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CPI da Intolerância Religiosa vai pedir levantamento de registros de casos à PCERJ
Niteroi: Calendário de pagamento do mês de junho dos benefícios sociais teve início nesta quinta-feira
Nova etapa de distribuição de cestas básicas será feita entre os dias 28 de junho e 2 de julho
A recarga do mês de junho dos cartões dos programas sociais pagos pela Prefeitura de Niterói iniciou nesta quinta-feira (10). O cronograma começou com o pagamento para as famílias inscritas no CadÚnico. Nesta quinta-feira, receberam as pessoas com nomes iniciados de A até F. Na sexta-feira (11), será a vez de quem tem nome iniciado de G até M, e no sábado (12), para iniciais de N até Z.
Nos dias 13 e 14, será feito o pagamento para as famílias de alunos da rede municipal que não estão inscritas no CadÚnico. De acordo com o cronograma de ordem alfabética, no dia 13 recebem os responsáveis com nomes iniciados pelas letras de A até J. No dia 14, aqueles com a letra inicial do nome de K até Z.
Os microempreendedores individuais (MEIs) e os profissionais inscritos no Busca Ativa, que inclui categorias como vendedores ambulantes regularizados, artesãos, trabalhadores da economia solidária, catadores de recicláveis, produtores agroecológicos, permissionários de banca de jornal, entre outros, terão a recarga efetuada no próximo dia 15.
“Estas medidas beneficiam cerca de 50 mil famílias, desde abril do ano passado, quando os auxílios começaram a ser pagos pela Prefeitura, no valor de R$ 500 por mês”, enfatizou a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Ellen Benedetti.
Cestas básicas – A nova etapa de entrega das cestas básicas será feita entre os dias 28 de junho e 2 de julho. Tem direito ao benefício as famílias em situação de vulnerabilidade social e risco de desnutrição e que não fazem jus de nenhum outro programa de mitigação dos impactos financeiros da pandemia do novo coronavírus.
A distribuição acontece nos CIEP Professor Anísio Teixeira (Fonseca) e CIEP Esther Botelho Orestes (Cantagalo), das 9h às 17 horas. Desde maio de 2020, aproximadamente 8 mil cestas são entregues mensalmente para garantir a alimentação da população durante a pandemia. A entrega será realizada de acordo com a letra inicial do nome para acontecer de forma segura e organizada, evitando aglomeração.
Quem não puder comparecer pode indicar um procurador para buscar a cesta. Basta imprimir e preencher o formulário disponível no Portal da Transparência. O uso da máscara é obrigatório. A lista com o nome dos beneficiários e o local onde devem buscar sua cesta está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Niterói no link https://transparencia.niteroi.rj.gov.br/#/cms/48.
Secretaria de Saúde distribui mais de 385 mil doses de vacinas contra a Covid-19
Serão entregues lotes dos imunizantes Oxford/AstraZeneca para os 92 municípios, e das vacinas da Pfizer para 30 municípios acima de 100 mil habitantes
A Secretaria de Estado de Saúde vai distribuir, hoje, sexta-feira (11.06), um lote com 385.520 vacinas contra Covid-19, para aplicação da primeira dose. Serão 211.770 doses da vacina da Pfizer, destinadas a 30 municípios com população acima de 100 mil habitantes. Também serão entregues 173.750 doses de Oxford/AstraZeneca para os 92 municípios do estado. A operação de distribuição terá início às 7h, com saída dos imunizantes por comboios terrestres escoltados pela Polícia Militar, e também por transporte aéreo. Quatro helicópteros vão decolar do Grupamento Aeromóvel (GAM) da PM, em Niterói, sendo um da SES, um da Polícia Civil, e dois do Governo do Estado.
Seguindo as novas recomendações do Ministério da Saúde quanto à distribuição e armazenamento do imunizante da Pfizer, a SES vem ampliando o número de municípios contemplados com a vacina. Até o momento, 67 cidades já receberam lotes da Pfizer. A nova remessa de doses da Pfizer será distribuída para os seguintes municípios: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Queimados, Resende, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Teresópolis e Volta Redonda.
– A vacina é o único caminho para sairmos dessa pandemia. É muito importante que o esquema vacinal seja respeitado. Quem tomou a primeira dose precisa retornar ao posto para tomar a segunda. Lembrando que a vacinação não pode ser considerada um passaporte para que possamos voltar às nossas vidas como antes. O fato de estar vacinado não quer dizer que você não transmite mais o vírus para outras pessoas. Por isso, mesmo quem já se vacinou deve manter as medidas de precaução recomendadas. Não deixe de usar máscara e álcool em gel, lavar sempre as mãos e manter o distanciamento social – ressalta o secretário Alexandre Chieppe.
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Projeto de resgate social através das artes para combate direto à pobreza absoluta em famílias com menores de idade matriculados da rede pública de ensino.
