Gabriela Nasser

O documento vai orientar o planejamento das ações e estimular o conhecimento da área protegida

A Prefeitura de Niterói lançou, nesta segunda-feira (25), o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Niterói (Parnit), em evento no Parque da Cidade. O propósito é usar esse documento técnico a fim de estabelecer o zoneamento e as normas de uso e manejo da área, cumprindo assim os critérios estabelecidos na criação da Unidade de Conservação (UC). O Parnit também vai orientar a gestão territorial, o planejamento de ações e estimular a geração de conhecimento na área protegida. O lançamento do projeto faz parte da programação em comemoração dos sete anos de criação do Parnit.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, ressaltou o trabalho da equipe e dos voluntários para a construção e efetivação do plano.

“Quero fazer um agradecimento a cada um que veio, ao longo do tempo, construindo esse planejamento e fazendo com que isso aconteça na prática. Comecei a atuar como militante ambientalista na década de 70 e uma das motivações foi uma visita ao parque que tinha um projeto para loteamento. Foram muitos anos até se ter maturidade para entender que o Parnit é um tesouro de Niterói. O Parnit foi criado em 2014 e elevou a área protegida da cidade a mais de 50% do nosso território, que acho que é quase insuperável em um contexto de cidade metropolitana que esteja no coração da metrópole. O Parque serve para proteger o meio ambiente e para trazer as pessoas, não é uma vitrine que se olha. Ele tem que cumprir sua função ambiental e social com caminhadas, espaço de bem-estar e oportunidade para o ecoturismo e outras atividades que possam proporcionar geração de renda”, destacou o prefeito.

A elaboração de um Plano de Manejo faz parte do ciclo contínuo de consultas e tomada de decisão com base no entendimento de questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam a Unidade de Conservação e o contexto no qual está inserida.

A secretária de Conservação e Serviços, Dayse Monassa explicou que o plano de manejo vai gerar as diretrizes do que fazer no parque: “É a nossa carta de navegação, onde vamos mexer e fazer as melhorias, discutindo com a sociedade o que será implementado”, reforçou.

O secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), Rafael Robertson, disse que é fundamental ter um plano de manejo em todas as unidades de conservação.

“Ele é o ordenador de todas as normas. Esse é um grande marco, uma grande conquista do Parnit. A importância de um conjunto de normas que vai dar sequência, encaminhamento e funcionalidade ao nosso parque”, ressaltou o secretário.

Entre os benefícios da implantação do Plano de Manejo está a criação de projetos específicos, como Programa de Gestão de Atrativos e o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, os quais têm como função promover uma melhor experiência ao visitante. Além disso, o Plano define áreas prioritárias para a interpretação ambiental, estimulando o conhecimento e a admiração pela unidade de conservação. Também sinaliza áreas para a realização de atividades de educação ambiental.

”Com a aprovação do Plano, novas regras serão instituídas no parque, que beneficia a proteção do local e de quem já frequenta”, explicou o administrador do Parnit, Alex Figueiredo.

A portaria foi publicada no último sábado (23) e institui o Plano de Manejo do Parnit. Ele é composto pelas declarações de propósito, significância, recursos e valores fundamentais, zoneamento, normas gerais, diretrizes de planejamento e mapas. O plano ficará disponível para consulta na sede da SMARHS, no Parque da Cidade, que a sede do Parnit, e no site da SMARHS.

O zoneamento ambiental do Parque passa a ser constituído por: Zona de Preservação (ZP), Zona de Conservação (ZC), Zona de Conservação Moderada (ZCM), Zona Transitória (ZT), Zona de Amortecimento (ZA) e os Corredores Ecológicos. No espaço do Parnit só poderão ser desenvolvidas atividades que estiverem em consonância com este Plano de Manejo.

