Projeto prevê compartilhamento com entidades de combate à fome; governo poderá doar “excedentes da merenda”
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei 192/23, do deputado Yuri (PSol), que autoriza o uso das estruturas das escolas públicas estaduais para o combate à insegurança alimentar e nutricional. Caso o projeto receba emendas, ele sairá de pauta.
O projeto prevê que as escolas poderão ser utilizadas aos finais de semana (e de forma compartilhada em dias letivos) com entidades sem fins lucrativos que comprovem atuação no combate à fome e também com as associações de moradores. Elas deverão prezar pela limpeza e conservação dos espaços e responderão por danos que forem constatados.
“Alguns espaços das escolas públicas estaduais, como a cozinha e o refeitório, não são utilizados em sua plenitude e poderiam ajudar no combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional das comunidades em que estão inseridos.Esse projeto foi apresentado após estudos aprofundados de viabilidade e consulta às equipes gestoras e ao corpo pedagógico das unidades escolares”, comentou o deputado na justificativa do texto.
O texto ainda autoriza o Governo do Estado a destinar alimentos excedentes da merenda escolar aos projetos de combate à insegurança alimentar e nutricional, desde que, sob hipótese alguma, comprometa a alimentação dos estudantes.
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