Autor: Gabriela Nasser

Durante o evento, o prefeito Rodrigo Neves anuncia novos investimentos em pesquisa, saúde e educação com foco em inovação e inclusão

Mais uma vez, a Prefeitura de Niterói e a Universidade Federal Fluminense (UFF) firmam uma parceria estratégica com impacto direto na vida da população. Desta vez, o convênio representa um divisor de águas na saúde pública e na educação científica do município. O acordo vai permitir o fortalecimento da atenção primária com apoio de especialistas via teleconsultorias, segunda opinião formativa e telediagnósticos, além da realização de atendimentos em tempo real com equipes multiprofissionais. A tecnologia será expandida também para a continuidade e o acompanhamento médico nas unidades do Programa Médico de Família. O convênio assinado ainda prevê a ativação do Navio-Escola Ciências do Mar III, um laboratório flutuante de alto nível tecnológico.

A assinatura do acordo ocorreu nesta sexta-feira (24), no Hospital Universitário Antônio Pedro. A Prefeitura de Niterói fará um aporte de R$ 2,5 milhões — o mesmo valor será investido pela Universidade. A iniciativa prevê a criação do primeiro Centro de Inteligência de Telemedicina do Estado do Rio de Janeiro, que será instalado no Hospital Universitário Antônio Pedro.

“O projeto do Navio-Escola, somado ao convênio da telessaúde, coloca Niterói em um novo patamar. É a ciência a serviço da população. A saúde digital é o futuro, e Niterói está saindo na frente. Até o ano que vem, mais de 18 regiões atendidas pelo Médico de Família já terão o suporte da telemedicina, garantindo continuidade do cuidado com apoio da UFF e acompanhamento direto nas unidades básicas. Com essa cooperação, vamos avançar ainda mais na nossa capacidade de produzir conhecimento nos diversos departamentos e institutos de pesquisa da nossa Universidade Federal”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves, que estava acompanhado da primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, Fernanda Sixel Neves.

O espaço também terá papel estratégico na formação de profissionais de saúde da rede pública, utilizando a estrutura do hospital universitário e a experiência acadêmica da UFF. A parceria reforça o compromisso da cidade com a transformação digital do SUS e a promoção do cuidado em saúde com equidade, eficiência e inovação.

O chefe do Executivo destacou ainda o fortalecimento expressivo da saúde em Niterói nos últimos dez anos, com um salto no número de leitos privados de 150 para 1.600 e a geração de 20 mil empregos no setor. Segundo ele, esse avanço se deve a políticas públicas de incentivo e à modernização da legislação, que atraíram grandes investimentos para a cidade, com grandes hospitais e o maior complexo hospitalar do estado.

“A telemedicina é uma grande evolução. Ela precisa chegar aos que mais precisam e não têm plano de saúde. O centro de inteligência vai permitir a instalação dos equipamentos, o treinamento das equipes e o atendimento remoto especializado”, explicou o prefeito Rodrigo Neves.

Município, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Hospital Universitário Antônio Pedro e EBSERH investem em saúde digital e educação científica com foco em inclusão, pesquisa e ampliação do cuidado à população.

A secretária de Saúde, Ilza Fellows, ressaltou a relevância estratégica da iniciativa:
“Estamos vivendo um marco para a saúde de Niterói, com dois encontros fundamentais: um deles, o lançamento do Programa de Telemedicina, que representa uma inovação extraordinária. Trata-se de uma iniciativa diferenciada, que traz conhecimento altamente qualificado em diversas especialidades, funcionando como suporte essencial para toda a nossa Atenção Básica. Sem dúvida, será algo de grande resolutividade para a rede. Isso vai permitir, por exemplo, o acompanhamento de um paciente com hipertensão pulmonar desde a alta hospitalar até o cuidado contínuo na atenção básica, com apoio integral da telemedicina”, explicou a secretária de Saúde.

A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia, Juliana Benício, lembrou que o Navio-Escola será também um vetor de inovação educacional e científica.

“Além da pesquisa universitária, muitas crianças da rede municipal terão a oportunidade de visitar e aprender ciência a bordo. Essa é a tecnologia do futuro chegando ao presente, conectando educação, inovação e inclusão. Esse navio vai voltar a funcionar como deve. Será uma oportunidade para despertar novos almirantes entre nossos jovens. Crianças e adolescentes das escolas públicas e privadas vão poder visitar o navio e se aproximar da ciência e da educação”, disse.

O reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, reforçou o impacto da parceria para a cidade e para a universidade:

“Essa colaboração permite ampliar o atendimento médico, fortalecer a formação dos nossos estudantes e, principalmente, levar conhecimento e cuidado para quem mais precisa. Estamos ampliando o papel da universidade na transformação social.”

Representando o Serviço de Hidrografia da Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação, o contra-almirante Marcelo Reis da Silva destacou a importância do convênio com o Navio-Escola.

