Lei da Alerj garante pontos de apoio a entregadores

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Norma prevê multa para empresas que descumprirem as regras de oferta de pontos de apoio com estrutura básica para entregadores de aplicativos

Banheiro, água potável, espaço para descanso e estrutura para alimentação estão entre as condições previstas pela Lei 11.119/26, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para os pontos de apoio destinados a entregadores que trabalham por meio de aplicativos. A medida busca garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que passam boa parte do dia nas ruas realizando entregas.

A legislação prevê que as empresas de aplicativos disponibilizem nos espaços, ainda, estacionamento para motos e bicicletas, wi-fi gratuito e pontos de energia para recarga de celulares. Primeiro vice-presidente da Alerj, o deputado Guilherme Delaroli (PL), um dos responsáveis pela iniciativa, destaca a importância desses trabalhadores para o funcionamento das cidades e a necessidade de garantir condições adequadas para o exercício da atividade.

“Durante a pandemia, quando grande parte da população ficou em casa, os entregadores tiveram um papel fundamental, garantindo que os alimentos chegassem aos lares. Meu compromisso é continuar trabalhando por leis e iniciativas que transformem vidas de verdade”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as empresas de aplicativos têm condições financeiras de oferecer a estrutura necessária aos profissionais. Ele também defende que a legislação seja cumprida para garantir condições básicas de trabalho à categoria.

“As condições de trabalho dos entregadores, em geral, são muito ruins, mesmo contribuindo diretamente para a movimentação de bilhões de reais anualmente. Fica clara a urgência para que as empresas de aplicativo cumpram a legislação e forneçam, ao menos, as condições básicas para que os profissionais consigam estar nas ruas prestando seu serviço”, declarou.

A realidade de quem trabalha nas ruasA rotina de quem trabalha com entregas por aplicativos envolve longas horas nas ruas, muitas vezes sem acesso a locais adequados para descansar ou atender às necessidades básicas. O entregador Gabriel Ventura conhece essa realidade e aponta como esses espaços podem oferecer melhores condições de trabalho para a categoria.

“A gente passa muitas horas na rua fazendo entregas e nem sempre tem um lugar adequado para parar, ir ao banheiro, beber água ou descansar um pouco. Muitas vezes, precisamos procurar um estabelecimento que permita usar o banheiro ou comprar alguma coisa só para conseguir fazer uma pausa. Ter um ponto de apoio faz muita diferença na nossa rotina. Além de trazer mais conforto, ajudaria a gente a recuperar as energias para continuar trabalhando e realizando as entregas com mais segurança”, explicou.

Garantia de direitos

Para o advogado trabalhista Fábio Bastos, a legislação representa um avanço ao estabelecer condições mínimas de dignidade para os entregadores, independentemente da existência de vínculo empregatício com as plataformas. Segundo ele, a discussão sobre a natureza dessa relação de trabalho, que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), não impede a criação de medidas para proteger esses profissionais.

“A lei tem um mérito que vai além do caso concreto, pois mostra que o legislador pode proteger o entregador sem esperar que se resolva a discussão sobre eventual vínculo de emprego entre as plataformas e os entregadores de aplicativo, hoje pendente no Supremo Tribunal Federal. A lei do Estado do Rio de Janeiro responde a essa vulnerabilidade diretamente, garantindo um mínimo de dignidade qualquer que seja o enquadramento contratual do entregador”, explicou.

O advogado ressalta que os custos de implantação e manutenção dos espaços são de responsabilidade das empresas, que não podem cobrar dos entregadores pelo uso da estrutura. A legislação também permite que os pontos sejam organizados individualmente pelas plataformas, em conjunto entre empresas, por meio de associações ou em parceria com estabelecimentos comerciais.

A legislação também prevê penalidades para as empresas que descumprirem as determinações. O artigo 4º estabelece multa de 1.000 UFIR-RJ, equivalente a cerca de R$ 4.960,40 em valores de 2026, aplicada em dobro em caso de reincidência.

“Além da multa, a lei passa a servir de parâmetro objetivo do que é uma condição mínima de trabalho digna para o entregador. Com isso, entregadores, sindicatos, Ministério Público e Defensoria Pública ganham um padrão concreto para cobrar o cumprimento da norma, inclusive pela via judicial”, concluiu Fábio Bastos.

