Gabriela Nasser

O Governo do Estado obteve uma importante vitória na Justiça que garante a contratação de profissionais por tempo determinado para o exercício do magistério, ensino técnico e demais funções de apoio pela área de Educação. A decisão acolhe os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) em relação à Lei Estadual 10.363/24, que prevê a medida. A legislação alcança as secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia, além de suas vinculadas.

O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), indeferiu o pedido liminar feito pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) em ação contra a norma estadual que assegura as contratações temporárias.

Além de reconhecer a constitucionalidade da lei, o magistrado acrescentou ainda, em sua decisão, que a iniciativa é importante para o Estado do Rio. Considerou que, se a liminar fosse deferida, haveria risco de “prejuízo ao serviço essencial de educação”. Após o indeferimento do pedido liminar, o processo prosseguirá para julgamento de mérito pelo Órgão Especial do TJRJ.

A Lei Estadual 10.363/24 foi fruto de estudos desenvolvidos por grupo de trabalho da PGE-RJ. A elaboração do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, foi feita de acordo com precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação considera as hipóteses específicas que autorizam o poder público para contratação temporária de professores, entre elas a necessidade de atendimento de situações urgentes decorrentes de decisão judicial.

Mais de 4 mil contratações temporárias a partir de 2024

Para solucionar a carência de professores na rede estadual, em julho de 2024 o Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizou a contratação de 4.293 professores temporários para atender os anos iniciais e finais dos ensinos Fundamental e Médio, nos anos letivos de 2024 e 2025.

Esses profissionais vão suprir as carências por afastamentos temporários, como tratamentos de saúde, gestação, estudos e demais licenças. A medida segue as regras do Regime de Recuperação Fiscal.

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Parceria inclui compartilhamento de dados e treinamento de agentes municipais, reforçando o combate à criminalidade no município

– A Prefeitura de Niterói deu mais um passo nesta segunda-feira (19) para auxiliar as forças de segurança que atuam na cidade no combate à criminalidade. Por meio do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Niterói e a Polícia Federal. O protocolo, sem ônus para nenhuma das instituições, prevê o compartilhamento de dados e o treinamento de agentes municipais durante cinco anos.

O documento foi assinado pelo prefeito Axel Grael e pelo superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, Leandro Almada da Costa, com a presença do chefe da Delegacia de Polícia Federal de Niterói, Wanderson Pinheiro da Silva, do secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Felipe da Silva Ordacgy, e do secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique de Moraes.

“Nosso objetivo é de produzir informação para as forças de segurança. Quando nos unimos, o potencial é muito maior. Niterói já tem uma cooperação com a Polícia Federal, através do nosso Centro Integral de Segurança Pública (CISP)”, contou o prefeito Axel Grael.

O acordo faz parte do “pacote de segurança pública”, que vem sendo implementado pela Prefeitura de Niterói visando ao enfrentamento da violência e da criminalidade em todas as suas esferas, priorizando sempre a integração do município com as forças de segurança federais e estaduais.

O superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, Leandro Almada da Costa, agradeceu a disponibilidade da gestão municipal.

“Temos uma parceria institucional com a Prefeitura de Niterói há bastante tempo. Sempre que precisamos, sei que podemos contar com o apoio da gestão municipal”, disse Almada.

Dentro deste pacote de segurança, estão a realização de uma pesquisa de vitimização no município de Niterói; o convênio com a Secretaria de Polícia Civil, que reforçou as delegacias de Niterói com 300 a 310 policiais civis por mês; e o próprio convênio com a Polícia Federal, fortalecendo a participação da Polícia Federal na política de segurança pública municipal.

Felipe da Silva Ordacgy, secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, explicou sobre o convênio.

“Esse convênio traz uma oportunidade de capacitação no campo da segurança pública. Em contrapartida, Niterói poderá fornecer servidores para um intercâmbio de pessoal para poder auxiliar a Polícia Federal em projetos colaborativos entre os órgãos”, disse.

Cooperação – O Acordo de Cooperação firmado é o resultado de esforços coletivos entre a Prefeitura de Niterói e a Superintendência da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, visando fortalecer e qualificar a atuação das esferas no campo da segurança pública, com destaque para atividades de capacitação e treinamento profissional, bem como viabilizar o intercâmbio de recursos humanos para trabalhar em projetos colaborativos entre as partes.

O acordo, que não possui caráter oneroso, possibilitará o treinamento de diversos agentes da segurança pública municipal, além do compartilhamento do banco integrado de dados da Polícia Federal para subsidiar ações de inteligência municipal.

A partir da assinatura do convênio, a Polícia Federal irá disponibilizar cursos de capacitação e treinamento nas seguintes áreas: atividade operacional/técnicas operacionais; gerenciamento de crises/negociação; defesa pessoal; gerenciamento de processos/desenvolvimento de projetos; e planejamento estratégico.

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 – O Clube de Robótica da Escola Municipal João Brazil, localizada no Morro do Castro, teve o seu projeto aprovado para participar da Mostra Nacional de Robótica (MNR). O trabalho “Combatendo a Poluição Sonora na Escola: Robô Medidor de Ruído” será exposto e divulgado durante a Olimpíada Brasileira de Robótica, em Goiânia, dos dias 11 a 16 de novembro.

