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A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo obteve na Justiça decisão liminar na ação civil pública ajuizada para que a prefeitura regularize o funcionamento da Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso, unidade que acolhe crianças e adolescentes. O Município de Nova Friburgo tem o prazo de 90 dias para providenciar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o Certificado de Fiscalização da Vigilância Sanitária. Também deve realizar imediatamente obras emergenciais para garantir higiene e segurança, como o funcionamento dos banheiros destinados aos acolhidos, a retirada ou substituição de mobiliários que apresentem risco à integridade física e a correção de infiltrações e vazamentos.
O Juízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo determinou ainda que, no prazo de 60 dias, a equipe técnica da casa de acolhimento seja ampliada, com a contratação de dois psicólogos e dois assistentes sociais, além da apresentação de um plano emergencial para adequação da estrutura e redução da superlotação. Em 23/09/2025, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo realizou inspeção no local e constatou superlotação, além de problemas estruturais, entre outras irregularidades.
Em caso de descumprimento à decisão judicial, a multa diária é de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil.
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Obras no equipamento multiuso na região central da cidade estão na reta final
A Prefeitura de Niterói vai inaugurar a Arena Niterói no próximo dia 15 de junho. A estreia oficial do novo equipamento multiuso será no dia 26 de junho, com um show do cantor Roberto Carlos. O anúncio foi feito pelo prefeito Rodrigo Neves durante vistoria técnica realizada, quando acompanhou o andamento das obras no espaço, localizado no Parque Poliesportivo da Concha Acústica, na região central da cidade. A Arena está na reta final das intervenções e vai receber grandes eventos culturais, esportivos e de entretenimento em Niterói.
“A Arena Niterói é um projeto que foi pensado em 2019, que começou a ganhar força em 2025 e agora está praticamente pronto. Essa arena vai contribuir diretamente para inserir Niterói na agenda de grandes eventos nacionais e internacionais de esporte e cultura. Vamos inaugurar o espaço no dia 15 de junho com um evento especial com as crianças da Rede Municipal de Educação, integrando educação e esporte. Nos dias 26 e 27 de junho, teremos o primeiro grande espetáculo da arena, com o Rei Roberto Carlos. No dia 26, o evento será voltado ao público 60+, atendido pelos programas da Prefeitura e convidados, e no dia 27 para o público pagante”, afirmou Rodrigo Neves.
A Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION) está executando as obras. O investimento é de R$ 97,6 milhões e inclui intervenções de paisagismo e a criação de bosques distribuídos pela área. A cobertura do ginásio já foi concluída, marcando uma etapa importante do projeto.
Na parte interna, a instalação do piso também foi finalizada, incluindo a marcação das quadras de vôlei, futsal, handebol e basquete. Estão em fase final a instalação dos dutos de ar-condicionado, guarda-corpos e corrimãos, além da pintura e da instalação das cadeiras da arquibancada.
Na área externa, seguem os trabalhos de instalação dos brises e vidros, que irão auxiliar na ventilação e na iluminação natural do espaço, assim como os processos de colocação das esquadrias e finalização da área de passeio.
As obras de reforma do palco da antiga Concha Acústica também foram finalizadas, incluindo as salas administrativas, deixando o espaço apto para receber shows e eventos.
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ACTIVE reúne especialistas e gestores públicos para troca de experiências sobre cidades mais sustentáveis e acessíveis
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, participou da abertura do programa internacional de formação de gestores públicos em mobilidade ativa ACTIVE (Alliance for Cycling and Walking Towards International Vitality and Empowerment).
O encontro acontece em Niterói até esta terça-feira (12)e reúne especialistas internacionais, representantes do governo da Holanda e gestores de diversas cidades brasileiras para debater políticas públicas voltadas ao incentivo da mobilidade ativa.
“Niterói é uma cidade que investe em educação, cultura, esporte e também em mobilidade sustentável. Quando iniciamos esse trabalho, lá em 2013, não tínhamos ciclovias. Hoje temos uma rede estruturada, com o maior uso de bicicletas da nossa história, fruto de um compromisso coletivo da gestão e da população. Construímos projetos como o bicicletário público, ampliamos as ciclovias e incentivamos o uso da bicicleta como meio de transporte. Isso não foi fácil. Enfrentamos resistências, mas hoje vemos os resultados: uma cidade mais sustentável, mais moderna e com melhor qualidade de vida. Receber o ACTIVE reforça que estamos no caminho certo e que Niterói hoje é referência nacional e internacional em mobilidade ativa”, analisou Rodrigo Neves.
