A trajetória do jurista Evaristo de Moraes Filho é uma das mais expressivas sínteses entre o rigor jurídico e o compromisso com a dignidade humana na história do pensamento brasileiro. Advogado, professor, intelectual e acadêmico, ele construiu uma obra marcada pela defesa dos direitos sociais e pela convicção de que o Direito deve existir, прежде de tudo, para proteger o ser humano.
Nascido no Rio de Janeiro, em 5 de julho de 1914, no bairro do Catumbi, Evaristo cresceu em um ambiente urbano que testemunhava as profundas desigualdades sociais do país. Essa realidade ajudou a moldar sua visão de mundo e sua compreensão do papel transformador do Direito. Em 1933, ingressou na Faculdade de Direito da então Universidade do Rio de Janeiro, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde se formou bacharel em 1937. Posteriormente, ampliou sua formação com estudos em Filosofia, Ciências Sociais e doutorado em Direito, consolidando uma base intelectual ampla e profundamente humanista.
Sua atuação profissional esteve intimamente ligada à consolidação do Direito do Trabalho no Brasil. Como secretário das Comissões Mistas de Conciliação, procurador da Justiça do Trabalho e integrante de comissões responsáveis por anteprojetos legislativos, contribuiu diretamente para a construção de mecanismos institucionais de proteção aos trabalhadores. Para Evaristo, o Direito não era um sistema abstrato, mas uma estrutura viva destinada a equilibrar relações sociais e garantir justiça aos mais vulneráveis.
Essa dimensão humanista não se restringiu à sua atuação institucional, mas também marcou sua influência sobre gerações de juristas. Entre aqueles que reconhecem sua importância está o criminalista Nélio Machado, que o define como um dos “baluartes da nossa profissão”. Com mais de cinco décadas dedicadas à advocacia e à defesa das liberdades individuais, Nélio representa a continuidade de uma tradição jurídica fundada na responsabilidade ética e no compromisso com a justiça.
Autor da obra Liberdade, Liberdade – Habeas Corpus Sobre Nós, Nélio Machado construiu sua trajetória inspirado por princípios que dialogam diretamente com o legado de Evaristo. Ao reconhecer nele uma referência moral e intelectual, reafirma a dimensão humana da advocacia e o papel do jurista como defensor das liberdades fundamentais.
Mais do que um sucessor técnico, Nélio Machado representa um herdeiro moral da tradição construída por Evaristo de Moraes Filho — uma linhagem que compreende o Direito não como instrumento de poder, mas como expressão de civilização.
Ao longo de sua vida, Evaristo participou de momentos decisivos da história nacional, incluindo sua contribuição para o anteprojeto da Constituição, por meio da Comissão Afonso Arinos. Sua atuação ajudou a consolidar princípios que hoje estruturam o Estado democrático de Direito no país.
Sua visão era clara e profundamente ética. Ao refletir sobre o papel do Direito do Trabalho, afirmou que, na disputa entre o forte e o fraco, a liberdade sem limites pode se transformar em instrumento de opressão, e que a função do Estado é assegurar condições reais de justiça. Essa compreensão traduz o núcleo de seu pensamento: o Direito como instrumento de proteção da dignidade humana.
Quando faleceu, em 22 de julho de 2016, aos 102 anos, deixou um legado que ultrapassa suas obras e cargos. Permaneceu como exemplo de integridade intelectual e sensibilidade humana, inspirando juristas que compreendem o Direito como instrumento de justiça e não apenas de ordem.
Sua influência permanece viva não apenas nos textos que escreveu, mas na consciência jurídica de seus sucessores. No reconhecimento de nomes como Nélio Machado, Evaristo de Moraes Filho continua presente — não apenas como um grande jurista, mas como um humanista que compreendeu, em sua essência, que o Direito existe para servir à vida.
Alceu Amoroso Lima e a continuidade de uma tradição humanista
Ao ocupar a cadeira nº 40 da Academia Brasileira de Letras, Evaristo de Moraes Filho sucedeu Alceu de Amoroso Lima, um dos mais importantes intelectuais brasileiros do século XX.
A sucessão representou mais do que uma substituição formal. Alceu foi um pensador profundamente comprometido com a ética, a justiça social e a dignidade humana — valores que também definiram a trajetória de Evaristo.
Ambos pertencem a uma tradição intelectual que compreende o conhecimento como instrumento de elevação humana e responsabilidade social. Ao sucedê-lo, Evaristo reafirmou a continuidade de um pensamento em que o Direito, assim como a literatura e a filosofia, é expressão de compromisso com o ser humano e com a sociedade.
Descubra mais sobre Gabriela Nasser
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.