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Secretaria de Saúde realiza distribuição da sétima remessa de vacinas aos 92 municípios

 
Serão enviadas 130.900 doses do imunizantes destinadas à primeira aplicação do esquema vacinal

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realiza, ontem, quarta-feira (10.03) e hoje, quinta-feira (11.03), a distribuição da sétima remessa de vacinas contra Covid-19 aos 92 municípios do estado. Na noite desta terça-feira (09.03), o Ministério da Saúde realizou a entrega de 261.800 doses de CoronaVac ao estado do Rio. Dessas, 130.900 serão distribuídas para aplicação da primeira dose do esquema vacinal. Além deste total, a SES distribuirá mais 20 mil vacinas de CoronaVac para aplicação da segunda dose do lote enviado em 19.02.

As cidades do Rio, Niterói, São Gonçalo e Maricá realizaram hoje (10.03) a retirada das doses por via terrestre, na Coordenação Geral de Armazenagem (CGA) da SES, em Niterói. Na quinta-feira (11/03), a partir das 7h, quatro helicópteros, sendo um da Secretaria de Saúde, um do Corpo de Bombeiros, um do Governo do Estado e um da Polícia Militar realizarão a entrega para os outros 88 municípios.

A Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) reforçou, por meio de ofício enviado aos 92 municípios, a importância de os responsáveis técnicos e gestores municipais organizarem suas ações de vacinação, priorizando os grupos elencados no Programa Nacional de Imunização (PNI). A SVS ressalta ainda que a programação deve ser organizada de acordo com o número de doses que serão aplicadas no dia, para que o frasco multidose seja totalmente utilizado. Denúncias de irregularidades na vacinação são encaminhadas imediatamente aos órgãos de controle.

Público prioritário – A SES esclarece que a definição dos grupos prioritários para a primeira fase da vacinação contra a Covid-19 foi estabelecida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), por meio de decisões tomadas por comissão tripartite. O Estado segue a recomendação do Ministério da Saúde, repassando as orientações aos municípios. Neste primeiro momento, foi definido um grupo prioritário composto por:

– Profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 e na vacinação;
– Pessoas com 60 anos ou mais vivendo em abrigos ou asilos;
– Pessoas maiores de 18 anos com deficiência institucionalizadas;
– Trabalhadores dessas instituições;
– Povos indígenas vivendo em terras indígenas;
– Idosos a partir de 75 anos.

Vacinação – Até as 18h desta quarta-feira (10.03), o estado registrava 697.060 pessoas vacinadas com a primeira dose e 188.941 com a segunda. O vacinômetro pode ser acessado pelo site: https://vacinacaocovid19.saude.rj.gov.br/

 

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Todo exame de PCR para detectar coronavírus é igual?

A resposta é não! E por isso, alguns indivíduos e empresas procuram testes menos sensíveis para driblar restrições relacionadas a viagens e trabalho! 
O perigo? Já se sabe que pessoas assintomáticas podem transmitir o vírus, assim como aqueles que estão no início da infecção e ainda não desenvolveram os sintomas! O único laboratório do Rio de Janeiro com um teste de PCR super sensível, que detecta 100% dos casos de covid-19, estando a pessoa com uma baixa carga viral ou não, vem tendo que lidar com essa situação. “A pessoa faz um teste aqui para viajar ou retornar ao trabalho, por exemplo. Quando o resultado sai positivo, ela procura outro teste menos sensível e depois questiona que o nosso foi um “falso positivo” explica Bárbara Pereira, especialista em Imuno Hematologia pela UFRJ e responsável técnica do Lach, Laboratório e Clínica. “Mas o que temos aqui é justamente o contrário! Um exame mais sensível, mais preciso e mais seguro para toda a comunidade. Infelizmente, as pessoas são egoístas. Mas nosso compromisso é com a saúde das pessoas, portanto, investimos num material mais caro, até mesmo diminuindo nossa margem de lucro. E não pretendemos mudar isso aqui!”, ressalta.
O exame de PCR para coronavírus no Lach realmente é diferenciado. Enquanto em outros laboratórios, são detectadas entre 1 a 2 frações do vírus, no Lach são 4 frações. Além disso, o laboratório do Jardim Botânico libera a quantidade de ciclos e carga viral presente para ajudar no tratamento correto e eficaz, uma vez que essa informação pode determinar o momento da doença – fase inicial, fase inflamatória ou recuperação. A maioria dos exames de PCR oferecidos hoje apresentam apenas um resultado de sim ou não.
“O resultado sim-não não é bom o suficiente. Saber a carga viral e ciclos é importante não só para o tratamento, mas também para medidas de isolamento. Pois existem pacientes saudáveis e sem sintomas que transmitem e há também os positivos que não transmitem mais. A quantidade de carga viral e de ciclos nos dá essa luz, pois diz a quantidade de vírus presente naquele indivíduo. Quanto maior a carga viral, maior a probabilidade do paciente estar contagioso”, comenta Bárbara Pereira, especialista em Imuno Hematologia pela UFRJ e responsável técnica do Lach, Laboratório e Clínica.