Promovido pelo Ministério da Infraestrutura e Gestão da Água dos Países Baixos, em parceria com a Netherlands Enterprise Agency (RVO), o evento conta com apoio da Prefeitura de Niterói, por meio da Coordenadoria Niterói de Bicicleta.
O coordenador do Niterói de Bicicleta, Filipe Simões, ressaltou a importância de debater mobilidade ativa e políticas de incentivo ao uso da bicicleta.
“Quero saudar a presença de todos e todas e agradecer à equipe holandesa que veio ao Brasil para conduzir este treinamento. Este evento acontece em Niterói não por acaso. Temos um histórico de mais de 13 anos de investimentos contínuos e planejados na mobilidade por bicicleta. Isso mostra que, quando a política pública é feita com seriedade, planejamento e diálogo com a sociedade civil, ela funciona e gera resultados concretos. Hoje e amanhã teremos a oportunidade de trocar experiências com um país que é referência mundial nessa área desde a década de 1970. A principal lição é clara: nenhum lugar avançou na mobilidade por bicicleta por acaso, sempre houve política pública consistente e participação social”, afirmou. Filipe Simões.
A escolha de Niterói como sede do treinamento está diretamente relacionada ao seu crescente protagonismo na agenda da mobilidade por bicicleta, com reconhecimento nacional e internacional. Em 2025, o município foi apontado como a cidade mais amigável à bicicleta da América Latina pelo Copenhagenize Index, um dos principais rankings globais de mobilidade cicloviária.
A embaixadora dos Países Baixos no Brasil, Nina Bode, participou do encontro e destacou a relevância das políticas de mobilidade ativa desenvolvidas pela cidade.
“Fiquei muito impressionada com o reconhecimento de Niterói como a cidade mais amiga da bicicleta da América Latina, o que demonstra um trabalho consistente e bem estruturado. A experiência internacional mostra que a cultura cicloviária não acontece de forma espontânea, ela é construída ao longo do tempo, com investimento público e mudança de comportamento social. É inspirador ver Niterói avançando nesse caminho. Na Holanda, a bicicleta faz parte da vida de todas as gerações e representa liberdade, mobilidade e independência. Acredito que ela é um grande equalizador social, contribuindo para cidades mais sustentáveis, humanas e inclusivas”, concluiu a embaixadora holandesa.
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Ação da NitTrans reuniu especialistas, simuladores e atividades práticas para reforçar a segurança viária e a convivência respeitosa no trânsito
A Prefeitura de Niterói, por meio da NitTrans, promoveu uma capacitação voltada para motoristas de ônibus dentro da programação do Maio Amarelo. Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a atividade reuniu profissionais do transporte coletivo para uma série de palestras, dinâmicas práticas e simulações sobre direção defensiva, segurança viária, legislação de trânsito e convivência entre diferentes modais.
A programação teve atividades como simulador de ponto cego, simulação de impacto e a dinâmica “Motorista amigo do ciclista”. A iniciativa reforçou o princípio previsto no Código de Trânsito Brasileiro de que os veículos maiores são responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e todos pela proteção dos pedestres.
O presidente da NitTrans, Nelson Godá, destacou a importância da conscientização e da empatia para a construção de um trânsito mais seguro.
“Dirigir é muito mais do que conduzir um veículo. É assumir diariamente a responsabilidade pela própria vida e pela vida de todos que compartilham o trânsito. Quando enxergamos o outro, respeitamos limites e conduzimos com consciência, estamos escolhendo proteger vidas”, afirmou Nelson Godá.
Durante a capacitação, representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ressaltaram a necessidade de mudança de comportamento no trânsito e a importância das escolhas individuais para a prevenção de acidentes.
“O trânsito seguro começa nas escolhas que fazemos todos os dias. Muitas vezes, o maior desafio não é técnico, mas comportamental. Precisamos desenvolver uma cultura de respeito, equilíbrio e responsabilidade para salvar vidas”, destacou o policial rodoviário federal Carlos Fernando Siqueira.
A campanha deste ano tem como tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas” e busca estimular atitudes mais responsáveis, empáticas e seguras no trânsito. O coordenador do programa Niterói de Bicicleta, Felipe Simões, reforçou a importância da convivência respeitosa entre motoristas e ciclistas e elogiou o trabalho desenvolvido pelos profissionais do transporte coletivo da cidade.