Serviço – Pontos de apoio para entregadores

iFood

Os Pontos de Apoio (PDAs) do iFood funcionam todos os dias e também podem ser utilizados por entregadores de outras plataformas. Os horários variam conforme a unidade: das 11h às 18h40, das 10h30 às 21h ou das 10h30 às 23h.

– Botafogo: Praia de Botafogo, nº 464, loja A

– Maracanã: Rua Visconde de Itamarati, nº 158

– Maracanã: Rua Felipe Camarão, nº 164.

99

O acesso é destinado a entregadores da 99Food e de todas as categorias da 99 disponíveis nas cidades atendidas, desde que o acesso não seja vedado a profissionais de outras plataformas. O horário de funcionamento é de segunda a domingo, das 10h às 22h.

– Praia de Botafogo: Viaduto Pedro Álvares Cabral, no bolsão de estacionamento.

– Barra da Tijuca: Avenida Armando Lombardi, esquina com a Rua Coronel Eurico de Sousa Gomes Filho.

– Rio Comprido: Avenida Paulo de Frontin, nº 126, sob o Elevado Engenheiro Freyssinet.
 

MPRJ leva conscientização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes a escola de Volta Redonda

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Para ampliar o alcance do trabalho de conscientização e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) levou, nesta quinta-feira (22/10), o projeto “Educar é Proteger” para o Município de Volta Redonda, no interior do estado. Cerca de 30 alunos da Escola Municipal Tocantins receberam informações sobre as formas de abuso, como se comportar e onde buscar ajuda.

Idealizado pela promotora de Justiça Mônica Martino Marques, coordenadora do Núcleo de Investigação Penal (NIP) da Barra da Tijuca, o projeto orienta professores e estudantes, por meio de ações educativas, a identificarem possíveis abusos. O promotor de Justiça Plinio D’avila Araújo, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, e a assistente social Fernanda Bertolino realizaram atividades lúdicas com os alunos, utilizando uma linguagem simples e acessível. Foram abordados temas como os riscos no ambiente digital, respeito aos colegas, formas de proteção, entre outros.

O projeto “Educar é Proteger” integra o Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Já foram realizadas ações em dezenas de escolas e espaços públicos na capital, Baixada Fluminense e Região dos Lagos. A iniciativa conta com a parceria dos Conselhos Tutelares e das diretorias das escolas, que contribuem para a capacitação de agentes multiplicadores, responsáveis por disseminar informações e orientações sobre a proteção de crianças e adolescentes.

 

Prefeitura de Niterói inicia obras de macrodrenagem em Icaraí

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A Prefeitura de Niterói deu, nesta nesta sexta-feira (23), o pontapé inicial nas obras de macrodrenagem do Rio Icaraí, que inclui um reservatório subterrâneo na área ocupada hoje pelo campo de futebol do Caio Martins, em Icaraí.

O objetivo da intervenção é resolver o problema dos alagamentos que, historicamente, afetam Icaraí, Santa Rosa, Largo do Marrão e adjacências. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou a ordem de início das obras e acompanhou o início da demolição das arquibancadas do estádio, interditadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

O prefeito Rodrigo Neves reforçou que a obra de macrodrenagem de Icaraí e Santa Rosa é a segunda mais importante da história de Niterói, depois do Túnel Charitas-Cafubá.

“Esse espaço abandonado e degradado vai ser transformado em um grande reservatório de 80 milhões de litros de água. É uma obra de 36 meses. Vamos derrubar a arquibancada, que está condenada. Depois da macrodrenagem, vamos fazer um grande parque público com quadra de tênis, quadra de vôlei e basquete. Uma área de convivência para Santa Rosa e Icaraí. Tenho muita confiança na equipe de engenharia que desenvolveu este projeto”, destacou Rodrigo Neves.

As obras de macrodrenagem serão realizadas nas ruas Presidente Backer e Lopes Trovão. A microdrenagem vai ser feita na Avenida Roberto Silveira e nas ruas Paulo César, Santa Rosa e Mariz e Barros. As intervenções vão aumentar a capacidade de escoamento das águas pluviais e reduzir os impactos das chuvas.

