Mulheres são destaque nas áreas acadêmica, tecnológica e do empreendedorismo no Estado do Rio

O Dia Internacional da Mulher simboliza a luta histórica das mulheres para terem seus direitos equiparados aos dos homens. Ocupando espaços e lutando contra desigualdades, elas avançam e preenchem lacunas. O Governo do Estado do Rio tem sido lugar para histórias de protagonismo feminino no campo acadêmico, no desenvolvimento tecnológico e no empreendedorismo.

No meio acadêmico, a presença feminina serve de inspiração e ressalta o processo de rupturas culturais. A primeira reitora negra de uma instituição universitária estadual, na Zona Oeste, Luanda Moraes, fala dos desafios que enfrentou para alcançar seus objetivos.

– Na universidade, as mulheres precisavam provar mais do que os homens para terem respeito. Estamos no século XXI e ainda há preconceito com as mulheres no mercado de trabalho. Quando a mulher consegue ingressar, as remunerações são cerca de 20% abaixo do que a dos homens. Isso é reflexo de uma sociedade pautada no machismo. Ainda se entende que as mulheres precisam ficar em casa, mas já foi comprovado que a nossa jornada é tripla. Tivemos avanços, sim, mas é importante saber que não podemos relaxar. Ainda estamos no início da caminhada pelo reconhecimento dos nossos valores – destacou Luanda, que está à frente da Uezo (Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste).

A reitora falou ainda sobre a presença de mulheres negras nas universidades.

– As políticas públicas de reparação do racismo estrutural são de uma grande importância para o aumento de mulheres negras nas universidades. As ações de inclusão nos permitem ocupar espaços e servir de inspiração para que outras meninas e jovens negras saibam que podem ocupar todos os espaços. Isso vai resultar, consequentemente, na inclusão das mulheres no mercado de trabalho formal com uma maior remuneração – observou a reitora.

Estudante da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), Eduarda Letícia Nogueira Borquet, de 14 anos, ganhou medalha de prata na OBA (Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica) e medalha ouro na MOBFOG (Mostra Brasileira de Foguetes). A adolescente fala sobre suas conquistas e ressalta as suas incentivadoras.

– Eu aprendi a gostar de matemática com o incentivo da minha mãe e da professora. Minha mãe é a minha grande inspiração, ela sempre acreditou em mim. Estudar na Faetec é uma experiência incrível, a gente realmente é incentivado a ir além. Na OBA e na MOBFOG foram 20 medalhistas, sendo 13 meninas. Isso nos dá cada vez mais motivação para ocupar todos os espaços que quisermos – destacou a estudante.

Professora de Matemática da Faetec, Katia Machinez ressalta a importância de incentivar as meninas desde cedo, na escola e no ambiente familiar.

– Fui aluna de escola pública e hoje, como professora, a minha prioridade é estimular e preparar os meus alunos para aproveitar todas as oportunidades e expandir os estudos. É primordial envolver as meninas nas áreas de Tecnologia, Ciências e Matemática. A gente vê claramente, que culturalmente, as áreas tecnológicas nunca foram “a praia” das meninas. É muito importante motivar e mostrar que elas são capazes. Ainda há muito para se caminhar, mas estamos fazendo a nossa parte para esse avanço.

A engenheira de produção Caroline Silva é moradora de Volta Redonda, no Sul Fluminense, e fundadora da startup “Women Angel”. Ela sempre trabalhou com ações voltadas para o  impacto social com tecnologias aplicadas a soluções para a vida das pessoas. Em 2019, surgiu a ideia de criar uma empresa que trabalhasse com a grave questão da violência contra a mulher. Com a chegada do programa Startup Rio, do Governo do Estado, nas cidades do interior, foi possível criar a “Women Angel”, com objetivo de empoderar e proteger as mulheres.

