A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (04/12), em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.535/23 que concede isenção no pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais às candidatas que tenham realizado doação de leite materno. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
De acordo com a proposta, terão direito ao benefício mulheres que tenham doado leite materno em, pelo menos, três ocasiões nos primeiros seis meses após o parto. A isenção será concedida mediante apresentação de documento comprobatório das doações realizadas nos 60 meses anteriores à publicação do edital do certame, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.
O texto também estabelece punições para casos de fraude, como cancelamento da inscrição, exclusão da lista de aprovados e até nulidade do ato de nomeação, dependendo do momento em que a irregularidade for constatada.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que a medida busca estimular novas doações de leite materno, prática fundamental para salvar vidas de recém-nascidos, além de garantir oportunidade de acesso a concursos públicos para mulheres, especialmente jovens de baixa renda.
O projeto é de autoria dos deputados Brazão (União), Rodrigo Bacellar (União), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSOL), Giselle Monteiro (PL), Sérgio Fernandes (PSD) e Yuri (PSOL).
Descubra mais sobre Gabriela Nasser
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.