Gabriela Nasser

 

A Prefeitura de Niterói reafirmou, nesta quarta-feira (04), a adesão ao pacto “Race To Zero”, uma iniciativa da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP26) para zerar a emissão líquida de gases do efeito estufa até 2050. A campanha global reúne lideranças para uma recuperação saudável, resiliente e zero de carbono, que evite ameaças futuras, crie empregos e desbloqueie um crescimento inclusivo e sustentável. Niterói faz parte do grupo de 12 cidades e quatro estados que integram o pacto e foi a única cidade do Estado do Rio a participar do evento “Corrida Ao Zero”.

De acordo com o inventário de gases de efeito estufa (GEE’s) da cidade, de 2016 a 2018 Niterói teve queda de 18% na quantidade de emissões. O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou que a cidade é pioneira na implementação de políticas para neutralizar a emissão de carbono em prédios públicos. O Getulinho será o primeiro hospital municipal neutro em carbono do Brasil.

“A prevenção, adaptação e mitigação dos danos com relação às mudanças climáticas, que já vêm apresentando forte impacto em todo o mundo, é uma questão urgente. Niterói continua seguindo a tradição de vanguarda, inovação e do compromisso com a sustentabilidade”, pontuou.

Nesta quarta, o presidente designado da COP26, Alok Sharma, recebeu governadores, prefeitos e líderes empresariais para celebrar os compromissos coletivos da campanha Race to Zero no Brasil. O secretário municipal do Clima de Niterói, Luciano Paez, representou a cidade no evento e reafirmou o compromisso em zerar as emissões líquidas de carbono até 2050. Ele defendeu que o convite para Niterói participar do pacto mostra o pioneirismo com que a cidade trata do tema.

“Representar a Prefeitura de Niterói em um evento desta importância mundial é uma honra. Mas não foi à toa que a cidade foi convidada a participar. Ações e projetos ligados às adaptações de Niterói aos eventos extremos, como contenção de encostas, reflorestamentos, criação de unidades de conservação, investimentos em vias de circulação mais eficientes tanto para carros quanto para bicicletas são alguns dos exemplos da agenda climática que vem sendo implementada no município nos últimos anos”, disse.

O pacto – O objetivo da Race To Zero é criar impulso em torno da mudança para uma economia descarbonizada antes da COP26, onde os governos devem fortalecer suas contribuições para o Acordo de Paris. Isso enviará aos participantes da conferência um sinal de que empresas, cidades, regiões e investidores estão unidos para cumprir as metas de Paris e criar uma economia mais inclusiva e resiliente. A COP26 deste ano está chamando a atenção do quão importante é que municípios pelo mundo se engajem na agenda climática mundial.

O evento, que foi realizado de forma híbrida, contou com a presença do Embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson, e teve a participação online de Gonzalo Muñoz, líder da Campanha Race to Zero e da Ação Climática da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

 

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Estadual (MPRJ), o Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ) – irá realizar hoje (05/08), às 16h, nova reunião virtual do projeto “Tributo Cidadão: Como Construir uma Sociedade Solidaria”, que capacita órgãos municipais de assistência social sobre a regulamentação de fundos da criança, do adolescente e do idoso. Esta edição será destinada a gestores de Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Rio das Ostras e Silva Jardim. O objetivo é promover a instituição e o adequado cadastramento de Fundos Especiais, visando à correta e oportuna utilização de benefícios fiscais. Atualmente, os contribuintes de Imposto de Renda que fazem a declaração pelo modelo completo têm a opção de destinar até 3% do imposto devido aos fundos estaduais ou municipais da Criança e Adolescente e outros 3% para Fundos do Idoso. O evento é dedicado principalmente aos Conselheiros de Direitos, mas é esperada a participação de organizações da sociedade civil, de membros do poder público, de profissionais de contabilidade, de advogados e de todos os demais cidadãos interessados nos municípios envolvidos. Os temas abordados serão: doações do imposto de renda aos fundos e habilitação dos fundos na declaração do IRPF 2022. A inscrição é gratuita e deve ser realizada pela plataforma Sympla, pelo link: https://www.sympla.com.br/tributo-cidadao—05-de-agosto__1297566

As bem sucedidas iniciativas de suporte econômico contra a pandemia, implementadas pela Prefeitura como o Programa de Amparo ao Emprego (PAE), o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) e o microcrédito Fomenta Maricá, além do programa Renda Básica de Cidadania (RBC) – continuam trazendo bons reflexos na oferta de emprego na cidade.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado em junho pelo Ministério da Economia, o saldo entre admissões e desligamentos no município foi de 11,82% no primeiro semestre, com uma variação média mensal relativa muito superior aos números do próprio país, da Região Sudeste e do Estado do Rio de Janeiro, que registraram 3,90%, 3,80% e 2,04%, respectivamente. No acumulado dos últimos 12 meses, a variação relativa de Maricá foi de 17,63% contra 4,07% do Estado do Rio, 7,07% na Região Sudeste e 7,67% no país.

