Claudio Fits retorna aos palcos com turnê nacional e começa pelo estado de Minas Gerais

 

 

Divulgação
 

 

Após polêmicas injustas contra o ator global Claudio Fits, ele agora está de volta às telinhas na próxima trama das nove, e com sua retomada aos palcos com a turnê de seu espetáculo por “Debaixo dos Panos“. Com sua reestreia começando por Minas Gerais após a parada da turnê devido a pandemia, é uma das suas primeiras apresentações a sua bilheteria que será revertida para doação às pessoas em calamidade no estado da Bahia!

 

 

IPTU 2022: segunda via pode ser retirada em dez administrações regionais

Secretaria de Fazenda também recomenda que a população acesse o carnê pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói

A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) informa que, para evitar aglomeração na sede da instituição e manter as medidas de combate à Covid-19, em função da variante Ômicron, os contribuintes podem emitir a segunda via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 em dez administrações regionais. O horário de atendimento é das 9h às 16h. De acordo com a secretaria, o contribuinte deve verificar qual administração regional é a mais próxima da sua residência e dirigir-se a uma unidade tendo em mãos o número da matrícula do imóvel. A lista das regionais está disponível no site da Secretaria de Fazenda (https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/).

Neste momento de aumento do número de casos de Covid-19 em razão da variante Ômicron, a secretária de Fazenda de Niterói, Marilia Ortiz, recomenda que a população realize os serviços do órgão de forma remota.

“Estamos contando com o apoio de dez administrações regionais que receberam treinamento para atender a população que, por algum motivo, não consiga imprimir suas guias do IPTU em casa. Porém, recomendamos que o cidadão opte por realizar os serviços da Secretaria de Fazenda por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói.  Atualmente contamos com 48 serviços prestados eletronicamente por meio de e-mails institucionais ou diretamente pelo Portal de Serviços (https://servicos.niteroi.rj.gov.br/)”, explica Marilia.

A secretária de Governo, Rúbia Secundino, destacou que, com a emissão da segunda via do IPTU em dez administrações regionais, Niterói dá mais facilidade aos cidadãos.

“O objetivo é agilizar a emissão do carnê, facilitar o pagamento e tirar as dúvidas dos contribuintes. Assim, também evitamos a aglomeração em função da pandemia”, afirmou Rúbia.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, estas são as dez administrações regionais habilitadas para emitir a segunda via do IPTU 2022 e as guias referentes ao parcelamento do imposto.

Administração Regional da Ilha da Conceição

Endereço: Rua Jornalista Sardo Filho, s/nº (Anexo ao Prédio da CSU)

Ilha da Conceição – Niterói – RJ / Tel.: 2717-0114

Administração Regional do Barreto

Endereço: Parque Palmyr Antonio da Silva – Rua Dr. Luiz Palmier, s/nº

Barreto – Niterói – RJ /  Tel.: 2613-6620

Administração Regional do Fonseca

Endereço: Horto do Fonseca – Alameda São Boaventura, nº 770

Fonseca – Niterói – RJ. CEP: 24.130-170 / Telefone: (21) 2625-2031

Administração Regional do Ingá

Endereço: Concha Acústica – Av. Cem, s/nº – Centro – Niterói – RJ.

Administração Regional de Icaraí

Endereço: Av. Ary Parreiras, nº 21 – Icaraí – Niterói – RJ.

Tel.: 2610-3355 / 2611-2158

Administração Regional do Largo da Batalha

Endereço: Rua Reverendo Armando Ferreira, nº 19 (Dentro do Mercado Popular)

Niterói-RJ / Tel.: 2716-2810

Administração Regional da Região Oceânica

Endereço: Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) – Estrada Francisco da Cruz Nunes, Nº 6666, Itaipu – Niterói – RJ. / Tel.: 2609-7575

Administração Regional do Ponto Cem Réis

Endereço: Rua Dr. Carlos Maximiliano, nº 15, Sobrado, Ponto Cem Réis /

Tel.: (21) 2622-4842 / (21) 2622-3598

Administração Regional do Rio do Ouro

Endereço: Estrada Velha de Maricá (Atual RJ100) nº 273, Rio do Ouro / Tel.: (21) 2718-7817

