Alerj promulga 18 leis vetadas pelo Executivo 

Foto: Agência Brasil
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), promulgou 11 leis cujos textos tinham sido vetados pelo governador Cláudio Castro. As novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (14/06), assim como outras sete leis que sofreram alterações por derrubada de vetos parciais.

 

A maioria destas leis cria ou autoriza a adoção de medidas de apoio ao Estado e aos cidadãos no enfrentamento à pandemia, como a Lei 9.304/21, que possibilita a suspensão do cumprimento de metas fiscais orçamentárias durante estado de calamidade pública, como é o caso da crise sanitária da covid-19. Com o objetivo de aliviar a crise econômica enfrentada pelo setor cultural, foi promulgada a Lei 9.309/21, que suspende a cobrança de serviços essenciais para estabelecimentos deste setor enquanto durar a pandemia. A medida estabelece como serviços essenciais o fornecimento de água e tratamento de esgoto, energia elétrica, gás natural e serviços de telefonia e internet.

 

De acordo com a norma, as empresas poderão negociar a forma de pagamento de dívidas e prazo de carência, desde que a quitação ocorra em no máximo 12 meses. O Governo também ficará autorizado a postergar a cobrança de impostos estaduais, sobretudo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), das empresas que promovam atividades culturais, podendo parcelar as dívidas após a pandemia. Só poderão ser beneficiados os estabelecimentos enquadrados como microempreendedores individuais (MEI), microempresas ou empresas de pequeno porte. As empresas beneficiadas deverão manter o número de funcionários por um ano.

 

Ainda sobre o setor, a Lei 9.311/21 regulamentou apresentações artísticas realizadas na modalidade “drive-in” em todo o estado. Em defesa do consumidor, foi derrubado o veto à Lei 9.312/21 que obriga estabelecimentos comerciais que vendem peças de vestuário a adotar o direito do arrependimento, mediante a devolução do valor pago ou a realização do estorno, nas compras realizadas de forma virtual ou presencial, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus. O consumidor poderá desistir do produto no prazo máximo de sete dias a contar da data da compra, desde que as peças estejam íntegras, com as etiquetas, e que seja apresentada a nota fiscal. Em caso de descumprimento, o estabelecimento será notificado, tendo 30 dias para se adaptar.

 

Ainda na lista de medidas contra a pandemia, Lei 9.310/21 regulamentou a vacinação na modalidade “drive thru” em território fluminense. Este programa de vacinação valerá para todas as campanhas e não somente a de combate à covid-19. O objetivo é usar pátios de postos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran) ou de grandes estacionamentos e áreas públicas, através de parcerias, para atender à vacinação exclusiva de idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, bebês de até um ano, gestantes e mulheres até 45 dias após o parto, além de profissionais das forças de Segurança e salvamento (policiais militares, policiais civis, bombeiros) e trabalhadores da Saúde e Assistência Social.

 

A Lei 9.305/21 autoriza o Executivo a instituir a gratificação especial temporária de insalubridade a profissionais das áreas da Saúde, Segurança Pública e Assistência Social, durante a pandemia de coronavírus.Pela Lei 9.306/21, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) fica autorizada a aplicar testes para o covid-19 em todos os presos que entrarem no sistema prisional, realizando as devidas separações para os assintomáticos, grupos de risco e sintomáticos. ALei 9.308/21estabeleceu prioridade de atendimento em toda a rede de Saúde a crianças, idosos e pessoas pertencentes ao grupo de risco em casos de endemia, pandemia e epidemia – como o coronavírus. A Alerj manteve o veto ao artigo que especificava quais eram as pessoas enquadradas em grupos de risco.

Na área da saúde, a Lei 9.314/21 estabelece o regime previsto na CLT nas contratações das Organizações Sociais (OSs), proibindo qualquer outra forma de contratação. Continuou vetado o parágrafo que especificava os benefícios das quais os trabalhadores teriam direito, bem como determinava o registro na Carteira de Trabalho.

Mulheres vítimas de violência ganharam mais uma norma de proteção. A Lei 9.313/21 determina prioridade de atendimentos no Instituto Médico Legal (IML) para as que enfrentam situações de agressão no ambiente familiar. A norma determina como violência doméstica o disposto na Lei Maria da Penha – Lei Federal 11.340/06 – e também inclui a violência praticada contra criança e idoso.

Já a Lei 9.307/21dispensa funcionários e servidores públicos estaduais judeus do trabalho nos dias do RoshHashaná e do YonKippur, além do primeiro, segundo e sétimo dias de Pessach. A Alerj somente manteve o veto ao artigo terceiro, que estabelecia multa de 100 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 370,00, por cada funcionário que não tiver o direito respeitado.

VETOS PARCIAIS

Também foram promulgadas as normas que tiveram vetos parciais derrubados, como a Lei 9.048/20, que aumenta as competências e altera a composição do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter/RJ), incluindo como competência do órgão o controle do Fundo do Trabalho do Estado do Rio (FT). Foi derrubado o veto ao trecho que se refere ao incentivo a instituição, homologação e assessoramento de Conselhos Municipais de Trabalho pelas Câmaras de Vereadores.