Os estudantes trabalharam na preparação do robô, que tem como principal função a medição de ruídos em decibéis. O projeto uniu a tecnologia com a sustentabilidade e, além de ferramentas importantes para o funcionamento, como os blocos NXT e motores NXT, o equipamento foi produzido com materiais recicláveis, como o papelão, e materiais escolares, como bolas de isopor.

O aluno Arthur Araújo, de 10 anos, é integrante da equipe e estudante da unidade, e explicou como funciona o equipamento: “O ‘Protótipo 1’ é um projeto voltado para o público infantil. Quando há ruídos acima de 50 decibéis, ele abre os olhos, fica irritado e faz careta. Quando está abaixo dos 50 decibéis, ele fecha os olhos e seu rosto volta ao normal”, contou.

A professora Evelyn Crespo, uma das coordenadoras do Clube de Robótica da unidade, destacou que o evento, além de incentivar a prática da robótica educacional, auxilia no desenvolvimento do trabalho em equipe e na socialização.

“A Mostra busca desenvolver a robótica educacional, é necessário entregar um projeto escrito juntamente com o protótipo. Os alunos, portanto, levam ideias de robôs que podem resolver problemas do cotidiano. O ‘Protótipo 1’ foi construído para combater a poluição sonora. Uma situação que pode afetar profissionais, que acabam se afastando dos seus trabalhos por problemas auditivos, ou até mesmo os próprios alunos. Muitos estudantes têm hipersensibilidade aos ruídos. Como não conseguimos ficar em uma sala de aula medindo os decibéis, o robô pode fazer este trabalho pelos humanos”, pontuou Evelyn.

Esta é a segunda vez que o Clube de Robótica da escola participa da Mostra Nacional de Robótica. Em 2021, os alunos se classificaram com o robô ‘Xô Covid’, criado para ajudar a escola no combate ao Coronavírus. Na ocasião, os estudantes ganharam bolsas de iniciação científica.

Competição –  Além da expectativa para a Mostra Nacional de Robótica, as equipes da João Brazil estão se preparando para competir na Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) e conquistar o lugar mais alto do pódio. Os estudantes irão participar da Etapa Regional da OBR no dia 23 de agosto em Macaé. No ano passado, as equipes da unidade chegaram à Etapa Nacional, que aconteceu em Salvador, na Bahia, após vencer a regional e a estadual.

Nesta edição da Olimpíada, haverá, pela primeira vez, uma competição de Robótica Artística, onde os competidores irão programar robôs para dançar. Tanto os alunos, quanto o robô, poderão desenvolver uma coreografia conjunta. O figurino do protótipo também ficará sob responsabilidade das equipes.

A estudante Emanuelly Ribeiro, de 13 anos, é uma das veteranas da equipe de robótica da João Brazil, e conta que já participou de competições locais de categoria artística e conquistou o segundo lugar com um robô interpretando uma coreografia da música “Baby Shark”. Desta vez, ela está ainda mais empolgada.

“Em relação ao figurino do robô, não podemos dar ‘spoiler’, mas estamos fazendo algo muito legal e diferente. Nós escolhemos a música ‘Boneca de Lata’ da Bia Bedran, e ela até nos deu autorização para apresentar. Vai ser muito especial”, concluiu.

Fotos: Divulgação / Vinicius Albuquerque

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Entre março e julho, foram removidos mais de 100 postes obsoletos. 

– A Prefeitura de Niterói está gradativamente ampliando as intervenções em postes da cidade com os objetivos de garantir a segurança da população, melhorar a acessibilidade e reduzir a poluição visual causada pelo excesso de cabos aéreos. A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) realizou, entre março e julho, a remoção de mais de 100 postes obsoletos e cerca de 500 kg diários de fios de telecomunicações inativos em toda a cidade. São aproximadamente 30 toneladas de material retirado no período.

As equipes também removeram armários de telecomunicações desativados (URAs) em diversos locais como Santa Rosa, Cubango, Ponta d’Areia e Maria Paula. Entre eles, destacam-se 5 URAs pertencentes à antiga Telerj que ocupavam espaço na via pública. A operação continuou com a retirada de postes em bairros como Fonseca, Santa Bárbara, Piratininga e Centro.

Embora a responsabilidade pela remoção regular de fiações e cabeamentos nos municípios brasileiros seja da concessionária de energia elétrica Enel, conforme estipulado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001/1999 e pela Resolução ANEEL nº 797/2017, a Prefeitura de Niterói, comprometida com o bem-estar e a segurança dos cidadãos, tem tomado medidas em resposta à omissão da empresa. Nos casos em que há risco à segurança, a Prefeitura realiza a remoção necessária.

Devido a uma decisão judicial em vigor desde 1º de dezembro de 2014, a Prefeitura de Niterói está proibida de adotar sanções contra a concessionária Enel com base na Lei Municipal 3.082/2014. Isso limita a capacidade do município de punir ou notificar a concessionária, o que reforça a importância das ações diretas realizadas pela Prefeitura para garantir a segurança e o bem-estar da população.