O Projeto Fábrica de Cultura e Turismo visa, através da criação de guias de turismo infanto-juvenis, matriculados nas escolas municipais, oferecer informações turísticas em displays de artes confeccionados pelos próprios guias e suas mães ( caso não estejam trabalhando), em aulas de artes dirigidas.
Este projeto foi criado a partir de uma experiência real com o caso da jovem Sara da Silva Oliveira e tem por objetivo anunciar dias de construção e crescimento, diante da crise econômica agravada pela pandemia nas famílias menos favorecidas.
Sara, com cerca de 12 anos, achou-se envolvida com crac. Membro de uma família carente da comunidade da Grota, em pobreza absoluta, em Niterói, filha de D. Mônica e Sr. Wanderlei, vítimas do vício do álcool, Sara e suas irmãs menores, que foram tuteladas pelo Conselho Tutelar, passaram num determinado ponto a não mais se submeter a nenhum tipo de compromisso ou responsabilidade. Isso acontece com muitos menores matriculados da rede pública de ensino, por se acharem em pobreza absoluta.
Somente o conselho tutelar não as ajudava mais nos seus problemas familiares de vício generalizado e situação econômica precária. Morava junto a 7 pessoas.
E, como jornalista atuante na área da cultura desde 1997, quando exerci o cargo de Assessora de Imprensa do Theatro Municipal de Niterói, surgiu este projeto que visa a terapia ocupacional para consciência do pantheón cívico, aliada à atividade remunerada e de estímulo ao turismo.
Os encontrei e pude acompanhar, estudando soluções para o quadro de pobreza e falta de preparo educacional e rejeição às regras civis.
E vi como eram difíceis os termos das suas lutas, pois a fome era uma realidade!
O colégio passou a ser desprezado, a falta de dinheiro era grande, o costume de pedir nas ruas não era em nada tolhido, e a liberdade em demasia de ir e vir sem compromissos e a liberalidade de conceitos e valores em geral, que extrapolavam notoriamente o que precisava ser revertido com contenção: e com atenção especial , diga-se com destaque nos finais de semana.
Além disso, as dificuldades para cumprir responsabilidades em lugares fechados era tamanha.
Percebi que era não só o quadro delas, mas de alguns de seus colegas, uma iminente necessidade de conter um quadro geral, pois todos eram viciados e desprovidos de qualquer recurso financeiro, menores de idade e matriculados em colégio público.
Para resolver, era preciso instruí-los, ocupá-los, sem prendê-los e encaminhá-los a um tipo de fonte de renda sadia( a única maneira de sobreviverem sem reincidir no vício e violência generalizada gerada pelo tráfico de entorpecente nas comunidades).
E era uma situação para um trabalho de união da família.
O projeto consiste em algo a ser implantado numa sala nas imediações da cidade de Niterói e ao ar livre ( ambiente a que estão acostumados), com produção de peças artísticas úteis ao governo municipal.
Visa resolver em um único plano o processo completo: o
resgate do menor e dos adultos (a família toda), cuidando da reinserção social e provimento de conscientização profissional, com a promoção de fonte de renda organizada, olhada e incentivada pelo governo. É com muitos baixos custos. A indicação dos assistidos viria das diretoras e professoras escolares.
Em encontros em salas de artes, as famílias de menores matriculados no ensino público em estado de pobreza absoluta fabricariam os próprios displays de apresentação de informações turísticas da cidade de Niterói e cuidados institucionais em geral.
(Mensagens turísticas e, quando for necessários, de forma sazonal, indicadores de cidadania, a serem trocados pelo monitor da Fan e SMC.)
Devem ser confeccionados numa simples sala anexa, separada especialmente para o Conselho Tutelar, ainda amparada pelo Capsi – órgão de atendimento psicoterapêutico do governo.
E neste espaço se dão os encontros de atenção às famílias, em grupos separados. E turnos de trabalhos rotativos.
E assim reunidos terem um tratamento familiar com soluções, de certo que a pobreza absoluta e a violência será controlada e o incentivo ao turismo de Niterói, que será um modelo para ciceronear visitantes.
Do custo básico cabe separar. Envolve a produção a sala, os monitores, uma cartilha para diretores de colégios públicos, formatação das informações, figuras e textos, e material de artes – tinta, cola e papel, e garrafas pet, que não geram grandes despesas para o município.
E no mesmo treinamento ensinar as regras para o recolhimento de um cachê, opcional, doado pelo cidadão que receber a visita guiada. Ou ajuda social para cada menor matriculado no colégio e novo guia-turístico público.
Estes modelos das fotos foram testados em trabalhos nos principais pontos do Bairro do Rio Comprido, no Rio de Janeiro, com mensagens do bom combate, no meu ateliê pessoal.
Os adornos são ainda temáticos.