O reservatório subterrâneo ficará no espaço onde está atualmente o campo de futebol do Caio Martins. Com a estrutura, a água captada pelas redes de drenagem vai ser liberada de forma controlada no Rio Icaraí antes de desaguar na Baía de Guanabara.

“Essa obra vai mudar Niterói. O Caio Martins é um símbolo da cidade, mas perdeu força ao longo dos anos e ficou abandonado. O projeto atual resolve um problema histórico de macrodrenagem do Rio Icaraí”, afirmou a vice-prefeita Isabel Swan.

Cedido pelo governo do estado à Prefeitura de Niterói para a execução das obras do reservatório e do futuro parque público, o terreno tem cerca de 25 mil metros quadrados. A obra será executada pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION).

Parque público após as obras – Após as intervenções de macrodrenagem, a área vai receber um parque público municipal. O projeto prevê quadras de tênis, futebol e basquete, áreas verdes, jardins, uma floresta urbana e espaços de convivência para moradores de diferentes faixas etárias. A proposta é recuperar a área, ampliar as opções de lazer e esporte e promover a integração com o entorno de Icaraí e Santa Rosa.

Foto: Claudio Fernandes

Prefeitura inicia obras para recuperar circulação de água do mar na Lagoa de Piratininga

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A Prefeitura de Niterói iniciou, nesta quarta-feira (21), as obras de recuperação do Túnel do Tibau, que liga a Lagoa de Piratininga ao mar, na Região Oceânica da cidade. O prefeito Rodrigo Neves acompanhou o início dos trabalhos, que têm como objetivo restabelecer a circulação de água entre o mar e a lagoa, contribuindo para melhorar a qualidade da água, preservar a biodiversidade e reduzir o risco de mortandade de peixes. Com investimento de R$ 38 milhões e previsão de conclusão em 12 meses, a intervenção permitirá mais do que triplicar o fluxo de água do mar para a lagoa, ultrapassando mil litros por segundo.

As equipes trabalham na retirada do revestimento de concreto e de materiais soltos no interior do túnel para avaliar as condições da rocha e definir os tratamentos necessários à recuperação da estrutura. Paralelamente, mergulhadores preparam a instalação de um sistema provisório de bombeamento, que manterá a entrada de água do mar na lagoa durante a execução da obra.

Construído pelo Governo do Estado há mais de 20 anos, o túnel sofreu desmoronamentos entre 2018 e 2019, que comprometeram parte de sua estrutura e reduziram significativamente a renovação das águas. Diante da demora na recuperação, a Prefeitura de Niterói decidiu assumir a execução e a gestão da intervenção, após obter as autorizações ambientais e da Marinha necessárias ao início dos trabalhos.

“A queda de pedras e os desmoronamentos no Túnel do Tibau reduziram drasticamente a entrada de água do mar na Lagoa de Piratininga, provocando desequilíbrios ambientais e episódios de mortandade de peixes. Com essa obra, vamos mais do que triplicar o fluxo de água do mar para a lagoa, ultrapassando mil litros por segundo. É uma intervenção fundamental para a preservação da Lagoa de Piratininga para as atuais e futuras gerações. Foram anos de luta para viabilizar essa intervenção. Quero parabenizar os engenheiros que desenvolveram esse projeto e agradecer ao governador em exercício, Ricardo Couto, e à Marinha pelas autorizações que permitiram o início dos trabalhos”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

O prefeito reforçou que a decisão da Prefeitura de assumir a responsabilidade pela obra foi motivada pela urgência de recuperar as condições ambientais da lagoa.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gabriel Velasco, destacou o trabalho realizado para viabilizar a intervenção.

“Foi um trabalho intenso para que essa obra pudesse finalmente sair do papel. Estamos falando de uma intervenção fundamental para recuperar a circulação das águas e devolver à Lagoa de Piratininga suas condições ambientais. É uma conquista importante para a cidade e para a população que vive e depende desse ecossistema”, afirmou o secretário.

O presidente da Associação de Pescadores Artesanais da Lagoa de Piratininga (APALAP), Luiz Mendonça, destacou os benefícios esperados para a atividade pesqueira e para a comunidade.