– Nós desenvolvemos um aplicativo para celular no qual uma mulher em situação de perigo pode acionar em poucos segundos pessoas de confiança para lhe ajudar. Basta abrir o programa e apertar o “botão do pânico”. Duas “Angels” (contatos que a mulher cadastrou no sistema) vão receber o pedido de ajuda e a localização em tempo real. Além disso, temos um programa de capacitação para mulheres em vulnerabilidade financeira para que elas consigam desenvolver atividades empreendedoras – explicou.

Caroline acredita que é importante que as mulheres apresentem soluções sociais para outras mulheres.

– As mulheres estão evoluindo, estamos ocupando cada vez mais os espaços, mas ainda falta muito quando se fala da mulher na posição de liderança, de tomada de decisões ou em áreas tecnológicas. A mulher sente na pele a desigualdade, o salário inferior, a questão da violência. Tudo isso precisa ser cada vez mais debatido e é preciso ir em busca de soluções que vão surgir a partir das próprias mulheres – enfatizou.

Niterói: Duo Santoro homenageia compositores brasileiros vivos em concerto no dia 14

Em turnê pelo Estado do Rio, gêmeos violoncelistas apresentarão pelo Facebook, do palco do Teatro Popular Oscar Niemeyer, o concerto “O Compositor é vivo!”, com estreias mundiais de obras de Francis Hime, Ernani Aguiar e Marcos Lucas

 

Com três décadas de carreira, os gêmeos cariocas mais conhecidos do violoncelo brasileiro farão, em março, uma turnê inédita pelo Estado fluminense, percorrendo várias cidades com um nobre propósito: homenagear jovens e renomados compositores brasileiros vivos. Formado por Paulo e Ricardo Santoro, o Duo Santoro apresentará no Facebook, com transmissão de Niterói, dia 14, domingo, às 17h, o concerto “O Compositor é vivo!”, que traz, entre outras composições, as estreias mundiais de obras de Francis Hime, Ernani Aguiar e Marcos Lucas. Contemplado pelo edital “Retomada Cultural RJ” e apresentado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro e Governo Federal, através da Lei Aldir Blanc, o concerto no Teatro Popular Oscar Niemeyer será transmitido pelo Facebook do Duo Santoro e da instituição cultural, fechado para o público presencial. Em seguida, os irmãos seguem com a turnê pelo Estado, apresentando-se ainda no Rio de Janeiro (dia 16), em Araruama (dia 19) e em Teresópolis (dia 20).

             “Apresentaremos um pequeno panorama do que é produzido atualmente na literatura brasileira para dois violoncelos com obras que valorizam a vida e a nossa cultura”, destaca Paulo. Ricardo Santoro também ressalta a importância deste concerto, “mostrando o que há de melhor na música brasileira: compositor e intérprete brasileiros trabalhando lado a lado para levar um momento de paz e de alegria neste momento tão difícil pelo qual o mundo está passando”.

Considerado pelo jornal O Globo como “um dos maiores sucessos da música erudita brasileira”, o Duo Santoro é, desde a sua estreia em 1990, o único duo de violoncelos em atividade permanente no Brasil. Seus recitais incluem um leque eclético de estilos, que vai do erudito ao popular, com alguns dos principais compositores brasileiros dedicando importantes obras ao Duo, tais como Edino Krieger, Ronaldo Miranda, João Guilherme Ripper, Dimitri Cervo, Ricardo Tacuchian, Villani-Côrtes, Nestor de Hollanda, Tim Rescala, André Mehmari etc. São Mestres pela UFRJ e pela UNIRIO e pertencem aos quadros da Orquestra Sinfônica Brasileira e da Orquestra Sinfônica da UFRJ.