A Lei 9.055/20 tornou obrigatória a remediação de aterros sanitários que já foram fechados, visando tratamento do chorume produzido. A Alerj manteve o trecho que determinava que as áreas de transbordos que ainda existem no estado devem ser licenciadas e controladaspelos órgãos estaduais competentes.

Na Lei 9.059/20, que trata da regulamentação da legislação federal sobre a produção e comercialização de queijos artesanais, foi mantida a parte do que estabelece que o Fundo Indenizatório de Defesa Agropecuária financie exames de tuberculose e brucelose e reposição de matrizes sacrificadas em função destas doenças. Também foi rejeitado o veto ao trecho que permite a comercialização de produtos sem embalagem, mas com marcas que identificam o produto.

Também foi publicada com o texto original a Lei 9.060/20 que obriga o Executivo a divulgar, como anexo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um relatório com a execução do Orçamento Mulher para garantir a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas para as mulheres no Estado. Foi mantida a obrigatoriedade do relatório conter informações sobre raça, sexo e faixa etária;

ALei 9.061/20, que inclui a população LGBTI e as pessoas que vivem com HIV no Plano Estadual de Valorização da Vida e na campanha Setembro Amarelo, criados pela Lei 8.660/19, teve preservadas as determinações de promoção de palestres e rodas de conversas com adolescentes e jovens.

 

A Alerj derrubou diversos vetos do governador no texto original daLei 9.072/20, que complementa a Política sobre Mudança Climática e Desenvolvimento Sustentável.Entre os trechos mantidos estão o que estimula o uso de água de reuso e madeira certificada entre outros materiais sustentáveis na construção civil; além do que estabelece como infração ambiental a emissão de carbono acima da meta estabelecida por lei.

Por fim, a Lei 9.088/20manteve o artigo que exige aprovação da Alerj em toda e qualquer alteração de localização das unidades da Central de Abastecimento do Estado.

Novos secretários tomaram posse na segunda-feira

Nomeações pretendem dar continuidade à recuperação econômica do estado


O governador Cláudio Castro participou pela primeira vez, na ultima segunda-feira (14/06), da cerimônia de posse dos novos secretários do governo. As indicações buscam formar uma coalizão para dar continuidade à recuperação econômica do Rio de Janeiro, combatendo a Covid-19 e dando mais oportunidades para os fluminenses.

– Quero dar boas-vindas aos novos secretários. São pessoas que eu confio muito e que vem ao governo para agregar com cada uma de suas histórias. No momento, o que precisamos é de união com um objetivo em foco: continuar recuperando o nosso estado nesse momento mais agudo – disse o governador Cláudio Castro.

Foram empossados sete novos secretários: Alexandre Valle, na Secretaria de Educação; Léo Vieira, na Secretaria de Trabalho e Renda; Matheus Quintal, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Vinícius Farah, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais; Antônio Pedregal, na Secretaria de Envelhecimento Saudável; Priscilla Azevedo, na Secretaria de Vitimados; e Max Lemos, na Secretaria de Infraestrutura e Obras.

Nomeação de Max Lemos saiu em edição extra do Diário Oficial

Foi publicada em uma edição extra no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14/06) a nomeação de Max Lemos para a Secretaria de Infraestrutura e Obras. Ele assume a pasta no lugar de Bruno Kazuhiro.

– Em nossa gestão, teremos um grande foco em infraestrutura e, por isso, a pasta terá um papel de abarcar os projetos de desenvolvimento das cidades. É com investimento em infraestrutura que vamos atrair mais empresas e, com elas, mais emprego e renda para a população fluminense – ressaltou o governador Cláudio Castro.

Advogado, Max Lemos foi vereador, presidente da Câmara e prefeito de Queimados em duas ocasiões. Em 2018, foi eleito deputado estadual, e atuava na Alerj até o momento.

 
 

Niteroiense Ralff Abreu é vice-campeão em  Búzios (RJ) em seu primeiro torneio na temporada

 
Niteroiense, atual 31 do mundo e ex-top 10 mundial passou por lesão no joelho e tratamento durante últimos meses
 