De acordo com diversos estudos, em pessoas infectadas pelo coronavírus, a carga viral pode atingir o pico antes de começarem a apresentar sintomas, e há ainda os casos daqueles que sequer apresentam sintomas. “As pessoas infectadas com o vírus são mais infecciosas um ou dois dias antes do aparecimento dos sintomas, até cerca de cinco dias depois. Mas nas taxas de teste atuais, você não vai fazer isso com frequência suficiente para ter qualquer chance de realmente capturar alguém naquela janela”, conclui Bárbara Pereira, especialista em Imuno Hematologia pela UFRJ e responsável técnica do Lach, Laboratório e Clínica.

PARA ENTENDER UM POUCO MAIS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE EXAMES MAIS SENSÍVEIS E EXAMES MENOS SENSÍVEIS
Funcionários do Wadsworth Center, laboratório do estado de Nova York, têm acesso aos valores de CT dos testes que processaram e analisaram seus números a pedido do The Times. Em julho, o laboratório identificou 872 testes positivos, com base em um limite de 40 ciclos.
Com um corte de 35, cerca de 43% desses testes não seriam mais qualificados como positivos. Cerca de 63% não seriam mais considerados positivos se os ciclos fossem limitados a 30.
Em Massachusetts, de 85% a 90% das pessoas com teste positivo em julho com um limite de ciclo de 40 seriam consideradas negativas se o limite fosse de 30 ciclos
O FDA observou que as pessoas podem ter uma carga viral baixa quando são infectadas pela primeira vez. Um teste com menos sensibilidade não detectaria essas infecções.
Mas esse problema é facilmente resolvido, disse Mina: Teste-os novamente, seis horas depois ou 15 horas depois ou qualquer outra coisa”, disse ele. Um teste rápido encontraria esses pacientes rapidamente, mesmo que fosse menos sensível, porque suas cargas virais aumentariam rapidamente.
Os testes de PCR ainda têm uma função, disseram ele e outros especialistas. Por exemplo, sua sensibilidade é uma vantagem na identificação de pessoas recém-infectadas para se inscrever em testes clínicos de drogas.
As pessoas infectadas com o vírus são mais infecciosas um ou dois dias antes do aparecimento dos sintomas, até cerca de cinco dias depois. Mas nas taxas de teste atuais, você não vai fazer isso com frequência suficiente para ter qualquer chance de realmente capturar alguém naquela janela.

*DADOS RETIRADOS DO NEW YORK TIMES.
GLOSSÁRIO DE LABORATÓRIO

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Dia Mundial do Rim: saúde renal é tema em evento anual do CHN

Em parceria com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, ação traz luz à importância da saúde dos rins

No dia 11 de março, o Complexo Hospitalar de Niterói (CHN) organiza mais uma edição anual do Dia Mundial do Rim, em parceria com a Sociedade Brasileira de Nefrologia e o apoio da Liga Fluminense contra o Câncer. Com o tema “Vivendo Bem com a Doença Renal”, o encontro será on-line e destinado ao público leigo.

