói possa estar limpa antes e depois das comemorações. A Clin montou um esquema especial para que possamos atender a todos com a velocidade necessária e, principalmente, os pontos onde haverá a festa. Também oferecemos pela primeira vez equipamentos para a coleta seletiva nas praias, estimulando, assim, a conscientização de todos da importância do descarte responsável do resíduo”, destacou o presidente da Clin, Acílio Borges.

Além disso, diversos equipamentos estarão disponíveis para dar suporte ao trabalho, como caminhões basculantes, pás mecânicas, retroescavadeiras, caminhão-pipa com água de reuso e varredeira. A companhia lembra, ainda, aos moradores que a coleta domiciliar terá seus horários alterados nas festas de fim de ano, mas a partir do dia primeiro o funcionamento voltará ao normal.

Horários de coleta durante os feriados de fim de ano – A coleta domiciliar ocorrerá normalmente nos dias 25 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026. Já nos dias 24 e 31 de dezembro, os resíduos domiciliares deverão ser colocados para coleta às 14h.

A coleta seletiva funcionará normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro, porém não será realizada nos dias 25 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026.

Os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) estarão em funcionamento nos dias 24 e 31 de dezembro até 13h. Nos dias 25 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026, os PEVs não funcionarão.

O projeto Recicla Niterói funcionará nos dias 24 e 31 de dezembro até 12h, e não haverá atendimento nos dias 25 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026.

Todos os serviços retornam à normalidade a partir do dia 2 de janeiro de 2026.

A Clin reforça a importância da colaboração da população para manter a cidade limpa e organizada durante o período de festas e deseja a todos um fim de ano tranquilo e consciente.

Confira o funcionamento das coletas:

Coleta Domiciliar:

24/12/25 e 31/12/25 – início antecipado para 14h

25/12/25 e 1/1/26 – horário normal

Coleta Seletiva:

24/12/25 e 31/12/25 – horário normal

25/12/25 e 1/1/26 – não haverá coleta

Pontos de Entrega Voluntária:

24/12/25 e 31/12/25 – abertos até 13h

25/12/25 e 1/1/26 – fechados

Recicla Niterói:

24/12/25 e 31/12/25 – funciona até 12h

25/12/25 e 1/1/26 – não funciona