“Essa obra é muito importante para os pescadores e para toda a região. Quando chega o verão, a água esquenta, falta oxigênio e os peixes acabam morrendo. Isso prejudica não apenas quem vive da pesca, mas todos os moradores. Com a água do mar circulando novamente, a expectativa é melhorar a vida de todos e fortalecer a pesca de peixes e camarões”, afirmou Luiz Mendonça.

Etapas da obra

Como parte dos serviços preparatórios, foram instalados uma bomba e parte dos dutos necessários à implantação do sistema provisório de bombeamento, que permitirá manter a entrada de água do mar na Lagoa de Piratininga durante a recuperação do túnel.

Atualmente, os trabalhos estão concentrados na remoção do revestimento de concreto original e de fragmentos soltos de rocha, com o uso de retroescavadeira e rompedor hidráulico. O procedimento permitirá expor a superfície rochosa para uma avaliação técnica detalhada, que identificará as condições da estrutura e os tratamentos necessários à sua recuperação.

Também serão retiradas pedras e materiais provenientes dos desmoronamentos, possibilitando a recomposição dos trechos danificados.

Paralelamente, mergulhadores trabalham na preparação da parte interna do túnel, enquanto a área externa já recebeu intervenções preliminares. A próxima etapa será a instalação de uma tubulação submersa para transportar água do mar até a lagoa. Com o sistema provisório em funcionamento, as extremidades do túnel poderão ser isoladas e seu interior esvaziado para a execução dos serviços.

Após a conclusão da obra, o bombeamento provisório será desativado, e todos os equipamentos, tubulações e bases de apoio serão retirados, preservando as características originais das áreas utilizadas.

 

Clin intensifica coleta seletiva com instalação de novos moloks no Centro de Niterói

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Com os novos equipamentos, município passa a contar com 74 contêineres semienterrados distribuídos em 31 pontos

A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) ampliou a estrutura de coleta seletiva no município com a instalação de três novos moloks (contêineres semienterrados) na esquina das ruas São Pedro e Maestro Felício Toledo, no Centro. Inaugurados nesta segunda-feira (19), os equipamentos têm capacidade de 5 metros cúbicos cada e contribuem para organizar o descarte de resíduos e melhorar a limpeza urbana da região.

O presidente da Clin, Acílio Borges, destaca que a iniciativa representa mais um avanço na qualidade dos serviços oferecidos à população.

“Faz muita diferença na rotina das pessoas: menos resíduos espalhados pelas ruas, mais cuidado com o ambiente urbano e uma nova forma de pensar a limpeza como parte da qualidade de vida. Ao investir em soluções como os moloks, estamos falando não apenas de tecnologia ou infraestrutura, mas de cuidar das pessoas e dos lugares”, afirmou Acílio Borges.

Para os comerciantes da região, este trabalho da Clin é muito importante.

“Ele é essencial para o comércio daqui e o novo ponto vai melhorar muito por causa da sujeira. Hoje em dia você passa por lá e sente cheiro de bicho, imagina você, cliente, passa por aqui na rua e sente esse cheiro, não vai passar mais, não dá, não tá legal. É ótimo ter uma limpeza aqui, o ponto vai fazer toda a diferença”, reforçou o comerciante Wu Jin Shun.

Os novos moloks são identificados pelas cores marrom, destinada aos resíduos orgânicos, e azul, para materiais recicláveis secos. Os equipamentos possuem sistema hermético, que impede a entrada de água da chuva, garantindo melhores condições de armazenamento dos resíduos. Cada unidade tem capacidade equivalente a aproximadamente 21 contêineres convencionais de 240 litros.

Com a ampliação, Niterói passa a contar com 74 moloks, sendo 41 destinados aos resíduos orgânicos e 33 aos recicláveis secos, distribuídos em 31 pontos da cidade. O município também dispõe de 13 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), além da coleta porta a porta, oferecida em 100% do território municipal.

Pioneira na implantação da coleta seletiva em larga escala, Niterói oferece diferentes modalidades de descarte e recolhimento de recicláveis, como a coleta porta a porta, os PEVs, o programa Recicla Niterói e o Clin Comunidade Sustentável.

Pelo décimo ano consecutivo, Niterói ocupa a primeira colocação no Estado do Rio de Janeiro no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), com nota 0,749.

