Gabriela Nasser

A Coordenadoria de Proteção aos Animais de Niterói (CCPAD) da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SMARHS), aderiu ao Dezembro Verde, quando diversos municípios brasileiros realizam ações para combater os maus tratos e abandono de animais domésticos. Para conscientizar a população, os agentes estão percorrendo diversos bairros e distribuindo cartilhas em comércios da cidade com dicas e orientações para que os animais, sejam de estimação ou não, sejam tratados com amor e carinho. A cartilha também orienta sobre adoção e castração.

O artigo 32 da lei 9.605/98 da lei federal de crimes ambientais diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, assim como abandonar. A pena é detenção de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.

O Dezembro Verde é uma campanha que tem como foco combater os maus tratos e o abandono de animais, pontuando a importância da denúncia contra esses atos. Segundo o coordenador de Proteção Animal da Prefeitura de Niterói, Marcelo Pereira, a ação de distribuição das cartilhas tem como objetivo tratar sobre os direitos dos animais.

“A educação e conscientização sobre esses assuntos nas cartilhas são fundamentais para a defesa dos animais da cidade. É uma oportunidade para conscientizar e gerar uma população que se preocupa e protege cada vez mais os animais, e combater cada vez mais os maus tratos e abandonos de animais”, conta o coordenador.

Até a semana que vem serão distribuídas mais de 6 mil cartilhas e folhetos nos comércios como pet shop, padarias, bancas de jornais em Niterói.

Denúncias – Em caso de qualquer suspeita de agressão ou abandono de animais, a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia mais próxima.

A pena é de detenção pode ir de dois a cinco anos, proibição da guarda do animal, além de multa para pessoas que cometeram qualquer tipo desses atos contra os animais. Em caso de óbito do animal a pena aumenta.

CCPAD – Em julho, o Centro de Controle Populacional de Animais Domésticos (CCPAD), no Fonseca, completou três anos de funcionamento. Neste período, já foram realizadas cerca de cinco mil castrações de cães e gatos de moradores da cidade. Além de outras ações educativas, esse é um serviço fundamental para a população, e principalmente para os animais. A iniciativa permite ampliar o trabalho e as políticas públicas de proteção animal da Prefeitura de Niterói com base na lei federal 13.426/2017 que incentiva esse tipo de prática para proteção dos animais e controle de crias”, ressaltou.

Castramóvel – O Castramóvel que começou no mês de outubro, e fez 500 cirurgias em animais dos bairros do Caramujo, Engenho do Mato, Badu e Engenhoca. O Castramóvel é um caminhão totalmente equipado para a realização de cirurgias em cães e gatos, atendendo, prioritariamente, famílias de baixa renda. O equipamento conta com sala de preparação, de cirurgia e pós-cirurgia e é administrado pelo Centro de Controle Populacional de Animais Domésticos (CCPAD), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hídricos e Sustentabilidade. O veículo fica 15 dias em cada local. O projeto conta com a parceria da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal Fluminense (UFF). A equipe é composta por quatro veterinários, um anestesista e técnicos.

Além do CCPAD e do Castramóvel, a cidade conta ainda com a Unidade de Controle de População Animal, situada em Icaraí, que é administrada pelo Controle de Zoonoses da Prefeitura.

Fotos: Luciana Carneiro

Hoje, às 14h será inaugurada, na Creche Comunitária Mães Trabalhadoras de Ipiíba, em São Gonçalo a Sala de Leitura Sérgio Buarque de Holanda.

O Projeto, aberto a toda a comunidade, e sonho antigo da presidente da Creche Comunitária, Almira Nunes Gonçalves, que há muitos anos luta por sua comunidade, é organizado pelo FAVELIVRO (idealizado por Demézio Batista, e que tem por foco capacitar os moradores das favelas e periferias), em parceria com a Arte Educadora Verônica Marcilio e com a Flisgoteca (um produto FLISGO – Festival Literário de São Gonçalo, criado pelo produtor cultural Alberto Rodrigues).

