Lançamento oficial acontece nesta segunda-feira (10); em paralelo, município amplia ações para se adequar aos tratados internacionais como Race to Zero e Declaração de Edimburgo
Envolver a sociedade civil, empresariado e instituições de classe nas ações das políticas públicas de sustentabilidade é uma estratégia da Prefeitura de Niterói para avançar no projeto de neutralização de carbono na cidade. Com uma agenda climática extensa para este semestre, a Prefeitura lança, nesta segunda-feira (10), o Programa de Certificação de Boas Práticas em Neutralização de Carbono. A iniciativa é fruto de uma parceria da Secretaria Municipal do Clima (Seclima) com a Controladoria Geral do Município (CGM).
Para sensibilizar o maior número de pessoas em busca de uma cidade mais sustentável, o município reunirá parceiros como: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Conselho Municipal de Meio Ambiente , Clube dos Diretores Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Acierj) e Sebrae.
O programa de certificação faz parte do Programa Municipal de Educação Climática com ações em setores como comércio, serviço, indústria, clubes e organizações da sociedade civil.
O secretário municipal do Clima, Luciano Paez, destacou que o Programa Social de Neutralização de Carbono está sendo implementado de forma gradativa, com o objetivo de envolver os cidadãos no debate e na realização de ações concretas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
“Como primeira gestão municipal do Brasil com uma Secretaria dedicada exclusivamente ao tema, nos últimos dois anos avançamos muito em educação, governança e justiça climática, contribuindo para proteger vidas na nossa cidade. Nosso trabalho está chamando a atenção de diversos estados e municípios que nos convidam para mostrarmos nosso programa. O poder público não pode e não deve atuar sozinho e por isso chegamos num ponto em que a participação de todos é fundamental. A sociedade civil e o empresariado não podem acompanhar de longe as mudanças climáticas, precisam integrar as ações – que estão ligadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, afirmou Luciano Paez.
Para obter resultados efetivos, a Seclima, a partir da estruturação da Política Pública de Mudanças Climáticas, no pilar de Gestão de Emissões, firmou cooperação com a Controladoria Geral do Município (CGM), para implementação do Programa Municipal de Certificação de Boas Práticas em Neutralização de Carbono, com foco no setor empresarial da cidade.
A controladora geral de Niterói, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, afirmou que a CGM tem buscado cada vez mais incentivar práticas de governança com preocupações sociais e climáticas.
“Nosso trabalho diário vem sendo fortalecido, desde 2013, quanto à governança, o que se reflete em excelentes colocações em rankings de agências independentes. A partir de 2021, buscamos fortalecer as ações relacionadas à participação da sociedade, como os canais de escuta da sociedade. Agora, atuaremos em conjunto com a Secretaria do Clima em certificações de empresas que tenham a sustentabilidade como um dos seus objetivos”, explicou a controladora geral.
Boas práticas no setor empresarial
A Secretaria do Clima vai propor, a partir do lançamento do programa, a elaboração de um documento conjunto para que todos se comprometam com a adoção de práticas sustentáveis. O objetivo é mostrar para as instituições que o envolvimento é importante. A Secretaria também vai sugerir e ajudar cada segmento a implementar as políticas ambientais de acordo com o seu ambiente de trabalho.
As discussões vão abordar como produzir energias limpas e as soluções de mitigação e compensação de gases do efeito estufa, entre outras questões.
Luciano Paez explica que, dentre as ações, Niterói está buscando trabalhar na base, com a realização de palestras sobre as principais fontes de emissão de gases de efeito estufa (GEE) dos 3 setores (energia, transporte e resíduos) para a sociedade e escolas. A Secretaria conscientiza sobre a quantidade de carbono emitida, adaptação e compensação dos gases de efeito estufa, e realização sistemática de plantio de mudas para a compensação dos gases emitidos.
Niterói tem se destacado com diversos compromissos assumidos em nível nacional e internacional com o desenvolvimento sustentável e a redução de emissões de gases de efeito estufa. A base são programas e projetos que colaboram com o alcance das metas declaradas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), norteadores da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), além de adesões a tratados internacionais, como o Race to Zero e a Declaração de Edimburgo.
