Gabriela Nasser

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Programa estimula emissão de notas fiscais de serviços e produtos

 

 

 O secretário de Fazenda em exercício de Niterói, Heitor Moreira, e a primeira-dama do município, Christa Vogel Grael, entregaram, nesta quarta-feira (6/12), os cheques simbólicos para os ganhadores do programa NitNota Cidadã. O programa, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda do RJ (Sefaz- RJ), estimula a emissão de notas fiscais de serviços e de produtos por meio da inclusão do CPF nas notas fiscais.

Foram realizados sorteios separadamente para notas de ISS, ICMS e para as instituições indicadas. Ao todo foram sorteados R$600 mil em dinheiro, divididos em 33 premiações que variam de R$5 mil a R$50 mil.

De acordo com o secretário, ao pedir o CPF na nota, o consumidor, além de concorrer a prêmios em dinheiro, está ajudando a combater a sonegação fiscal.

“Receber os sorteados do Programa NitNotaCidadã representa mais um projeto exitoso de Niterói no fomento à cultura de fiscalização na cidade. Ao exigir a Nota Fiscal e solicitar a inclusão do CPF, o consumidor está contribuindo para o fortalecimento da cidadania. Ao incentivar a emissão de notas fiscais, garantimos que os impostos pagos retornem ao cidadão em forma de políticas públicas. É mais uma forma de estabelecer um ambiente justo e responsável na cidade”, afirmou.

A primeira-dama, que também é coordenadora voluntária do Programa Niterói Cidadã, aproveitou sua experiência no terceiro setor para ajudar a estruturar o programa junto à Secretaria de Fazenda.

“O terceiro setor recebe muito recurso que é carimbado, ou seja, que já tem destinação específica para uso. Então esse dinheiro que ganham com o sorteio é um recurso livre que pode ser usado para fazer outras coisas que não estão contempladas em editais, pagar outros custos, investir em outras ações. É um incentivo ao setor”, explicou.

O programa beneficia as organizações da sociedade civil de Niterói. Ao realizar o cadastro, o consumidor indica uma organização social sem fins lucrativos credenciada para também concorrer a prêmios. A cada nota fiscal emitida é atribuído um número. Quanto mais indicada a instituição, maior é a chance de ganhar.

 

 

 

 

 

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Contrato de 20 anos resultará em investimentos de R$ 186 milhões

O Governo do Estado inicia nesta quinta-feira (7 de dezembro) o processo de licitação para o contrato de concessão de gestão, exploração, operação e manutenção do Complexo do Maracanã, que inclui o Estádio Mário Filho e o Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho). O contrato será de 20 anos e o edital prevê que, até o fim da concessão, o vencedor faça investimentos de cerca de R$ 186 milhões.

A concorrência foi preparada com base no critério técnica e preço. O contrato será gerido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, responsável pela fiscalização da execução dos serviços previstos. Nesta primeira fase do processo, os licitantes vão apresentar os documentos de habilitação para participar e as propostas técnica e financeira. Os habilitados seguirão no certame com a abertura das propostas técnicas. Em fases posteriores, após análise dos documentos, será divulgada a pontuação técnica e haverá a abertura dos envelopes com a proposta financeira. A classificação final deverá ser anunciada em meados de 2024.

– Com a conclusão da licitação e a escolha de um consórcio que possa administrar e investir no Maracanã e no Maracanãzinho por longo prazo, o Governo do Estado busca garantir que este complexo esportivo, ícone mundial e patrimônio amado pelo povo fluminense, receba investimentos para se manter entre os melhores – explicou o governador Cláudio Castro.

De acordo com o edital, estão previstas para o Maracanã obras de recuperação dos sistemas de água, escadas rolantes, elevadores, ar condicionado e exaustão, modernização e adequação dos sistemas eletrônicos e revitalização do Museu do Futebol, entre outras intervenções. Já para o Maracanãzinho serão realizados reparos da cobertura do ginásio, novo sistema audiovisual e acústico, requalificação das áreas de hospitalidade, iluminação e acessibilidade.

Em novembro deste ano, o Governo realizou chamamento público para gestão provisória do complexo, cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado. Flamengo e Fluminense venceram o certame e serão responsáveis pela gestão até que o vencedor da concessão assuma.

– Realizamos debates com todos os interlocutores e conseguimos um edital que garantiu um processo transparente e que dará aos vencedores totais condições para uma boa governança. Buscamos garantir o melhor para o turismo e o esporte do Rio – disse o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione.

 

 

 

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Você sabe precificar corretamente o seu produto ou serviço?