Já foram doados mais de 2000 exemplares para a Sala de Leitura. A iniciativa também recebeu algumas obras doadas pela Biblioteca Mundo da Lua, localizado no Morro dos Tabajaras (Copacabana). Além disso, a Flisgoteca doará para o espaço todos os livros arrecadados em seu último festival.

Sérgio Buarque de Holanda, intelectual homenageado no projeto, é pai de Chico Buarque e da ex-Ministra Ana de Hollanda, que ficaram honradíssimos com a bela homenagem.

A Creche Comunitária Mães Trabalhadoras de Ipiíba fica na Avenida Neuza Maria da Silva, lote 21 quadra 4 – Ipiíba – São Gonçalo, RJ

Estratégia de policiamento de proximidade permite que a Polícia Militar atue em frentes de maior potencial ofensivo. Centro Integrado de Segurança Pública da Prefeitura apoia, através de câmeras, as ações dos agentes nas ruas

“Acredito que a maioria dos moradores da cidade possui essa mesma percepção: de que Niterói se tornou uma cidade mais segura para se viver. Aprovamos e estamos satisfeitos com esse reforço no policiamento, que mudou a vida dos bairros”. A frase é de Marinice Machado, psicóloga, mestre em Defesa e Segurança Civil (UFF) e vice-presidente do Conselho Comunitário de São Francisco, ao falar da atuação e importância do Programa Segurança Presente, que, no próximo dia 15, completa três anos e hoje atende nove bairros da cidade.

Uma marca do Programa Niterói Presente, citado por todos, é a integração com a população, em um trabalho de polícia de proximidade. Mediadores interagem com moradores através do WhatsApp. Todos os bairros tem um grupo para ajudar a população e agilizar determinadas ocorrências. O grupo segue regras específicas, e são vedados assuntos que não se relacionem à segurança pública.

Os programas Niterói Presente e Proeis são resultado de convênios da Prefeitura com o Governo do Estado, em que o município paga uma gratificação para policiais militares que aceitam trabalhar nas ruas de Niterói nos dias de folga. No caso do Niterói Presente, há um efetivo fixo de policiais, alguns já reformados, e agentes civis. Os programas pagos pela prefeitura colocam, em média, 448 homens por dia nas ruas patrulhando a cidade.

Marinice Machado reforça que os moradores viveram dias de muito medo antes da chegada do programa. Até cinco assaltos por dia eram registrados no bairro e o clima era de insegurança nas ruas.

“Vivemos anos assustadores desde 2011. Chegamos a organizar manifestações. Na época, vivíamos um clima de insegurança total na nossa cidade. A ‘sensação de segurança’ foi recuperada, assim como nosso direito de ir e vir, de caminhar tranquilamente pelas ruas da nossa cidade. Posso garantir que há mais de 10 anos São Francisco não tem números tão baixos de criminalidade. Sabemos que zerar casos é impossível, em virtude da nossa grave desigualdade social. Mas podemos afirmar que, desde a chegada do programa em São Francisco, temos um resultado expressivo nos índices de casos de violência. A integração da coordenação do programa com os moradores, através do grupo de WhatsApp criado pela Associação de Moradores de São Francisco (CCSF), onde mantemos contato com o policiamento de ronda sobre qualquer evento suspeito no bairro, acontece em um clima cordial, respeitoso e bastante dinâmico, de pronto atendimento”, ressalta Marinice.

O Programa Niterói Presente já atuou em mais de 2.217 ocorrências e ultrapassou a marca de 100 prisões em flagrante em três anos. Também foram recuperados 134 objetos roubados e 130 veículos. Durante este período, os agentes retiraram 577 foragidos das ruas durante as abordagens, além de colaborar para a prisão de traficantes, em apoio às ações da Polícia Militar.

O Niterói Presente é uma das ferramentas da Prefeitura de Niterói para combater a criminalidade, além de uma rede de 522 câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), 70 delas de inteligência artificial.