O dr. Alan Castro, coordenador do Setor de Nefrologia do CHN, explica que o objetivo da campanha é aumentar a conscientização sobre a importância dos rins para a saúde, com o objetivo de reduzir o crescente aumento das doenças renais.

“Podemos muitas vezes evitar as doenças renais nas pessoas. Para isso é importante rastreá-las e fazer as medidas de prevenção. Por outro lado, o indivíduo com doença renal precisa receber uma atenção multidisciplinar, para diminuir os impactos provocados pela condição e objetivar sua reabilitação. Nesse caso, quando o paciente entra no estágio de falência renal funcional, a melhor opção de tratamento é o transplante renal”, explica.

O CHN – que tem como um de seus pilares a área de transplantes de órgãos e tecidos, que começou com o transplante renal –, desde 2006, quando o Dia Mundial do Rim foi criado, tornou-se, então, parceiro da Sociedade Brasileira de Nefrologia e passou a celebrar a data.

O tema escolhido este ano foi “Vivendo Bem com a Doença Renal” e visa estimular a reabilitação dos pacientes renais: “Nessa edição, o evento se propõe a conscientizar e orientar o paciente com Doença Renal Crônica (DRC) quanto aos próprios sintomas, para que ele possa participar, de forma mais efetiva, da rotina da vida cotidiana. Mais informações podem ser obtidas no site da Sociedade Brasileira de Nefrologia: sbn.org.br”, acrescenta o médico.

Serviço

Dia Mundial do Rim no Complexo Hospitalar de Niterói

Data: 11 de março de 2021

Horário: das 10h às 12h50

Local: Zoom [inserir link]

Programação

Das 10h às 10h15 – Ampliando o Conhecimento sobre a Importância dos Rins e da Reabilitação na Doença Renal Crônica – Alan Castro (CHN).

Das 10h15 às 10h40 – Controlando a Mente para Reabilitarmos o Todo – Chandramukha Swami (Iskon*).

Das 10h40 às 11h – Trabalhando os Músculos para Reabilitar o Corpo – Joelma Dominato (CHN).

Das 11h às 11h20 – Vivendo Bem com a Doença Renal – Tatiana Serpa (Abefi**).

Das 11h20 às 12h – Simplificando o Diagnóstico Genético da Doença Renal – Gustavo Guida (GeneOne).

*International Society for Krishna Consciouusness (Iskon).

**Associação Brasileira de Empresas de Fisioterapia (Abefi).

Reabilitação do paciente com doença renal: saiba mais

A palavra “reabilitação” vem do latim “rehabilitatio” em que o “re” significa “de novo” e “habilitare” “adequar”, derivado de “habilis”, “fácil de adaptar, apropriado”. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), reabilitação é um conjunto de intervenções necessárias quando uma pessoa está enfrentando dificuldades ou limitações no funcionamento diário do corpo, por causa do envelhecimento ou de uma condição de saúde, incluindo doenças ou distúrbios crônicos, lesões ou traumas.

Os exemplos de limitações de funcionamento são: dificuldades para pensar, ver, ouvir, comunicar-se, movimentar-se, ter relacionamentos ou manter um emprego. A reabilitação é um componente essencial da cobertura universal de saúde, juntamente com a recuperação e o bem-estar biopsicossocial do indivíduo e a prevenção, o tratamento e a paliação de doenças.

O conceito de reabilitação renal tornou-se amplamente conhecido entre os especialistas em nefrologia, e, nesse sentido, protocolos têm sido publicados. A pessoa com doença renal crônica (DRC), mesmo antes de entrar em diálise ou ser submetida ao transplante renal, já tem redução de sua funcionalidade física quando comparado, por acelerômetro, com indivíduos sadios.

Além disso, a diminuição da função renal triplica o risco de doenças cardiovasculares, assim como provoca anemia, redução da massa óssea, neuropatia e sarcopenia (perda muscular).