“É uma satisfação ver esse projeto avançar. O Navio-Escola Ciências do Mar III é uma conquista da pesquisa científica brasileira e um instrumento valioso para a formação de novas gerações. Temos contado com um apoio muito importante nessas relações institucionais e seguimos buscando ampliar nossos espaços de cooperação, contribuindo da melhor forma possível para que, juntos, possamos avançar”, afirmou o contra-almirante.
A comitiva da Prefeitura de Niterói também acompanhou a inauguração da ampliação da enfermaria feminina do HUAP.

Parceria consolidada – No campo da ciência e tecnologia, o prefeito destacou a importância do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA), que recebeu R$ 25 milhões em investimentos da Prefeitura, em parceria com o plano estratégico da cidade e diversos departamentos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo ele, no primeiro trimestre de 2026 será lançado o PDPA II, que dobrará o investimento, chegando a cerca de R$ 50 milhões.

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateram em reunião com secretários estaduais e representantes do setor produtivo uma solução para equilibrar os interesses das duas partes.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiram formas de equilibrar os interesses do Governo do Estado e do setor produtivo com relação ao Projeto de Lei 6.034/25. A medida, de autoria do Executivo e que já recebeu 48 emendas parlamentares, propõe a redução gradual dos incentivos fiscais fluminenses até 2032, com aumentos dos depósitos no Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Os deputados querem, entre outras questões, excluir da proposta as empresas do interior fluminense, além de evitar que a medida seja judicializada. A proposta foi debatida, em uma ampla reunião de mais de quatro horas nesta sexta-feira (24/10), no Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj.

Presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, o deputado Rodrigo Amorim (União), que é o relator da proposta, coordenou a reunião. Ele explicou que vai ponderar todas as emendas apresentadas e já adiantou que incorporará em seu parecer uma alteração sugerida pelo deputado Luiz Paulo (PSD) com o intuito de dar segurança jurídica à proposta. O objetivo é assegurar o percentual atual de compensação de 10% ao FOT. “Esse aumento no percentual do FOT, conforme consta na proposta do Executivo, será colocado em artigos apartados. Assim, no caso de eventual judicialização, a lei não será prejudicada. É uma medida de caráter técnico, mas providencial. Também vamos sopesar as outras emendas propostas, tais como a questão do interior fluminense”, declarou Amorim.

O deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, é o autor de emendas para proteger o setor produtivo do interior fluminense. O parlamentar pretende excluir das novas regras as empresas que tenham incentivos fiscais oriundos da Leis 6.979/15, que instituiu benefícios às empresas sediadas no interior fluminense, e da Lei 8.960/20, sobre benefícios ao setor metalmecânico do interior do Estado. “O objetivo é que os aumentos de percentuais do FOT não alcancem as empresas que deixaram de ir para um local mais vantajoso do ponto de vista geográfico e foram para o interior. Essas medidas ajudaram a diminuir o desequilíbrio que há entre a Região Metropolitana e o interior fluminense”, explicou.

Entenda a medida

A medida do Governo do Estado altera regras do FOT (instituído pela Lei 8.645/19). A nova proposta aumenta, a partir de 2026, o valor de compensação a ser depositado no fundo pelas empresas que ganham benefícios tributários não onerosos de 10% para 30%. Por sua vez, os contribuintes que, antes da publicação da nova medida em Diário Oficial, já tenham benefícios fiscais com data limite especificada e cumprimento de contrapartidas onerosas, terão que compensar o valor de 18,18%. O projeto faz parte de um pacote econômico que o governo enviou à Alerj para aumentar a arrecadação fluminense. A previsão é de que o Estado do Rio tenha um déficit fiscal de R$ 18,93 bilhões para o ano que vem, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O projeto determina ainda um aumento escalonado do percentual a ser depositado no fundo a partir de 2027 pelas empresas com benefícios não onerosos. Este aumento será de 10% ao ano, de modo que em 2032 as empresas tenham que devolver 90% dos incentivos ao Governo do Estado. As regras serão as seguintes: 40% em 2027; 50% em 2028; 60% em 2029; 70% em 2030; 80% em 2031; e 90% em 2032.

O deputado Luiz Paulo propôs, através de emendas, uma saída intermediária, com um percentual ao FOT para os incentivos com contrapartidas onerosas de 12% ou 15% e um escalonamento para os outros incentivos que partiria de 20% e chegaria a, no máximo, 40% em 2032. “Um dos grandes papéis do Legislativo é atuar como mediador de conflitos. Entendo que o Estado do Rio passa por grandes dificuldades e concordo com os cálculos do Executivo com relação aos incentivos fiscais. A medida, do ponto de vista técnico e contábil, não tem erro algum. Mas politicamente este não é um momento para um aumento tão grande no percentual, devido às tarifas impostas pelos Estados Unidos e os problemas econômicos que as empresas fluminenses passam”, salientou o decano da Casa.

Durante a reunião, alguns parlamentares, como a deputada Célia Jordão (PL), pediram a inclusão de emendas para garantir o princípio da não cumulatividade de ICMS, que impede que a tributação se acumule ao longo da cadeia produtiva e de distribuição. Outra emenda solicitada pela parlamentar exclui das regras do FOT o diferimento de ICMS, ou seja, o adiamento do pagamento do imposto para uma etapa posterior.