“Niterói se tornou referência em políticas cicloviárias e isso só é possível porque existe um esforço coletivo para construir um trânsito mais humano e seguro. Os motoristas de ônibus da cidade desempenham um papel fundamental nessa convivência respeitosa entre os diferentes modais”, reforçou Felipe Simões.
Representando o Sest/Senat, o educador e instrutor de trânsito Carlos Marcelo chamou atenção para a importância da conscientização permanente.
“O Maio Amarelo é um alerta para a necessidade urgente de mudança de comportamento. O trânsito deve ser um espaço de convivência segura e preservação da vida. Uma única morte já é demais e todos nós temos responsabilidade na construção de um trânsito mais seguro”, ressaltou Carlos Marcelo.
Priscilla Lundstedt Rocha, especialista em Educação no Trânsito e Segurança Viária, atualmente atua como assessora técnica do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados da Prefeitura de Niterói. Segundo ela, o papel de cada cidadão é importante na redução dos acidentes.
“Motoristas, ciclistas e pedestres têm um papel fundamental na construção de um trânsito mais seguro. Pequenas atitudes, como respeitar a sinalização, dirigir com atenção e agir com paciência e empatia, fazem a diferença e salvam vidas”, destacou Priscilla Rocha.
Motorista com mais de 20 anos de experiência e instrutor há 12 anos, Jeová Malheiros participou das atividades e destacou a importância das experiências práticas durante a capacitação.
“Essa iniciativa da Prefeitura de Niterói contribui muito para a segurança no trânsito porque mostra a realidade na prática. Tanto na simulação com ciclistas quanto no simulador de impacto, a gente sente como um acidente pode mudar tudo. O melhor conselho é agir sempre com prudência para não se envolver em nenhuma ocorrência de trânsito”, afirmou Jeová.
As ações do Maio Amarelo seguem ao longo do mês em Niterói com blitzes educativas, atividades em escolas, intervenções urbanas, capacitações e ações de conscientização voltadas para diferentes públicos.
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá criar o Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL) para auxiliar na investigação de crimes contra animais. É o que prevê o Projeto de Lei 5.796/22, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13/05), em segunda discussão. O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O instituto terá como função oferecer suporte técnico especializado, especialmente em casos de maus-tratos, abandono e outras infrações. O IMVL poderá firmar convênios com a Polícia Civil, universidades e prefeituras, ampliando a atuação integrada no atendimento e na apuração desses crimes. As despesas serão custeadas por recursos do orçamento próprio, podendo ser complementadas, se necessário.
Segundo o autor, o Brasil ocupa posição de destaque no número de animais de estimação, mas ainda enfrenta dificuldades na oferta de atendimento adequado, o que contribui para situações de abandono e violência. “Estamos levando em consideração a legislação federal que aumentou as penas para crimes contra animais, o que exige maior apoio técnico nas investigações, como a realização de perícias, análise de lesões e identificação de indícios”, justifica Rodrigo Amorim.
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Acordo entre Governo do Rio, Petrobras e Naturgy beneficiará 1,5 milhão de motoristas fluminenses
O preço do Gás Natural Veicular (GNV) terá redução nos postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro. A redução irá beneficiar cerca de 1,5 milhão de motoristas que utilizam carros a gás. Consumidores residenciais, industriais e comerciais também serão beneficiados. Os valores de redução serão divulgados pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
A medida foi possível graças a uma negociação entre o Governo do Estado, a Petrobras e a Naturgy, garantindo mudanças na forma do contrato entre as partes que vão fortalecer a competitividade e o aumento do consumo de GNV, que tem relevância social no Rio de Janeiro, utilizado por motoristas de aplicativo, taxistas, frotistas e pela população em geral.
O percentual de redução será definido após um cálculo baseado em diversas variáveis, que será realizado pela concessionária Naturgy e apresentado à Agenersa para validação. A estimativa é de que fique em torno de 6,5% para o GNV, 6% para a indústria e 2,5% para o consumidor residencial. Somente após esta validação a nova tarifa entrará em vigor.
O aditivo de contrato foi homologado pela Agenersa na última quinta-feira (14/05) e todos os detalhes serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na próxima semana.
A Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seenemar), que atuou como mediadora das negociações entre as partes, considera que o aditivo vai além da ótica contratual e regulatória e tem efeito potencial de política pública energética, capaz de contribuir para a retomada do consumo de gás natural, o fortalecimento do mercado estadual e a ampliação do bem-estar da população fluminense. O termo aditivo estabelece também condições comerciais mais equilibradas e sustentáveis.