Abaixo estão as fotos da família atendida onde este projeto começou.
Miriã e Vitória Oliveira num momento de convívio.
Sara tendo sobrevivido a uma over dose de crac, num leito de hospital, no Hospital Jurujuba, na cidade de Niterói.
Este projeto tem formato para o Governo e pode ser discutido no que se refere à mudanças para adaptações.
Do projeto deve ser conversado pois prevê cargos para monitoração direcionada.
Criação e pesquisa:
Jornalista Gabriela Nasser
Niterói -RJ
Ciclistas ganham circuito turístico em Niterói
Totens com sinalização digital marcam o trajeto de 11 quilômetros
O projeto Niterói BikeTur, um circuito turístico realizado através de totens com sinalização digital (QR Codes), foi lançado na manhã desta terça-feira (8) pelo prefeito de Niterói, Axel Grael. Os equipamentos foram instalados em seis pontos: Caminho Niemeyer, Praça Juscelino Kubitschek e Praça da República, no Centro, Museu de Arte Contemporânea (MAC), na Boa Viagem, Museu de Arte Popular Janete Costa, no Ingá, e no Campo de São Bento, em Icaraí. O percurso é circular com um total de 11 quilômetros, e o ciclista pode começar por qualquer um dos seis totens.
Para participar do circuito, basta o ciclista parar em algum destes pontos, apontar a câmera do celular para o QR Code localizado no totem e ele será direcionado para uma página com um áudio que o guiará por todo o percurso até o próximo totem. O prefeito destacou que esta é mais uma iniciativa para incentivar o uso da bicicleta na cidade e fomentar o turismo. Ele lembra que Niterói conta, atualmente, com 45 quilômetros de malha cicloviária e que, em breve, ganhará mais 60 quilômetros com a implantação de um novo trecho do sistema cicloviário na Região Oceânica.
“Essa é uma vocação da cidade. À medida que vamos avançando com a malha cicloviária, fazemos com que a cidade seja ainda mais atraente ao cicloturismo. Nós já temos operadores de turismo que trazem grupos de estrangeiros para pedalar em Niterói. O nosso objetivo é estimular que as pessoas, ao passear, tenham mais informações sobre a cidade e seus equipamentos. É uma excelente iniciativa da Neltur e da Coordenadoria Niterói de Bicicleta, e será expandida para outros lugares, fazendo com que a cidade seja cada vez mais amiga da bicicleta”, enfatizou Axel Grael.
Para o presidente da Niterói Empresa de Turismo e Lazer (Neltur), Paulo Novaes, o BikeTur é uma alternativa que proporcionará aos moradores e turistas mais uma opção de lazer e a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre as belezas e os patrimônios históricos de Niterói.
“Houve um investimento muito grande, nos últimos anos, na malha cicloviária da cidade. Em uma nova etapa, essas ciclovias chegarão também à Região Oceânica, que tem um grande potencial turístico. Com essa expansão, a cidade ganhou uma nova alternativa de lazer e turismo, porque as ciclovias e ciclofaixas ficam ao longo de vários equipamentos de turismo, como o MAC, o Museu Janete Costa, as obras do arquiteto Oscar Niemeyer, entre tantos outros atrativos. A bicicleta é uma forma saudável e agradável de percorrer esses locais. Para que as pessoas que não conhecem Niterói pudessem saber mais sobre a história da cidade, criamos os totens, por onde é possível passar de bicicleta, fazer a leitura do QR Code com o celular e ter mais informações. É uma experiência muito interessante”, destacou Paulo Novaes.
De acordo com o responsável pela Coordenadoria Niterói de Bicicleta, Filipe Simões, o projeto foi criado, inicialmente, em 2016, quando foram realizados tours guiados de bicicleta nos roteiros sugeridos, contando com uma parceria entre a Prefeitura de Niterói através da Coordenadoria Niterói de Bicicleta, a Neltur, e a Faculdade de Turismo da Universidade Federal Fluminense (UFF). Este ano, o projeto foi remodelado e ganhou a versão com o uso dos totens em uma parceria entre a Coordenadoria e a Neltur.
“O Niterói BikeTur é mais um reconhecimento do potencial múltiplo que a bicicleta possui em sua relação com a cidade. Niterói é, cada vez mais, a cidade que pedala ao trabalho, pedala para se exercitar e, também, para conhecer os pontos turísticos da cidade”, afirmou Filipe Simões.
Circuito turístico – Niterói é a segunda cidade do mundo com maior número de obras projetadas pelo arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer. Ao parar no totem instalado no Caminho Niemeyer, o visitante recebe informações sobre o conjunto de obras assinadas pelo mestre da arquitetura moderna que a cidade abriga e forma um caminho ao longo da orla da Baía de Guanabara. A primeira delas é o Teatro Popular.