A programação em comemoração ao aniversário de criação do Parnit continua até o próximo sábado. Nesta terça-feira (26/10), às 8h, será realizado o mutirão de lançamento de sementes de palmeira juçara e manejo da Trilha dos Blocos. Na quinta-feira (28/10), também às 8h, haverá a manutenção do reflorestamento Gaia. Na sexta (29/10), no mesmo horário, visita técnica ao plantio da Trilha do Santo Inácio. No sábado (30/10) o dia começa às 9h com aula de yoga no Bosque dos Eucaliptos, limpeza da Trilha Colonial (11h) e encerrando as comemorações, das 15h às 18h, show de saxofone na rampa do Parque da Cidade, com Gaston  Peñalva.

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Decisão põe fim à pretensão do Espírito Santo de receber sobre a produção de três campos petrolíferos em território fluminense

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por unanimidade, defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) em ação movida pelo estado do Espírito Santo, o que evitou um prejuízo de pelo menos R$ 8 bilhões em arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo no estado do Rio.

– Trata-se de uma vitória significativa para o Rio de Janeiro, cuja receita dos royalties e participações especiais representa hoje cerca de 14% da arrecadação total do estado. Esses recursos contribuem para o desenvolvimento econômico e são importantes para os municípios fluminenses – declarou o governador Cláudio Castro ao tomar conhecimento da decisão do STF.

A ação, impetrada em 2006, pretendia anular a delimitação da plataforma marítima dos estados do Rio de Janeiro, Bahia e do próprio Espírito Santo, reconhecidos e definidos pelo IBGE desde 1986. Caso fosse julgada procedente, o Campo de Roncador, um dos mais produtivos na Bacia de Campos, passaria a integrar o território do Espírito Santo.

Neste caso, toda a arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção dos campos de Roncador, Frade e Albacora Leste, recebidos nos últimos 15 anos por 16 municípios fluminenses, como Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, São João da Barra, Duque de Caxias e Cabo Frio, seriam revertidos para o Espírito Santo.

A relatora do processo, ministra Rosa Weber, considerou improcedente o pedido do Espírito Santo para anular as marcações dos limites geográficos dos estados no mar. Também reiterou a legitimidade do IBGE, outorgada por lei federal para a definição dos limites, e pôs fim à ação proposta pelo Espírito Santo.  Todos os Ministros do STF acompanharam o voto da relatora.

– Essa vitória é um prêmio pelo que a PGE tem feito no sentido de se especializar nos mecanismos de fiscalização de royalties sobre a produção de petróleo e suas participações especiais, o que levou à criação de uma Procuradoria especialmente voltada para o tema, a Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais – comemorou o Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux.

No Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, celebrado em 25 de outubro, a Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Acessibilidade, promoveu uma roda de conversas com Rebeca Costa, advogada e palestrante, com o tema “O Nanismo é um detalhe”. O objetivo é desmistificar o preconceito contra a condição genética e conscientizar sobre oportunidades, acessibilidade e autonomia dessas pessoas.

A secretária de Acessibilidade, Jennifer Lynn, destaca a necessidade de debater o assunto e diminuir o preconceito sofrido pelas pessoas com a condição.

“Esse assunto é pouco discutido. Quando falamos de acessibilidade, muita gente associa ao cadeirante, mas e o nanismo? No dia-a-dia, quase nada é adaptado para eles. Existe uma grande dificuldade de acesso a transportes, escadas, banheiros e mobiliários nos mais variados espaços como por exemplo restaurantes, shopping, hotéis e até no uso de caixa eletrônico. Precisamos falar sobre o assunto como forma de chamar a atenção para a necessidade de adaptação dos espaços”, analisa a secretária.

Segundo a secretária, existem mais de 400 tipos de nanismo. A parceria com a Rebeca vai ajudar a divulgar as dificuldades que a pessoa com nanismo enfrenta em sua rotina. Durante a roda de conversas, a palestrante abordou diversos assuntos do cotidiano e reforçou que o nanismo não impede a capacidade de realizar atividades e que as pessoas precisam reconhecer quem o outro é e respeitar. Respeito é a palavra de ordem.