Nas comemorações de seus 20 anos, em 2010, se apresentaram em todo o Brasil e na República Dominicana, coroando o ano com um recital no Carnegie Hall de Nova York. Em 2013, lançaram seu primeiro CD, “Bem Brasileiro”, dedicado a compositores brasileiros do século XX e contemporâneos, e, em 2017, lançaram o segundo CD, “Paisagens Cariocas”, dedicado à música brasileira erudita e popular, sendo eleito um dos “10 álbuns imperdíveis de música erudita” pela Revista Bravo de São Paulo. Em 2018, se apresentaram no Teatro Real de Córdoba (Argentina) e gravaram o CD “Retratos de Brasil en Córdoba”, como solistas da Orquesta Académica del Teatro del Libertador, interpretando o concerto “Duplum” de João Guilherme Ripper, dedicado ao Duo Santoro.

PROGRAMA:

Alexandre Schubert            –           Duo

Marcos Lucas                      –           Fratelli

                                                           (estreia mundial)

Dimitri Cervo                        –           Cantiga Pedro e Marcela

Ernani Aguiar                      –           Bifonia nº 6 “Santoros”

                                                           (estreia mundial)

Rodrigo Cicchelli                 –           Jano no espelho

Francis Hime                        –           Choro para dois cellos

                                                           (estreia mundial)

André Mehmari                    –           Contrastes

Adriano Giffoni                    –          Sandrino no choro

NITERÓI/RJ

Dia 14/03 – Domingo

Horário: 17h

Local: Teatro Popular Oscar Niemeyer  – Niterói – RJ

Gratuito

Transmissão:

facebook.com/duosantoro  / facebook.com/TeatroPopularOscarNiemeyer

Mais de 250 mulheres foram vítimas de violência por dia durante o isolamento social em 2020

Mais de 61% dos casos aconteceram dentro de uma residência

Desde a edição do primeiro decreto para combater a propagação do coronavírus no estado do Rio de Janeiro, em 13 de março de 2020, até o dia 31 de dezembro, mais de 73 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Rio de Janeiro. Isso significa que cerca de 251 mulheres foram vitimadas em cada um dos 293 dias em que o estado teve algum nível de isolamento social em 2020. Esses dados fazem parte de um levantamento inédito feito pelo Núcleo de Estudos ISPMulher, do Instituto de Segurança Pública.

O número de casos, no entanto, é 27% menor que o registrado no mesmo período de 2019 (102.344 vítimas) , o que pode indicar uma subnotificação por causa das restrições implementadas durante a pandemia. Para termos de comparação, em janeiro deste ano, o número de mulheres vítimas chegou a 12.924, mais próximo do patamar do mesmo mês de 2020 (10.878) . Em maio de 2020, um dos meses com maior taxa de isolamento social, as delegacias da Secretaria de Estado de Polícia Civil só registraram 4.903 casos de violência contra a mulher, uma queda de mais de 50% se comparado com janeiro do mesmo ano.

A residência, sinônimo de proteção para muitos principalmente na pandemia, não foi um local seguro para essas mulheres. No período de isolamento em 2020, mais de 61% delas sofreram violência justamente dentro de casa. É importante destacar que, no período completo de isolamento, houve aumento do percentual de ocorrências de crimes mais graves em residência. Para Violência Física, o percentual aumentou de 60,1% em 2019 para 64,1% em 2020. Para Violência Sexual, uma variação ainda maior: de 57,7% em 2019 para 65,6% em 2020.

Em mais de metade dos casos, os parceiros ou ex-parceiros foram os autores dos atentados. Se restringirmos a análise aos crimes registrados sob a Lei Maria da Penha, que engloba os tipos de violência que acontecem no âmbito doméstico e familiar, 80,7% das mulheres foram vitimadas por parceiros ou ex-parceiros.

Na lista das localidades com maior número de casos estão: Cidade de Deus (32ª DP), na Zona Oeste do Rio; Austin, em Nova Iguaçu (58ª DP) e Campo Grande (35ª DP), também na Zona Oeste da capital fluminense. O ranking não mudou muito se comparado com o de 2019. A Cidade de Deus, Austin e o Centro de Duque de Caxias (59ª DP) foram os que registraram mais crimes contra mulheres naquele ano.