Em nota técnica onde a Seenemar deu parecer favorável ao aditivo ao contrato de compra e venda de gás natural entre a Petrobras e Naturgy, a secretaria destacou que o Estado do Rio se consolidou como o principal mercado de Gás Natural Veicular (GNV) no Brasil, pela combinação de fatores que vão desde a ampla disponibilidade em suas bacias produtoras, passando pela rede de distribuição e políticas como o desconto no IPVA para condutores com carros a gás, além da competitividade econômica diante dos demais combustíveis. A iniciativa também representa um passo decisivo para a recuperação do mercado de GNV no Rio de Janeiro.
A nota técnica chama atenção, ainda, para o fato de uma perda de cerca de 30% no consumo do GNV em função de uma queda de competitividade devido à elevação de custos e à dinâmica de preços de outros combustíveis substitutos. O texto também ressalta que medidas que contribuam para recompor a competitividade do gás natural têm impacto social com o alívio do custo da mobilidade urbana.
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Animal foi devolvido à natureza em área de mata preservada em Itaipu
Agentes da Guarda Municipal da Prefeitura de Niterói resgataram, nesta sexta-feira (15), uma jiboia de mais de 2 metros que estava em uma casa no bairro Engenho do Mato, na Região Oceânica. Os moradores ligaram para o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que acionou a equipe da Coordenadoria de Meio Ambiente para realizar o resgate de forma segura. A serpente foi devolvida à natureza em uma área de mata preservada, no Córrego dos Colibris, em Itaipu.
O subinspetor Renato Macedo, da Guarda Civil Ambiental, destacou a importância de acionar equipes especializadas em situações como essa.
“É fundamental que a população não tente capturar ou afastar animais silvestres por conta própria. Nossas equipes são treinadas para atuar com segurança, protegendo tanto os moradores quanto os animais”, afirmou o subinspetor.
A Guarda Municipal atua em ocorrências de resgate de animais silvestres em áreas urbanas. Os agentes são treinados para o manejo seguro de diversas espécies, como cobras, aves e mamíferos, sempre com foco na preservação da fauna local e na segurança da população.
A recomendação da Prefeitura é que moradores que se deparem com animais silvestres entrem em contato com o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), pelo telefone 153. A partir do chamado, a equipe especializada da Guarda é acionada para avaliar a situação e realizar o atendimento adequado.
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Estudantes, pesquisadoras e docentes das faculdades públicas e privadas do Estado poderão contar com o “Programa de Apoio à Maternidade nas Universidades”. A medida está prevista na Lei 11.188/26, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15/05).
A norma abrange instituições de ensino superior públicas e privadas fluminenses e tem como público-alvo gestantes e mães de crianças e adolescentes regularmente matriculadas em cursos presenciais de graduação ou pós-graduação. O programa tem como objetivo garantir o direito à educação e assegurar condições adequadas para que essas mulheres possam continuar suas atividades acadêmicas e profissionais durante a maternidade.
Entre as diretrizes previstas estão o respeito ao período de licença-maternidade para alunas e a ampliação dos critérios e prazos para jubilamento, com garantia de um período mínimo de um semestre letivo. A proposta também proíbe expressamente práticas discriminatórias relacionadas à presença dos filhos nas instituições de ensino.
As ações poderão ser financiadas com recursos do Fundo Especial dos Direitos da Mulher, condicionadas à disponibilidade orçamentária.
A autora afirma que, para as universitárias que são mães, sobretudo as mães solo e que não possuem uma rede de apoio, permanecer na universidade enquanto estudante de graduação e pós-graduação, ou manter relevante produtividade científica se impõe como um grande desafio.
“A sociedade e suas instituições não se constituem como espaços pensados para e por mulheres, por isso a urgência em termos uma lei como essa”, explica a deputada Renata Souza.
Veto parcial
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou o trecho que pretendia garantir a flexibilização de prazos acadêmicos para entrega de trabalhos e pesquisas. A justificativa é que o dispositivo não estabelece critérios objetivos nem limites definidos, o que poderia gerar insegurança jurídica e dificuldades na sua aplicação prática.
Também foi vetado o trecho que previa a adaptação dos espaços físicos das universidades para oferecer suporte às mães e seus filhos, bem como a possibilidade de as crianças acompanharem as mães no ambiente universitário. Segundo Couto, a Secretaria de Estado de Saúde apontou a falta de detalhamento dos locais a serem adaptados como principal questão.
