Categoria: Cidades

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa da Capital, obteve, nesta terça-feira (22/09), decisão liminar para que o Município do Rio de Janeiro e a Santa Casa da Misericórdia apresentem um plano de desmobilização do Hospital Nossa Senhora das Dores, em Cascadura, na Zona Norte. A unidade, que atualmente tem 13 pessoas acolhidas, deve também suspender novas admissões.

Na ação civil pública, o MPRJ ressalta que o hospital passou a funcionar exclusivamente como uma Instituição de Longa Permanência (ILPI) para idosos em julho de 2024, sem ter obtido as licenças e registros necessários. Entre as irregularidades estão a ausência de alvará de funcionamento como ILPI, licenciamento sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros e inscrição no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI). Ainda segundo o Ministério Público, os idosos ficam em locais sem a configuração de dormitórios prevista para uma instituição de longa permanência.

Na decisão, o Juízo da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas da Comarca da Capital determinou, entre outras medidas, que seja implementado, em até 15 dias, um plano de desmobilização da unidade com equipes técnicas das secretarias de Saúde e de Assistência Social acompanhando o caso. A prefeitura deverá ainda reservar vagas para os idosos por meio da Central Única de Regulação de Vagas para Adultos, Pessoas Idosas e Famílias (CURVAIF). Já a Santa Casa deverá suspender imediatamente e definitivamente novas admissões de idosos na ILPI Hospital Nossa Senhora das Dores.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) homenageou o jornalista Zuenir Ventura, que morreu aos 95 anos nesta terça-feira (22/09). Durante a sessão plenária, os deputados fizeram um minuto de silêncio em lembrança ao escritor brasileiro. Em 2014, Zuenir foi eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL), onde ocupou a cadeira nº 32, anteriormente pertencente ao escritor Ariano Suassuna.

Nascido em Além Paraíba, Minas Gerais, na década de 1930, construiu uma carreira de mais de seis décadas, com passagens por importantes veículos de comunicação, como Correio da Manhã, O Cruzeiro, Veja, IstoÉ, Jornal do Brasil e O Globo. Ao longo da trajetória, também atuou como professor universitário e recebeu importantes reconhecimentos pelo trabalho como escritor.

Entre suas obras mais conhecidas estão “1968: o Ano Que não Terminou”, sobre a geração que viveu as tensões políticas e culturais daquele ano, “Cidade Partida”, escrito depois de meses de convivência e apuração em Vigário Geral, e “Chico Mendes: Crime e Castigo”, resultado de seu trabalho sobre o assassinato do seringueiro e ambientalista Chico Mendes. Seus livros combinaram investigação jornalística, memória e narrativa para contar acontecimentos por meio das pessoas que os viveram.

No Dia Mundial Sem Carro, dados reforçam a importância da integração entre ônibus, trens, metrô, barcas e bicicletas.Deixar o carro na garagem e seguir de bicicleta, ônibus, trem, metrô, barca ou até mesmo a pé. No Dia Mundial Sem Carro, celebrado nesta terça-feira (22/09), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chama a atenção para alternativas capazes de reduzir os congestionamentos, melhorar a qualidade do ar e diminuir os impactos ambientais provocados pelo excesso de veículos nas ruas. Leis aprovadas pelo Parlamento fluminense incentivam o transporte coletivo e a integração entre diferentes modais, facilitando os deslocamentos de quem estuda, trabalha ou precisa passar por mais de um município diariamente.

Nessa esteira, um dos modais que apresentou crescimento foi o ferroviário. No primeiro semestre de 2026, metrô, trens, VLTs e monotrilhos transportaram 1,30 bilhão de passageiros no Brasil, segundo o balanço da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). O resultado representa um aumento de 33,85 milhões de usuários, em comparação com o mesmo período de 2025.Rio de Janeiro e São Paulo concentraram 97,3% desse crescimento, o equivalente a 35,45 milhões de passageiros adicionais. Os números demonstram a importância dos dois estados para o transporte metroferroviário brasileiro e reforçam a necessidade de investimentos na modernização, ampliação e integração dos sistemas.

Apesar do avanço, a recuperação não ocorreu de maneira uniforme no país. Para que a maioria das pessoas deixe o carro em casa, especialistas defendem redes conectadas, intervalos menores, estações acessíveis e integração entre trens, metrô, ônibus, barcas, VLT e bicicleta. No Rio, onde muitos passageiros utilizam mais de um modal na mesma viagem, essa conexão é essencial para reduzir o tempo e o custo dos deslocamentos.

No cenário mundial, o Brasil está entre os dez maiores produtores de veículos, ocupando a nona posição. O dado reforça o desafio de equilibrar o uso do automóvel com investimentos em transporte coletivo, ciclovias e deslocamentos a pé.