Em 2025, a Clin recolheu 6.583,14 toneladas de resíduos recicláveis, o equivalente a 5,1% do total de resíduos coletados na cidade. Neste ano, a Companhia também passou a contabilizar os materiais recicláveis recolhidos por outras empresas que atuam no município, ampliando o acompanhamento dos resultados da coleta seletiva.

Serviço:

A população pode consultar todos os pontos de descarte de materiais recicláveis no mapa interativo disponível no site da Clin, na seção “Como Reciclar em Niterói”, e no Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo) da Prefeitura de Niterói.

Outras informações podem ser obtidas pelo Fale Conosco da Clin, nos telefones 0800 367 9100 e (21) 99753-1952, este último também disponível pelo WhatsApp.

 

Praia Sem Barreiras terá edição especial no dia 31, em Icaraí, com inclusão e conscientização sobre o nanismo

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A praia é um espaço de convivência e lazer que deve ser acessível a todas as pessoas. Com essa proposta, o Praia Sem Barreiras realiza, no sábado, dia 31 de outubro, uma edição especial em parceria com a Associação Nanismo Brasil (Annabra), na Praia de Icaraí. A ação acontece das 9h às 12h, em frente à Reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF), e reunirá representantes da associação no Rio de Janeiro e pessoas com nanismo em uma manhã de lazer, convivência e valorização da diversidade.

A iniciativa também marca as ações de conscientização pelo Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo, celebrado em 25 de outubro, e busca ampliar a visibilidade da causa, combater o preconceito e promover uma sociedade mais inclusiva e acessível.

“Essa edição do Praia Sem Barreiras é muito especial. É um momento de dar visibilidade à causa, combater o preconceito e mostrar que a inclusão precisa estar presente no nosso dia a dia. Queremos que todas as pessoas possam aproveitar a praia, os espaços públicos e os momentos de lazer com respeito e dignidade”, destacou a coordenadora de Acessibilidade de Niterói, Camila Rodrigues.

Mãe de Noah, uma criança com nanismo, a representante da Annabra Monique Martins destacou a importância do Niterói Inclusivo para sua família.

“Como mãe de uma criança com nanismo, sinto que, no Niterói Inclusivo, o Noah é respeitado e acolhido. Ali, enxergam primeiro a pessoa que ele é, e não sua deficiência. E isso é inclusão de verdade”, afirmou Monique Martins.

Ainda em alusão à data, no dia 25 de outubro, a Prefeitura de Niterói iluminará de verde o Museu de Arte Contemporânea (MAC), a Câmara Municipal, o Theatro Municipal e o Campo de São Bento.

Serviço — Praia Sem Barreiras: ação de conscientização sobre o nanismo
Data: Sábado (31 de outubro)
Horário: das 9h às 12h
Local: Praia de Icaraí, em frente à Reitoria da UFF, Niterói (RJ)

 

Conselho responsável pela política de Ciência, Tecnologia e Inovação do RJ é regulamentado

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Decreto estabelece regras para instalação e funcionamento do colegiado previsto em lei aprovada pela Alerj, com participação de representantes do poder público, da comunidade científica e do setor produtivo

O funcionamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecti-RJ), responsável por estabelecer a política estadual para o setor e definir diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico fluminense, está regulamentado. O Decreto 50.537/26, publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (21/10), detalha a instalação, a composição e a organização do colegiado, previsto na Lei 9.809/22, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Uma das principais definições da regulamentação é a composição do conselho, que contará com 26 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado reunirá representantes de secretarias estaduais, instituições de ensino e pesquisa, setor empresarial, municípios e entidades da sociedade civil. O conselho deverá realizar quatro reuniões ordinárias por ano, além de encontros extraordinários e encaminhar anualmente à Alerj e ao governador um relatório de suas atividades.

A regulamentação prevê ainda a criação de câmaras temáticas e regionais para subsidiar as decisões do conselho, considerando as demandas e potencialidades das diferentes regiões fluminenses. A primeira presidência será exercida pelo representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo período de dois anos. Após esse prazo, haverá alternância entre representantes do Executivo e de outras instituições ou entidades.