Feminicídio

Sessenta e cinco mulheres foram mortas entre 13 de março e 31 de dezembro de 2020 pelo simples fato de serem mulheres, o chamado feminicídio. Na cidade do Rio de Janeiro, Campo Grande ocupa, ao lado do bairro Caonze, em Nova Iguaçu, o primeiro lugar no ranking estadual com maior número de casos de feminicídio. Cada um registrou quatro vítimas ao longo dos dez meses analisados. Os registros de feminicídio, porém, foram menores que em 2019, quando 73 mulheres foram mortas. No primeiro mês de 2021, nove mulheres foram mortas – o maior número de vítimas para o mês desde o início da série histórica, em 2016.

Desde o início do isolamento social, as analistas do ISP acompanharam de perto a situação das mulheres com o Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Período de Isolamento Social.

– Nossas analistas perceberam que a redução no número de mulheres vítimas pode estar muito mais relacionada à uma subnotificação. Tivemos uma queda importante no número de registros de ocorrências na Polícia Civil na comparação com 2019. No caso do Disque-Denúncia, por exemplo, houve queda de mais de 20% nas ligações sobre violência contra a mulher. Acreditamos que essas mulheres, muitas vezes, por estarem confinadas no mesmo ambiente dos agressores, não puderam procurar os órgãos que tradicionalmente as oferecem ajuda. Isso mostra o tamanho do desafio do Estado no enfrentamento a um tipo de violência que acontece intramuros e que, muitas vezes, é normalizada. Precisamos acolher essas mulheres e mostrar que elas não estão sozinhas. É muito importante que a nossa sociedade entenda a importância da denúncia desses crimes – afirmou a diretora-presidente, Marcela Ortiz.

ISPMulher

Com o intuito de subsidiar o Poder Executivo estadual com dados sobre a violência doméstica, que podem ser base de novas políticas públicas, o ISP criou, há um mês, o Núcleo de Estudos ISP Mulher. O grupo tem como função ainda o monitoramento do comportamento dos crimes de violência contra a mulher ao longo do tempo e a elaboração de estudos sobre o tema. Vale lembrar que o ISP foi o primeiro órgão estadual do país a publicar um trabalho sobre violência doméstica: o Dossiê Mulher, em 2006.

 

ESPAÇO ANA GIL DE FISIOTERAPIA INTRODUZ ESPECIALIDADE AINDA POUCO CONHECIDA NO RIO

 
O Espaço Ana Gil acaba de introduzir uma especialidade ainda pouco conhecida no Rio de Janeiro – a Fisioterapia Bucomaxilofacial, que tem como foco a reabilitação das estruturas em toda face (disfunções temporomandibulares, paralisia facial, neuralgia do trigêmeo, pré e pós operatórios de cirurgias ortognáticas, reconstrução de traumas entre outras).
 
Com 9 anos de funcionamento, atende também com Fisioterapia traumato-ortopédica, desportiva, RPG, Neurofuncional, Fisioterapia dermatofuncional (limpeza de pele, estética corporal e facial), Pilates, acupuntura, quiropraxia, homeopatia e Nutrição.
 

Dra. Ana Gil, fisioterapeuta e mestre em Educação Física, notou um aumento na procura por Pilates com a pandemia, porque é um método que beneficia tanto a saúde física quanto a mental. O isolamento social modificou hábitos que nem sempre foram favoráveis aos indivíduos e, por isso, tem-se visto um movimento mundial em que as pessoas estão se dedicando cada vez mais ao seu bem-estar. Com isso, hábitos saudáveis estão se tornando uma constante na vida de mais pessoas.

Houve um aumento de 43% na busca por profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, e o Pilates acompanhou esse crescimento, pelos benefícios de seu método. Por isso, pretende ampliar a clínica, para suprir a demanda.
O Pilates é um conjunto de exercícios realizados em equipamentos exclusivos, mas cujos movimentos também podem ser feitos em solo e/ou com acessórios, para alcançar o total e completo controle e conexão entre corpo e mente, desenvolvendo e restaurando a saúde de pessoas, além de sua qualidade de vida.