 

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Secretaria de Educação implementa novo ambiente virtual de aprendizagem para alunos da rede

Plataforma Niterói em Rede oferece, além da aula no ensino remoto, atividades e conteúdos voltados para o processo de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes

 A Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Fundação Municipal de Educação (FME) de Niterói estão implementando um novo Ambiente Virtual de Aprendizagem para este ano letivo. A plataforma Niterói em Rede vai possibilitar o encontro entre professores e alunos, que podem estar conectados ao mesmo tempo ou em momentos diferentes, oferecendo aulas online, além de atividades e conteúdos voltados para o processo de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Os profissionais de educação já estão passando por encontros de formação continuada para utilização da nova plataforma.

O secretário de Educação, Vinicius Wu, lembra que a retomada das aulas está prevista para o próximo dia 25. Nas próximas semanas, em conjunto com as Secretarias de Educação e Saúde, a prefeitura vai definir se o formato será híbrido (presencial e remoto) ou apenas remoto. Desde o início do ano, o planejamento leva em consideração ambos os cenários, com segurança no ambiente escolar e qualidade educacional.

“Estamos trabalhando para garantir um ensino de qualidade aos alunos da rede, desenvolvendo projetos educacionais para a retomada das aulas. Implantamos uma nova plataforma de ensino personalizada, para promover uma melhor oferta do ensino online, além da manutenção da atualização constante do nosso Portal Educacional”, adianta o secretário.

A Assessora de Mídias e Novas Tecnologias, Carla Sena, ressalta que o Ambiente Virtual de Aprendizagem tem como objetivo atender as necessidades da comunidade escolar, incluindo alunos e professores. A plataforma poderá ser acessada por diferentes suportes: smartphones, computadores e tablets.

“Vamos oferecer um ambiente virtual interativo, com uma interface mais intuitiva para toda a comunidade escolar. Os professores vão poder disponibilizar diferentes tipos de conteúdos: indicação de textos, links e mídias como vídeos, áudios e imagens, além de mediar eventuais dúvidas através das diversas possibilidades que a plataforma oferece”, afirma Carla.

Desde janeiro, os profissionais da educação estão passando por momentos de formação, que irão continuar após o início do ano letivo, para se adequar ao novo ambiente virtual de aprendizagem. Além da nova plataforma, o Plano de Retomada das Aulas prevê a entrega de Cadernos Pedagógicos, o uso do Portal Educacional e a distribuição de tablets e notebooks para alunos e professores.

 

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Codim registra 20% de aumento nos atendimentos durante a pandemia do coronavírus

 

Mais de 75% dos casos são de registros de violência física

 

A Coordenadoria de Direitos da Mulher (Codim) registrou o crescimento da violência contra mulheres e meninas, sobretudo no âmbito doméstico e familiar, ao longo do ano de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus. Desde março do ano passado, a Codim e a Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência estão desenvolvendo ações para reforçar as medidas de prevenção à violência, difundindo canais de contato e informações sobre onde buscar ajuda e fortalecendo a campanha Sinal Vermelho. O objetivo é reduzir a subnotificação e ampliar o acesso das mulheres às políticas de atendimento e prevenção à violência.

 

De janeiro a dezembro de 2020, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) da Prefeitura de Niterói realizou 1.131 atendimentos pela equipe técnica, período em que foi disponibilizado o serviço remoto. Foram 260 atendimentos a mulheres que buscaram auxílio junto ao serviço pela primeira vez. No mesmo período de 2019, foram realizados 219 atendimentos, revelando um aumento de 18,7%. O crescimento é ainda maior, de mais de 55%, quando comparado a 2013, ano de criação da Coordenadoria, que registrou 167 mulheres que buscaram o serviço. A equipe foi ampliada e hoje seu corpo técnico é composto por uma coordenadora, uma advogada, duas assistentes sociais, 2 psicólogas e uma arteterapeuta.

 

A Coordenadora da Codim, Fernanda Sixel destacou que o Centro Especializado de Atendimento à Mulher é o principal equipamento da Coordenadoria.

 

“O Ceam está passando por uma requalificação, seja na ampliação da sua equipe técnica, seja na infraestrutura física. Só em 2021 foram realizados 243 atendimentos, sendo que mais de 43% foram em busca de atendimento de primeira vez, revelando que a violência contra a mulher, em suas diferentes manifestações, permanece sendo o principal desafio no estabelecimento das políticas públicas para as mulheres”, destacou a coordenadora.