A lei da Alerj já atribuía ao Conecti-RJ autonomia institucional e competência para definir, acompanhar e avaliar políticas públicas do setor. O novo decreto detalha as regras para o exercício dessas atribuições e revoga o Decreto 32.186/02, que tratava de um conselho homônimo sob a regulamentação anterior

Foto: Alex Ramos

 

Rio poderá ter regras mais rigorosas para devedores contumazes no Estado

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Proposta estabelece critérios para identificar contribuintes que deixam de pagar impostos sistematicamente e prevê prestação de contas anual à Assembleia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (20/10), o Projeto de Lei 8.085/26, que cria a Lei do Devedor Contumaz e estabelece critérios para identificar e aplicar medidas a contribuintes que deixam de pagar impostos de forma sistemática e injustificada. A proposta, de autoria do Poder Executivo, considera, entre outros requisitos, dívidas tributárias iguais ou superiores a R$ 15 milhões, que ultrapassem o patrimônio conhecido do contribuinte, além da inadimplência reiterada e injustificada. A medida busca combater essa prática e aprimorar os mecanismos de cobrança de tributos no Estado. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), reforça o compromisso da Alerj com a responsabilidade fiscal do estado. “Tenham certeza de que, nos meses que restam desse exercício, ainda vamos dar outras contribuições para diminuir o déficit orçamentário que está posto hoje”, destaca Ruas.

Para ser considerado devedor contumaz, o contribuinte deverá acumular dívidas tributárias em situação irregular de, no mínimo, R$ 15 milhões, superiores ao seu patrimônio conhecido, além de manter débitos de ICMS por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados, no intervalo de 12 meses. A classificação também dependerá da ausência de justificativas que afastem a caracterização da inadimplência sistemática.

O texto final, aprovado pela Casa, também estabelece critérios específicos para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nesse caso, será considerada inadimplência reiterada a manutenção de débitos irregulares referentes a mais de 50% da frota de veículos de uma pessoa jurídica registrada no Estado, por dois exercícios consecutivos ou três alternados nos últimos cinco anos.

A medida poderá alcançar ainda pessoas físicas ou jurídicas relacionadas a empresas baixadas ou declaradas inaptas nos últimos cinco anos, com débitos irregulares de pelo menos R$ 15 milhões ou que mantenham a condição de devedores contumazes.

Por outro lado, o projeto prevê situações que poderão afastar esse enquadramento, como resultados financeiros negativos no exercício atual e no anterior, além de prejuízos decorrentes de calamidades públicas reconhecidas pelo poder público. Também ficarão fora do cálculo os débitos com exigibilidade suspensa por decisão judicial ou incluídos em parcelamentos e acordos de transação tributária que estejam sendo cumpridos regularmente.

Direito à defesa e penalidades

A identificação dos devedores contumazes dependerá de processo administrativo conduzido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ou pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), conforme a situação dos créditos tributários.

O contribuinte será notificado e terá 30 dias para regularizar os débitos, comprovar patrimônio suficiente para cobrir os valores cobrados ou apresentar defesa. Em caso de indeferimento, poderá recorrer da decisão em até 15 dias. O resultado desse recurso será definitivo na esfera administrativa.

Entretanto, em situações específicas envolvendo indícios de fraude, sonegação fiscal, ocultação de patrimônio ou utilização de empresas fictícias, a apresentação da defesa não suspenderá os efeitos do procedimento.

Após a conclusão do processo administrativo, os contribuintes enquadrados serão incluídos em uma lista pública, disponibilizada no site da Sefaz, com nome ou razão social, número do processo e identificação por CPF ou CNPJ. O texto passa a determinar também que os números dos documentos sejam parcialmente ocultados, em respeito à legislação de proteção de dados pessoais.

As penalidades seguirão as disposições da Lei Complementar Federal 225/26 e levarão em consideração fatores como a gravidade da infração, o valor devido, o histórico fiscal e a situação econômica do contribuinte. Nos casos mais graves previstos na proposta, poderá ocorrer o cancelamento da inscrição estadual, após decisão definitiva da Secretaria de Fazenda.

O projeto também determina que, caso deixem de existir as condições que motivaram o cancelamento, a inscrição estadual deverá ser restabelecida pela Fazenda em até cinco dias úteis após a ciência da decisão administrativa, desde que não exista outro impedimento legal.

