Gabriela Nasser

 O serviço do Disque Luz da Secretaria de Conservação de Serviços Públicos (Seconser) está sendo modernizado. A partir de agora, quem buscar o serviço pelo telefone será atendido por uma atendente virtual. O novo número de contato é o 0800 94 02 550. Por lá, o contribuinte poderá escolher entre as alternativas lâmpada apagada ou lâmpada acesa, e depois de um sinal sonoro, informar o nome e o endereço. Há também a opção de falar com a atendente caso a solicitação seja feita no horário comercial.

“Este será o primeiro atendimento virtual da Seconser. É uma inovação de um serviço oferecido pela Seconser desde 2013. Estamos modernizando, colocando uma atendente virtual para dar mais agilidade nas demandas da população, principalmente nos fins de semana”, enfatiza a secretária municipal de conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, lembrando que o Disque Luz funciona 24 horas.

A edição de abril do Clube do Vinho – só para elas preparou um tema muito importante: a Arte como terapia. O Talk Show terá a presença da artista plástica Duda Oliveira e a neuropsicóloga Fátima Dantas. O encontro acontece hoje, às 19h, no Casanova Gastronomia São Francisco, onde as amigas do clube poderão se deliciar com uma comida genuinamente portuguesa. O enófilo Célio Fortes fez uma seleção especial de rótulos de espumantes para a ocasião.

Os oceanos cobrem cerca de dois terços da superfície terrestre; entretanto, ainda são pouco conhecidos e conservados. A proteção da vida na água é o tema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 da Organização das Nações Unidas (ONU), que lançou oficialmente na última terça-feira (20), a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. O ano de 2021 marca o início dessa década, que vai até 2030, e visa conscientizar a população mundial sobre o papel dos mares, que influenciam o meio ambiente em questões fundamentais como a regulação do clima, produção de oxigênio, sequestro e armazenamento de carbono. A proposta é mobilizar agentes públicos, privados e a sociedade civil organizada em ações que favoreçam a saúde e a sustentabilidade dos oceanos. Para isso, estratégias de adaptação e decisões políticas inclusivas, participativas, globais e baseadas na ciência são fundamentais.

Nesse contexto, os biólogos e professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) Renato Crespo Pereira e Abílio Soares Gomes publicaram nesse mês de abril o livro ‘Ecologia Marinha’ pela editora Interciência, que reúne artigos sobre o ambiente marinho assinados por 53 autores – todos pesquisadores reconhecidos nos estudos das Ciências do Mar e ligados a diversas instituições brasileiras. “O livro foi idealizado a partir de apostilas elaboradas para os nossos alunos. Com base na coletânea de um material robusto, organizamos um conteúdo especializado e atualizado sobre Ecologia Marinha”, relata Abílio Soares.

Os pesquisadores explicam que um dos principais objetivos da obra é disponibilizar material didático na área de Ciências do Mar com exemplos da costa brasileira, e preencher uma lacuna na base da formação de recursos humanos da área. “Quando me formei, a ecologia marinha era estudada com exemplos de outros países, outros climas e outras latitudes. Nos últimos anos, houve um desenvolvimento marcante nos estudos da biologia dos mares do Brasil, e por isso reunimos bons materiais disponíveis em artigos científicos. Em Ecologia Marinha, disponibilizamos essas pesquisas nos capítulos. O texto tem um grande enfoque na caracterização de diferentes ambientes como praias, lagunas, mar profundo, costões rochosos, manguezais, entre outros, que são próprios da costa brasileira. Temos inúmeros exemplos que pretendem auxiliar no ensino em Ciências do Mar no Brasil”, narra Renato Crespo.

Segundo os autores, a publicação aborda assuntos básicos e alguns conteúdos que foram pouco debatidos em outras publicações da área. “A obra traz diversos aspectos da ecologia dos oceanos, desde pequenos organismos que vivem suspensos em coluna d’água, até peixes e grandes mamíferos. Reunimos capítulos sobre assuntos essenciais, mas que não são tratados somente de uma forma basal. O tópico sobre plânctons marinhos, por exemplo, é discutido em um nível de profundidade bastante atualizado. Também abordamos temas como “produtos naturais marinhos”, que utilizam a biodiversidade marinha como fonte de desenvolvimento e inovação em bioprodutos; e “ecologia química marinha”, que abordam as relações ecológicas que são mediadas quimicamente no mar. Esses são tópicos bem atuais e pouco explorados”.

Outra questão relevante na publicação é a poluição e conservação dos mares. Os professores ressaltam que a degradação do ambiente marinho é responsabilidade do planeta Terra como um todo, já que os oceanos têm uma grande influência em importantes pontos de interesse coletivo como o clima terrestre. “Pesquisas recentes demonstram que os oceanos já estão extremamente impactados pela ação humana. Lixo e plástico foram encontrados até mesmo na costa de ilhas distantes e no ártico, o que mostra o quanto a questão da poluição é generalizada. A década dos oceanos foi estabelecida devido à necessidade de se tomar medidas políticas, institucionais e científicas para que se reverta esse quadro de deterioração dos oceanos. No último capítulo do livro, discutimos políticas públicas para a conservação do ambiente marinho, o que é uma inovação na bibliografia das Ciências do Mar”, complementam.