 

No ano passado, houve um fechamento do equipamento para atendimento presencial entre março e setembro, em razão das medidas de segurança sanitária de prevenção ao COVID-19, porém o atendimento continuou remotamente. Com a pandemia e o isolamento social, o número de casos de violências contra a mulher aumentou.

 

“Verificando o período do atendimento exclusivamente remoto, os números de atendimento não traduzem a percepção do aumento da violência. Nesse período, foram 116 mulheres atendidas, contra 126 no ano de 2019”, ressaltou Fernanda.

 

Dentre os motivos apontados pela Codim para essa redução, estão a impossibilidade de se garantir em casa a privacidade necessária para fazer a denúncia e atendimento, a falta de conectividade para acessar o serviço, a própria dificuldade de movimentação das mulheres que se desdobram no trabalho home office e filhos e o aumento do desemprego feminino.

 

“Com a reabertura do atendimento presencial, a procura aumentou, mas o Ceam fechou o ano com uma queda de 4,5% no total de atendimentos em comparação a 2019. Esse dado encontrado reforça a percepção da subnotificação dos casos”, explicou a coordenadora.

 

O atendimento da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência é considerado essencial, uma vez que nem todas as mulheres realizam o registro de ocorrência na delegacia, apesar desta ser uma ação importante para o enfrentamento à violência. Essas instituições da Rede de Atendimento possibilitam o acesso das mulheres a serviços de fortalecimento para sua emancipação e autonomia, buscando assim o rompimento com o ciclo de violência. Já a atuação institucional possibilita aos gestores avaliar e melhorar as políticas locais de atendimento e de enfrentamento à violência, reduzindo as subnotificações.

 

Para buscar ajuda não é preciso estar no seu município. As 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) estão em diversos locais do Estado e são porta de entrada para as mulheres vítimas de violência. Caso não haja uma delegacia especializada no seu município, dirija-se a qualquer delegacia, os agentes da Secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepol) são capacitados para orientar, acolher e efetivar seu registro de ocorrência.

 

Em julho, outro importante passo na luta contra a violência doméstica foi dado, Niterói foi o primeiro município a assinar a termo de adesão à Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, seguindo as diretrizes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos idealizadores do projeto e que conta com mais de 400 farmácias parceiras na cidade. Os profissionais foram capacitados e orientados, e cada farmácia recebeu fixação do material da campanha.

 

A campanha propõe que as farmácias funcionem como rede de apoio a mulheres em situação de violência. Com isso, aquelas que sofrem algum tipo de violência poderão ir a um desses estabelecimentos, com um X vermelho marcado na mão, ou até falar sobre situações de violência sofridas. O atendente é orientado a levar a mulher para uma sala, ou algum lugar da farmácia, e deixá-la em segurança até ligar para o 190, para que a polícia vá prestar apoio a essa mulher, sem que a pessoa que fez a ligação precise ser testemunha, exceto se a agressão acontecer dentro do estabelecimento.

 

Sala Lilás – Em agosto de 2020, a CODIM inaugurou a Sala Lilás, equipamento para atendimento especializado e humanizado às mulheres em situação de violência no Posto Regional de Polícia Técnico Científica (PRPTC), no Barreto. Só em 2020, o espaço já realizou 276 atendimentos, sendo 49 de crianças ou adolescentes menores de 18 anos, 214 de mulheres adultas e 13 atendimentos para mulheres com mais de 60 anos. A sala é uma parceria entre as Prefeituras de Niterói e Maricá, Tribunal de Justiça do RJ e Secretaria de Polícia Civil.

 

Dos 276 atendimentos, Niterói soma 57,45% (158) dos casos. Maricá registra 30,9% dos casos (85). A Sala Lilás também atende outros municípios, quando necessário. Dos casos, mais de 75% são registros de violência física e aproximadamente 23% são casos de violência sexual cometidos contra mulheres.