Administração Regional de São Francisco

Endereço: Av. Rui Barbosa, nº 400 – Loja 104, São Francisco /

Tel.: (21) 2611-9413 / (21) 2714-4166 / (21) 3719-2728

Prefeitura de Niterói vai dobrar número de guichês para testagem de Covid-19 no drive-thru da UFF

Nesta segunda, 50% dos testes realizados no município deram positivo

A Prefeitura de Niterói vai dobrar, a partir desta terça-feira (11), o número de guichês de atendimento para testagem de Covid-19 no modelo drive-thru. Nesta segunda-feira (10), primeiro dia de retomada do atendimento no local, foram realizados cerca de 1.270 testes. A testagem, que está sendo feita mediante agendamento na plataforma Dados do Bem, está disponível para quem apresentar sintomas gripais (1º ao 8º dia) ou que tiver contato com casos confirmados. A testagem no drive-thru da UFF tem parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Estatal de Saúde (FeSaúde). A testagem também está disponível em Policlínicas, Unidades Básicas e unidades do Programa Médico de Família.

A testagem, rápida por antígeno, está acontecendo no Campus da UFF do Gragoatá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (aberto ao público até às 16h) e sábado, das 8h às 12h (aberto ao público até às 11h). Além dos motoristas, pedestres também são atendidos. O secretário municipal de Saúde de Niterói, Rodrigo Oliveira, agradeceu o empenho das equipes que estão trabalhando no local.

“Neste primeiro dia, as equipes iniciaram o trabalho às oito da manhã e, para atender a população da melhor forma possível, seguiram fazendo a testagem até depois das oito da noite. Deixo meu agradecimento a estes profissionais, que mesmo após quase dois anos de pandemia, continuam atuando incansavelmente para cuidar dos niteroienses. Assim como aconteceu em outros municípios, tivemos uma procura muito grande pela testagem. Por isso, para amanhã, vamos ampliar nossa capacidade de atendimento”, disse.

Para evitar aglomerações e exposição ao vírus, a Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população baixe o aplicativo Dados do Bem em seu celular e realize o agendamento da testagem seguindo as orientações do próprio aplicativo. O agendamento já está disponível na plataforma.

A orientação é que os casos sintomáticos realizem o teste a partir do primeiro dia dos sintomas. Pessoas assintomáticas que tiveram contato com caso confirmado de Covid-19, devem realizar a coleta entre o 5º e 7º dia após a data do último contato.

“Vamos fazer essa testagem em massa para acompanhar com maior precisão os casos de Covid-19, que tem crescido no País e também em Niterói”, disse a diretora geral da FeSaúde, Anamaria Schneider.

Bianca Pereira, de 34 anos, fez o teste de Covid-19 pela primeira vez nesta segunda-feira.

“Acho importante que as cidades e o poder público se preparem para essa nova variante da doença. É fundamental que as pessoas possam ter locais para fazer a testagem”, defendeu.

Além do drive-thru, o município oferta testes rápidos de antígeno para Covid-19 nas Policlínicas, Unidades Básicas e unidades do Programa Médico de Família. Já o teste swab para RT PCR é realizado nas 8 Policlínicas Regionais e na Unidade Básica Centro. A partir da próxima semana os testes serão feitos de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, com entrada até às 16h. As unidades de urgência e emergência testam somente os pacientes com indicação de internação e gestantes com sintomas respiratórios.

Números de testagem – Nesta segunda-feira (10), 50% dos testes realizados nas unidades municipais de saúde deram positivo para Covid-19. Os números de internações, contudo, seguem controlados. No período do dia 24 até o dia 31 de dezembro de 2021, três pacientes deram entrada na rede municipal de saúde. No momento, o município tem oito pacientes internados, um em estado grave.

Fotos: Berg Silva

*Downtown Cover celebra o rock*

 

Com uma mescla de tributos a bandas brasileiras e internacionais a cada fim de semana, o Downtown Cover celebra o rock nas noites de janeiro. Os shows rolam às sextas e sábados, a partir das 19h, na Praça Central do Downtown, na Barra da Tijuca, com a festa Hot 90 na abertura e no encerramento.  Legião Urbana e Pearl Jam abrem o primeiro fim de semana, revisitados, respectivamente, pelas bandas Mais do Mesmo e Tchopu.