Para Renato e Abílio, a poluição e a conservação dos mares são assuntos urgentes. Os professores ressaltam que é fundamental haver uma década dedicada à resolução dos problemas que os oceanos vêm apresentando em função das ações do homem. “Em um livro sobre Ecologia Marinha, não poderíamos deixar de discutir essas questões. Levantamos um histórico importante sobre as iniciativas de conservação no Brasil e no mundo, o que dialoga com os debates sobre políticas públicas voltadas para a vida marinha que estarão em pauta mundial nos próximos dez anos. A contribuição do conhecimento científico nacional nesse contexto global da década dos oceanos é de grande importância para a preservação do ambiente marinho nacional”, acrescentam os autores.

O lançamento recente da publicação tem altas expectativas de retorno para os autores, principalmente considerando a aceitação da obra anterior, organizada pelos docentes em 2009. “Publicações especializadas que organizamos anteriormente foram adotadas em vários cursos de graduação e pós-graduação do país, além de concursos públicos para profissionais da área de Ciências do Mar. O livro ‘Biologia Marinha’, por exemplo, se transformou na base da formação de cerca de três gerações de profissionais da área”, completa Abílio. “Já o recente “Ecologia Marinha” possui um aprimoramento ainda maior, com um vasto material de imagens coloridas, o que facilita a visualização e compreensão de aspectos do mar. Acredito que esse foi um avanço significativo na produção do conteúdo, que contribuirá para a sua repercussão positiva tanto para a academia como para interessados no assunto”, finaliza Renato.

Município já vacinou com a primeira dose mais de 24% da população e alerta para a importância do complemento da imunização

 A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Niterói está reforçando o apelo para que as pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 voltem aos postos de vacinação na data marcada no cartão de vacinação para a segunda dose. De acordo com especialistas, o imunizante só tem sua eficácia garantida depois da aplicação das duas doses no período recomendado pelos fabricantes. O intervalo entre aplicações das doses da CoronaVac é de 21 a 28 dias após a primeira dose. A AstraZeneca tem indicação para 90 dias de intervalo entre doses.

O prefeito Axel Grael usou as redes sociais para alertar sobre a importância da segunda dose e para fazer um apelo para que o niteroiense fique atento à data de retorno ao posto de vacinação para a segunda aplicação.

“Quero fazer um alerta sobre a importância de tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Quem tomou a primeira dose, basta retornar ao posto na data sinalizada no cartão de vacinação. A vacina contra a Covid-19 só tem eficácia completa após a aplicação da segunda dose. Complete o seu ciclo de imunização. Fique de olho em seu cartão. Vacina salva vidas!”, disse o prefeito.

Alerta – A SMS está usando todos os canais oficiais da Prefeitura na internet para divulgar a importância da segunda dose. Além disso, equipes das unidades da rede básica de saúde orientam a população sobre o retorno.

Nas áreas de atuação do Programa Médico de Família, que atendem as pessoas mais vulneráveis, as equipes que fazem o acompanhamento, também reforçam a convocação para a segunda dose. Até o momento não houve em Niterói registro de desistência declarada da segunda dose.

“Mesmo que a pessoa não consiga tomar a segunda dose no dia em que foi marcado, é importante que a vacina seja aplicada respeitando o intervalo entre doses de cada imunizante. De até 28 dias, no caso da CoronaVac e até 90 dias, no caso da AstraZeneca. O estoque de imunização é separado em primeira e segunda dose e as vacinas ficam reservadas”, diz o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira.

Vacinação – A aplicação da segunda dose nos grupos já vacinados continua sendo realizada nesta segunda-feira (26) em 10 pontos de vacinação distribuídos pelo município, com entrada liberada das 8h às 16h e aplicação das vacinas até 17h. O posto volante do Campo de São Bento tem horário especial de funcionamento das 9h às 16h.

Para quem vai receber a primeira dose, a vacinação  também foi retomada nesta segunda (26), para os idosos com mais de 61 anos e segue nessa faixa de idade até quarta-feira (28). Na terça (27) e quarta (28) também serão vacinados os trabalhadores da saúde com mais de 25 anos. Já na quinta (29) e sexta (30), será a vez de imunizar idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores com idade de 18 anos ou mais. No sábado (01/05) haverá uma repescagem para idosos e trabalhadores da saúde que perderam a data de imunização.

