Autor: Gabriela Nasser

As concessionárias de serviços públicos do Estado do Rio podem ser proibidas de efetuarem cobranças nas faturas mensais dos seus respectivos clientes pelo fornecimento de serviços ou produtos estranhos ao objeto da concessão, como serviços de instalação e manutenção. A determinação é do Projeto de Lei 3.980/18, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (27/05), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

As cobranças nas tarifas por serviços ou produtos estranhos ao objeto da concessão só poderão ocorrer com a anuência do consumidor. Caso contrário, o consumidor poderá receber a cobrança em fatura separada. O objetivo é evitar que a impontualidade do pagamento desses serviços extras leve a suspensão do fornecimento do serviço.

“Ocorre que a impontualidade no pagamento da fatura encaminhada pela concessionária quanto ao fornecimento de serviços ou produtos acarreta a suspensão no fornecimento, configurando uma injustiça, haja vista que o valor das faturas nas quais constam estes serviços e produtos por terceirizadas são majoradas além do valor referente ao consumo real do consumidor. Na prática, a concessionária vincula os valores e os torna obrigatórios para a manutenção do fornecimento. Trata-se de uma violação aos direitos dos consumidores, no tocante à individualização das cobranças em faturas específicas”, explicou Minc.

O descumprimento da norma acarretará ao infrator multa no valor de três mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 13,6 mil, que será aplicada em dobro nos casos de reincidência. Os valores serão revertidos para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

A medida não valerá para a contribuição de iluminação pública (Cosip) e nem para cobranças pelos usos de recursos hídricos sujeitos a outorga pelo Estado do Rio (Lei 4.247/03).

A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) esteve presente na terceira e última etapa do evento “PRT em Ação: o Mapa do Turismo Até Você! Estado de São Paulo”, visitando as estâncias turísticas de Salto e Itu, cidades vizinhas de grande importância histórica e que ficam a uma distância média de 102 km da Capital paulista.

O “PRT (Programa de Regionalização do Turismo)” é uma agenda de trabalho do Ministério do Turismo (MTur) que passou por terras paulistas e as duas cidades foram então apresentadas às equipes técnicas e aos interlocutores presentes. A escolha de Salto e Itu se deu porque as duas localidades são próximas à capital e têm importância estratégica e histórica para o Estado. Além disso, representam a macrorregião Sudeste do País.

Salto e Itu, nascidas no século XVII, fazem parte da Região Turística Roteiro dos Bandeirantes, um dos pontos mais antigos do Brasil. As cidades são atravessadas pelo rio Tietê e foram portas de entrada para o continente sul-americano graças a embarcadouros como o de Porto Feliz. Na apresentação dos atrativos históricos das cidades, estavam o turismólogo da Secretaria Municipal de Turismo de Itu e ferromodelista Fábio Luís Grizoto e a Interlocutora Regional de Turismo da Região Turística Roteiro dos Bandeirantes, Maria Sofia Vidigal Pacheco e Silva.

Para caminhar pelas cidades, foi traçado um roteiro turístico, que começou de manhã, por Itu, com visitas ao Museu Republicano, a Igreja Matriz de Itu de Nossa Senhora da Candelária, a Fábrica de Tecelagem São Luiz e a Estação Ferroviária do Trem da República. De lá, os participantes seguiram para Salto, onde conheceram o Mirante da Ponte Estaiada e o Complexo da Cachoeira, equipamentos que contam com aportes do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), ligado à Setur-SP.

O evento contou com a presença dos dois prefeitos municipais de Itu (Herculano Castilho Passos Júnior) e de Salto (José Geraldo Garcia), que se encontraram no saguão do Museu Republicano e receberam as equipes para o início dos trabalhos. Estiveram presentes as representantes da Setur-SP, a Interlocutora Estadual do PRT no Estado de São Paulo, Elaine Papoy e sua suplente, Maria Regina Germano. Pelo Ministério do Turismo (MTur), percorreu as cidades a Coordenadora-Geral de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo (CGDTUR), Ana Carla Fernandes Moura.

“Um evento como este tem tudo para fortalecer e consolidar o turismo nas duas cidades”, disse o prefeito de Salto. Sendo Itu a chamada “boca do sertão”, local de pouso e entrada dos bandeirantes que desbravaram o Brasil e o continente, complementa o prefeito de Itu que “Turismo é algo que Salto e Itu adoram fazer, está na nossa veia”. Já para a Interlocutora Elaine Papoy, o evento demonstra “como Itu e Salto estão integradas no processo para o desenvolvimento da Região Turística Roteiro dos Bandeirantes. São uma sala de aula a céu aberto e muito importantes para o turismo paulista e brasileiro”.

Em tempo: a Região Turística Roteiro dos Bandeirantes é formada pelos municípios de Araçariguama, Cabreúva, Itu, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Salto, Santana de Parnaíba, São Roque e Tietê.