O Espaço Ana Gil atende apenas com hora marcada e atendimento individual , na Avenida das Américas, 2250 – sala 306, Barra, RJ)

Instagram: @espacoanagil    

Peças teatrais e projeto de música entre as atrações virtuais de março do Teatro Popular Oscar Niemeyer

O Teatro Popular Oscar Niemeyer apresenta também atividades virtuais, dentro da sua programação, em março. O público poderá assistir a peças teatrais, como “Na Casa do Rio Vermelho – O Amor de Zélia e Jorge”, no dia 8 de março, celebrando o Dia Internacional da Mulher; e projeto de criação e produção musical, nas redes do Teatro Popular Oscar Niemeyer (@teatroniemeyer).

 

 

PROGRAMAÇÕES VIRTUAIS DE MARÇO:

 

– BR Trans

DATA: 12 de março (sexta-feira)

HORÁRIO: 19h

ONDE: facebook @TeatroPopularOscarNiemeyer

 

Um processo cênico antropológico-autofágico traz à cena histórias sobre medo, solidão e morte. Histórias que se encontram e se confundem entre si e com a vida e as inquietações do ator. Recortes de vidas e vidas recortadas a partir de pesquisas e conversas pelas ruas e casas de show. BR-TRANS é um trânsito de informações e de fatos reais. Uma BR construída a partir da convergência e dos deslocamentos entre os polos Nordeste e Sul do país.

Contemplada pela Lei Emergencial Aldir Blanc. Âmbito estadual.

 

– MANA – Mulheres Artistas de Niterói Apresentam

DATA: 28 de março, domingo

HORÁRIO: 19h

ONDE: facebook e instagram @ teatroniemeyer

 

O MANA 2021 é um projeto de criação e produção musical coletiva feminina. 12 artistas selecionadas para o projeto, entre cantoras, instrumentistas e compositoras. Naturais ou residentes das cidades de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito ou Tanguá. As 12 selecionadas participaram de palestras e oficinas online sobre o mercado da música, além de dinâmicas de criação coletiva. Posteriormente, produzirão um EP com 4 faixas, que será lançado em todas as plataformas de streaming. O projeto também resultará em 4 videoclipes de estúdio e num show coletivo.

Contemplada pela Lei Emergencial Aldir Blanc. Âmbito estadual.

Mulher terá prioridade nos programas de habitação em Niterói

Nesta quinta-feira (4), foi publicada no Diário Oficial do município a lei 3579 (de 3 de março de 2021) que determina que sejam adotadas medidas que priorizem o atendimento à mulher como como beneficiária nos programas de habitação no Município de Niterói. O projeto, de autoria da Vereadora Verônica Lima, foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Axel Grael.

Dentre as orientações, a nova lei estabelece que sempre que possível, será dada prioridade ao atendimento da mulher como beneficiária nos contratos, convênios e registros efetivados do programa habitacional de interesse social, regularização fundiária ou qualquer outro programa habitacional, preferencialmente, formalizados em nome da mulher, independente de sua participação na composição da renda familiar e do estado civil. Os contratos podem ser de financiamento, mútuo, cessão de posse, compra e venda, locação social, arrendamento residencial, carta de crédito, termo de permissão de uso ou outros instrumentos hábeis a formalizar a relação dos beneficiários de programas de habitação promovidos pelo Poder Executivo.

Outro ponto a que a lei se refere é sobre a posse do imóvel. Em caso de dissolução de união estável, separação ou divórcio, na constância do casamento ou união estável, o título de propriedade do imóvel adquirido no programa habitacional será prioritariamente registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável, salvo caso concreto que comprove necessidade de outra decisão.

 

Agora é lei: Estado terá programa de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos

Foto: Banco de imagens | Texto: Comunicação Social
O Programa de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos será implementado no Estado do Rio. O objetivo é destinar o adubo resultante da matéria orgânica processada a hortas, e utilizar as mudas provenientes em parques estaduais, projetos de reflorestamento e jardinagem, substituindo o uso de produtos químicos. É o que determina a Lei 9.195/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB). A nova regra foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (05/03).

