Celebrado em 17/07, o Dia de Proteção às Florestas reforça a importância da conservação dos ecossistemas para a manutenção da biodiversidade, da qualidade da água e do equilíbrio climático. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tem contribuído para a preservação ambiental por meio da aprovação de leis, do acompanhamento das políticas públicas e da promoção de ações de educação ambiental.
Entre os principais avanços está a Lei 8.538/2019, que instituiu a Política Estadual de Restauração Ecológica. A norma estabelece diretrizes para incentivar a recuperação de áreas degradadas, ampliar o plantio de espécies nativas, estimular a produção de mudas e integrar o trabalho entre poder público, produtores rurais, universidades e organizações da sociedade civil. A legislação também fortalece mecanismos de compensação ambiental destinados à conservação de unidades de proteção e à restauração dos ecossistemas.
Outra iniciativa é a Lei Estadual 9.972/2023, que criou a Política Estadual de Desenvolvimento Florestal. A proposta busca incentivar o manejo sustentável, a recuperação ambiental de propriedades rurais e a expansão de florestas plantadas de forma responsável, conciliando conservação e desenvolvimento econômico.
Para o gestor da Unidade de Conservação do Parque Estadual da Pedra Selada (Peps), geógrafo Carlos Dário de Castro Moreira, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Lei nº 8.538 representa um importante instrumento para fortalecer a atuação do órgão ambiental.
“Ela oferece um arcabouço robusto e diretrizes claras para as ações de restauração ecológica em todo o estado. A legislação padroniza metodologias, promove a integração entre diferentes setores, facilita a captação de recursos e assegura a continuidade das ações de longo prazo, consolidando a restauração como uma política de Estado”, explicou.
Segundo o especialista, as políticas de restauração ecológica também são fundamentais para reconectar fragmentos florestais, recuperar nascentes, estabilizar encostas, aumentar o sequestro de carbono e fortalecer a biodiversidade.
Grupo de Trabalho reforça monitoramento ambiental
Além da atividade legislativa, a Assembleia acompanha a implementação das políticas ambientais por meio de suas comissões permanentes. Um exemplo recente foi a atuação da Comissão de Legislação Participativa, que promoveu, em maio deste ano, uma audiência pública para discutir a preservação do Rio Una e dos ecossistemas da Região dos Lagos.
O encontro reuniu moradores, pesquisadores, representantes do Inea, do Ministério Público e de órgãos ambientais para debater os impactos da degradação ambiental na região. Como principal encaminhamento, foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho destinado a ampliar o monitoramento técnico do Rio Una, realizar vistorias e acompanhar medidas de recuperação ambiental.
Carlos Dário destaca que o acompanhamento realizado pela Alerj fortalece as ações de preservação ambiental. “As comissões e grupos de trabalho fiscalizam a aplicação das leis, promovem debates públicos, aperfeiçoam a legislação e ajudam a garantir que as políticas ambientais não permaneçam apenas no papel, mas se transformem em ações efetivas no território”, afirmou.
Educação ambiental aproxima a população da natureza
Além da fiscalização, a Comissão de Meio Ambiente da Alerj também tem promovido ações de conscientização ambiental. Um exemplo foi a exposição “Governança Ambiental”, realizada no passeio público do Palácio Tiradentes, que reuniu órgãos estaduais e federais para apresentar projetos, equipamentos e iniciativas voltadas à preservação dos recursos naturais.
Entre os destaques esteve a participação do Inea, que apresentou programas de visitação às unidades de conservação estaduais, iniciativas que incentivam o contato da população com a natureza de forma sustentável. O órgão também levou ao evento uma exposição com animais nativos da Mata Atlântica taxidermizados, utilizada em ações de educação ambiental desenvolvidas em parceria com universidades.
De acordo com Carlos Dário, as unidades de conservação exercem um papel fundamental na educação ambiental. “As unidades de conservação são verdadeiras salas de aula a céu aberto. Quando a população conhece esses espaços, desenvolve um sentimento de pertencimento, passa a valorizar o patrimônio natural e se torna uma aliada na proteção das florestas”, apontou.
Como exemplo, o gestor cita as ações desenvolvidas no Parque Estadual da Pedra Selada, que incluem monitoramento da fauna com câmeras-trap, produção de mudas de espécies ameaçadas, como a araucária e a juçara, pagamento por serviços ambientais a produtores rurais, além de projetos de educação ambiental e intercâmbio científico com universidades.
Patrimônio para as futuras gerações
Para o especialista, preservar as florestas é investir diretamente na qualidade de vida da população. “A Mata Atlântica é nossa fonte de água, de ar puro, de biodiversidade e de qualidade de vida. Preservar as florestas não é apenas uma questão ambiental, mas também de saúde pública, segurança hídrica, equilíbrio climático e desenvolvimento sustentável”, destacou.
Carlos Dário também faz um convite a população a conhecer as unidades de conservação estaduais. “Convido todos a visitarem o Parque Estadual da Pedra Selada e experimentarem um contato direto com esse patrimônio natural. É uma oportunidade de se reconectar com a natureza e compreender, na prática, a importância de preservar nossas florestas para as futuras gerações”, disse.