O pagamento integral dos débitos encerrará o procedimento administrativo. Já a negociação de todas as dívidas, acompanhada do cumprimento regular das parcelas, poderá suspendê-lo, desde que não seja identificada tentativa deliberada de atrasar sua conclusão.

Prestação de contas

Outra novidade incorporada ao texto é a obrigatoriedade de o Poder Executivo encaminhar à Casa, anualmente, um relatório consolidado sobre a aplicação da lei.

Para o deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, o trabalho do colegiado foi fundamental na construção e aprovação do projeto. “Faço aqui o reconhecimento ao trabalho da equipe técnica da Casa e aos membros da CCJ, conseguimos aproveitar parte das alterações propostas pelos deputados”, evidencia o parlamentar.

O texto final aprovado ainda determina que o documento deverá constar o número de processos administrativos instaurados, a quantidade de contribuintes classificados como devedores contumazes e os casos em que essa classificação foi revertida. Além de apresentar o valor total dos créditos tributários envolvidos, os setores econômicos mais representados e os resultados obtidos na recuperação das dívidas.

O texto também determina que a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) editem uma regulamentação conjunta para disciplinar os procedimentos de identificação dos devedores contumazes, garantindo o direito à ampla defesa, ao contraditório e à fundamentação das decisões administrativas.

 

Niterói repetirá operação especial para transporte público no segundo turno das eleições, no domingo (25)

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A Prefeitura de Niterói estabeleceu uma operação especial para as linhas municipais de ônibus neste domingo (25), para o segundo turno das eleições. O planejamento, estipulado pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Niterói (Semobi), prevê frequência equivalente à de dias úteis em todo o sistema e a utilização de duas linhas circulares para facilitar o deslocamento dos eleitores diante das alterações nos locais de votação. A operação, que já foi posta em prática no primeiro turno, registrou 215.025 embarques na ocasião.

“A operação foi idealizada a partir do diagnóstico das mudanças e do cruzamento dos dados fornecidos pelo TRE com a rede municipal de transporte. Identificamos os principais pontos de atenção e definimos a criação das duas linhas circulares, o que com certeza facilitou o deslocamento na Zona Norte. Ainda assim, no primeiro turno, atuamos na coordenação da operação para garantir que tudo ocorresse bem no domingo. Nosso objetivo foi assegurar que todos pudessem exercer plenamente o direito ao voto e realizaremos a mesma operação no segundo turno”, explica o secretário municipal de Mobilidade e Infraestrutura, Renato Barandier.

No domingo (25), além do reforço na frequência dos ônibus, serão disponibilizadas duas linhas circulares especiais durante o período de votação: uma ligando o Caramujo a Santa Bárbara, a 62C, e outra conectando a Vila Ipiranga ao Ponto Cem Réis, a 28C. Desde 2022, por meio da Lei Municipal nº 3.738, a Prefeitura de Niterói garante gratuidade nos ônibus municipais nos dias de eleições oficiais. A operação funcionará até às 00h.

No primeiro turno, o movimento de todo o sistema superou em aproximadamente 211% a média de 69,2 mil embarques dos domingos de agosto e setembro. Também ficou 65,7% acima da média dos sábados e correspondeu a 79,2% da demanda média dos dias úteis no mesmo período.

As medidas foram definidas após a análise das alterações promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Este ano, Niterói registrou mudanças em 11 locais de votação, com impacto estimado para mais de 17 mil eleitores. A Região Norte concentra a maior parte das mudanças, com Fonseca e Barreto entre os bairros mais afetados. Alguns locais de votação foram desativados, outros foram criados e parte dos eleitores foi transferida para unidades já existentes.

Em Niterói, a operação foi planejada considerando as características da rede de transporte e a distribuição territorial dos novos locais de votação, para garantir o acesso da população às urnas.

 

Mostra reúne trabalhos de estudantes de 88 unidades da Rede Municipal de Educação de Niterói

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A Prefeitura de Niterói abriu, nesta segunda-feira (19), a 12ª Mostra dos Projetos Educacionais Instituintes da Rede Municipal de Educação, no Museu Janete Costa de Arte Popular, no Ingá. Até o dia 14 de novembro, o público poderá conhecer trabalhos desenvolvidos por estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ao longo do ano letivo. As produções reúnem ciência, arte, investigação e diferentes formas de compreender e representar o mundo.