Em seguida, vem a descrição do Memorial Roberto Silveira que abriga o Centro de Memória da História e da Literatura Fluminense desde 2013. A obra é uma cúpula de concreto que parece emergir do chão. No interior há uma sala de exposições, um anfiteatro para exibições e palestras, e um importante acervo histórico fluminense para consulta pública, com pouco mais de 200 mil obras digitalizadas. Por fim, a Fundação Oscar Niemeyer, uma construção feita sobre um espelho d’água.
A partir deste totem, a próxima parada sugerida é a Praça Juscelino Kubitschek, que está a cerca de dois quilômetros, seguindo pela orla da Baía de Guanabara. Lá é possível encontrar uma estátua em bronze do ex-presidente JK ao lado do arquiteto Oscar Niemeyer, que projetou a praça, e continuar ouvindo um pouco mais sobre a história da cidade. Neste ponto, o visitante também recebe informações sobre aquela região com destaques para o entorno, como a Estação da Cantareira e a Igreja de São Domingos de Gusmão, que representa um marco histórico e arquitetônico para o bairro que herdou o seu nome.
E, mais adiante, está o Centro Petrobras de Cinema, outra obra de Niemeyer. Com o formato de um rolo de filme, o espaço conta com uma infraestrutura interna de serviços, tendo seu complexo dividido em dois blocos: o “Rolo”, que abriga a sala Nelson Pereira dos Santos, o Centro de Memória do Cinema Nacional e o Núcleo de Produção Digital. E o outro bloco, que é administrado pelo Reserva Cultural, com salas de cinema, livraria e restaurantes.
A nova parada sugerida é o símbolo da cidade de Niterói: o Museu de Arte Contemporânea, com sua forma futurista parecendo flutuar sobre o espelho d’água. Neste ponto turístico foi instalado mais um totem com informações da cidade para os ciclistas. Dali é possível fazer uma foto única dos maiores cartões-postais do Rio de Janeiro: o Morro do Pão de Açúcar e o Corcovado, com a estátua do Cristo Redentor, lá no alto.
A entrada no museu é gratuita para ciclistas. Dentro do museu é possível apreciar as mais de 1300 obras de uma das mais importantes coleções de arte contemporânea do país, do artista João Sattamini. Na calçada, há um paraciclo onde é possível deixar a bike.
Para continuar o circuito, apenas a um quilômetro está o Museu Janete Costa de Arte Popular, onde encontra-se mais um totem com informações sobre o espaço cultural e, também, sobre o Solar do Jambeiro, localizado logo à frente e que se mantém preservado em cada detalhe após passar por um grande projeto de restauração, além de dados contando a história do Museu do Ingá, que ocupa o Palácio Nilo Peçanha, antiga sede do Governo do Estado de 1904 a 1975, quando se deu a fusão com o antigo Estado da Guanabara.
Após essa parada, a sugestão é para que o ciclista pedale até o Parque Prefeito Ferraz, conhecido como Campo de São Bento, num trajeto de cerca de três quilômetros, passando pelas praias das Flechas e de Icaraí. Lá encontrará outro totem. O Parque acabou de passar por um projeto de revitalização e abriga espaços como Centro Cultural Paschoal Carlos Magno, com duas galerias de arte. Outro destaque é o coreto, que foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, em 1985, como marco do romantismo popular de fins do século XIX e início do XX, além claro, do enorme chafariz do parque.
Partindo deste ponto, o ciclista pode pedalar até a Avenida Roberto Silveira, em direção ao Centro, onde chegará até o próximo ponto com mais um totem: a Praça da República, no Centro Cívico da cidade. Na praça está o Monumento Triunfo a República.
O Centro Cívico é constituído também pela Biblioteca Parque de Niterói, que possui um acervo de mais de 60 mil itens, entre livros, revistas, jornais, DVDs, audiolivros e livros em Braille, obras raras e especiais, principalmente sobre a história e cultura do Estado do Rio de Janeiro.
A Câmara Municipal de Niterói, que já foi a Assembleia Legislativa do Estado do Rio também está localizada neste centro, assim como o Liceu Nilo Peçanha que já foi a escola Central; a Sede Regional da Polícia Civil, que já foi o Palácio da Polícia; e o Palácio da Justiça que, atualmente, abriga a Biblioteca Regional do Tribunal de Justiça, o Centro da Memória Judiciária de Niterói e a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; formando assim um dos mais importantes e célebres conjuntos arquitetônicos do Rio de Janeiro.
Para os ciclistas que decidirem partir deste ponto, basta seguir para o Caminho Niemeyer pela Avenida Amaral Peixoto e acionar o totem para o trajeto circular do BikeTur.
SFT MMA acerta detalhes e evento desembarca em Niterói no final de novembro.
