Projetos da carteira serão reavaliados com base nas novas diretrizes
O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (20/08), uma resolução que consolida as normas e critérios para aplicação dos recursos do Fundo Soberano estadual. A medida vai ampliar as regras para aprovação de projetos e fortalecer a integração com o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes).
De acordo com as novas diretrizes, os projetos terão de estar alinhados ao planejamento estratégico do Estado, serão acompanhados de forma contínua e poderão ser revistos antes de receber recursos. Além disso, os projetos passarão por avaliação periódica, com acompanhamento da execução física e financeira, cronograma e estágio de execução. Quanto aos que já foram aprovados e que ainda não começaram, o comitê decidiu pelo cancelamento.
Na prática, os projetos passarão a obedecer critérios relacionados ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro. Caso um projeto seja classificado como estruturante, contribuindo para o desenvolvimento regional, terá que informar, por exemplo, se promove a geração de emprego e renda. Além disso, critérios como fortalecimento das potencialidades produtivas da região, benefícios para mais de um município e promoção da integração regional serão levados em consideração.
O Conselho Gestor é formado pelas secretarias da Casa Civil, que exerce a presidência; de Planejamento e Gestão, responsável pela Secretaria-Executiva; da Fazenda, gestora do Fundo; e de Desenvolvimento Econômico. Também integram o colegiado a Procuradoria-Geral do Estado e representantes da Assembleia Legislativa.
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