Também estiveram presentes à reunião os deputados Daniel Martins (União) e Renan Jordy (PL).

Sefaz defende medida e setores produtivos criticam a proposta

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Juliano Pasqual, declarou que a medida busca garantir isonomia entre todos os contribuintes fluminenses. Ele citou que as empresas com benefícios fiscais não tiveram aumento real de alíquota de ICMS, enquanto as outras empresas pagam 2% a mais desde o ano passado, com a entrada em vigor da Lei 10.253/24, que aumentou a alíquota modal do imposto de 18% para 20%. “Na prática, ocorreu a ampliação dos benefícios fiscais. O governo procura, com essa medida, corrigir uma injustiça tributária e atualizar os valores para que todos tenham igualdade no tratamento tributário”, declarou.

O secretário também afirmou que a medida seria uma forma de compensar as perdas que o caixa fluminense sofreu com a redução das alíquotas de ICMS combustíveis, energia elétrica e telecomunicações ocorridas com as Leis Complementares Federais 192/22 e 194/24. A previsão, de acordo com a Sefaz, é de perda de R$ 64 bilhões entre 2022 e 2032. Já com a redução dos incentivos fiscais, o Governo do Estado prevê que possa haver um incremento de arrecadação estadual da ordem de R$ 1,27 bilhão por ano.

As justificativas do secretário não agradaram os representantes do setor produtivo, presentes em peso na reunião. O advogado tributário da Firjan, Lúcio Nipper, afirmou que o aumento nos percentuais do FOT fere a previsibilidade do investimento das empresas. O advogado sugeriu suprimir o escalonamento dos valores destinados ao FOT e só aumentar o percentual para o ano de 2026. “Nós somos contra qualquer aumento. Mas o melhor cenário, caso isso ocorra, é deixar o aumento só no ano que vem. Assim, diante do cenário de 2026 poderemos definir se houve fuga das empresas e, com isso, fazer a previsão para os próximos anos”, defendeu.

Já o consultor da presidência da Fecomércio, Guilherme Mercês, disse entender a situação crítica que o Estado do Rio vive, mas defendeu que diminuir incentivos fiscais não é uma decisão estratégica acertada. Ele pediu que seja mantido, pelo menos, o percentual de 10% para os incentivos com contrapartidas onerosas.

“A Sefaz pretende arrecadar R$ 1 bilhão com a medida por ano. Mas acredito que o montante que chegue ao caixa fluminense seja menor, pois ainda precisa haver o repasse aos municípios, por exemplo. Então, este montante deve ser de apenas R$ 400 milhões. Será que este é o melhor caminho para aumentar a arrecadação?”, indagou Mercês. “A medida, no meu modo de ver, pode gerar um efeito negativo e fazer com que haja fuga de empresas. Se este for mesmo o caminho adotado, espero que pelo menos seja mantido o percentual para as empresas com incentivos fiscais de contrapartidas onerosas para evitar inseguranças jurídicas”, frisou.

Foto: Octacílio Barbosa

Localizado no Barreto, o espaço terá um centro de operações para reduzir o tempo de atendimento aos clientes

Representantes da Prefeitura de Niterói participaram, nesta sexta-feira (24), da cerimônia de inauguração da nova base operacional da distribuidora Enel na cidade. Localizada no Barreto, a unidade terá papel central na operação da concessionária, reforçando o atendimento aos municípios de Niterói, Maricá e São Gonçalo, que concentram o maior número de clientes da companhia no Estado do Rio de Janeiro.

A nova base operacional fica às margens da BR-101 e também servirá de apoio para o envio de equipes a municípios próximos, como Itaboraí e Rio Bonito, em situações de contingência.

A unidade contará com mais de 400 colaboradores e terá um Centro de Controle de Operação de Baixa Tensão para otimizar o atendimento aos clientes. O espaço vai monitorar, em tempo real, as atividades da companhia na região e contará com 100 viaturas operacionais.

A vice-prefeita de Niterói, Isabel Swan, destacou a relevância da inauguração da base.

“Essa inauguração tem um aspecto simbólico muito grande, que é a efetiva ocupação da cidade pela Enel, com a nova base operacional em Niterói. Em 10 meses, essa entrega foi feita com comprometimento e coletividade”, afirmou Isabel Swan.

Para o secretário Executivo de Niterói, Felipe Peixoto, a base ajudará nos processos de prestação de serviço na cidade.

“A inauguração do novo Centro Operacional da Enel no Barreto representa um avanço importante para Niterói. Com tecnologia e equipe dedicada, estamos na expectativa de uma melhora significativa na agilidade e eficiência dos atendimentos à população, e que a empresa possa reforçar o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à nossa cidade”, pontuou Felipe Peixoto.

O presidente da Enel Rio, Francesco Moliterni, ressaltou que a parceria com a Prefeitura foi fundamental para que a nova base se tornasse realidade.

“A nova base é fruto de um grande trabalho que fizemos em parceria com a Prefeitura de Niterói. A confiança que a Prefeitura depositou em nós é um caminho para melhorar o serviço prestado aos cidadãos”, disse Francesco Moliterni.

Fotos: Lucas Benevides