Niterói vai sediar, entre os dias 25 e 27 de novembro, o SFT MMA, um dos principais eventos de artes marciais da América Latina. A realização da competição, que acontecerá no Clube Canto do Rio, no Centro, foi definida após reunião dos secretários municipais de Esporte e Lazer, Luiz Carlos Gallo, e de Relações Institucionais, Rodrigo Farah, com os organizadores do torneio.
David Hudson, presidente do SFT MMA, comemorou o acerto para a realização do evento na cidade, que vem se consolidando como “casa das artes marciais” e se tornou por um todo conhecida como a cidade dos esportes.
“A expectativa é muito boa para realizarmos uma etapa em Niterói, berço de muitos campeões das artes marciais, como o Ricardo Arona, Rafael do Anjos e Gilbert Durinho, por exemplo. Uma cidade com muita história no MMA , o que torna a questão muito especial”, disse o dirigente. “Niterói, através da Prefeitura Municipal está nos recebendo de braços abertos. Aos poucos estamos retomando os eventos. Neste momento, sem público, porque ainda vivemos um contexto pandêmico, mas adotamos protocolos sanitários rígidos”.
“É com imenso prazer que receberemos um torneio desse porte, que reunirá os melhores lutadores da categoria. Isso só projeta ainda mais Niterói como a cidade dos esportes”, afirmou o secretário Luiz Carlos Gallo
Doutoranda da UFF lança plataforma para avaliar vulnerabilidade habitacional no Brasil durante a pandemia
O direito à moradia, explicitado no artigo 6.º da Constituição Federal Brasileira, inclui a habitação como garantia social fundamental. O tema é um dos mais relevantes quando se trata do sucesso de medidas de prevenção e contenção da pandemia de COVID-19. A necessidade do isolamento social evidenciou a questão habitacional como ponto determinante para o contexto da saúde pública atual. Entretanto, as condições domiciliares, em muitos lugares, como nas periferias espalhadas pelo país, não favorecem os protocolos sanitários necessários para evitar a contaminação.
De acordo com o relatório publicado pela Fundação João Pinheiro (FJP), no mês de março, domicílios precários, improvisados, rústicos e coabitações compõem os indicadores de vulnerabilidade habitacional no Brasil. O estudo aponta que o déficit habitacional cresceu 4% entre 2016 e 2019 e, atualmente, aproxima-se dos seis milhões de domicílios brasileiros. Durante a pandemia, mesmo famílias que antes viviam em lares considerados estáveis, têm tido problemas para conseguir realizar o isolamento adequado, trabalhar no modelo “home office” e arcar com os custos de sua moradia.
Diante desta realidade alarmante, a doutoranda do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF (PPGeo-UFF) Sharon Dias, orientada pelo professor Jorge Luiz Barbosa e em cotutela com a University of Victoria (UVic), no Canadá, criou a ferramenta online “Pesquisa Habitação COVID no Brasil” para coletar e sistematizar dados estatísticos, qualitativos e geográficos sobre a relação COVID-19 e habitação. Em janeiro desse ano, a pesquisadora foi premiada pela International Development Research Center (IDRC), uma fundação canadense que investe em pesquisa de alta qualidade. Segundo ela, essa conquista internacional foi fundamental para o fortalecimento da pesquisa: “o recurso financeiro recebido com o prêmio permitiu que a coleta de dados qualitativos e quantitativos pudesse ser realizada de forma mais colaborativa, participativa e segura, com equipe, softwares, site e serviço de hospedagem”, comemora.
Sobre a cotutela com a UVic, no Canadá, a doutoranda destaca que é uma ideia desde o início do curso. “Prestei seleção para pós-graduações em universidades brasileiras e internacionais. Fui aceita na Pós-Graduação em Geografia da UFF e, logo em seguida, recebi o aceite da UVic. Com as duas universidades em contato, surgiu a possibilidade concreta de cursar o doutorado nas duas faculdades, abrindo portas, inclusive, para uma parceria institucional. A cotutela proporciona ao pesquisador vivência para um desenvolvimento científico de ponta, aproveitando orientação e tecnologias de duas universidades em solos distintos”, explica a doutoranda.
A ferramenta desenvolvida por Sharon conta com um questionário, adaptado para celulares, tablets e computadores, que pode ser respondido de forma rápida e segura. “Houve grande cuidado para recriar metodologias e aderir ao uso de novas tecnologias para chegar até as pessoas, ouvi-las, saber de suas histórias e das novas dinâmicas relacionadas à habitação durante a pandemia, sempre garantindo a privacidade do participante”, ressalta.
Para a doutoranda, é importante centralizar o debate sobre moradia como um determinante para a saúde e, assim, tornar possível a avaliação real e profunda entre habitação e COVID-19. “Como geógrafa, minha trajetória de pesquisas sempre foi nos estudos urbanos e habitacionais. Até o início de 2020, o projeto que eu desenvolvia não incluía questões sobre os impactos de uma pandemia, mas a pesquisa foi reformulada para tentar compreender o cotidiano, os desafios e problemas vivenciados por famílias em situação de inadequação habitacional e em grandes conjuntos habitacionais no contexto atual. A plataforma foi pensada para avaliar, desmistificar e gerar mais informação sobre a relação entre coronavírus e moradia, a partir da perspectiva da população brasileira”.