“Se eu puder deixar uma mensagem é: empatia. Tenha consciência que o nanismo é um detalhe e não somos somente a nossa condição. Nós somos construídos por todas as nossas conquistas”. Rebeca ainda explica que o termo anão é uma forma pejorativa de se referir às pessoas. “Anão, não! Nanismo sim!”, enfatizou.

Rebeca também abordou, de forma incômoda, como a mulher com nanismo é vista como um fetiche. “Podemos ser sensuais e ser vistas dessa forma, mas não como um produto ou objeto de curiosidade”.

O assunto foi reforçado pela secretária da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, que explicou que essa é uma forma de violência contra a mulher e por isso é tão importante que se tenha conhecimento das diferentes formas de violência e entendimento que não é só violência física que precisa ser denunciada.

“Desmistificar o que é violência é muito importante. As pessoas associam a violência física, mas na verdade tem outras esferas de violência que podem não estar visíveis na pele, mas elas atingem deixam marcas na alma, no psicológico e no comportamento”, disse Fernanda.

O nanismo é uma condição que, no Brasil, foi reconhecida como deficiência física desde 2004 e teve a data marcada como Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo em 2017, por meio da Lei 13.472.

O nanismo é um transtorno causado pela falta de crescimento, que resulta em uma pessoa de baixa estatura se comparada a outras pessoas da mesma idade e sexo. Os dois tipos de nanismo mais frequente são: nanismo proporcional ou pituitário, quando todas as partes do corpo são menores que o normal; e nanismo desproporcional ou acondroplásico, que é uma síndrome genética que impede o crescimento normal dos ossos longos (fêmur e úmero, especialmente) e faz com que as diferentes partes do corpo cresçam de maneira desigual.

A caçula de uma família e com mais três irmãos, Mariza Calazans, é auxiliar administrativa da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Niterói há quase 30 anos. A gigante de 1,0m de estatura conta que superou as limitações e leva uma vida quase normal.

“Minhas maiores dificuldades são na rua. Não consigo pegar ônibus, por exemplo. Vejo que falta informação. No trabalho, tenho mesa e cadeira adaptados para mim. Minha maior dúvida era saber se poderia ser mãe. Casei, engravidei e com acompanhamento consegui levar a gestação até os 8 meses porque o médico avisou que o bebê era muito grande. Minha filha está completando 30 anos, ela é imensa! Meu relacionamento sofreu muito preconceito no início, mas meu marido é maravilhoso e me mostrou que eu podia ser amada e sempre me valorizou. Também tenho boa referência da minha família que não me tratou diferente dos meus irmãos, nunca tive privilégios. Então acho que tudo vem da informação e do respeito”, explicou Mariza.

Fotos: Bruno Eduardo Alves

Mais de 1.800 pessoas já participaram

A Prefeitura de Niterói estendeu para o dia 31 de outubro o prazo para participação na consulta pública sobre o Pacto de Retomada Econômica do município. Mais de 1.800 pessoas já ajudaram a decidir as políticas e projetos que serão implementados pelos próximos quatro anos no município. Através do link consultas.colab.re/pactoderetomadaeconomica, a sociedade pode opinar sobre as grandes prioridades do pacto, que foi anunciado no último dia 4 e vai injetar mais de R$ 2 bilhões em investimentos na cidade.

O pacto foi dividido em 7 eixos temáticos com ações que vão de 2021 a 2024. Através da consulta pública, os moradores de Niterói podem dar sua opinião sobre a principal prioridade do Pacto e as principais ações dentro de cada eixo. A consulta pública também pode ser acessada pelo aplicativo do Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS).

A secretária municipal de Fazenda, Marilia Ortiz, destaca que o objetivo é que o pacto de retomada seja construído envolvendo a população de Niterói de maneira participativa.