 
Ralff Abreu,  niteroiense, ex-top 10 mundial de Beach Tennis, atleta patrocinado pela  Dropshot e com apoios da Secretaria de Esportes e Lazer de Niterói, Clínica de Vacinação Prophylaxis e Spider Undergrip, foi vice-campeão no final de semana na Copa Alive, em Búzios (RJ), evento disputado no Clube Aretê, com premiação de R$ 20 mil.
Ralff e seu parceiro do circuito mundial, João Lauro Carneiro venceram duas partidas e caíram na final diante da dupla do santista Marcus Ferreira e do carioca Bruno Falcão por 6/3 7/5: “Tivemos 5/2 para fechar o segundo set e não fechamos, tivemos um set-points. O apanhado geral foi muito bom. Voltei depois de muito tempo, não senti o joelho em nenhum momento. Estou super feliz por conta disso, chegamos na final e não sentir dores já é um lucro”, disse o atleta que disputou o primeiro torneio do ano e que passou por problemas no joelho nos últimos meses.
Sobre Ralff Abreu
Ralff Abreu, nascido em Niterói, em fevereiro de 1983, foi tenista e começou no Beach Tennis em 2011. Tem 14 títulos nível mundial ITF na carreira.
Em 2017, ao lado de Diogo Carneiro, teve seu melhor ano alcançando o top 10 do ranking mundial. Foi campeão do ITF de João Pessoa (PB), Maceió (AL), Balneário Camboriú (SC), São Miguel do Gostoso (RN), foi vice-campeão em Guadalupe, Niterói (RJ), vice-campeão Mundial pela Seleção Brasileira por Equipes na Rússia, semifinalista do Mundial de Duplas em Cervia, na Itália.Em 2016 foi campeão Pan-Americano em Aruba e em 2017 venceu a Nations Cup, a Copa das Nações, contra a Itália, no mesmo país.
Em 2019 foi vice-campeão no ITF de Brusque (SC) e campeão no ITF de Niterói (RJ).
Fotos: Ralff Abreu em ação em Búzios e com o troféu ao lado de João Lauro Carneiro (Vermelho) / Crédito: Paulo Carneiro / Divulgação

Niterói apresenta experiência de criação do Fundo de Equalização de Receitas em painel sobre fundos de royalties no país

Experiências bem-sucedidas de investimentos e aplicações realizadas a partir das receitas recebidas de royalties e participações especiais de petróleo foram apresentadas, nesta segunda-feira (14), no evento “Fundos de Royalties do Brasil”. A iniciativa da Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), com apoio da UFF e do Jain Family Institute, reuniu os prefeitos de Niterói, Axel Grael, de Maricá, Fabiano Horta, de Ilhabela (SP), Toninho Colucci, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. As quatro localidades possuem atualmente fundos soberanos com receitas oriundas de recursos do petróleo.

O encontro virtual foi proposto durante o processo de elaboração da Política de Investimentos do Fundo de Equalização da Receita de Niterói (FER). Na ocasião, o Departamento de Estudos Fiscais da SMF realizou estudos comparativos com os fundos dos municípios Maricá-RJ (FSM); Ilhabela-SP (FSMI); e do estado do Espírito Santo (FUNSES).

O prefeito de Niterói, Axel Grael, explicou que o Fundo de Equalização de Receitas do Município de Niterói (FER) se traduz em uma ação estratégica de extrema importância para que o município tenha sustentabilidade fiscal mesmo quando acabarem os repasses dos royalties do petróleo.

“Nós sempre soubemos que os royalties deveriam ser encarados como uma grande oportunidade, a ser administrada com responsabilidade. Em fevereiro de 2019, criamos um Fundo de Equalização de Receitas como emenda à lei orgânica do município, para que a gente tivesse o máximo possível de estabilidade em termos legais. Hoje temos um fundo com saldo de 173 milhões, com projeção de chegar a 2040 com R$ 2,8 bilhões de recursos. É importante que o FER seja visto como política de município e de cidade, e não de governo. Foi criado com os olhos voltados para o futuro”, pontuou.

O prefeito ainda destacou que o fundo de equalização foi fundamental para minimizar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 na cidade e será importante para a recuperação econômica de Niterói.

“Parte da poupança dos royalties foi investida nas ações de retaguarda hospitalar e para o pagamento de programas emergenciais para mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia em Niterói. Graças a estes recursos, responsavelmente poupados, conseguimos salvar vidas e fazer da nossa cidade uma referência. Uma vez que a gente avance suficientemente na imunização, a grande preocupação é com a retomada da economia e do emprego. Para isso, a gente mantém nossa aposta no planejamento do município, com responsabilidade fiscal. Nosso objetivo é que o Fundo seja uma instância garantidora de um novo ciclo de investimentos”, disse.

A secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz, explicou que os estudos do Departamento de Estudos Fiscais da SMF mostraram que seria importante reunir os entes dotados de Fundos Soberanos e discutir as características de cada um. Niterói planeja criar, futuramente, um fórum de discussão sobre a finalidade dos fundos, suas políticas de investimento e composição de carteiras.

“Esse painel foi um grande encontro para explorarmos um olhar comparativo entre os diferentes objetivos dos fundos, além das possibilidades e limites de exploração desses recursos dos royalties, que são finitos e extraordinários. Em Niterói, com apoio de diversos especialistas em finanças, estamos desenvolvendo um software que faz simulação estocástica do nosso fundo. Trata-se de uma ferramenta usada pelos melhores gestores de investimento do mundo”, frisou.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também expressou a preocupação do governo capixaba em traçar um planejamento de futuro para os recursos do petróleo.

“Nós sempre tivemos uma preocupação de reflexão sobre o que fazer para não deixar que a riqueza do petróleo vire uma maldição, como já aconteceu em outros lugares do País e do mundo, com o uso inadequado do uso dos royalties. Esse é um recurso finito, porque alguns campos reduzem produção, outros meios de energia vão chegar. Até o final do ano que vem, teremos R$ 1bi no fundo soberano do Espírito Santo”, detalhou.

