Os produtos comercializados na Feira da Providência, na cidade do Rio, poderão ser isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É o que prevê o projeto de lei 5.087/21, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que internaliza o convênio 194/19, do Conselho Nacional de Política Fazendária, que trata do tema. A medida será votada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (11/11). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
Na justificativa do projeto, o autor ressalta que a feira é responsável por 40% do orçamento do Banco da Providência, uma organização social sem fins lucrativos com projetos de capacitação, empreendedorismo e de atendimento a famílias carentes. “Esse é um trabalho que a instituição realiza há mais de 60 anos com milhares de famílias que vivem em situação de pobreza extrema no Rio de Janeiro. A feira já está na 60ª edição”, escreveu.
A medida deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
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