Na percepção de Sharon, o Brasil ainda tem muito a percorrer no caminho para o entendimento da relação entre habitação e pandemia como determinante da saúde física e mental no atual contexto. “No entanto, a precariedade das moradias, o alto número de despejos mesmo com a COVID-19, a invisibilidade da população moradora de rua, entre outros desafios, foram ainda mais expostos pela pandemia, e só poderão ser superados através de programas e políticas públicas habitacionais que deem conta da complexidade desse problema no país”, pontua.
O docente do Departamento de Geografia da UFF Jorge Luiz, complementa explicando que a ferramenta online desenvolvida pela doutoranda irá detalhar um quadro sensível de como e por que as condições sociais desiguais se agravaram com a pandemia, sobretudo para os residentes de territórios populares. “Os resultados dessa coleta de dados serão extremamente relevantes para a formulação de políticas públicas dedicadas ao direito à moradia digna como mediação necessária para a superação das desigualdades socioespaciais e econômicas”, enfatiza.
Com o propósito de democratizar o acesso à informação e participação na produção científica, a plataforma está aberta ao público e qualquer cidadão brasileiro acima de 19 anos pode responder ao questionário. A pesquisa pretende constituir diferentes fontes de informação para observar de maneira mais profunda a relação entre a pandemia e a habitação, a partir da vivência real dos participantes. “Com ajuda de alguns bolsistas da equipe, vou conduzir entrevistas, grupos focais e oficinas, a priori online para seguir os protocolos sanitários atuais”, acrescenta.
Dentre os fatores que motivam o estudo, a doutoranda ressalta a forte associação entre a inadequação habitacional e o desenvolvimento de doenças. “O Brasil está no topo da lista mundial de países com a população acometida por doenças respiratórias: temos mais de 20 milhões de pessoas que sofrem com asma. Esses cidadãos estão no grupo mais vulnerável ao coronavírus. O tratamento, a prevenção e o controle das crises dessas patologias depende muito das condições de moradia e são essenciais para evitar a manifestação mais grave da COVID-19, em caso de contaminação”, alerta.
De acordo com Sharon, vários estudos científicos na área discutem e provam que as condições de moradia também têm um alto impacto no processo de aprendizagem e no desempenho escolar de crianças e adolescentes. “Se antes da pandemia as condições habitacionais impactavam na vida dos estudantes, no cenário atual isso se aprofundou. Com o ‘lockdown’, aderido em diversos municípios do Brasil, o ensino à distância foi implantado e os alunos tiveram de se adaptar à rotina de estudo virtual”, pontua.
A pesquisa está na primeira etapa, momento em que os dados dos respondentes são colhidos através da plataforma. “A partir dessas informações, descreveremos algumas variáveis em relação à habitação e pandemia, segurança alimentar, saúde física e mental dos participantes da pesquisa. Ao responder o questionário, a pessoa pode optar por deixar um contato pessoal, caso queira participar das atividades qualitativas do estudo. Cerca de 46% dos respondentes até o momento estão interessados nesses processos de aprofundamento”, acrescenta Sharon.
Os dados qualitativos estão no começo da fase de coleta junto aos participantes. “Eles serão trabalhados através de codificação específica. A partir das informações dadas, vamos mitigar as questões em relação à habitação, considerando as respostas dos questionários aplicados, para a partir daí desenvolver soluções para os problemas encontrados. Todos os critérios da pesquisa foram aprovados pelas duas universidades e seus comitês. Também estamos em busca ativa de ONGs, instituições comunitárias e governamentais para aprofundar as pesquisas qualitativas através do intercâmbio de informações. É um projeto feito com bastante critério e participação popular”, garante a pesquisadora.
A coleta vai até janeiro de 2022 e, à medida que os dados forem analisados e os resultados validados cientificamente, as informações serão publicadas na própria plataforma e nas redes sociais. “Temos o compromisso de buscar divulgação na mídia para que os resultados da pesquisa não fiquem apenas no âmbito da universidade, mas também atinjam a parcela da população impactada pela questão da vulnerabilidade habitacional, os órgãos governamentais competentes em solucionar a questão e os demais cidadãos interessados na temática”, conclui Sharon.
OAB Niterói, através do presidente Claudio Vianna, conclama toda a classe a aderir ao abaixo-assinado sobre a necessidade de retificação do projeto de lei sobre isenção no adiantamento do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios. Está para ser votado no Senado e atinge todos os profissionais militantes
Na defesa dos direitos dos advogados, a OAB Niterói, através do presidente Claudio Vianna, adere à campanha de retificação do Projeto de Lei nº 120, de 2018 (PL 8954/2017), que altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios.