O especialista sênior de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), André Martínez, destacou que a forma de utilização dos royalties pode ter impacto diferenciado no desenvolvimento social e econômico dos municípios, Estados ou países beneficiados.

“É importante reconhecer que a natureza volátil dos recursos dos royalties pode gerar pressões sobre a sustentabilidade fiscal se esses forem usados para financiar gastos que se tornem permanentes. Por isso, a criação de fundos é o primeiro passo para uma gestão eficiente”, comentou.

O subsecretário de Finanças da Secretaria de Fazenda de Niterói, Heitor Moreira, explicou que Niterói decidiu elaborar a política de investimentos do Fundo de Equalização da Receita muito próxima à da Niterói Prev, devido aos seus resultados consistentes, sua legislação já consolidada e ao objetivo análogo de formação de poupança pública para distribuição intergeracional.

“Estamos comprometidos em atender as necessidades de curto prazo, sem perder de vista o planejamento de médio e de longo prazo, que inclui uma política de investimentos consistente que pode aumentar ainda mais nossa ‘Poupança dos Royalties’ e gerar mais retorno em bens e serviços à sociedade”, enfatizou.

O evento reuniu, ainda, em outro painel, responsáveis técnicos pela gestão de cada Fundo para discutir comparativamente a legislação, os limites das políticas de investimentos, as possibilidades de composição da carteira, entre outros desafios e experiências.

 

Niterói terá auxílio social e reserva de vagas em hotéis para amparar mulheres em situação de violência



Conjunto de medidas foi anunciado pelo prefeito Axel Grael, que também sancionou a lei instituindo o  Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio

 Niterói será o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a implantar um programa piloto de reserva de vagas em hotéis para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência. O município também vai enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei de pagamento de auxílio social a mulheres que precisam de amparo financeiro para sair de situações de assédio e agressão. As iniciativas anunciadas nesta segunda-feira (14) fazem parte de um conjunto de medidas protetivas para as mulheres em situação de violência, que também inclui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, lei da vereadora Verônica Lima, que foi sancionada pelo prefeito Axel Grael na última sexta-feira (11).

“Esse é um momento marcado pela reflexão da gravidade do que estamos vivendo, com casos recentes inaceitáveis de violência contra a mulher. Temos conversado e planejado políticas públicas para proteger nossas mulheres, com conscientização sobre a possibilidade de defesa dessas pessoas em situação de violência. Precisamos fazer da nossa cidade uma grande referência de combate ao feminicídio”, defendeu o prefeito.

Elaborado pela Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) de Niterói, o programa piloto que reserva vagas em hotéis da cidade para abrigar, temporariamente, mulheres que morem em Niterói e estejam em situação de violência doméstica e familiar, vai disponibilizar vagas por um período máximo de 15 dias.

De acordo com o decreto que cria o programa, fica assegurada também a cobertura aos dependentes legais e afetivos da beneficiária, que poderão permanecer no hotel. O poder público municipal também fica autorizado a manter o sigilo do nome fantasia e endereço do hotel em que as vagas serão disponibilizadas, com o objetivo de preservar a identidade e segurança da mulher em situação de violência integrante do Programa.

Coordenadora da Codim, Fernanda Sixel destaca que os projetos estão no plano de metas do órgão.

“O hotel de passagem e o auxílio social estavam dentro das nossas metas previstas para o mês de julho, e o prefeito nos deu total apoio para que a gente tirasse do papel projetos tão importantes. Essas iniciativas são pilares estruturantes na política de enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, e podem salvar a vida de uma mulher que esteja, de fato, correndo risco de vida”, enfatizou Fernanda Sixel.

O projeto de lei que será enviado à Câmara destina-se a conceder auxílio social para mulheres que, em razão da violência sofrida, necessitam de subsídio público para romper o ciclo de violências e opressões. O valor estimado do benefício a ser oferecido pelo Município é de R$ 1 mil para cada mulher, por um período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período após análise realizada pela Codim. Inicialmente, serão beneficiadas 40 mulheres.

“Muitas mulheres não conseguem romper o ciclo da violência e se emancipar devido à dependência financeira dos seus agressores. E, por isso, compreendemos a responsabilidade do poder público de atuar na garantia dos direitos dessas mulheres, provendo as condições necessárias para que possam voltar a ter uma vida normal, longe do agressor”, ressaltou a coordenadora da Codim.

Poderão participar do programa mulheres que tenham acompanhamento da equipe técnica da Codim/Ceam, em que fique constatada a necessidade de integração ao programa para sua subsistência e de seus dependentes legais ou afetivos; mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha; mulheres com renda de até 3 salários mínimos; e mulheres em situação de desemprego.

A inclusão e permanência no programa se dará a partir da indispensabilidade de matrícula de cada beneficiária nos cursos oferecidos pela administração pública municipal ou de entidades parceiras, que visam profissionalizar e capacitar as beneficiárias para ingressar ou reingressar no mercado de trabalho com mais confiança.