“A integração com a população é um fator preponderante e de extrema importância no Programa Niterói Presente. Enquanto os agentes do programa atuam em determinadas áreas, a Polícia Militar pode ficar livre para outro tipo de policiamento ostensivo e de maior potencial ofensivo de segurança. É sem dúvida uma integração que, somada ao apoio do Cisp com as câmeras da Guarda Municipal, deram um outro perfil para o trabalho de segurança pública na cidade”, explica o secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Gilson Chagas.

O programa alcança todas as delegacias regionais da cidade. Atualmente, contam com a proteção dos agentes os bairros de Icaraí, São Francisco, Jurujuba, Charitas, Centro, Fonseca, Barreto, Santa Rosa, além da Região Oceânica. O investimento da Prefeitura de Niterói no programa é de cerca de R$ 137 milhões por ano.

Regras de convívio dos grupos operacionais

Com característica própria de proximidade com a população, os grupos de operação do Niterói Presente têm como objetivo a divulgação de ocorrências e a aproximação do comando da equipe local com a população.

Para manter a ordem do grupo e com comentários e mensagens apenas focados no assunto de segurança pública e ocorrências do dia a dia, algumas mensagens são consideradas indesejadas, como qualquer tipo de publicidade sobre o trabalho realizado por órgãos públicos ou entidades civis sem a participação direta do Niterói Presente; questões pessoais/conversas particulares; mensagens de bom dia/boa tarde/boa noite; ocorrências fora da área de atuação do Niterói Presente; correntes; religião; futebol; memes; políticas.

“Essa integração com moradores é fantástica. Criar um grupo com moradores e os policiais do Niterói Presente realmente foi uma grande iniciativa. Temos uma ferramenta que colabora para uma pronta resposta e a eficiência nos chamados. Nosso trabalho não é apenas de segurança pública, é também de cidadania. É um trabalho de proximidade e integração total com a população, por isso deu tão certo. Quando utilizamos as redes sociais e o WhatsApp, o morador daquela região já fica sabendo quais os policiais que normalmente são destacados para o patrulhamento daquela área. No grupo, mantemos a aproximação e não questões técnicas ou de estratégia”, explica o Capitão Wellington Moreira, coordenador operacional do Niterói Presente.

Agentes Civis fazem parte das equipes – Kreder Bonfim, agente civil que faz parte dos quadros do programa desde o início do programa em Icaraí, primeiro bairro a receber o Segurança Presente.

“A função do agente civil no projeto é auxiliar o policial militar nas abordagens, principalmente na fiscalização do trabalho, tanto para salvaguardar o policial, como os direitos do cidadão. Além de combater e reduzir a criminalidade, o foco do Niterói Presente é atuar como polícia cidadã, preocupada com os direitos de cada um. São momentos emocionantes no dia a dia que não incluem somente o combate à criminalidade. Um exemplo foi um dos agentes pulou no mar para salvar uma senhora que estava em surto. Ela depois nos agradeceu muito e isso não tem preço”, afirma o agente.

Barreto – “Posso dizer que o Niterói Presente e, em especial, a 4ª Companhia do Barreto, nos trouxe mais segurança. São vários pontos com motos, policiais espalhados, todos muito educados, prestativos e atentos. Graças a esse trabalho, hoje podemos ver mais movimentação nas ruas. As pessoas estão saindo para fazer suas caminhadas com segurança”, conta Alexandra Sandes, presidente da Associação de Moradores do Barreto.

Icaraí – “O programa chegou em Icaraí em 2017 e é de vital importância para a segurança dos moradores. A integração com as demais forças de segurança, como o 12º Batalhão de Polícia, a Polícia Civil e a Guarda Municipal, em especial o Cisp, é fundamental para o sucesso da operação”, observa Darly Bodstein, presidente da Associação de Moradores de Icaraí (AMAI)