O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, recebeu, nesta terça-feira (18), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert Ramdin. Eles conversaram sobre os desafios à democracia constitucional no continente e sobre o papel do Judiciário nessa tarefa.
O ministro e o representante do organismo internacional trataram da importância do fortalecimento continuado do pilar da OEA relativo à defesa da democracia. Também foi destacada a relevância da cooperação entre o Judiciário brasileiro e a OEA em matéria de observação eleitoral.
Ambos concordaram quanto à centralidade da independência do Judiciário no Estado de Direito e abordaram a necessidade de valorização do Direito Internacional. Nesse sentido, o ministro Fachin afirmou que, em sua gestão, dará prioridade ao cumprimento adequado das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pelo Estado brasileiro.
Ele ressaltou, ainda, o papel da Comissão Jurídica Interamericana, sediada no Brasil. A comissão é o órgão consultivo da OEA em temas jurídicos e encarregado de promover o desenvolvimento e a codificação do direito internacional.
Descubra mais sobre Gabriela Nasser
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.