Enfrentamento ao Feminicídio – Também foi sancionado pelo prefeito, na última sexta-feira (11), o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa, de autoria da vereadora Verônica Lima, pretende prestar assistência e garantir os direitos de mulheres em situação de violência em Niterói. O objetivo é, também, proteger os dependentes dessas mulheres, que presenciam os casos de violência.

“Niterói sai, mais uma vez, na vanguarda das políticas públicas. O município tem um arcabouço legislativo muito avançado no que se refere à proteção das mulheres, o que é muito importante para que as leis se cumpram. Hoje, todas nós estamos de cabeça erguida, porque damos nossa contribuição de luta contra o feminicídio, contra a violência que atinge as mulheres”, pontuou Verônica Lima.

O programa estabelece a criação de um Plano de Ações voltado à prevenção ao feminicídio e à consolidação e ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, acompanhado de um cronograma que vai considerar que os maiores índices de feminicídio são contra mulheres negras. Os territórios com maiores índices de violência contra as mulheres serão priorizados.

“O que falta no nosso país são leis sendo cumpridas. Já passei por muitas delegacias, várias cidades, e pude constatar que aqui em Niterói, as leis de proteção às mulheres se cumprem”, disse a responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Niterói, Alriam Miranda.

A primeira-dama, Christa Grael, o vice-prefeito, Paulo Bagueira, sua mulher, Raíssa Machado, e o secretário Executivo, Bira Marques, também participaram da apresentação das iniciativas.

Fotos: Douglas Macedo

Alerj: estado terá política para pessoas em situação de rua

Foto: Agência Brasil |
A Política Estadual para a População em Situação de Rua será instituída no estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 9.302/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11/06). O texto é de autoria original do deputado Waldeck Carneiro (PT) e da ex-deputada Tânia Rodrigues. A política pretende assegurar o acesso de pessoas em situação de rua aos serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, lazer, trabalho e renda.

A medida prevê que gestantes nessa situação tenham garantido direito à maternidade por meio de cuidado compartilhado através das políticas de Saúde e Assistência Social. Também está prevista a produção e disseminação de dados que demonstrem o acesso dessas pessoas aos serviços.

A medida determina também a inclusão dessa população como alvo prioritário nas ações de qualificação profissional. O projeto ainda propõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aloque recursos para políticas destinadas a esse setor da sociedade e que a rede de abrigos temporários deverá ser ampliada, como forma de incentivo ao seu uso.

“Esse projeto é importante porque institui uma política estadual para pessoas que vivem no limite da indignidade, numa realidade incompatível com a própria condição humana. E essa situação vem aumentando exponencialmente no Rio de Janeiro, dado ao agravamento da crise, ao aprofundamento da desigualdade, do desemprego e da fome. Esta política que aprovamos busca instituir uma agenda que garanta minimamente direitos e serviços para essa população tão necessitada”, disse o deputado Waldeck.

Veto parcial

O governador Cláudio Castro vetou parte do texto. O Artigo 7, que previa a criação de um Comitê Intersetorial para acompanhar a execução da política, foi retirado da lei. O grupo seria composto por representantes das secretarias estaduais, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Estado, além de representantes da sociedade civil organizada. Em justificativa, o Executivo afirmou que a proposição se refere a um campo de atuação exclusivo da União, e que, inclusive, já se encontra regulamentada pela Lei Federal 8.934/94, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades.

Também assinam o texto como coautores os deputados Zeidan (PT), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Minc (PSB), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (REP), Flávio Serafini (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Luiz Paulo (Cidadania), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Lucinha (PSDB).

 

1ª Mostra Curta Niterói divulga resultado dos filmes contemplados

A estreia virtual será na terça, dia 15 de junho

 

Saiu o resultado da 1ª Mostra Curta Niterói, realizada pela Fundação de Arte de Niterói, por meio do selo Niterói Filmes. Os interessados tiveram, de 12 de abril a 14 de maio, para enviarem suas inscrições, a partir de uma ficha do Google forms, disponível também no facebook (https://www.facebook.com/mostracurtaniteroi) e no Instagram (@mostracurtaniteroi).

Foram 141 inscritos e selecionados 12 curtas para filmes de até 20 minutos, de todos os gêneros e produzidos a qualquer ano, englobando 4 para cada um dos seguintes temas: realizados sobre Niterói ou em Niterói, sobre a pandemia e sobre temas livres.

Três nomes importantes no meio cinematográfico foram os curadores desta edição: o cineasta, Clementino Junior; a jornalista e crítica de cinema, Roni Filgueiras; e Rosa Miranda, formada em licenciatura em cinema e audiovisual.

Será exibido, gratuitamente e em formato virtual, 1 filme, por semana, sempre às terças-feiras, a partir das 18h, que ficará disponível até a estreia do próximo curta. O link para acessar será divulgado no instagram e no facebook (@mostracurtaniteroi) e nas redes da Cultura Niterói (culturaniteroi). A estreia será no dia 15 de junho, com ‘Murada’, de Ralph Campos, contemplado na categoria ‘pandemia’.