          O Café Empresarial realizado na Região Oceânica, no restaurante Da Carmine na última terça-feira (5), apresentou o especialista em tributos indiretos; o palestrante e gerente tributário Tiago Faria – com vasta experiência no varejo, em ciências contábeis e planejamento.

       Os impactos dos tributos na formação de preço foi o tema da apresentação e abordou pontos importantes como compra e venda, classificação fiscal, formação de preços e os impactos nos negócios com cenários favoráveis.

      “Você sabe realmente precificar? Sabe tudo que compõe o preço? Como o tributo realmente interfere na precificação?” Tiago questionou os empresários presentes levando o assunto à reflexão.

     “Não gosto de fazer complexidade para vender facilidade. As coisas são simples. É só a gente ter acesso à informação”; pontuou palestrante.

        Tributo é uma receita que o governo precisa ter para poder se custear, chamado de receita derivado porque ela parte do patrimônio particular para o público.

1. Entenda os custos

        O primeiro ponto que precisa ser considerado são os custos fixos e custos variáveis para produzir um produto ou para adquirir um item para a venda (no caso de revenda).

2. Defina a margem de lucro

     Após conhecer os custos para vender um produto ou prestar um serviço, chega o momento de definir a margem de lucro. Então, se você quer ganhar 30% de lucro sobre a venda de um produto, considere esse percentual para fazer a precificação.

3. Conheça seu mercado

     Além de contabilizar os custos fixos e variáveis para fazer a precificação, pesquise quais são os preços praticados pela concorrência. Dessa maneira, você sabe qual é a média dos preços praticados, evitando estipular um valor muito alto e perder clientes.

Qual o cálculo para precificar um produto?

     Um método simples para o empreendedor poder fazer o cálculo do preço de venda de produtos e serviços é utilizando o markup.

      É um modelo que considera os custos fixos, custos variáveis e a margem de lucro que se quer obter. A fórmula do markup é a seguinte:

Markup = 100 / [100 – (% Custo fixo + % Custo variável + % Lucro)]

       Vamos imaginar que, no custo de um produto, 15% são custos fixos, 10% de custos variáveis e o empreendedor que ter uma margem de lucro de 30%:

Markup = 100 / [100 – (15 +10 + 30)] = 2,22

       Então, se o produto tem um custo de R$ 100, você pode fazer a precificação multiplicando o valor por 2,22. Ou seja, o preço adequado com o modelo do markup nesse exemplo é de R$ 222.

     Para a advogada da Câmara de Mediação, Alcilene Mesquita, a palestra valeu a pena:

     “A gente, às vezes, trabalha no escuro, sem entender um pouco como executar e passar realmente um valor específico para o nosso trabalho.”

      Outra presença ilustre alegrou o ambiente e levou consigo a magia do natal: O Papai Noel da CDL – que visita os associados – participou do encontro abrindo oficialmente a campanha da entidade carinhosamente chamada de Natal Encantado.

    O Café Empresarial encerrou com sorteio de brindes e com o tão esperado networking entre os participantes.

Fotografia: Ascom CDL Niterói – Renata Cardoso

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Os dados foram avaliados em municípios mais bem pontuados com população acima de 250 mil habitantes

 

– Após cinco anos ocupando o primeiro lugar no estado no Índice Sustentar de Limpeza Urbana – ISLU –, a Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin) conquistou, em 2023, a primeira posição no ranking nacional. Niterói teve o maior índice de ISLU, que foi de 0,748. Logo em seguida vem Londrina (0,747) e Rio de Janeiro (0,742). Isto levando em consideração os municípios mais bem pontuados com população acima de 250 mil habitantes. Nesta categoria, foram incluídos 115 municípios.

A Clin é a empresa responsável pela coleta de resíduos na cidade e todos os meses, mais de 20 mil toneladas de lixo são recolhidas entre coleta domiciliar, varrição e outros resíduos no município. Atualmente, todo resíduo produzido em Niterói tem destino final adequado.

Essa é a sétima edição do Índice de ISLU, desenvolvida pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur) e pela PwC, que avalia, anualmente, os municípios com base em critérios como impacto ambiental e engajamento da sociedade na destinação do lixo.

O presidente da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói, Luiz Carlos Fróes Garcia, destaca a importância desse trabalho pelas ruas da cidade.

“A Prefeitura de Niterói tem investido constantemente na área da limpeza urbana e receber o reconhecimento, seja através desse resultado, ou dos elogios que recebemos diariamente por parte da população, é importantíssimo e deixa toda nossa equipe muito feliz! Nosso trabalho e nossa dedicação diária realmente fazem a diferença. Eu como presidente dessa empresa só posso agradecer ao nosso timaço de colaboradores, que contribuem diariamente para uma cidade melhor e com mais qualidade de vida para todos” destacou Luiz Fróes  

Nos dados referentes aos municípios mais bem pontuados com população acima dos 250 mil foi realizado detalhamento dos aspectos que contribuem para uma melhor aderência à Política Nacional de Resíduos Sólidos, mensurada pelo ISLU, e para a eficiência demonstrada pelos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS – no estado que registra a maior pontuação média.