 

A Sala Lilás é equipada para realizar exames periciais e possui uma equipe multidisciplinar que faz o acompanhamento de crianças e mulheres durante a realização dos exames. A equipe é formada por enfermeiras, assistentes sociais e psicóloga e está capacitada para acolher e promover um atendimento especializado a fim de garantir a não revitimização da mulher. A integração dos serviços, além de permitir a acolhida para relatar a violência sofrida, visa orientá-la sobre os caminhos necessários junto à Rede de Atendimento à Mulher dessas duas cidades. A Sala Lilás possui, ainda, ambientação mais humanizada e digna, desenvolvida com o objetivo de dar suporte às mulheres que estão em momentos de extrema fragilidade física e emocional.

 

Fernanda Sixel ressaltou que o espaço vai minimizar o impacto da violência contra a mulher e terá um papel importante e orientação também.

 

“A Sala Lilás visa minimizar o impacto da violência e da revitimização das mulheres e meninas no momento do atendimento para coleta de provas materiais, possibilitando o devido acolhimento, escuta e a inserção desta mulher na rede de atendimento da cidade como o CEAM, Conselho Tutelar e Secretaria de Saúde. O objetivo é, além de oferecer um ambiente humanizado, garantir os encaminhamentos para que ela possa superar a violência vivida, tanto no âmbito de sua saúde física e mental, como na construção de uma nova trajetória livre do ciclo da violência. Quando identificamos a vulnerabilidade social, há o direcionamento para os programas sociais do município, assim como, em caso de ameaça à vida, o devido encaminhamento ao abrigamento”, destacou Fernanda Sixel.

 

Como Denunciar a Violência Doméstica em Niterói

– Ligue 180  (Grátis/24h)- Central de Atendimento à Mulher

– Disque 190  (Grátis/24h) – Polícia Militar

– Ligue 153 (Grátis/24h) – CISP – Centro Integrado de Segurança Pública

– Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – (21) 2719-3047

– Defensoria da Vara de Família – (21) 2719-2743

– Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (21) 2716-4562/4563/4564

– SOS Mulher Casos de Violência Sexual – Hospital Universitário Antônio Pedro / HUAP – (21) 2629-9073

– Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher – (21) 2613-0593

– Policlínica de Especialidades da Mulher Malu Sampaio – (21) 2621-2302/1109

– DEAM Niterói (24h/presencial)

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

Av. Ernani do Amaral Peixoto, 577, 3º andar – Centro

Disque Denúncia (24h exceto domingos e feriados/ somente denúncia anônima)

(21) 99973-1177 (whatsapp exclusivo Niterói)

(21) 2253-1177

Serviços de atendimento à mulher:

CEAM Niterói (segunda a sexta, das 9h às 17h)

Centro Especializado de Atendimento à Mulher

Rua Cônsul Francisco Cruz, 49 – Centro

Tel.: (21) 2719-3047

SOS Mulher (Casos de Violência Sexual)

Hospital Universitário Antônio Pedro

Av. Marquês de Paraná, 303, 8º andar – Centro

fotos: Douglas Macedo

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Niterói ganha Centro de Cidadania para vítimas de violações de direitos humanos

Atendimento só ocorrerá mediante agendamento prévio por conta da pandemia do coronavírus

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos vai inaugurar, nesta sexta-feira (12) o Centro de Cidadania (Cecid), no Centro.  O Cecid é um local para o atendimento e acompanhamento de denúncias de vítimas de violações de direitos humanos e pessoas que precisam de orientação jurídica e social. O espaço faz parte do Sistema Integrado de Direitos Humanos (SMDH) do município.

O Centro de Cidadania vai realizar orientação jurídica, psicológica e social. Os profissionais vão atender pessoas com denúncias de intolerância religiosa, trabalho escravo, racismo, homofobia, abuso infantil e prisões injustas. Também serão oferecidos serviços como apoio para retificação de nome social, emissão de documentos, acolhimento de migrantes e refugiados, entre outros.

De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, Raphael Costa, o serviço vai aproximar ainda mais os cidadãos de Niterói dos seus direitos.