”O destaque de Maricá na geração de empregos é reflexo de todos os programas econômicos existentes na cidade. Geramos demanda adicional através do RBC, incluímos os informais no PAT e dialogamos com o setor produtivo no PAE e com os créditos do Fomenta”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, Igor Sardinha.

Vale ressaltar que o mês de maio foi o melhor mês da série histórica nos últimos anos, mesmo sendo marcado pela reabertura das atividades. Já o mês de junho marcou a continuidade das políticas econômicas de transferência de renda e de fomento às empresas com o pagamento dos benefícios ampliados do RBC, além do PAT e PAE. No caso do Fomenta Maricá, a iniciativa já bateu mil contratos assinados e continua crescendo.

Comparando a realidade dos municípios vizinhos, nos primeiros seis meses e nos últimos 12, Maricá obtém uma variação relativa com resultados duas vezes maior do que a média brasileira e a Região Sudeste, quatro vezes maior do que a média do Estado do Rio de Janeiro, dos municípios de Niterói e Itaboraí e seis vezes maior do que São Gonçalo.

Comprovando o dado revelado pelo Caged está o cartório localizado no centro da cidade, que nos últimos meses contratou oito funcionários, como relatou o responsável pelo estabelecimento, Marcelo Bittencourt, de 51 anos.

“O crescimento do cartório foi absurdamente maior do que esperávamos. Antes da pandemia fazíamos em torno de 120 escrituras por mês. Durante a pandemia chegamos a fazer 230. Acredito que as oito pessoas que contratamos ainda seja pouco para dar conta de tanta demanda que temos”, revelou.

Um dos contratos foi feito com o engenheiro de computação, Carlos Alberto Pinheiro Júnior, de 25 anos. “Vim para aprender sobre cartório e aplicar os conhecimentos em computação”, disse o recém-contratado que tem planos para o futuro. “Moro com meus pais, mas pretendo juntar dinheiro para um dia sair de casa e morar sozinho”, contou.

 

A Prefeitura de Niterói, através da Comissão para Acompanhamento do Aluguel Social, vai realizar a atualização cadastral de todos os beneficiários que recebem o aluguel social pago pelo Governo do Estado. A atualização cadastral será realizada entre os dias 1 de setembro a 21 de outubro, sempre de segunda à quinta, das 10h às 16h, no Caminho Niemeyer. O procedimento é uma solicitação do Estado e os beneficiários que não entregarem a documentação terão o seu benefício cancelado.

Para atualizar o cadastro, é necessário levar original e cópia dos seguintes documentos: Laudo de interdição do imóvel atingido; Documentos de Identificação de todos os membros da família  (RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento ou casamento); Comprovantes de rendimentos de todo o núcleo familiar (Carteira de trabalho e último contracheque); Comprovante de residência atual em nome do beneficiário ou de outra pessoa da família que resida no imóvel; Contrato de locação vigente com firma reconhecida; Número de Identificação Social (NIS) e relatório do CadÚnico com o núcleo familiar e Comprovante de conta bancária em que recebe o benefício.

Os beneficiários devem entrar em contato pelos telefones 2621-5140 e 2620-4770, durante o mês de agosto, para tirar dúvidas e saber o dia em que deverão comparecer ao Caminho Niemeyer para realizar o processo de atualização cadastral. Para evitar aglomerações, as datas serão divididas pela letra inicial do nome de quem recebe o benefício.

Letra A a F – 01/09 até 20/09
Letra G a H – 20/09 até 29/09
Letra M a Q – 29/09 até 07/10
Letra R a Z – 13/10 até 21/10

A Comissão para Acompanhamento do Aluguel Social reitera ainda que somente as famílias que atualmente recebem o benefício do aluguel social do Estado serão atendidas no local e dia indicados.

Vacinação contra a Covid-19 e a retomada do turismo seguro foram temas abordados no encontro

O governador Cláudio Castro recebeu nesta terça-feira (03/08) os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e do Turismo, Gilson Machado Neto, para discutir a vacinação contra a Covid-19 e a retomada do turismo. Também estavam presentes no encontro os secretários de Saúde, Alexandre Chieppe, e de Turismo, Gustavo Tutuca.