Ao processar os alimentos nas unidades escolares, hospitais, presídios, restaurantes populares, restaurantes universitários e centros de abastecimento de alimentos “in natura”, o composto orgânico resultante será destinado a projetos de agricultura familiar, hortas comunitárias e hortos de mudas a serem destinadas ao plantio em espaços públicos verdes. Escolas que dispuserem de terrenos poderão elaborar seus projetos, desenvolver parcerias e destinar o composto orgânico ou utilizá-lo em sua própria horta. O programa contará com a colaboração de empresas, entidades civis sem fins lucrativos e órgãos públicos diversos, mediante a doação e o transporte de material orgânico tecnicamente apropriado para compostagem.

A medida tem por objetivo cumprir a Lei Federal 12.305/10, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A compostagem é necessária para que sejam reaproveitados resíduos que deixariam assim de impactar os sistemas de coleta e os aterros sanitários, além de colocar à mão de agricultores rurais e urbanos e das próprias administrações municipais, adubo orgânico a valores extremamente baixos”, explicou Minc.

 

Niterói suspende calendário de vistoria dos táxis, ônibus e transporte escolar



Por conta da implementação de medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus, datas anunciadas estão canceladas

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói vai suspender o calendário de vistoria para táxis, ônibus e veículos do transporte escolar, comunitário e por fretamento. Por conta das medidas restritivas implementadas para conter o avanço do novo coronavírus na cidade, as datas previamente anunciadas estão canceladas. A portaria que determina a suspensão será publicada neste sábado (06).

O calendário será reavaliado após os 15 dias de medidas restritivas. Enquanto não é possível realizar as vistorias, a Secretaria vai orientar sobre a importância de manter os padrões de manutenção, conservação e dirigibilidade dos veículos.

 

Procuradoria Geral do Município disponibiliza canais de atendimento remotos para assuntos fiscais



Atendimento presencial deve ser agendado

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói está com canais remotos de atendimento para a Procuradoria Fiscal. O órgão conta com cinco endereços de e-mail, direcionado a áreas específicas, para que os contribuintes que queiram pagar seus débitos possam ter um serviço mais rápido e setorizado. A ideia é também diminuir a necessidade de atendimento presencial, que deve ser agendado, para evitar aglomerações por conta da pandemia do novo coronavírus.

Enquanto durarem as medidas restritivas do Decreto n° 13.938/2021, publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira (05), a Procuradoria só fará atendimentos presenciais mediante agendamento, que deve ser feito em www.agendaai.com.br/page/agendaatendppf.

Para abertura de novos processos, deve-se enviar mensagem para protocoloppf@pgm.niteroi.rj.gov.br, encaminhando cópia dos documentos necessários e formulário devidamente preenchido e assinado. Em caso de novos pedidos de parcelamento, o canal de contato é parcelamentoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br, onde é preciso apresentar os documentos necessários e formulário preenchido. Para requerer informações acerca de protestos existentes e emissão de cartas de anuência, o canal é protestoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br.

O e-mail execfiscalppf@pgm.niteroi.rj.gov.br deve ser utilizado para assuntos sobre execuções fiscais, tais como: pagamentos realizados, penhoras e outras questões de competência da Procuradoria. Para as demais dúvidas ou serviços não contemplados nos e-mails setoriais segue ativo o canal atendimentoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br. Existe ainda a possibilidade de atendimento pelo aplicativo whatsapp, através do telefone (21) 2620-1211.

Também é possível solucionar outras demandas pelos sites oficiais da Prefeitura. Para gerar guia de IPTU, acessar https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iptu/. Para gerar guia de ISS e outros débitos, acessar https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iss/. Para obter formulário de requerimento de parcelamento de débitos, acessar: http://pgm.niteroi.rj.gov.br/PPF-%20Formulario%20de%20Parcelamento-Outros%20Debitos.pdf.