“A gestão do prefeito Axel está focada em qualificar os serviços prestados aos cidadãos. O objetivo do Centro de Cidadania é justamente aproximar os niteroienses dos seus direitos fundamentais e diminuir a impunidade, principalmente para quem sofreu algum tipo de violação”, afirma o secretário.

Por causa da pandemia do coronavírus, os atendimentos precisam ser agendados pelo “Zap da Cidadania” pelo número (21)96992-9577. O Centro de Cidadania fica na Rua Cônsul Francisco Cruz, 49 – Centro, Niterói.

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MPRJ instaura inquérito para apurar violação de direitos do consumidor com a manutenção do Campeonato Carioca de Futebol 2021

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possível violação das regras de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) em decorrência da manutenção do Campeonato Carioca de Futebol 2021, com a presença de público, com suposta lesão aos direitos coletivos do torcedor consumidor.

O MPRJ oficiou o Município do Rio de Janeiro e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), na segunda-feira (08/03), para que se manifestem sobre o tema. A portaria de instauração considera que é direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos (art. 6°, I, CDC). Leva em consideração, ainda, que o art. 13, da Lei 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), estabelece que o torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos antes, durante e depois da realização das partidas.
O inquérito lembra que o Governo do Estado prorrogou as medidas de enfrentamento e manteve a Situação de Emergência em saúde no Estado do Rio. O Município, por sua vez, ampliou, em caráter excepcional e restritivo, as medidas de proteção diante de agravamento de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos, óbitos entre outros.
A portaria ressalta que os atos normativos em vigor não contemplaram a proibição da realização do referido evento esportivo, mas que, diante da atual Situação de Emergência e do agravamento da contaminação, é patente a necessidade de vedação da presença de público nas praças esportivas, a fim de que não haja o incentivo de aglomeração de pessoas em dias de jogos e a quebra das regras de isolamento social e outras regras de prevenção ao Covid-19, podendo, assim, gerar risco à vida e à saúde do consumidor torcedor.

O MPRJ solicitou resposta no prazo de até quinze dias.

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Covid-19: Niterói inicia vacinação de idosos a partir de 78 anos hoje



Cidade conta com sete pontos de vacinação instalados em policlínicas e um posto drive thru localizado no Campus Gragoatá da UFF

Hoje (10) será a vez dos idosos com mais de 78 anos irem aos locais de vacinação de Niterói para a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Na quinta-feira, continua a imunização desta faixa etária. Na sexta-feira e na segunda-feira, a Prefeitura espera concluir a vacinação dos niteroienses com mais de 77 anos. Até a última segunda (08), 36.339 pessoas já haviam sido imunizadas em Niterói.

A imunização em Niterói está sendo realizada nas policlínicas da Engenhoca, Barreto, Fonseca, São Lourenço, Vital Brazil, Itaipu e Piratininga, no drive thru no Campus Gragoatá da UFF e no Clube Central, em Icaraí. Para receber a primeira dose, os idosos devem levar um documento de identidade com foto de acordo com o dia destinado a cada idade (confira o calendário abaixo). A entrada nas policlínicas e no posto do Clube Central é autorizada das 8h às 16h, com imunização até as 17h. A vacinação no drive thru começa sempre às 8h e termina às 17h.

Niterói está programando a vacinação contra a Covid-19 de acordo com a quantidade de vacinas repassada pelo Governo do Estado, respeitando os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A população pode consultar qual grupo está sendo convocado para a imunização nas redes sociais, no site oficial da Prefeitura (http://www.niteroi.rj.gov.br) e pelo número 153.

Confira o calendário de vacinação:

Segunda-feira, dia 08 – a partir de 79 anos

Terça-feira, dia 09 – a partir de 79 anos

Quarta-feira, dia 10 – a partir de 78 anos

Quinta-feira, dia 11 – a partir de 78 anos

Sexta-feira, dia 12 – a partir de 77 anos

Segunda-feira, dia 15 – a partir de 77 anos

Endereços dos locais de vacinação:

Policlínica Sérgio Arouca – Rua Vital Brazil Filho, s/nº – Vital Brazil.