“Ainda que tenhamos apresentado uma carteira de projetos iniciais, queremos colher sugestões e agregar também mais iniciativas que serão realizadas pelo próprio terceiro setor, universidades e empresas de Niterói. Além da consulta on-line e das sugestões enviadas pelo site, faremos encontros com diversos segmentos da sociedade para aprofundar os conteúdos das propostas”, detalha.

O coordenador de comunicação digital e relacionamento com o cidadão do município, Fernando Stern, destaca que a retomada da economia pós pandemia é uma das questões mais importantes da atualidade.

“Niterói saiu na frente nesse processo. A ideia de ouvir os cidadãos ajuda a tornar essa uma iniciativa de toda a sociedade, logo, mais ampla do que uma ação apenas do governo. O volume alto da participação já no início da consulta mostra como a cidade está interessada e mobilizada para um futuro melhor e que deixe para trás todo sofrimento causado pela pandemia. Por isso, vamos estender o prazo de duração da consulta para que mais pessoas possam se envolver”, explica.

Participação da sociedade – Para cada um dos sete eixos, serão organizados encontros setoriais de discussão dos projetos. Além do governo, vão participar membros da sociedade civil e representantes de cada setor. A proposta da Prefeitura é envolver os diferentes atores num pacto público e privado pela retomada da economia. Também para contribuir com a governança colaborativa do Pacto de Retomada Econômica, foi publicado no Diário Oficial do Município o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. As esferas de governo, acadêmica, sociedade civil e iniciativa privada tem representantes no grupo.

Evento é aberto à população e acontece até o dia 31/10 na orla de Araçatiba

A Prefeitura de Maricá abriu nesta sexta-feira (22/10) a VI Festa Literária de Maricá (FLIM). A edição deste ano acontece até o dia 31/10, na orla da lagoa de Araçatiba, sempre a partir das 8h. O prefeito Fabiano Horta comemorou a retomada do evento presencial, cumprindo todos os protocolos de prevenção à covid-19, e comentou sobre o significado de um evento cultural deste porte na cidade.

“A Flim representa a afirmação do saber, e traz de volta um senso de convívio coletivo para Maricá. E com a vacina no braço”, declarou Fabiano.

A secretária de Educação, Adriana Luíza da Costa, disse que a FLIM é o simbolismo do reencontro após um longo período de distanciamento social.

“Hoje, começa o tempo do reencontro e das mãozinhas de nossas crianças, ávidas à procura dos livros. A nossa festa literária vem para espalhar alegria, disseminar uma energia boa por todo nosso município”.

Já a estudante Rebeca Seva, de 15 anos, aluna do CEM Joana Benedicta Rangel, não perdeu tempo para utilizar o voucher disponibilizado aos alunos da rede municipal de ensino.

“Está tudo muito legal. Um evento como esse nos incentiva a ler mais, o que é uma coisa que hoje em dia muitas pessoas não fazem. Eu já consegui comprar dois livros”, contou a estudante. Veja aqui a programação completa.

Vale-livro para alunos e professores

Como incentivo à leitura, os professores, funcionários e estudantes da rede de ensino de Maricá receberão vouchers para a aquisição de produtos comercializados na Flim.

Serão disponibilizados vales compras para alunos (R$ 80 para cada), professores regentes (R$ 200) e professores extraclasse (R$ 100).

Atrações desta edição da FLIM

Neste ano, a FLIM traz personagens vivos, teatro de fantoches, feira de livros, palestras, oficinas (cartonistas, origami e de cordel), contação de histórias, café literário, sarau e shows.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária informa que, devido a um problema com o fornecedor das cestas básicas,  o calendário de entrega sofrerá um pequeno ajuste. A empresa será notificada. Segue novo cronograma. 

Prefeito Axel Grael apresentou ações de sustentabilidade da cidade 

A experiência da Prefeitura de Niterói no planejamento da Agenda 2030 foi apresentada, na manhã deste sábado (22), no Programa Líderes, da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade 2021. O prefeito de Niterói, Axel Grael, participou virtualmente.