Reconhecida como a principal banda cover da Legião Urbana, a Mais do Mesmo abre o Downtown Cover na sexta (14). Fundada em 1998 pelo guitarrista Márcio Newton, ela percorre hits obrigatórios, como “Pais e Filho”, “Tempo Perdido”, “Geração Coca-Cola” e “Que País é Este?”, além de músicas mais alternativas, como a que dá nome à banda.
O Tchopu sobe no sábado (15) ao palco do Downtown, homenageando o Pearl Jam – por coincidência, uma banda que toca muitas covers. No repertório, rocks como “Alive” e “EvenFlow” e baladas como “Black” e “Last Kiss” (do soulman Wayne Cochran), com o vocalista Rômulo Padotzke reproduzindo à risca o vozeirão grave de EddieVedder.

Também com o nome de uma música da banda homenageada, o Instinto Coletivo abre a  segunda rodada do Downtown Cover na sexta (21), interpretando O Rappa, do lirismo de “Pescador de Ilusões” aos relatos crus de “Minha Alma” e “Lado B, Lado A”.O clássico show de1986 em Wembley é a base do show da Road Rock, no sábado (22). A banda presta tributo ao Queen, cuja perda do frontman Freddie Mercury (1946-1991) completou três décadas em novembro passado. Não faltam clássicos como “Radio Gaga”, “I Want to BreakFree” e “We Will Rock You”.

Combinações de hardcore com pop, ska e outros estilos marcam o ponto comum dos dois tributos que abrem o último fim de semana do Downtown Cover. A banda Markyzere visita Charlie Brown Jr. e a Good Trip toca Forfun no sábado (28).

O show final é coma Pepper Spray, que presta tributo a Red Hot Chilli Peppers no sábado (29), inúmeros hits, do balanço de “Give it Away” e “Can’t Stop” aos coros de “By the Way” e “Californication”.

O Downtown fica na Avenida das Américas, 500 na Praça Central, Barra da Tijuca. A entrada é gratuita e o estacionamento gratuito.

Governo do Estado promove futebol solidário com craques do Tetra

Ingresso para partida promovida pela Secretaria de Esporte e Lazer foi a doação de 2kg de alimento não perecível

O governador Cláudio Castro esteve, neste sábado (08/01), no Encontro de Titãs do Tetra Solidário, idealizado pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. A partida, que aconteceu no estádio do Caio Martins, em Niterói, arrecadou alimentos para doação. O evento colocou frente a frente Romário e Ricardo Rocha, uma dupla que ajudou a trazer o tetracampeonato para o Brasil em 1994.

– Nós sabemos o quanto o esporte é importante e fundamental nesse processo de retomada que o Rio de Janeiro se encontra. É uma alegria ver esses craques eternos em um evento como esse, que ajuda no combate à fome e também incentiva os jovens a se envolver com o esporte – destacou o governador Cláudio Castro.

O secretário de Esporte e Lazer, Gutemberg Fonseca, ressaltou que pretende colocar essa partida beneficente em definitivo no calendário esportivo do Rio de Janeiro.

–  Esta é mais uma forma de usar o esporte para ajudar a quem precisa. O Romário e o Ricardo Rocha adoraram a ideia e fizeram bonito. Eles são ídolos de toda uma geração e como ídolos entendem que têm esse papel transformador na sociedade – disse.

Herói do Tetra, Romário fez 5 dos 11 gols da Seleção Brasileira na Copa de 94. Embora não tenha marcado na final, contra a Itália, foi o gol do Baixinho de cabeça que garantiu a vitória sobre a Suécia, na semifinal.

– Um futebol solidário como esse reúne duas coisas muito interessantes. Primeiro, o objetivo maior, que é arrecadar a maior quantidade possível de alimentos e assim ajudar o maior número possível de pessoas. O segundo é rever amigos, colegas e companheiros de profissão, que tem também um significado muito legal – afirmou o também senador Romário.

Já Ricardo Rocha disputou apenas a estreia da Seleção na Copa, contra a Rússia. O zagueiro teve uma lesão muscular e não conseguiu voltar ao campo até o fim da competição. Ele pediu para seguir com o grupo na concentração e não foi cortado e teve papel fundamental na conquista. Ele também enfatizou a importância do futebol solidário.

