A mudança na lei que impactou condomínios de todo o Brasil nasceu em Niterói

Em entrevista ao videocast O Rio Pod+, o diretor do SinCond revela como a iniciativa do sindicato alterou o Código de Processo Civil e agilizou a cobrança de cotas condominiais no país

 O videocast O Rio Pod+, produzido pela Fecomércio RJ, recebeu o diretor tesoureiro do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos dos Municípios de Niterói e São Gonçalo (SinCond). Com uma trajetória multifacetada — de militar que serviu na guarda do presidente Juscelino Kubitschek a bancário, advogado e professor universitário —, Nestor Porto conta a história da fundação do SinCond e o legado de uma de suas maiores conquistas: uma mudança na legislação brasileira que beneficiou condomínios em todo o território nacional.

Ele explica que, antes da alteração, a cobrança de uma cota condominial em atraso exigia um longo processo de conhecimento, que podia se arrastar por anos, para só então iniciar a fase de execução. Essa demora gerava prejuízos para os moradores, que precisavam cobrir os custos do inadimplente.

“Era inadmissível que se continuasse a assegurar ao inadimplente a certeza de sua impunidade”, afirma Nestor Porto.

A partir de um anteprojeto de lei elaborado pelo SinCond, a demanda ganhou força. Embora o projeto não tenha ido a plenário na época, foi resgatado durante a reforma do Código de Processo Civil, presidida pelo ministro Luiz Fux, e incorporado à nova legislação. Com a mudança, a cobrança passou a ser feita em uma única fase processual, de forma muito mais ágil.

“Alcançou o país inteiro. É um trabalho nosso”, celebrou o diretor do SinCond.

Nestor Porto também destacou a importância do trabalho de base do sindicato, que oferece assessoria jurídica gratuita para os seus cerca de 450 associados. E ressaltou que a orientação correta aos síndicos, muitos dos quais assumem a função pela primeira vez, evita problemas judiciais e despesas desnecessárias.

O episódio ainda aborda a diferença jurídica entre cota e taxa condominial, a importância de os condomínios terem sua própria equipe de funcionários e o papel do síndico. Assista ao episódio completo em https://www.youtube.com/watch?v=Et70mROcxnE

Sobre a Fecomércio RJ

Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 392 mil estabelecimentos, que respondem por aproximadamente 2/3 da atividade econômica do estado e 68% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,8 milhão de empregos formais, que equivalem a 61% dos postos de trabalho no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.

A Fecomércio RJ e o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) são signatários do Pacto Global da ONU. Ao terem suas adesões oficializadas pelo organismo internacional, as duas Casas se comprometem com os dez princípios universais derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, se alinhando aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a Agenda 2030.