A OAB Niterói discorda do texto proposto pelo relator do referido projeto, o senador Antônio Anastasia. No momento, ele solicitou pauta na comissão para leitura, discussão e aprovação de seu parecer, no qual sugeriu, somente, “dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em execuções de honorários advocatícios”, alterando o art. 82 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, por entender constitucional, deixando de fora todo processo de cobrança de honorários que caem no rito do conhecimento.
O presidente Claudio Vianna conclama a advocacia fluminense e todos os presidentes das Subseções do Estado do Rio, para juntos, se movimentarem no sentido de que essa solicitação de retificação chegue ao relator e seja acolhida, corrigindo-se a omissão apontada no projeto de lei, conforme abaixo-assinado, que beneficiará não só a classe, que sofre por não receber pelos serviços prestados, necessitando da isenção, como o Judiciário, diminuindo demandas de gratuidade de Justiça e outros pedidos nesse sentido que entopem os tribunais.
“O momento e a questão pedem união de toda a classe, na tentativa de sensibilizarmos o relator do projeto a proceder com o reexame do texto, adequando-o a real necessidade da classe. Não podemos ficar inertes assistindo a tramitação de um projeto que deixou de considerar, para isenção de adiantamento das custas, as ações cobranças levadas ao judiciário através do processo de conhecimento, pretendendo abraçar somente as ações de execução. Em conversa prévia com nosso presidente da Seccional RJ, Luciano Bandeira, estamos providenciando agenda com o Senador Antônio Anastasia, para melhor debater a questão”, exalta o presidente Claudio Vianna.
O advogado Fabio Lucas, corregedor-geral da OAB Niterói, dá sua opinião sobre a controversa questão:
“A advocacia brasileira clama por uma análise técnica e justa, pois somos os profissionais que levamos a justiça para toda população. O Projeto de Lei 120/2018 não contempla as ações de cobranças de honorários advocatícios, contratos de êxito, contratos verbais não adimplidos, dentre outros. Assim, está claro que o texto merece uma reanálise mais técnica e ampla.
Fabiano Martins Ribeiro, presidente da Comissão Especial de Governança e ‘Compliance’ da OAB Niterói, conclama os colegas a assinarem o abaixo-assinado eletrônico, no link abaixo, para retificação urgente do Projeto de Lei 120 de 2018 (PL 8954/2017):
“É extremamente necessário retificar o texto do projeto de lei para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em todas as ações de cobrança de honorários advocatícios’ e não só nas execuções. Na forma como se encontra o citado projeto, não abraça a grande maioria das ações, deixando de fora grande parte das cobranças de honorários advocatícios que tramitam no Judiciário”, explica, acrescentando:
“Por exemplo: cobrança de honorários advocatícios de contratos rescindidos unilateralmente pelos clientes, contratos cobrança de contratos verbais não pagos, contratos com honorários em percentuais no término e/ou no êxito, entre outros, que consequentemente carecerem de discussão processual (processo de conhecimento) e ampla defesa, para, ao fim, só então através de sentença transitada em julgado, terem força de execução.
Assim, é ineficiente e limitado o texto do projeto de lei proposto, diante da realidade dos fatos e necessidade das demanda, pois somente as execuções de honorários, como dito, serão contempladas por já serem títulos executivos, prejudicando assim grande parte dos processos e profissionais, que serão duplamente injustiçados, pois, além de não receberem por seus serviços, terão que recolher custas para buscarem seus direitos no judiciário. E essa matéria é de grande relevância, pois honorários advocatícios têm natureza alimentar e proteção constitucional, necessitando, neste caso, das cautelas de praxe e resultado de maior abrangência, pela magnitude da causa”.
Segue o link do abaixo-assinado eletrônico:
#advogado #advocacia #oabrj #oabniteroi # esaniteroi #cfoab #caarj
Niterói tem mais uma escola reformada e pronta para o retorno híbrido das atividades
Umei Professora Margareth Flores passou por obras, adequação de infraestrutura, pintura e ganhou espaços lúdicos
A reforma geral da Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Professora Margareth Flores, em São Francisco, foi entregue na manhã desta quarta-feira (9). A unidade ganhou novo pátio para as crianças, quadra e passou por obras de reforma interna e externa dos ambientes. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal de Educação, a modernização da rede é uma das prioridades da gestão e a reforma geral desta unidade faz parte da meta de 100 dias.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, que esteve presente na entrega da unidade, falou sobre a importância do espaço escolar e da responsabilidade da administração para a retomada das atividades presenciais nas escolas da rede municipal.