–  A causa é nobre e o que vale é o espírito de solidariedade, a chance de ajudar o próximo. Sem contar que é uma ótima oportunidade de rever grandes amigos que o futebol nos deu – disse.

Além da dupla do Tetra, outros craques como Djalminha, Mauro Galvão e Rafinha  marcaram presença. O Encontro de Titãs do Tetra Solidário teve apoio do RioSolidario, que vai cuidar do armazenamento e posterior distribuição dos alimentos.

PREFEITURA DE NITERÓI REABRE DRIVE-THRU PARA TESTAGEM DE COVID-19



A Prefeitura de Niterói, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Estatal de Saúde (FeSaude), retoma na segunda-feira (10) a testagem para Covid-19 no modelo drive-thru. A medida foi tomada por conta do aumento de 10% nos casos da doença nas últimas semanas. A testagem, rápida por antígeno, vai acontecer no Campus da UFF do Gragoatá, a partir das 8h.

SERVIÇO – Início da testagem de Covid-19 no drive-thru da UFF
Local: Drive thru na Universidade Federal Fluminense.

Horário: 8h.

Endereço: Campus Gragoatá, Rua Alexandre Moura, 8, São Domingos, Niterói.

Governo do Estado monitora pontos de risco e mobiliza equipes para minimizar danos causados pela chuva

Trabalhos estão intensificados por diversas secretarias e órgãos nos municípios mais afetados pelo temporal

O Governo do Estado acompanha os prejuízos e danos causados pelas chuvas em diversas regiões do Rio de Janeiro, desde quinta-feira (06/01). Os municípios mais atingidos estão recebendo atenção máxima, com equipes e maquinários para minimizar os danos.

– Em episódios de chuva forte, uma resposta rápida do poder público faz diferença. Estamos atuando dia e noite para minimizar o impacto dos estragos e em contato permanente com os municípios. Toda a estrutura do Estado está mobilizada para atuar em apoio às cidades afetadas. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros RJ trabalham incansavelmente para prevenir e minimizar danos. O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) monitora as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos, enviando alertas para as regiões e para a população – afirmou o governador Cláudio Castro.

A mobilização vem acompanhando o aumento de nível dos rios, que gerou alagamentos no Norte e Noroeste do estado, principalmente nos municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Bom Jesus de Itabapoana, Itaocara, Italva, Laje do Muriaé, Cambuci e Santo Antônio de Pádua. Agentes estaduais estão visitando as cidades para analisar a situação e a necessidade de apoio às prefeituras.

O Corpo de Bombeiros tem atuado no transporte de pessoas afetadas pela chuva em diversos municípios. Na Região Serrana, a Defesa Civil está monitorando a possibilidade de deslizamento de terra. O risco geológico também é considerado alto em municípios da Baixada Fluminense e da Costa Verdes.

As equipes do Departamento de Estradas de Rodagem e da Secretaria das Cidades trabalham na desobstrução das vias e contenções emergenciais de encostas, em parceria com a prefeitura e outros órgãos do estado. Desde o início dos temporais, a equipe técnica está atuando nas rodovias para limpar os trechos afetados, com trechos da RJ-146, RJ-172 e RJ-134.

Reabertura de vias obstruídas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras cedeu  maquinários aos municípios de  Engenheiro Paulo de Frontin, Rio Claro e Carmo. Os equipamentos disponibilizados são: caminhões, escavadeiras e retroescavadeira. A mão de obra é oferecida pela prefeitura local através de seus funcionários. As máquinas são para auxiliar na abertura de vias que foram obstruídas após quedas de encostas, desassoreamento de rios, demolição de casas que foram interditadas pela Defesa Civil, entre outras ações.

A Secretaria de Desenvolvimento Social já entregou mais de 2.400 kits emergenciais aos municípios mais afetados e está se preparando para caso seja solicitado auxílio pelas prefeituras.