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Atividades esportivas, recreação, música e ações de integração celebraram os profissionais da limpeza urbana no Complexo Esportivo de Niterói
Em celebração ao Dia Nacional do Gari, comemorado em 16 de maio (sábado), a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) realizou, nesta sexta-feira (15), uma programação especial nas instalações esportivas na antiga Concha Acústica. A homenagem ganha ainda mais significado em 2026, já que Niterói completa dez anos consecutivos na liderança do ranking estadual do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU).
A iniciativa foi dedicada aos profissionais responsáveis por manter a cidade limpa diariamente. Professores de Educação Física do projeto Clin Social e do programa de ginástica laboral da Companhia conduziram atividades esportivas e recreativas, promovendo integração, lazer e bem-estar aos colaboradores.
Ao longo da tarde, os garis participaram de partidas de futebol, vôlei e basquete, além de brincadeiras como queimada e pique-bandeira. A proposta foi proporcionar momentos de descontração, valorização e reconhecimento aos trabalhadores.
O presidente da Clin, Acílio Borges, ressaltou a importância da homenagem aos profissionais da limpeza urbana.
“Esta comemoração é mais do que merecida. Os cidadãos niteroienses reconhecem a excelência do trabalho realizado pelos garis, que vai muito além da varrição. Faça sol ou chuva, dia ou noite, eles estão presentes nas ruas com dedicação, contribuindo diariamente para a saúde pública e a qualidade de vida da população. Desta vez, pensamos em atividades voltadas para a saúde. Foi uma tarde marcada por lazer, bem-estar, alegria e reconhecimento”, afirmou Acílio Borges.
A programação contou ainda com recreação dançante e música ao vivo com o Bloco Viva Batuque, que animou o público durante toda a celebração. As atividades foram organizadas em formato de circuito, permitindo que os participantes escolhessem as modalidades de maior interesse. A cada meia hora, também foram realizados sorteios de brindes.
Há 19 anos na Clin, o gari Marcos Domingues participou das partidas de futebol e destacou a importância da iniciativa.
“A atividade que a Companhia promoveu aqui hoje foi diferente, focada no esporte. Todo mundo conseguiu interagir, brincar e se distrair”, contou Marcos.
Para completar a comemoração, foram oferecidos lanches saudáveis, como sanduíches naturais, frutas e sucos. O tradicional sanduíche natural de Niterói foi reconhecido recentemente como patrimônio cultural e gastronômico da cidade, por meio da Lei nº 4.114, de 28 de abril deste ano.
A gari Suellen Moreira, que atua no terceiro distrito e trabalha há 16 anos na Clin, aproveitou a aula de dança e aprovou a confraternização.
“Adorei a atividade recreativa. Gosto muito de dançar e é importante para a gente, que trabalha tanto, se exercitar também. Essa confraternização em comemoração ao nosso dia foi ótima. Pudemos estar com nossos colegas e aproveitar bastante”, disse Suellen.
O evento foi realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Niterói, representada pelo secretário Luiz Carlos Gallo, e com a Fundação de Arte de Niterói (FAN).
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As estratégias de combate à violência contra a mulher serão debatidas na segunda edição do encontro “Elas Governam”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), por meio da Comissão de Prefeitas, em parceria com a Prefeitura de Niterói. Com o tema “Lideranças femininas no enfrentamento do feminicídio”, o evento será realizado nos dias 18 e 19 de maio (segunda e terça-feira), a partir das 9h, no Theatro Municipal de Niterói.
Estarão presentes a primeira-dama de Niterói e coordenadora do programa Niterói por Elas, Fernanda Neves, bem como prefeitas, vice-prefeitas e secretárias municipais de todo o país. O encontro promove o diálogo sobre o enfrentamento ao feminicídio, à misoginia e a outras formas de violência de gênero no Brasil, além de abordar os desafios criados pela era digital, dar visibilidade a boas práticas de prevenção, acolhimento e atendimento integrado às sobreviventes.
Serviço:
Evento: Segunda edição do encontro “Elas Governam – Lideranças femininas no enfrentamento do feminicídio”
Data: 18 e 19 de maio (segunda e terça-feira)
Horário: Segunda (18), das 9h às 18h | Terça (19), das 9h às 13h
Local: Theatro Municipal de Niterói (Rua XV de Novembro 35, Centro)