A operação conta com duas equipes equipadas com caminhão de cesto aéreo, picape e caminhão munck, atuando diariamente em diversos bairros da cidade. As demandas da população são recebidas através da plataforma Colab.

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Mais de 600 ruas da Região Oceânica estão com obras em andamento ou já finalizadas pela Prefeitura

 – As obras de urbanização avançam nas comunidades do entorno do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP), na Região Oceânica. Nesta sexta-feira (16), o prefeito de Niterói, Axel Grael, junto com o secretário de Obras, Vicente Temperini, a coordenadora do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO Sustentável), Dionê Marinho, e o administrador da Regional Oceânica, Renan Lacerda, vistoriaram algumas ruas do bairro para avaliar o andamento e a evolução das intervenções do local. Desde 2013, a Região Oceânica vem recebendo uma série de investimentos em urbanização. São mais de 600 ruas com obras em andamento ou já finalizadas.

A comitiva da Prefeitura realizou uma vistoria extensa pelas obras no entorno da Lagoa de Piratininga. São várias intervenções, de caráter ambiental, de urbanização e infraestrutura.

O Parque Orla de Piratininga é um projeto de soluções baseadas na natureza que foi pensado com o objetivo de proteger o meio ambiente, tratar as águas dos rios e realizar o escoamento superficial, com a promoção da recuperação de uma área degradada.

O Parque Orla integra o Programa Região Oceânica Sustentável (PRO Sustentável), financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Com investimento de R$ 100 milhões, o equipamento conta com jardins filtrantes que limpam as impurezas das águas pluviais e das três principais bacias hidrográficas que desaguam na Lagoa de Piratininga, devolvendo água de qualidade para a lagoa.

Além da vistoria das intervenções no POP, a equipe também visitou as obras do Centro Eco Cultural. O equipamento será voltado para educação ambiental e conta com salas multiusos e espaços expositivos. O espaço, que fica às margens da Lagoa, conta ainda com um deck de contemplação e um painel de azulejos pintado pela artista portuguesa Bela Silva.

O Centro Eco Cultural terá uma grande praça coberta no pavimento térreo com serviços de recepção; guarda-caiaques; espaço multiuso; sanitários e vestiários; e restaurante. A circulação foi pensada através de uma escadaria desenhada para exercer também a função de arquibancada, atendendo assim a necessidade de um espaço informal para reuniões das associações de bairro, pescadores e público em geral.

Fotos: Alex Ramos

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Prefeitura de Niterói já começou a instalação das novas lâmpadas.

– Nas próximas semanas, as ruas paralelas e perpendiculares à Praia de Icaraí estarão com novas iluminações de LED. A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) já instalou a nova iluminação nas ruas paralelas à praia como Tavares de Macedo e Mem de Sá. A Gavião Peixoto e Paulo Gustavo já tinham luminárias em LED.

A iluminação também chegou a vias perpendiculares à praia como a Miguel de Frias, Álvares de Azevedo e General Pereira da Silva. O trabalho vai continuar até a Joaquim Távora.

Depois do bairro de Icaraí, a Prefeitura vai começar a implantação de LED na Avenida Roberto Silveira.

Estão sendo instaladas lâmpadas de potências que variam de 180 W a 240 W. O calçadão de Icaraí já possui iluminação de LED voltada para a praia para estimular a prática esportiva nas areias.

As lâmpadas de LED são mais econômicas e garantem uma redução de 50% no consumo de energia. Além disso, possuem uma durabilidade maior. Com esse cronograma, em 2024 o município atingirá a marca de 30% da iluminação pública com LED.

Este ano, diversas localidades de Niterói receberam lâmpadas de LED como o Jardim Imbuí, em Piratininga e ruas dos bairros do Fonseca, Barreto, Centro, São Lourenço, Caramujo, Santa Bárbara, Cubango, Santa Rosa, São Francisco, comunidades do Palácio, no Ingá, Marítmos, no Barreto, e Boa Vista, no Fonseca e nos túneis Roberto Silveira e Raul Veiga.

Foto: Alex Ramos

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Após 18 anos sem aumento, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais receberam uma ótima notícia nesta quarta-feira (14), em Brasília: a aprovação do novo piso salarial da categoria na Comissão de Finança e Tributação da Câmara dos Deputados. Agora, resta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai assinar o valor do novo piso destes profissionais, que passará de R$ 3.044,76 para R$ 4.650.

“Foi aprovado de forma histórica para todo o Brasil. O país vive uma realidade atrofiada, em que algumas cidades pagam menos do que um salário mínimo para estes profissionais. Conseguimos a correção desta distorção, valorizando os profissionais. O mais importante é que foi debatida a fonte para o pagamento e, além disso, houve um entendimento em paralelo para que as empresas particulares que pagam os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também encontrem recursos. Foi importante a pressão política do Crefito 2”, comemorou o fisioterapeuta Renato de Paula, que se engajou ao lado do deputado federal Otoni de Paula (MDB) na aprovação do novo piso da classe.

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