Certificação de Boas Práticas – A união de esforços entre a Secretaria Municipal do Clima e a Controladoria Geral do Município tornou-se estratégica para realização do Programa Municipal de Certificação de Boas Práticas em Neutralização de Carbono. A iniciativa visa aproximar e valorizar o setor empresarial na execução de boas práticas de mitigações, adaptações e compensações para o alcance da neutralização de carbono no município até 2050 (Pacto Race to Zero), bem como promover transparência, integridade e confiança das empresas frente à administração pública e a sociedade.
O Programa visa conceder 5 certificados de Boas Práticas. Cada certificado se refere ao Pilar de Gestão designado, o qual contempla meios de comprovações para a empresa pleiteante alcançar as certificações dentro de critérios como: Gestão Participativa e Integrada, Gestão de Conhecimento, Formação e Comunicação, Gestão de Emissões, Gestão de Pactos e Acordos.
Outros projetos de resiliência – Luciano Paez relembra que Prefeitura está realizando, como parte do Plano Niterói 450 Anos, obras de contenção de encostas, de modernização do Centro de Monitoramento de Operações da Defesa Civil, a substituição de veículos da frota municipal por carros elétricos e projetos que visam mitigar a emissão de gases. Para as ações, o município está investindo R$ 398 milhões no período de 2022 a 2024.
Deste total, as obras de contenção de encostas terão os maiores investimentos: R$ 302 milhões. As ações incluem ainda Centro de Monitoramento de Operações da Defesa Civil, que já ganhou um radar meteorológico no Parque da Cidade; ações de prevenção no combate a queimadas; plano de reflorestamento de encostas; e implantação de carros elétricos em diferentes órgãos da Prefeitura.
Qualidade do ar – Outra novidade foi a aquisição de estações de monitoramento da qualidade do ar com três estações automáticas e seis semiautomáticas. Esses equipamentos medem a concentração de vários gases como o metano e, principalmente, o ar particulado (poeira). No total, este conjunto de investimento para o monitoramento meteorológico e de qualidade do ar terá aporte de R$ 18,5 milhões.
Combate a queimadas – As ações de prevenção e combate a queimadas serão intensificadas neste eixo do programa Niterói 450 anos. Com investimento de cerca de R$ 5 milhões, o Município vai adquirir veículos equipados para aumentar a capacidade de eliminação de focos iniciais de queimadas e rondas preventivas, além de dois drones de alta capacidade que serão usados para orientar as equipes de solo no combate a esses incêndios e avaliar o dano causado.
Encosta verde – Outra ação é o desenvolvimento de um programa que combina o reflorestamento de encostas com a implantação de uma usina solar, com investimento de R$ 10 milhões. Com esta iniciativa, a ideia é produzir energia nesses locais e uma boa parte do resultado dessa produção vai beneficiar a própria comunidade. O Morro Boa Vista, localizado entre o Centro e o Fonseca, será a primeira comunidade a receber o projeto.
Carros elétricos – Mais um destaque é a substituição de veículos da frota municipal por carros elétricos alugados. A meta é ter 150 carros elétricos até 2024 em diferentes órgãos da Prefeitura. O primeiro carro já foi testado e aprovado.
Energia solar – A utilização de energia solar fotovoltaica é o carro-chefe de mais dois projetos: Fazenda Solar e Teto Solar. O objetivo, de acordo com o secretário municipal do Clima, Luciano Paez, é tentar mitigar as emissões de gases na cidade e aumentar o consumo de energia de origem sustentável.
Para colocar em prática o projeto Fazenda Solar, que terá aporte de R$ 6 milhões, será firmada uma parceria com empresa geradora de energia fotovoltaica. A iniciativa prevê a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica conectado à rede da concessionária local. A expectativa é a geração de energia dimensionada de aproximadamente 180 megawatt.
No projeto Teto Solar, a ideia é aproveitar a disponibilidade dos prédios públicos para geração fotovoltaica. A meta é chegar a 800 placas instaladas até 2024. Serão 40 unidades com consumo médio de mil Kwh/mês. O investimento do município será de R$ 1 milhão.
Educação Climática – No Programa Municipal de Educação Climática está incluso, ainda, o projeto Escola no Clima. Será feito um inventário de plano de ação climática para uma escola, além de capacitação de professores e alunos, e a produção de material didático para inserção do tema “mudanças climáticas” no currículo escolar.