Terceira fase do projeto terá investimento de cerca de R$ 39 milhões para proteger mais 12 mil postos de trabalho

A Prefeitura de Niterói abriu ontem, segunda-feira (26) as inscrições para a terceira fase do programa Empresa Cidadã. O prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou no último sábado (17) a lei aprovada pela Câmara de Vereadores com a nova etapa do programa, que vai beneficiar empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas que tenham até 49 empregados com o pagamento de um salário mínimo, pelos próximos três meses, para até nove empregados. Espera-se, com a medida, proteger mais 12 mil postos de trabalho, totalizando 24 mil empregos garantidos no município.

As inscrições ficarão abertas até o dia 14 de maio. Para participar, será preciso acessar o site https://empresacidada.niteroi.rj.gov.br , clicar em ‘solicitar adesão’,  preencher o formulário de inscrição; anexar os documentos exigidos (GFIP relativa a março de 2021; GRF relativa a março de 2021; Contrato social da empresa; RG do administrador e CPF do administrador) e aceitar o termo de adesão. Os documentos serão conferidos e, caso tudo esteja correto, o empregador receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação.

A secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz, explicou que as empresas deverão se comprometer a manter os postos de trabalho cadastrados pelo período de seis meses consecutivos à adesão. Dúvidas já podem ser tiradas pelo e-mail duvidas.beneficios@fazenda.niteroi.rj.gov.br.

“A ampliação do Empresa Cidadã era uma grande demanda dos empresários da cidade. Como resposta, o prefeito mandou para a Câmara o projeto de lei aprovado na semana passada para duplicarmos o número de empregos garantidos. Começamos agora o processo de chamamento para entrada no Novo Empresa Cidadã, que vai injetar mais R$ 39 milhões para proteger aproximadamente mais 12 mil postos de trabalho. É um grande esforço para mantermos os empregos, o salário e a dignidade de milhares de niteroienses, além de fomentar a economia da nossa cidade”, pontuou a secretária.

Para se habilitarem, as empresas, entidades religiosas, organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas precisam ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação de ato do Poder Público em virtude do período de isolamento social para evitar a disseminação do Covid-19; ter alvará de funcionamento ativo em Niterói, ter até 49 (quarenta e nove) empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1º de março de 2021 e comprometer-se a observar rigorosamente as medidas de isolamento e sanitárias estabelecidas pelo Poder Executivo.

Os empregados escolhidos pelas empresas para serem remunerados pelo programa devem, preferencialmente, ter residência em Niterói. Em contrapartida, as empresas terão que se comprometer a não reduzir postos de trabalho por seis meses a partir da data da adesão.

Além disso, é vedada a participação de empresas e entidades contempladas na 1ª e 2ª fases do Programa Empresa Cidadã de Niterói instituídas pela Lei nº 3.482, de 02 de abril de 2020 e Lei nº 3.496, de 07 de maio de 2020.

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Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado na última semana

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) continua, hoje, terça-feira (27/04), a votação do projeto de lei 4.496/18, dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (PSB), que garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. O substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça foi aprovado na última quarta (21) e três destaques protocolados pela bancada do PSL podem incluir novas emendas ao texto.

O substitutivo proíbe, no ambiente escolar, que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça, além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional. Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou do responsável – com exceção das atividades remotas. A norma ainda cita especificamente a proibição do uso de bens públicos – incluindo as escolas – para a propaganda eleitoral, prevista na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

Os destaques feitos pelo deputado Charlles Batista, líder do PSL, pedem a inclusão de duas emendas de sua autoria para proibir os professores de manifestarem opiniões ou preferências ideológicas, religiosas e morais, além do uso de “técnicas de manipulação psicológica” para adesão de alunos a determinada causa. A votação também pode incluir a proibição de conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais – conforme emenda apresentada pelo deputado Anderson Moraes (PSL).

Entenda o projeto

De acordo com os autores, o projeto foi apresentado para garantir o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas nas escolas – previsto pela Constituição Federal – e o debate de temáticas como as de gênero e diversidade, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14). Na justificativa do texto, eles afirmam que o direito das famílias de educar seus filhos segundo suas crenças e costumes deve conviver de maneira harmoniosa com a liberdade de ensino e o direito à educação.

“Nos tempos atuais, em que escolas e professores têm sido acusados de partidarização e interferência em assuntos que deveriam ser restritos às famílias, não se pode confundir a defesa da liberdade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, princípios constitucionais que regem o ensino no Brasil, com a visão de que, em nome da liberdade, tudo é permitido. A defesa das liberdades de expressão e de concepções pedagógicas, evidentemente, não significa estar livre para disseminar preconceitos e para ameaçar e intimidar professores”, justificaram os autores.

O substitutivo aprovado na última semana também garante que os grêmios estudantis tenham liberdade para promover debates nas escolas públicas estaduais, desde que sejam divulgados e abertos a todos os membros da comunidade escolar, garantindo a pluralidade de ideias e concepções. A Secretaria de Estado de Educação fica autorizada a criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta lei, sendo assegurado o anonimato.

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