Em 2026, os Projetos Educacionais Instituintes registraram a maior participação dos últimos 12 anos na Rede Municipal. Das 89 propostas inscritas, 88 foram aprovadas, sendo 49 de Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e 39 de escolas de Ensino Fundamental, um crescimento de 15% em relação ao ano anterior. A exposição dá visibilidade às experiências desenvolvidas nas unidades de ensino e reconhece crianças e adolescentes como autores de suas produções, valorizando a criatividade, a curiosidade e o protagonismo dos estudantes.

“Tenho muito orgulho das nossas crianças e dos profissionais da nossa Rede. Há quatro anos, fizemos a escolha de dar cada vez mais visibilidade ao trabalho que já era desenvolvido dentro das escolas públicas de Niterói. A nossa Rede é uma potência, e as nossas crianças têm um potencial enorme. Essa exposição, que fica no Museu Janete Costa até o dia 14 de novembro, é uma forma de reconhecer e valorizar essa história, construída e sonhada no cotidiano das escolas. Depois, parte desse acervo seguirá para o Centro de Formação Darcy Ribeiro, ampliando as oportunidades para que mais pessoas e profissionais conheçam de perto esse trabalho. Hoje, estamos consolidando esse movimento, mostrando à cidade tudo o que é produzido nas nossas escolas e a força da nossa educação pública”, destacou o secretário municipal de Educação, Bira Marques.

Com a ciência como eixo central desta edição, os projetos exploram diferentes áreas do conhecimento e aproximam os estudantes da pesquisa e da experimentação. Entre os trabalhos apresentados estão investigações sobre o microclima e a vegetação das escolas, a contribuição das mulheres para a astronomia, a cultura maker e as relações entre futebol e ciência. A mostra também reúne propostas que abordam sustentabilidade, tecnologia, memória e saberes ancestrais.

Na Educação Infantil, as experiências envolvem a exploração dos sentidos, o contato com elementos da natureza, a preservação da água e dos mares e as descobertas proporcionadas pelo brincar. Entre os destaques estão uma investigação sobre a construção de uma jangada, inspirada na relação das crianças com Jurujuba, e projetos relacionados aos conhecimentos e às ciências indígenas.

“A gente fica muito feliz com esse projeto. Como único museu de arte popular da cidade, é um privilégio dar protagonismo às crianças da Rede Municipal, permitindo que ocupem esse espaço como artistas, com obras produzidas por elas. É hora de convidar as famílias e os amigos para conhecer essa exposição tão especial”, destacou a diretora do Museu Janete Costa, Daniela Magalhães.

Ciência e investigação na Rede Municipal

As iniciativas dialogam com o programa Mais Ciência na Escola e com a política Uma Rede Inteira pela Alfabetização e Inclusão, fortalecendo práticas pedagógicas investigativas e conectadas à realidade dos estudantes. Neste ano, o programa Mais Ciência na Escola prevê a implantação de laboratórios de Ciências, Maker e Inovação em 12 escolas de Ensino Fundamental II. A Rede Municipal também participou da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Niterói, em julho, com cerca de 5 mil estudantes envolvidos nas atividades.

“Essa oportunidade é fundamental para que os trabalhos das crianças sejam vistos por todos. Muitas vezes, elas conseguem demonstrar todo o seu potencial, mas as produções acabam ficando restritas ao ambiente escolar. Agora, estamos conseguindo apresentar esse trabalho a toda a sociedade, permitindo que mais pessoas conheçam um pouco do que é desenvolvido na Rede Municipal de Niterói”, afirmou a professora da Umei Hermógenes Reis, Elisângela Damis.

Serviço

12ª Mostra dos Projetos Educacionais Instituintes da Rede Municipal de Educação
Período: De 19 de outubro a 14 de novembro de 2026.
Horário: De terça-feira a domingo, das 10h às 17h.
Local: Museu Janete Costa de Arte Popular – Rua Presidente Domiciano, 178, Ingá, Niterói.