Leis incentivam a integração

Entre as iniciativas aprovadas pela Alerj está a Lei 5.628/09, que criou o Bilhete Único Intermunicipal e permitiu ao passageiro combinar ônibus, vans legalizadas, trens, metrô e barcas mediante o pagamento de uma tarifa integrada.

A Lei 7.123/15 atualizou as regras do benefício e, em 2026, a Lei 11.272/26 ampliou essa política e adequou a integração à composição atual da Região Metropolitana, formada por 22 municípios. As normas beneficiam principalmente trabalhadores e estudantes que precisam utilizar mais de um transporte no mesmo trajeto.

O Parlamento também discute iniciativas destinadas à implementação de bicicletas com a integração delas a estações e terminais e ao aumento da segurança dos ciclistas. As propostas ajudam a consolidar a bicicleta não apenas como opção de lazer, mas como meio de transporte para o trabalho, estudo e outras atividades cotidianas.

Do volante para o guidão

Para Tadeu Campanário, de 39 anos, técnico da Petrobras, morador de Tijuca, a bicicleta deixou de ser apenas uma opção de lazer e passou a fazer parte do caminho até o trabalho.

“Comecei pedalando duas vezes por semana e hoje uso a bicicleta quase todos os dias. Economizo combustível, faço atividade física e não perco tempo procurando estacionamento. Ainda precisamos de ciclovias conectadas e locais seguros para deixar as bicicletas”, relata.

Mesmo tendo automóvel, Patrícia Baptista, de 56 anos, psicóloga, passou a combinar ônibus e metrô durante a semana. A mudança ocorreu depois que ela calculou os gastos com combustível, estacionamento e manutenção.

“Vou de ônibus até a estação e depois sigo de metrô. Além de gastar menos, não enfrento o estresse de dirigir no congestionamento. Com segurança e boa integração, mais pessoas poderiam deixar também o carro em casa”, afirma.

O Dia Mundial Sem Carro propõe uma reflexão que vai além de 24 horas. Para transformar escolhas individuais em mudanças permanentes, é necessário unir legislação, infraestrutura e qualidade dos serviços. Ao promover a integração entre os modais, a Alerj contribui para uma mobilidade mais acessível, eficiente e sustentável no Estado do Rio.

A Prefeitura de Niterói abriu as inscrições para o Edital Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ao todo, serão selecionados 48 projetos de diferentes linguagens e manifestações artístico-culturais desenvolvidos na cidade. A iniciativa, que acontece por meio da Secretaria Municipal das Culturas, engloba um investimento total de R$ 2,74 milhões. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site da secretaria até o dia 26 de outubro.

“O alinhamento da Prefeitura de Niterói à Política Nacional Aldir Blanc é um passo importante para impulsionarmos o setor artístico da cidade. Esse último lançamento foca em quem vive a cultura na ponta e espalha a sua diversidade por Niterói. Englobamos diferentes faixas de investimento, do pequeno ao grande porte, respeitando as diferentes manifestações artísticas que compõem a economia criativa local”, explica o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

A chamada pública amplia o investimento na produção cultural de Niterói e contempla áreas como música, teatro, dança, circo, literatura, artes digitais, artesanato, bibliotecas, cultura afro-brasileira, carnaval, feiras culturais e games, entre outras. Ao todo, serão selecionados 48 projetos, distribuídos em diferentes faixas de investimento, de pequeno, médio e grande porte.

“Esse investimento é muito importante para garantir o direito à cultura, porque amplia as condições para que artistas, produtores e agentes culturais desenvolvam seus projetos e para que essa produção chegue à população. O investimento público em cultura também movimenta os territórios, valoriza diferentes linguagens e trajetórias e contribui para manter viva a diversidade cultural de Niterói. A PNAB nos permite dar continuidade e ampliar essa política de fomento na cidade”, destaca a secretária municipal das Culturas, Júlia Pacheco.

O edital também adota políticas afirmativas, com reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, mulheres, trans, não-binárias ou travestis e pessoas com deficiência. Podem participar pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e microempreendedores individuais (MEIs), observadas as condições estabelecidas no edital. As regras, critérios de participação, documentação necessária, faixas de investimento e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Secretaria Municipal das Culturas.

As inscrições ficam abertas até o dia 26 de outubro e acontecem no site da Secretaria Municipal das Culturas. Para atendimento online, estão disponíveis o WhatsApp da SMC: (21) 96915-2174 e o e-mail: editais.pnabniteroi@gmail.com. Mais informações e inscrições: https://smc.niteroi.rj.gov.br/. Atendimento presencial: Rua da Conceição, número 141, sobreloja, Centro.

Foto: Ingrid Telino

Município amplia a medida para assumir diretamente os controles administrativos, financeiros e operacionais da empresa após diversos descumprimentos do decreto anterior por parte da empresa

A decisão ocorre após 120 dias de intervenção parcial e diante do agravamento dos problemas enfrentados pela empresa. A paralisação dos rodoviários nesta quinta-feira (17/9) é mais um fato grave dentro desse cenário, mas não é a única razão para a mudança. Desde maio, a Intervenção vem trabalhando para manter os ônibus circulando, reorganizar a operação, acompanhar a situação da frota e estabelecer prioridades para o uso dos recursos da empresa, principalmente para pagamento dos trabalhadores e manutenção do serviço.