Além de difundir a produção de curtas brasileiros, proporcionando uma programação de qualidade, uma das características da Mostra é a de promover a interação entre os realizadores dos filmes e os telespectadores, que terão suas perguntas e questões respondidas.

A Mostra, com coordenação de Ivan de Angelis, tem o intuito de estimular a produção audiovisual e projetar ao grande público o melhor da produção nacional de curtas.

“A primeira Mostra Curta Niterói traz ao público uma grande diversidade de filmes, de vários cantos do país. Temos filmes da Bahia, do Rio, de Brasília, de Niterói, entre documentário, ficção e periferia. Há obras premiadas nacional e internacionalmente, ou seja, o público terá a oportunidade de assistir a ótimos curtas-metragens e sentir a força do cinema brasileiro contemporâneo”, explica Ivan de Angelis, diretor da Niterói Filmes.

PROGRAMAÇÃO MOSTRA CURTA NITERÓI 2021

– Dia 15 de junho

‘MURADA’, Ralph Campos, RJ – tema: ‘pandemia’

Sinopse: para superar o distanciamento social, Dona Odete, 60 anos, uma senhora aposentada, passa seus dias se dedicando à rádio comunitária do bairro. Quem sofre todos os dias com o barulho da rádio dela é o seu vizinho de muro, Chico, 25 anos. Ele é um ator de teatro  que se mudou para Bento Ribeiro há apenas três meses e  está sem perspectiva para voltar aos palcos. Os dias vão passando e,  mesmo isolados, esses vizinhos vão precisar resolver as suas diferenças, na tentativa de suportar a quarentena.

Inédito em festivais.

– Dia 22 de junho

‘PORTUGAL PEQUENO’, de Victor Quintanilha – RJ – tema: Niterói

Sinopse: Jonatan é MC Xerelete e seu sonho é um dia ser um cantor de funk famoso e dar para ele e seu pai a vida cômoda que a publicidade lhe vende. Enquanto isso não acontece, os dois trabalham pescando na baía de Guanabara, encarando as responsabilidades e obstáculos que a realidade lhes impõe.

Festivais: 31º Festival Internacional de Curtas Metragens de São Paulo / Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro / 2021 Clermont-Ferrand International Short Film Festival / XVI Panorama Internacional Coisa de Cinema / VIII Festival de Finos Filmes / 49th Huesca International Film Festival

Prêmios: 2021 Clermont-Ferrand International Short Film Festival – Menção Especial do Júri / XVI Panorama Internacional Coisa de Cinema – Prêmio Especial do Júri e Melhor Curta Júri Popular

– Dia 29 de junho

‘ÁUREA’, de Hewelin Fernandes – BA – tema: livre

Sinopse: o filme mostra o encontro da parteira Áurea e o médico Áureo, que, juntos, fizeram mais de 100 partos domiciliares na comunidade do Vale do Capão, distrito de Palmeiras, Chapada Diamantina, Bahia. O encontro reúne duas sabedorias que se fundem: o conhecimento tradicional de Dona Áurea com o pensamento científico de Dr. Áureo.

Inédito em festivais.

– Dia 6 de julho

DIAS DE QUARENTENA’, de Davidson Davis Candanda, RJ – tema: pandemia

Sinopse: uma família tenta se adaptar à quarentena para combater o novo coronavírus (Covid-19) enquanto o presidente Jair Bolsonaro quer relaxar as medidas de isolamento social para não prejudicar a economia brasileira.

Festivais: Mostra do Filme Livre 2020, Cine Tamoio – Festival de São Gonçalo 2020 e Panoramica – festival de cinema latino-americano em Estocolmo/2020

– Dia 13 de julho

‘NANA & NILO NA CIDADE VERDE’, Sandro Lopes – RJ – tema: Niterói

Sinopse: Nana, Nilo e Alice viajam para o futuro para conhecerem um lugar incrível, a Cidade Verde, onde a sabedoria de povos indígenas e quilombolas ensinam a cuidar do Meio Ambiente, através dos princípios tekoporã e ubuntu.

Festivais: 14º Curta Taquary e Festival Cinema Negro em Ação

– Dia 20 de julho

 ‘DISTOPIA’, de Lilih Curi – BA – tema: livre

Sinopse: esta noite pode ser uma eternidade para Lúcio.  O relacionamento com o seu pai está impregnado de lembranças terríveis.

Participou de diversos festivais nacionais e internacionais

Prêmios: 53º Festival De Brasília Do Cinema Brasileiro – Mostra Oficial Melhor Som (Anna Luísa Penna, Emílio Le Roux e Fredshon Araújo)

The Horror Movie Awards / Seattle – EUA Prêmio: Silver Tier – Best Film

3rd Edition of the Detective Crime Thriller Film Festival / The Crime Story Fest / EUA Prêmio: Best Live Introduction to Lilih Curi

BIMIFF – Brazil International Monthly Independent Film Festival / RJ – Brasil e EUA Prêmios: – “Best Actor of Brazilian Short Film” to Tiago Querino – “Best Editing of Brazilian Short Film” to Wallace Nogueira – “Best Sound Design of Brazilian Short Film” to Fredshon Araújo

20ª CURTA-SE 20 – Festival Iberoamericano de Cinema de Sergipe – Mostra Competitiva Nacional / Alagoas Prêmio: Melhor Ator para Tiago Querino

 – Dia 27 de julho

‘107’, Pedro Ladeira – DF – tema: pandemia

Sinopse: a aceitação da morte, o medo da pandemia e a necessidade de estar perto são dilemas colocados nesse autorreferencial, quando a piora na saúde de um avô centenário faz seu neto viajar atrás de respostas.