– Sabemos que a variante Delta é uma preocupação, mas estamos trabalhando duro para continuar o processo de vacinação para conter o avanço da Covid-19. A ciência tem nos mostrado que só com a vacina conseguiremos vencer esse vírus – destacou o governador Cláudio Castro.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ressaltou que o Estado está seguindo à risca o Plano Nacional de Vacinação (PNI).

– Felizmente nos encontramos em um cenário mais positivo, mas não podemos deixar de tomar todos os cuidados. Estamos trabalhando para acelerar a nossa campanha de imunização e a ampliação da capacidade de testagem. Além disso, o governador já nos solicitou doses extras de vacina para o estado – afirmou o ministro da Saúde.

Já em relação à retomada do turismo, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, falou que o estado é uma das portas de entrada da América Latina para o turismo nacional e internacional.

– Estamos trabalhando em conjunto para promovermos um turismo seguro para todos que cheguem ao estado do Rio de Janeiro. Hoje, a situação está sob controle e continuamos atuando de forma preventiva para que o cenário fique cada vez melhor – acrescentou o ministro do Turismo.

Dados da Secretaria de Estado de Turismo mostram que houve um aumento pela procura nas regiões do interior do estado neste inverno, saltando de 30% em junho para 60,4% em julho.

– O turismo é fundamental para o nosso estado e estamos trabalhando para que a retomada seja feita de forma segura e com responsabilidade, para que todos que venham visitar o Rio de Janeiro sintam-se seguros – disse o governador Cláudio Castro.

O governador e o ministro da Saúde ressaltaram a importância de a população completar o ciclo vacinal de imunização com as duas doses.

– A segunda dose é fundamental para a saúde de todos. Somente com uma dose não estaremos imunes, a ciência já nos mostrou isso. Contamos com todos para o processo de retomada do nosso estado. Vacinem-se – conclamou o governador Cláudio Castro.

 

 

 A Coordenadoria de Políticas Públicas para a Juventude (CPPJ) da Prefeitura de Niterói lançou o edital para o I Prêmio Jovens Artistas Musicais de Niterói. O concurso tem o objetivo de reconhecer, divulgar, legitimar e premiar o trabalho de jovens músicos niteroienses. As inscrições vão até o dia 06 de agosto e, para participar, é necessário ter entre 15 e 29 anos, ser morador, estudante e/ou trabalhador de Niterói e seguir os procedimentos de inscrição descritos no edital, começando pelo preenchimento do formulário: https://forms.gle/cAPdEpefXwz5X7qh6

Os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro: R$ 2.500 para o primeiro lugar, R$ 1.500 para o segundo colocado e R$ 1.000 para o terceiro lugar. O resultado será divulgado no dia 13 de agosto, pelas redes da CPPJ  (facebook.com/cppjniteroi e instagram.com/cppjniteroi).

“É importante que, neste momento difícil causado pela pandemia, possamos reconhecer, divulgar, legitimar e premiar o trabalho de jovens artistas. A área da cultura foi uma das principais afetadas pelas medidas de distanciamento e é essencial que o poder público apoie o trabalho desses artistas”, destacou o coordenador Eduardo Oliveira.

O concurso vai acontecer em três etapas: a primeira etapa consiste na avaliação de vídeos por uma comissão qualificada; a segunda etapa é a publicação dos 10 vídeos qualificados para apreciação pública e votação; e a terceira etapa, já com os três que serão premiados, consiste numa apresentação ao vivo transmitida pelas redes sociais da CPPJ, também com participação pública. O edital e outras informações podem ser encontrados no link:  https://drive.google.com/file/u/1/d/1-YmBV2lvh1Oed4tflNscMyX-Qov1wNqP/view?usp=sharing.

Iniciativa – A Coordenadoria é um órgão municipal criado em 2003 e ligado à Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito de Niterói. Seus projetos são desenvolvidos através da articulação, fomento, proposição e execução de políticas para a juventude, garantindo o acesso aos direitos fundamentais e à qualidade de vida para a população compreendida entre 15 e 29 anos, (23,4 % da população niteroiense, segundo censo/2010, IGBE), através de ações integradas e articuladas entre órgãos governamentais e sociedade civil.

 

Fotos: Divulgação FME/SME

 

Medida iguala carga tributária à de São Paulo, garantindo competitividade ao Rio

O arroz e o feijão podem ter isenção do ICMS cobrado sobre a venda desses produtos dentro do estado. É o que prevê o projeto de lei 4.406/21, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que será votado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (04/08). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

Segundo o autor, a medida procura baratear o custo desses alimentos para as famílias. “Diante de todas as dificuldades econômicas a que a população de nosso estado está vivendo em razão da pandemia do coronavírus, protocolei esse projeto para colar o benefício de São Paulo e isentar a carga tributária desses alimentos tão essenciais na mesa de todo cidadão fluminense”, justificou.