Policlínica Dr. João da Silva Vizella – Rua Luiz Palmier, 726 – Barreto.

Policlínica Regional de Itaipu – Avenida Irene Lopes Sodré – Itaipu.

Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva – Avenida Jansen de Melo, s/nº – São Lourenço.

Policlínica Regional Doutor Guilherme Taylor March – R. Desembargador Lima Castro, 238 – Fonseca.

Policlínica Regional de Piratininga Dom Luís Orione – Rua Dr. Marcolino Gomes Candau, 111– Piratininga.

Policlínica Regional Dr. Renato Silva – Avenida João Brasil, s/nº – Engenhoca.

Clube Central – Av. Jornalista Alberto Francisco Torres, 335 – Icaraí.

Drive thru da Universidade Federal Fluminense (UFF) – Campus Gragoatá – Rua Alexandre Moura, 8 – São Domingos

 

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Covid-19: direitos das domésticas serão divulgados nos transportes coletivos durante a pandemia
Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Leon Lucius e Juliana Mentzingen

As concessionárias de serviço de transporte coletivo, como ônibus, barca, metrô e trem poderão ser obrigadas a afixar cartazes com informações sobre os direitos das trabalhadoras domésticas durante o estado de calamidade em decorrência da Covid-19. A determinação é do projeto de lei 2.947/20, de autoria da deputada Monica Francisco (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/03), em discussão única. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto define que os cartazes deverão ser afixados em locais de fácil visualização nos veículos, embarcações, composições e estações dos sistemas ferroviário, aquaviário, metroviário e rodoviário; ter o tamanho A4 e conter o seguinte texto: “As trabalhadoras domésticas possuem todos os direitos previstos na CLT, além de direitos excepcionais em decorrência da pandemia do coronavírus. A falta justificada ao trabalho em razão da quarentena e a dispensa remunerada, caso você ou seus empregadores apresentem sintomas ou testem positivo para covid, são seus direitos.”

O descumprimento da norma poderá acarretar em multa de até dez mil UFIR/RJ, o equivalente a R$37.000. As multas deverão ser aplicadas e fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Transporte (Setrans). Os valores arrecadados deverão ser aplicados em programas de campanhas estaduais de proteção e valorização desta profissional.

“Apesar da Lei Federal 13.979/20, que trata das medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus e
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Parto humanizado deverá ser obrigatório na rede privada de saúde
Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Leon Lucius e Juliana Mentzingen

O direito ao parto humanizado deverá ser assegurado tanto em hospitais públicos quanto privados do Estado do Rio. Este tipo de parto garante que a gestante tenha o direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor. A determinação é do projeto de lei 4.276/18, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (02/03), em discussão única. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O objetivo da proposta é deixar explícito o direito ao parto humanizado tanto na rede pública quanto na privada. Atualmente este tipo de parto só é obrigatório na rede pública – através da Lei 7.191/16.

Doulas

Além de alterar a legislação em vigor para incluir o parto humanizado na rede privada, o projeto também adequa a norma à Lei 7.134/16, que garante à gestante a presença de doulas e acompanhantes de livre escolha da mulher durante o parto.

O novo projeto garante que as disposições de vontade constantes do Plano Individual de Parto poderão ser contrariadas quando a segurança do parto ou a saúde da mãe ou do recém-nascido forem comprometidas. Neste caso, a decisão médica deverá ser feita por escrito e constar no prontuário médico. Os procedimentos realizados em contrário ao constante do Plano Individual de Parto deverão ser devidamente informados à mulher, e em caso desta não estar em condições, ao seu acompanhante, preferencialmente antes de sua realização, quando possível.

“A presente proposta tem por objetivo adequar a legislação estadual às recomendações da Organização Mundial de Saúde, atualizadas em 2018, e às Diretrizes para Parto do Ministério de Saúde, publicadas em 2017, que dispõe para todo serviço de saúde, seja público ou privado, estabelecendo boas práticas para a atenção ao ciclo gravídico-puerperal”, declarou Minc.