MPRJ emite recomendações para que São Gonçalo e Itaboraí garantam o correto armazenamento de vacinas contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta sexta-feira (05/03), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II e da 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de São Gonçalo, uma recomendação à Prefeitura de São Gonçalo e outra, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, à Prefeitura de Itaboraí, para que sejam adotadas medidas que garantam o correto armazenamento das vacinas utilizadas para a imunização contra a Covid-19, prevenindo o seu congelamento e assegurando a sua qualidade. De acordo com os textos, em visitas técnicas realizadas às Centrais de Armazenamento dos imunobiológicos nos municípios, foram constatadas irregularidades como o uso de geladeiras domésticas com temperaturas inadequadas, no lugar de câmaras refrigeradas e, nos pontos de vacinação, o uso de caixas térmicas com termômetro ineficaz ou com temperatura inadequada para a conservação das vacinas.

Na Recomendação 11/2021, encaminhada à Prefeitura de Itaboraí, a promotoria relata que, nos dias 5 de fevereiro e 2 de março, em visita à Central de Armazenamento da cidade, foram constatadas geladeiras domésticas com temperaturas de 0,5ºC e 0,7ºC, em desacordo com as normas técnicas, que preconizam que as temperaturas sejam mantidas entre 2ºC e 8ºC.

Já a Recomendação 12/2021, endereçada ao Município de São Gonçalo, destaca que, durante visita técnica realizada no último dia 1º de março ao polo sanitário Dr. Washington Luiz, foi verificada a existência de uma caixa térmica com termômetro ineficaz e de outra com temperatura de 11,2°C, acima do recomendado. Também não foi constatada a existência de geradores de energia elétrica no local ou de um plano de contingência que pudesse garantir o funcionamento dos equipamentos da Rede de Frio da unidade em caso de queda de energia.

“Refrigeradores de uso doméstico, projetados para a conservação de alimentos e produtos que não demandam precisão no ajuste da temperatura, não são mais indicados para o armazenamento e conservação dos imunobiológicos. Segundo o Manual de Rede de Frio do Ministério da Saúde, as instâncias que ainda utilizam tais equipamentos devem proceder, no menor prazo possível, à substituição gradativa por câmaras refrigeradas cadastradas pela Anvisa”, destaca trecho de ambas as recomendações.
Além disso, as recomendações narram a ausência de planejamento e comunicação entre os profissionais que administram a vacina no polo sanitário Dr. Washington Luiz, o que permite, próximo ao horário do término da vacinação, a abertura desnecessária de caixas de imunobiológicos contendo frascos multidoses, acarretando uma “sobra” excessiva de vacina que acaba por prestigiar pessoas que não pertencem ao público-alvo, violando a ordem de prioridade estabelecida pelo Ministério da Saúde. As pessoas contempladas com a “sobra diária” normalmente comparecem à unidade na parte da manhã para deixarem os seus nomes em uma lista e retornam ao final do dia, em especial idosos não abrangidos no grupo prioritário da vez.
Dessa forma, recomenda-se aos municípios, entre outras medidas, a substituição gradativa dos refrigeradores domésticos por câmaras refrigeradas; a adoção de medidas de segurança elencadas no manual da rede de frio do Ministério da Saúde, enquanto se utilizar os refrigeradores, haja vista que, segundo os textos, a temperatura inadequada pode afetar a eficácia da vacina. Recomendou-se, ainda, a manutenção periódica dos termômetros que acompanham as caixas térmicas, com o monitoramento adequado e constante das temperaturas, e que sejam adotadas medidas relacionadas às vacinas em frascos multidoses, para evitar a perda de doses e a subversão da ordem dos grupos prioritários. Por fim, orientou-se o cumprimento dos protocolos de segurança acerca da aplicação das vacinas.

Os municípios têm 48 horas para prestar informações ao MPRJ sobre as medidas adotadas.