Assim sendo, foi verificado como as dez cidades mais bem pontuadas no ISLU 2022 nessa faixa populacional alocam os recursos disponíveis na execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS -, com base nos seguintes parâmetros comparativos: regime de execução direta e indireta; quantidade média de resíduos por habitante/ ano; cobrança específica/ despesa total com o serviço; despesa per capita; e quantidade de trabalhadores empregados na atividade.

É importante frisar, entretanto segundo o presidente da Clin, que estes dados analisados variam de acordo com as características de cada cidade, como clima, densidade populacional, relevo e outros elementos que interferem na execução dos serviços e, devido a este fator, devem ser avaliados pelos municípios interessados em adotar tais padrões.

 Foram analisados o resultado de dez municípios. Neste caso, Niterói foi a cidade mais bem pontuada, levando em conta a densidade demográfica (hab/ km2), seguida, nesta ordem, por: Londrina, Rio de Janeiro, Blumenau, Vila Velha, Campinas, São Vicente, Praia Grande, Santos e Recife.

 

 

 

 

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Primeira-dama do Estado, Analine Castro, e secretária da Mulher, Heloisa Aguiar, se reunem com autoridades e representantes de instituições sociais

Com o objetivo de aprimorar as políticas públicas desenvolvidas para garantir os direitos das mulheres e impulsionar iniciativas sociais que beneficiem a população, a secretária da Mulher, Heloisa Aguiar, acompanhada da primeira-dama do Estado, Analine Castro, iniciou uma série de agendas em Lisboa. Nesta terça-feira (05/12), a comitiva fluminense se reuniu com o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, embaixador Wladimir Valler Filho, e representantes de instituições sociais, como a Santa Casa de Misericórdia.

– Nossa missão é buscar o aprimoramento do serviço público, focando em um atendimento humanizado. Chamar as pessoas pelo nome, cumprimentar e olhar no olho. A primeira Missão Governamental da secretaria é uma oportunidade de aprendizado e consolidação dos laços e parcerias com Portugal, com organizações altamente avançadas no trabalho de assistência social e atenção às mulheres. Com certeza essa troca com as organizações sociais e governamentais portuguesas resultará em novas ações e políticas – afirmou Heloisa Aguiar.

No Consulado-Geral, em reunião com o embaixador e representantes consulares do setor de assistência a brasileiros, foram trocadas experiências sobre as ações dos governos do Rio de Janeiro e de Lisboa em relação aos serviços de assistência e acolhimento prestados às pessoas em situação de vulnerabilidade. No encontro, foram apresentados os projetos implantados pelo Estado do Rio. Além da criação da Secretaria da Mulher, o governo estadual investe em campanhas e capacitações para fortalecer as políticas de proteção às mulheres. No total, mais de 2,8 milhões de pessoas foram impactadas. Também foi lançado o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, documento com 112 ações que colocam a pauta de vez no eixo prioritário da gestão estadual.

– O Governo do Rio de Janeiro tem uma missão muito importante, que é a de unir todo o estado, promover os avanços necessários na segurança pública, na saúde e na educação e, para que isso, se consolide, também é fundamental que exista um trabalho social forte, que contemple e beneficie de verdade quem precisa de apoio. Precisamos dessa integração também nas instituições sociais para ampliar cada vez mais a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade – ressaltou a primeira-dama do Estado, Analine Castro.

Encontro com organização internacional e Santa Casa de Misericórdia

O comitê da Secretaria da Mulher também se encontrou com o chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Portugal, Vasco Malta. Na reunião, foram discutidos os desafios operacionais da migração, o incentivo ao desenvolvimento social e econômico e a defesa do bem-estar e dos direitos humanos de imigrantes fluminenses, especialmente mulheres.

Na visita à Santa Casa de Misericórdia, onde foram recebidos por Celeste Brissos e Marisa Melo, a Missão Governamental debateu sobre a elaboração de trabalhos nas áreas da Ação Social, da Saúde, Educação e Ensino, Cultura e Empreendedorismo e Economia Social. A ideia da secretária da Mulher é se reunir com a equipe técnica da pasta para implementar alguns dos projetos.

A coordenadora do Programa Maria da Penha, tenente-coronel Claudia Moraes, também participou das reuniões.