Festivais: 20° CURTA-SE – Festival Iberoamericano de Cinema de Sergipe (Aracaju, SE, Brasil, 2021)

 1° SEFIVAL – Sietar Espanã Film Festival (Valência, Madrid; Barcelona; Málaga; Pamplona, Espanha, 2021)

– Dia 3 de agosto

 ‘MEU MELHOR AMIGO’, de Felipe Soares – Niterói, RJ

Sinopse: apresenta a história de um assíduo comprador de peixe e frequentador do Mercado São Pedro e seu vendedor preferido. Através do texto e narração do Luiz Cláudio Latgé, o curta proporciona a experiência de estar e andar no corredor do tradicional mercado de peixe de Niterói.

Inédito em Festivais

– 10 de agosto

‘DESCOMPOSTURA’, de Alline Torres, Anaduda Coutinho, Marcio Plastina e Victor Alvino – RJ – tema: livre

Sinopse: um filme experimental com imagens em movimento de mulheres e jovens negras registradas, enquanto trabalhavam, sob uma estética da fratura. Seus corpos foram posicionados pelos olhos dos homens brancos das classes médias como se fossem partes que serviam de escora, suporte e de espectadoras das vidas que dependiam delas. O filme desarranja esta estética visual. Faz ver que, entre quem registrava e entrava, marginalmente, em foco, havia o olhar feminino negro. Que encarava, numa afronta, a câmera, demonstrando afirmação, contestação e constrangimento.

Prêmios: melhor filme pelo júri popular e pelo júri técnico da Mostra Lanterna Mágica do Arquivo em Cartaz 2020 – Festival Internacional de Cinema de Arquivo

– 17 de agosto

 ‘FELIZ ANIVERSÁRIO’, Patrícia Cordeiro e Briele Fernanda – RJ – tema: pandemia

Sinopse: no isolamento social, Monalisa decide começar a fazer streaming para jogar e conhecer pessoas novas. Mas alguém vai longe demais ao tentar se aproximar dela no dia de seu aniversário.

– 24 de agosto

 ‘SAUDADES DE AMÉLIA’, de Gaboroto – Niterói, RJ – tema: Niterói

Sinopse: enquanto lida com o aflorar da curiosidade de suas novas vizinhas de condomínio, Amélia recebe uma carta inusitada de um país estrangeiro. Um convite para encarar a profusão de peripécias do tempo.

Prêmio: melhor Filme do Edital Elipse

Festivais: FESTIVAL FORA DA GAVETA – 2020 URBANOCINE – 2020 MOSTRA OUTRO RIO – 2020 CINDIE FESTIVAL – 2020

– 31 de agosto

‘SOBRE NOSSAS CABEÇAS’, de Susan Kalik e Thiago Gomes – BA – tema: livre

Sinopse: Cícero perdeu seu irmão para o ódio racial. Agora, seu cunhado quer salvá-lo do mesmo destino, levando-o a força para outro lugar.

Participou de diversos festivais nacionais e internacionais: 13° LABRFF – Los Angeles Brazilian Film Festival (Los Angeles, EUA, 2020)

6° TERROR CÓRDOBA – Festival Internacional de Cine de Terror Y Fantástico (Córdoba, Argentina, 2020)

 11° The Hollywood First Time Filmmaker Showcase (Hollywood, California, 2020)

 Prêmios: Prêmio CTAV, PRÊMIO MISTIKAPRÊMIO TANU DISTRIBUICION AMERICALATINA, MELHOR ROTEIRO MELHOR ATOR COADJUVANTE (DANILO MESQUITA) 2° Inhapim Cine Festival (Inhapim, MG, Brasil, 2021).

 

Obra na Rua Paulo Alves entra em fase final



Com papel importante no sistema de trânsito de Niterói, ampliação da via trará melhorias no trânsito no eixo viário que liga a Região Oceânica e a Zona Sul pela Praia de Icaraí em direção ao Centro

As obras de duplicação da Rua Doutor Paulo Alves, no Ingá, vão entrar em sua fase final na próxima semana, com a conclusão da remoção dos postes pela concessionária Enel. O trabalho durou seis meses. De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e a Emusa, todo o trabalho de reurbanização e duplicação das pistas já foi concluído. Agora será feito o acabamento, principalmente nos locais ocupados pelos antigos postes e o recapeamento asfáltico.

Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, o alargamento da Paulo Alves vai melhorar o trânsito no eixo viário que liga a Região Oceânica e a Zona Sul pela Praia de Icaraí em direção ao Centro.