“Fico emocionado ao ver uma escola conectada com a comunidade, que tem sensibilidade e busca inspiração e modernização com os investimentos que foram feitos. Estamos vivendo um momento difícil que exige muito cuidado e responsabilidade com os profissionais e com esses alunos. Temos visto muitos artigos publicados sobre o prejuízo das crianças por estarem longe da escola. Precisamos, mais do que nunca, arregaçar as mangas e trabalhar pelas futuras gerações, para que logo as crianças possam ocupar esse espaço que é delas”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Educação, Vinicius Wu, enfatizou que Niterói tem uma rede de escolas acima da média dos outros municípios, com unidades de alto padrão e infraestrutura qualificada. Além de dar continuidade às obras, ele contou a secretaria está adotando ações para melhorar a qualidade do ensino no município.
“Nosso grande desafio é a melhoria dos processos de aprendizagem e a elevação da qualidade da educação associada ao enfrentamento dos efeitos da pandemia sobre a escola. Nossos profissionais fizeram um trabalho brilhante durante o ano passado e temos certeza que vamos superar os imensos desafios que temos pela frente. Nosso compromisso é com o futuro da educação pública”, afirmou o secretário.
O presidente da FME, Fernando Cruz, ressaltou que diversas unidades estão passando por obras desde o início do ano para a modernização e adequação da infraestrutura da rede. As Umei’s Professora Margareth Flores (São Francisco), Lizete Fernandes Maciel (Jacaré) e E.M. Vila Costa Monteiro (Ititioca) passaram pelo processo de reforma geral e foram incluídas na meta de 100 dias do governo.
“Estamos trabalhando intensamente para modernizar a rede e elevar a qualidade da infraestrutura de todas as unidades. São obras de reforma e manutenção dos espaços que visam oferecer qualidade de trabalho para os professores e de aprendizagem para os alunos”, completou.
A reinauguração contou com a apresentação das professoras Valeria Custodio e Diana Pazzini, que cantaram uma música composta por elas, em homenagem à patrona da unidade. Também foi realizada uma homenagem ao jovem Dyogo Costa Xavier de Brito, de 16 anos, morador da comunidade da Grota do Surucucu, que morreu durante uma operação policial. O retrato do adolescente foi pintado no muro como forma de aproximar e reconhecer a unidade como integrante da comunidade.
A diretora geral da Umei Margareth Flores, Valéria Ferreira Lopes Antunes, disse que as intervenções eram esperadas por toda a comunidade escolar. A unidade atende aproximadamente 100 crianças de 4 meses até 5 anos e 11 meses. Com o espaço físico fechado por conta das obras e da pandemia, a escola deve reabrir para o ensino híbrido nas próximas semanas.
“Eu tenho muito orgulho de pertencer a Rede Municipal de Niterói. Mostramos as fotos de nossa unidade e muitos não acreditam que se trata de uma escola pública e isso é a valorização que o governo dá a educação na cidade. Nossa escola está muito mais alegre e as adequações deram mais segurança aos alunos”, completou.
A Umei foi fundada em dezembro de 2012 e recebeu o nome da professora Margareth Flores que desenvolveu um importante trabalho na Educação Infantil do município. A unidade passou por reforma das paredes internas, pintura dos ambientes, ganhou novo piso externo, novos pátios interno e externo para as crianças brincarem, além de uma quadra. A parte elétrica também passou por intervenções e as salas foram climatizadas.
Desde o começo do ano, estão sendo realizadas obras de reforma e manutenção em diversas unidades. As intervenções incluem pinturas dos ambientes internos e externos, podas, limpeza dos pátios, trocas de portas e janelas, manutenção do telhado, construção de pátios e quadras, entre outras melhorias.
Fotos: Luciana Carneiro
Alerj: IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES PODERÃO SER ISENTOS DO PAGAMENTO DE ICMS SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
As igrejas e templos de qualquer crença religiosa poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os serviços públicos próprios do Estado do Rio de fornecimento de água, luz, telefonia e gás, mesmo que sejam delegados, terceirizados ou privatizados. É o que propõe o projeto de lei 1.637/19, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota hoje, quinta-feira (10/06), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A proposta também isenta do pagamento de ICMS sobre serviços públicos as Santas Casas de Misericórdia; Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs); Associação Fluminense de Reabilitação (AFR); Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi.
Para terem direito à isenção, as instituições deverão demonstrar que a destinação institucional do imóvel em que atuam é compatível com suas finalidades essenciais. A proposta obriga o Governo do Estado a restituir os valores indevidamente pagos até a vigência desta norma. O Executivo também deverá regulamentar a norma através de decretos em um prazo de 30 dias. A medida é de autoria original dos deputados Márcio Gualberto (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Márcio Canella (MDB), Danniel Librelon (REP) e Fábio Silva (DEM), além dos deputados licenciados Gustavo Tutuca e Léo Vieira e do ex-deputado estadual Carlo Caiado.