Outras secretarias estão em estágio de mobilização, caso precisem ser acionadas. A Secretaria de Assistência à Vítima está com seus agentes prontos para acolher os afetados pelas chuvas. A Secretaria de Ambiente realiza um trabalho preventivo com o Programa Limpa Rios e também está mobilizada para auxiliar as prefeituras caso solicitada.

ALERJ MANTÉM VETO PARCIAL AO SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS MILITARES

Foto: Rafael Wallace | Texto: Gustavo Natario e Juliana Mentzingen
Por 43 votos contrários e 24 favoráveis, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou pela manutenção do veto parcial do governador Cláudio Castro ao projeto de lei 5.181/21, que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. A votação aconteceu nesta terça-feira (05/01), de forma extraordinária, já que os parlamentares estão oficialmente em recesso. A norma havia sido sancionada com trechos vetados pelo governador Cláudio Castro no dia 30 de dezembro, tornando-se a Lei 9.537/21. Com a votação na Alerj, estes trechos continuam de fora da legislação estadual, entre eles o que aumentaria gratificações para praças e o que garantiria reajuste anual pelo IPCA.

A lei foi uma exigência da legislação federal e alterou diversas regras previdenciárias para os bombeiros e policiais militares. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), foi favorável à derrubada do veto. “No Parlamento a gente vota e se ganha ou se perde. Mas fiz um compromisso hoje no plenário que em 2022 a Alerj não vai colocar para votar nada que trate sobre esses temas referentes aos vetos mantidos, como parcelas ou percentual de gratificação de servidores”, afirmou o presidente.

Ceciliano também ressaltou que o momento do Estado do Rio é de melhora na arrecadação, motivo pelo qual seria possível valorizar o servidor da segurança pública. “Temos muito desemprego e muita fome, além de sabermos que atualmente o principal problema do Rio é o coronavírus. No entanto, o problema estrutural do estado é a segurança pública. Um estado que arrecadou no ano passado R$ 90,9 bilhões poderia fazer um gesto para a área de segurança. Até porque, em 2016 e 2017 o Rio parou e os servidores foram os mais atingidos. Agora, a situação é outra. Nós perdemos um momento histórico para valorizar o servidor da segurança pública”, ponderou.

Para o líder do governo na Casa, deputado Márcio Pacheco (PSC), era necessário resguardar a legalidade da medida. “Não havia uma questão de disputa. As emendas que aprovamos com relação à Gret são inconstitucionais, já que aumentos de remunerações devem ser de autoria do Executivo, e elas podem ser contestadas por qualquer órgão de controle. O governador quer dar os 150% de reajuste e pretende enviar um projeto sobre o tema à Alerj a fim de dar mais segurança jurídica ao decreto baixado. É importante ressaltar que já no salário de fevereiro os agentes de segurança terão um aumento real de 40%, contando reajustes e gratificações”, afirmou.

Vetos

Os principais trechos vetados pelo governador e mantidos pela Alerj dizem respeito a uma melhor Gratificação de Regime Especial de Trabalho, conhecida como Gret, às praças. Esta gratificação é para recompensar o permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente à profissão. O tema foi amplamente debatido pela Alerj, e o texto final aprovado em plenário garantia uma Gret às praças de 150% do soldo, ainda inferior aos 192,50% dos oficiais superiores. O valor da gratificação das praças atualmente é de 122,50%.

Segundo os artigos vetados, o aumento seria escalonado, sendo de 135% a partir de 2022 e de 150% a partir de 2023. O Governo justificou o veto destacando o impacto econômico-financeiro da medida e o risco da saída do Estado do Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No entanto, o Executivo também editou o Decreto 47.902/21, que garante o aumento de 150% das praças, mas muda o escalonamento. De acordo com o decreto, ao invés dos dois anos, o escalonamento passa a ser de cinco anos. Em 2022, a gratificação seria de 128%; em 2023 seria de 133,5%; em 2024 seria de 139%; em 2025 de 144,5% e somente em 2026 atingiria os 150%.

Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) declarou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto do Executivo. “Esta norma baixada pelo Executivo altera um decreto já revogado, o que o torna inconstitucional. E outro problema é que a Constituição Federal não permite que se dê aumento por decreto, só por lei. Portanto, esse decreto é ilegal e inconstitucional. Vamos representar uma ação direta de inconstitucionalidade no TJRJ. Se o governador, amparado neste decreto, vier a pagar alguém, ele estará cometendo crime de responsabilidade, podendo sofrer processo de impeachment”, explicou o parlamentar.