“É uma obra importante para o sistema viário de Niterói. Agora a rua será preparada para receber um asfalto novo e uma série de intervenções de acabamento, principalmente nos locais de onde os postes foram retirados, será feita nas próximas semanas”, explica Renato Barandier.

Com as intervenções, a Paulo Alves passará de três para quatro faixas de rolamento para os veículos, no trecho entre as ruas Presidente Pedreira e Casimiro de Abreu. A quarta faixa é exclusiva para ônibus. As intervenções incluem também a requalificação de todos os passeios, paisagismo, com fiação subterrânea.

A obra é um dos projetos previstos no Plano Municipal de Mobilidade, apresentado pela Prefeitura de Niterói em novembro de 2019. O Plano inclui uma série de intervenções urbanas e viárias, algumas já em andamento e outras previstas para serem implantadas nos próximos 10 anos, visando à melhoria da mobilidade em toda a Niterói.

Fotos: Douglas Macedo e Berg Silva

Obras em Pendotiba avançam e previsão é de conclusão em setembro



Ao todo, 21 ruas dos bairros de Matapaca, Vila Progresso e Jardim América vão receber drenagem e pavimentação

As obras de drenagem e pavimentação da região de Pendotiba seguem avançando e a previsão é que o trabalho seja concluído em setembro. As intervenções acontecem em ruas dos bairros de Matapaca, Vila Progresso e Jardim América. Ao todo, 21 ruas serão urbanizadas. O investimento da Prefeitura de Niterói neste projeto foi na ordem de R$9 milhões.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, lembra que estas são obras esperadas há décadas pelos moradores de Pendotiba e ressalta que as intervenções contribuem para melhorar a qualidade de vida da população.

“Na Região Oceânica, por exemplo, mais de 200 ruas já foram drenadas e pavimentadas. Desde 2013, estamos realizando um amplo programa de macrodrenagem, drenagem e pavimentação, colocando fim aos alagamentos históricos de vias no Cafubá, na Fazendinha, no Bairro Peixoto. Atualmente, Santo Antônio, Maralegre, Serra Grande e Maravista recebem as intervenções. Mas olhamos a cidade como um todo e as obras também acontecem aqui em Pendotiba, no Rio do Ouro, e regiões da Zona Norte, como o Caramujo e a comunidade São José. Vamos seguir avançando para ter uma Niterói cada vez melhor”, enfatiza.

De acordo com a Emusa, no momento estão sendo feitos os últimos ajustes para conexão da rede de drenagem da Rua Valter Neves esquina com a Rua José Peçanha. A rede no entorno da Escola Municipal Honorina de Carvalho foi concluída e conectada. Já a Rua Doutor Luiz Sobral recebe a construção da rede de drenagem com galerias pré-moldadas.

Entre as vias que já receberam drenagem e pavimentação estão Professor José Peçanha Faria, Cândido Portinari, Barão de Palmares, Henri Matisse, Diego Rivera, Toulouse Lautrec, além da Estrada do Muriqui Pequeno e o entorno da Praça da Saudade.

 

Prefeitura de Niterói amplia agendamento para vacinação contra a Covid-19



A partir deste sábado, o niteroiense poderá agendar pelo app Colab data e hora para receber a vacina em mais três postos, além do posto volante do Campo de São Bento

A partir deste sábado (12) os moradores de Niterói podem agendar pelo aplicativo Colab a vacinação contra Covid-19 em mais três pontos de imunização: as policlínicas Sérgio Arouca, em Santa Rosa; Carlos Antônio da Silva, em São Lourenço; e Engenhoca. A prefeitura ampliou as opções de postos com agendamento que iniciam o procedimento a partir de segunda-feira (14). O aplicativo é um método mais prático que permite marcar data e horário da primeira dose. Por ele é possível obter comprovação digital da imunização. O agendamento já está disponível desde o dia 31 de maio para o posto volante do Campo de São Bento, no Centro Cultural Paschoal Carlos Magno, em Icaraí.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, explica que o aplicativo ajuda a organizar e acelerar o processo de vacinação.

“Vamos expandir ao longo deste mês de junho o agendamento para todos os postos que estão vacinando contra a Covid-19. Essa medida é muito importante, pois evita aglomerações, facilita e agiliza o andamento da imunização”, destacou o secretário.

Para realizar o agendamento da vacina basta baixar o aplicativo Colab, que está disponível gratuitamente na Play Store (Android) e App Store (iOS), e realizar o passo a passo de cadastro. É necessário estar dentro do público alvo e da idade para receber a imunização, seguindo o calendário, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Imunização.

No local de vacinação escolhido é preciso apresentar o comprovante de residência, identidade e o laudo médico (em caso de comorbidade) ou o contracheque (no caso dos profissionais da educação).

O aplicativo também oferece a opção de remarcar a data e horário da vacinação, caso a pessoa não consiga comparecer no dia agendado. Para a segunda dose, a marcação também deve ser realizada pela ferramenta. Também é possível agendar pelo site www.niteroi.rj.gov.br/agendamentovacina. A imunização acontece das 8h às 17h, com entrada permitida até 16h.