Na intervenção parcial, parte importante do controle da empresa continuou nas mãos da administração privada. Ao longo desses quatro meses, foram registrados episódios em que decisões financeiras e pagamentos foram realizados descumprindo itens do decreto anterior, mesmo quando quando o decreto determinava que os recursos fossem preservados para compromissos prioritários, como folha de pagamento, direitos trabalhistas dos funcionários e despesas essenciais para manter a operação diária.

Também houve situações importantes, com impacto direto na operação, das quais a Intervenção não teve conhecimento prévio ou acesso completo às informações. Entre elas estão processos de busca e apreensão envolvendo veículos utilizados pela empresa, o processo que resultou no despejo da garagem de Itaipava e a existência de passivos e obrigações de alto valor relacionados ao antigo grupo TURB. Na prática, essa falta de acesso comprometeu a capacidade da Intervenção de agir antes que determinados problemas atingissem a operação e os trabalhadores. Nos últimos meses, a situação financeira e operacional também ficou mais difícil. Houve problemas relacionados à manutenção e disponibilidade da frota, estrutura das garagens, falta de motoristas, sistemas administrativos e cumprimento de obrigações financeiras e trabalhistas.

Diante desse cenário, a Prefeitura entendeu que não era mais suficiente apenas acompanhar, fiscalizar e estabelecer prioridades. Por isso, está sendo publicado o decreto para uma intervenção integral, que permitirá ampliar os poderes da gestão interventora e assumir diretamente os controles previstos no novo ato.

O que muda a partir de agora

Com a intervenção total, a gestão interventora terá controle direto sobre as decisões administrativas, financeiras e operacionais abrangidas pelo novo ato. Entre as primeiras medidas estão a centralização da autorização de pagamentos, a conferência de todo o caixa e das contas da empresa, o levantamento das dívidas e obrigações trabalhistas, o controle de documentos e sistemas, a revisão de contratos e despesas essenciais e a reorganização da manutenção e da operação. A situação dos trabalhadores continuará sendo uma das prioridades.

A situação dos trabalhadores continuará sendo uma das prioridades

A Intervenção já possui levantamento das férias, benefícios, folha de pagamento e demais obrigações pendentes. Com a ampliação dos controles, esse trabalho poderá ser aprofundado, com a conferência dos recursos efetivamente disponíveis e a definição das prioridades de pagamento de forma mais direta e transparente.

A ampliação da intervenção não significa o encerramento da TURP nem a interrupção do transporte. Neste momento, o objetivo é assumir os controles necessários para reorganizar a empresa, proteger a operação e dar maior segurança aos trabalhadores e aos passageiros. Também é importante esclarecer que a intervenção total não antecipa uma decisão sobre o futuro da concessão. Qualquer decisão futura envolvendo caducidade do contrato, substituição da operadora, encerramento da concessão ou transição para um novo modelo de operação será conduzida pelos instrumentos administrativos e jurídicos próprios, respeitando as decisões dos órgãos competentes.

A Prefeitura de Petrópolis reforça que, neste momento, o trabalho será concentrado em reorganizar a gestão, recuperar a capacidade operacional da empresa e garantir que os recursos disponíveis sejam direcionados às necessidades essenciais do transporte público e de seus trabalhadores.

Os policiais civis do Estado do Rio poderão ter reajustados os auxílios Alimentação e Transporte. O Projeto de Lei 1.544/23, que atualiza esses benefícios, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (15/09). O texto agora seguirá para análise dos 70 deputados em plenário e ainda poderá sofrer modificações.

A proposta fixa o valor do auxílio-alimentação em R$ 80 por dia e o do auxílio-transporte em R$ 600 mensais. O projeto também estabelece diretrizes para a remuneração dos policiais civis, que deverá considerar a importância e os riscos inerentes à atividade, a natureza e a complexidade das atribuições, além do grau de responsabilidade das funções exercidas.

De acordo com o texto, os dois auxílios terão natureza indenizatória e serão destinados ao custeio de despesas diretamente relacionadas ao efetivo exercício da atividade policial, respeitados os requisitos previstos na legislação.

Uma das emendas ao projeto aprovadas pela CCJ altera a fonte prevista para o custeio da medida. Pelo novo texto, as despesas decorrentes da proposta deverão ser pagas com dotações orçamentárias próprias destinadas à Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol).

Também poderão ser utilizados recursos legalmente disponíveis do Fundo Especial da Polícia Civil (Funespol), desde que sejam respeitadas as vinculações específicas das receitas do fundo, previstas na Lei 1.345/88, além das normas orçamentárias e fiscais aplicáveis.