O governo também vetou o trecho que garantia que o soldo dos militares fosse corrigido anualmente, com base no IPCA acumulado do ano. Ainda foi vetada a contagem para o tempo de aposentadoria do serviço público homologado. Por fim, ainda foram vetados artigos que garantiam direitos às regras antigas aos militares com data de efeito de inativação até 31 de dezembro deste ano, bem como aos que reunissem as condições para aposentadoria até essa data, garantindo paridade entre os servidores.

Debate em plenário

Diversos parlamentares discursaram em plenário, tanto contra quanto a favor da manutenção do veto parcial. Os deputados favoráveis à derrubada do veto argumentaram, sobretudo, que o texto aprovado pela Alerj havia sido amplamente debatido e acordado entre todas as partes.

“É inadmissível ouvir agora que esse substitutivo é inconstitucional. Tivemos vários debates e o governo quebrou todos os acordos feitos nesta casa. No apagar das luzes, fomos surpreendidos com vetos de tudo que foi acordado”, disse a deputada Alana Passos (PSL).

Já os deputados que defenderam a manutenção do veto se prenderam, principalmente, à questão da segurança jurídica. “Devemos ter um compromisso com o Regime de Recuperação Fiscal, sem deixar de olhar atentamente para os servidores. Para gerar aumento de despesas, a matéria tem que ser de iniciativa do governo. As emendas parlamentares que garantiram o aumento da Gret poderiam vir a sujeitar uma insegurança jurídica enorme”, argumentou o deputado Dr. Serginho (REP).

Entenda a lei em vigor

As alterações previdenciárias foram exigidas pela Lei Federal 13.954/19, que também disciplina mudanças para as Forças Armadas, e precisavam ser aprovadas até o final de 2021. A norma estadual determina o aumento de cinco anos do tempo mínimo de serviço para os novos policiais e bombeiros se aposentarem, passando de 30 para 35 anos, com pelo menos 30 anos em exercício de atividade militar. Para os atuais servidores, o texto também prevê um pedágio de contribuição adicional de 17% sobre o tempo restante para aposentadoria. O texto original enviado pelo Executivo recebeu 261 emendas parlamentares e foi amplamente discutido em duas grandes audiências públicas na Casa e em reuniões com líderes partidários.

Secretaria de Saúde abre seis centros de testagem para Covid-19, hoje

Pessoas com sintomas leves ou que tiveram contato com doentes poderão realizar o exame em estruturas instaladas em UPAS da rede estadual


A Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai ampliar, a partir desta sexta-feira (07.01), a capacidade de realização de testes para detecção da Covid-19 no estado. Pessoas com sintomas leves da doença ou que tiveram contato com alguém que testou positivo há quatro a cinco dias poderão realizar o exame em estruturas anexas às Unidades de Pronto Atendimento de Bangu, Campo Grande e Jacarepaguá, na Zona Oeste, e Tijuca, Penha e Marechal Hermes, na Zona Norte. O atendimento será realizado de segunda-feira a domingo, das 8h às 18h, mediante distribuição de senha. Serão oferecidos testes rápidos de antígeno e também RT-PCR para monitoramento do cenário epidemiológico.

Pacientes com sintomas moderados a graves, como febre acima de 37,5 e dificuldades respiratórias, deverão procurar diretamente uma UPA ou emergência hospitalar, onde realizarão o teste e passarão por atendimento médico para avaliação do quadro de saúde. As 28 UPAs do estado (veja aqui os endereços) também estarão realizando atendimento e testes para casos moderados e graves da doença.

Os centros de testagens vão funcionar nas estruturas montadas junto às UPAs, no início de dezembro, para acolhimento e atendimento de casos de síndrome gripal. Inicialmente, serão distribuídas 150 senhas por dia em cada unidade.

– Com o aumento de casos de Covid-19 em função da circulação da variante Ômicron, vimos a necessidade de realizar a testagem também em pessoas com sintomas leves, que muitas vezes não procuram atendimento médico. A ideia é diagnosticar essa pessoa para que ela possa fazer o isolamento social – afirmou o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.