A medida equipara a carga tributária a do estado de São Paulo definida nos decretos  61.745 e 61.746, ambos de 2015. Esse processo, conhecido como colagem, é autorizado pela Lei Complementar Federal 160/17 e pelo Convênio ICMS 190/17, com o intuito de evitar a guerra fiscal entre os estados.

 

 A Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial do último sábado (31/07) o decreto nº 14.096/2021, que prorroga as medidas já adotadas no município de prevenção e de enfrentamento à pandemia até 31 de agosto. O decreto atualiza o Novo Plano de Transição Gradual para o Novo Normal – Distanciamento Responsável para fins de prevenção e de enfrentamento à Covid-19. Niterói segue no estágio amarelo 2. O decreto poderá ser revisto, caso haja aumento no registro de casos.

Entre as medidas adotadas estão o monitoramento constante da evolução da pandemia da Covid-19 na cidade e o uso obrigatório de máscaras em vias públicas e áreas comuns de convivência e estabelecimentos comerciais e de uso público. Todas as medidas já adotadas de distanciamento social e protocolos de higienização foram mantidas.

As empresas autorizadas a funcionar deverão adotar regimes de escala, revezamento, alteração de jornadas e/ou flexibilização de horários de entrada, saída e almoço, respeitando o teto de operação e o teto de ocupação dos espaços físicos de trabalho, entre outras medidas. O trabalho remoto deverá ser priorizado, sempre que possível, inclusive na administração pública.

Os estabelecimentos comerciais deverão manter o atendimento com prioridade aos clientes com idade igual ou superior a 60 anos e aqueles de grupos de risco. Também deverão continuar disponibilizando álcool 70% e respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro nas filas em frente a balcões de atendimento, ou caixas, e entre as mesas no caso de bares e restaurantes, ou 1,5 metro no lado externo do estabelecimento, sinalizando no chão a posição a ser ocupada por cada pessoa.

Nas unidades de ensino, estão permitidas as aulas da Educação infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior de forma presencial, desde que sejam seguidos os protocolos contra o novo coronavírus.

As atividades esportivas individuais continuam permitidas, assim como as atividades de esportes coletivos, que permitam o distanciamento social, nas praias e praças, como escolinhas de vôlei, futevôlei, beach tennis, canoa havaiana, treinamento funcional e similares. Escolinhas e treinos de futebol seguem suspensos. As atividades físicas individuais e coletivas na areia e nos calçadões das praias da Região Oceânica e da Baía de Guanabara seguem permitidas nos horários das 6h às 10h e das 18h às 22h, observadas as normas de distanciamento social. O comércio ambulante nas praias continua proibido. Os aparelhos de ginástica da Praia de Icaraí estão liberados ao uso, desde que mantidas as regras de distanciamento social.

Segue autorizada a abertura do Campo de São Bento, Horto do Fonseca, Horto do Barreto, Parque da Cidade, Parque das Águas e Horto de Itaipu, das 7h às 16h, exceto o Parque da Cidade, que tem horário de fechamento apenas às 18h. Os skateparks também estão autorizados a funcionar das 7h às 16h, no Horto do Fonseca, e das 6h às 22h, na Praia de São Francisco. Os quiosques, aparelhos de ginástica e brinquedos existentes nos locais citados estão liberados no horário de funcionamento dos espaços.

As atividades de voo livre no Parque da Cidade estão permitidas de terça a sexta-feira, nas modalidades individual ou dupla, no horário de funcionamento do parque (7h às 18h). Aos sábados, domingos e feriados, apenas o voo individual está liberado, das 7h às 14h.

Segue autorizada a realização presencial de missas, cultos e as demais atividades religiosas, desde que a presença de público esteja limitada a 50%, sendo vedada, em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e bebidas no local.

Também está mantido o atendimento presencial na sede da Prefeitura de Niterói, no Centro Administrativo de Niterói (CAN), na Niterói Previdência, na Secretaria Municipal de Fazenda e nas demais entidades da Administração Indireta, com taxa de ocupação de 50%.

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta terça-feira (03/08), o projeto de lei 1.597/19, do deputado Danniel Librelon (REP), que obriga a implementação de medidas para humanização no atendimento dos serviços públicos de saúde. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A medida prevê que o atendimento considere a situação de vulnerabilidade do paciente e de seu familiar, experimentando situação delicada de risco à saúde e fatores de ordem psicológica. A norma precisa da regulamentação do Poder Executivo. “O atendimento humanizado tem o paciente como o principal protagonista dentro do serviço público de saúde, levando em consideração o seu ponto de vista, as suas necessidades e seus anseios”, justificou o autor.