Pessoas que testarem positivo para Covid-19 devem fazer quarentena de 10 dias a partir do primeiro dia de sintomas. Além disso, as medidas de enfrentamento, como uso de máscaras, lavagem das mãos, uso de álcool gel e evitar aglomerações, devem continuar sendo seguidas. Da mesma forma, é importante que o calendário vacinal seja observado com atenção. Quem ainda não tomou a segunda dose deve procurar um posto de saúde o mais rápido possível, assim como as pessoas que já podem receber a dose de reforço.

Um sistema on-line de marcação está sendo finalizado para entrar no ar no domingo, no site da Secretaria de Saúde, a fim de evitar filas nos centros de testagem. Dessa forma, a previsão é que, a partir de segunda-feira (10), o atendimento seja realizado apenas por meio de agendamento.

Procuradoria lança edital com descontos em juros e multas no pagamento à vista de dívidas de impostos

 

Contribuinte terá 90 dias para aderir ao edital a partir de 17 de janeiro

 

A Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM) publicou o Edital de Transação por Adesão, que garante descontos no pagamento à vista de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL) para pessoas físicas e jurídicas, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido por pessoas físicas ou sociedades uniprofissionais. É importante destacar que os descontos não se referem ao valor original da dívida, mas aos encargos moratórios (juros e multas), que são variáveis de acordo com o tempo do débito.

O contribuinte terá um prazo de 90 dias para aderir ao edital. A adesão poderá ser realizada de 17 de janeiro a 14 de abril deste ano. Para isso, basta que o contribuinte agende o seu atendimento pela Procuradoria, através do Portal da Dívida Ativa, no endereço eletrônico https://niteroi.spa.coreplan.com.br/portal. A adesão ao edital também pode ser feita por telefone, no número 2620-1211, e pelo e-mail da Procuradoria, o atendimentoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br. A partir de fevereiro, a PGM vai realizar atendimento presencial, no térreo do prédio do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), na Avenida Visconde de Sepetiba, número 519, no centro de Niterói.

Em relação ao IPTU e à TCIL, quanto mais antigas as dívidas, maiores serão os descontos sobre os encargos moratórios. Para débitos de 2014 para trás, os descontos são de 90% para pessoas físicas e de 80% para pessoas jurídicas. Para dívidas existentes desde 2015, os descontos são de 85% para pessoas físicas e de 75% para pessoas jurídicas. Depois, há um decréscimo de 10% por ano até 2019. Neste caso, os descontos serão de 45% para pessoas físicas e de 35% para pessoas jurídicas. O edital prevê que, no caso de dívidas de IPTU e TCIL, os descontos sobre os encargos moratórios valem somente para o pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, o desconto será fixo em 20% sobre os encargos moratórios.

Para os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa de ISS devido por pessoa física ou sociedade uniprofissional, o desconto será de 90% sobre os encargos moratórios, independentemente do exercício do débito. Nesta categoria, o pagamento parcelado terá desconto de 50% sobre os encargos moratórios.

O subprocurador Geral da Área Tributário-Fiscal da PGM, Felipe Mahfuz de Araujo, a adesão ao edital por parte dos contribuintes é uma oportunidade única de quitação dos débitos pelos cidadãos. O subprocurador destacou que o edital está dentro do contexto de retomada econômica de Niterói em 2022. “O edital é uma forma de o município entender a situação dos contribuintes em um cenário de pandemia e de crise econômica. O objetivo é alavancar os créditos. O município de Niterói está injetando muitos recursos na recuperação econômica e o edital é uma ferramenta de captação de recursos para que essa recuperação aconteça plenamente”, afirmou Felipe Mahfuz de Araujo.

Os contribuintes que tiverem débitos inscritos em dívida ativa que não fazem parte do edital, podem se utilizar da Lei de Transações Tributárias e solicitarem uma negociação individual com o Poder Executivo.

A quitação dos débitos evita que o contribuinte enfrente situações como o bloqueio de dinheiro das suas contas pela Justiça; a penhora do imóvel; a negativação do seu nome nos cadastros restritivos de crédito; e outras medidas determinadas pela Justiça na área das execuções fiscais.