Foto: Renata Guarnieri – Pref. Mun. Itu

Espaço fica no Ciep Anísio Teixeira, foi municipalizado em 2017 e se tornou um polo de convivência entre moradores

Em meio às aulas de samba, judô e circuito funcional, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, visitou, nesta terça-feira (27), o Ciep Anísio Teixeira – Espaço Nova Geração e anunciou mais uma boa novidade para a população do Fonseca, na Zona Norte da cidade. O espaço vai receber reformas estruturais, revitalização de diversos ambientes, requalificação da quadra poliesportiva e mais. Polo de encontros e acolhimento dos moradores, o Ciep recebe mais de 800 crianças e oferece 23 atividades e oficinas em esporte, dança, entre outras.

“Municipalizamos esse espaço ainda em 2017, quando essa área estava abandonada. Hoje, podemos ver que o Ciep Anísio Teixeira se tornou um espaço de convivência para toda a região. Mais de 800 pessoas frequentam e vivem esse local, principalmente crianças e adolescentes. Vim conhecer as oficinas e circulamos por todo o espaço. Como forma de complementar a reforma que já fizemos aqui, abrimos a licitação para revitalizar o espaço com nova pintura, cobertura, quadra, construção de um campinho society, tudo conforme pedido pelos moradores. Vamos tornar o Ciep cada vez mais um espaço de arte, cultura e sobretudo de educação”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.

O projeto, realizado pela Empresa de Obras e Infraestrutura de Niterói (ION), prevê a recuperação estrutural do edifício principal, que possui quatro pavimentos, além da revitalização de diversos espaços, como recepção, consultórios, banheiros, dormitórios, salas de aula e áreas administrativas. A biblioteca, com 138,5 m², também passará por melhorias.

A área destinada às atividades físicas será requalificada, incluindo a reforma da quadra poliesportiva, que contará com arquibancadas e vestiários, e do campo de grama sintética. O playground, a academia e os jardins também serão revitalizados. O prazo estimado para a conclusão das obras é de 12 meses, contados a partir da escolha da empresa contratada, da assinatura do contrato e da publicação da ordem de início.

“Faço aula de funcional, zumba e alongamento aqui no Espaço Nova Geração. O projeto foi muito importante na minha vida. Tenho depressão e ansiedade e, por conta das aulas e do espaço, consegui diminuir muito meus remédios. Aqui é tudo de bom. Tem atividades pra todas as idades”, celebrou Krissy Freitas, uma das alunas do Ciep Anísio Teixeira.

Sobre o Espaço Nova Geração – O Espaço Nova Geração é um projeto da Prefeitura de Niterói, gerido pela ONG Oficina do Parque, pertencente ao Pacto Niterói Contra a Violência, no eixo de prevenção, inaugurado no ano de 2019. O objetivo da iniciativa é promover o desenvolvimento de crianças e jovens ao oferecer oportunidades que abram horizontes e novas perspectivas para o futuro. A proposta do projeto inclui atividades no contraturno escolar, recebendo o público de seis anos à terceira idade com oficinas nas áreas de esporte, cultura, lazer, educação e empreendedorismo social.

Para efetivar a inscrição, o interessado deve comparecer à unidade escolhida com carteira de identidade ou certidão de nascimento e comprovante de residência. Menores terão que estar acompanhados dos pais ou responsável. O horário de atendimento é das 8h às 18h.

Fotos: Lucas Benevides e Evelen Gouvêa

Em meio a uma das piores crises humanitárias do século, Médicos Sem Fronteiras (MSF) lança um apelo urgente por apoio ao seu trabalho na Faixa de Gaza. Desde outubro de 2023, mais de 50 mil pessoas foram mortas, segundo dados do Ministério da Saúde local — um terço delas, crianças. Gaza se transformou em uma “vala comum” para os palestinos e para aqueles que tentam ajudá-los.

A situação no território é descrita como desesperadora e sem precedentes. A população enfrenta bombardeios constantes, com uma intensidade de ataques que não encontra paralelos recentes. Somente na primeira semana de maio, as equipes de MSF atenderam a vítimas de três incidentes em menos de 24 horas, após ofensivas israelenses.

“Esta não é apenas uma crise humanitária. É uma tentativa sistemática de apagar um povo”, afirma o Dr. Javid Abdelmoneim, coordenador da equipe médica de MSF. Segundo ele, Gaza não é apenas uma zona de conflito, mas um lugar onde “a própria essência da humanidade está encurralada”.

A entrada de ajuda humanitária permanece drasticamente limitada. Antes do conflito, cerca de 500 caminhões com suprimentos cruzavam diariamente as fronteiras de Gaza. Hoje, apenas 100 veículos recebem permissão, o que é manifestamente insuficiente diante do colapso generalizado. Hospitais estão destruídos, equipes médicas acuadas e famílias inteiras forçadas a abandonar suas casas, sem acesso a comida, água potável ou cuidados médicos básicos.

As unidades de saúde, frequentemente alvos de ataques, não são poupadas. De acordo com o Ministério da Saúde, todos os hospitais públicos no norte de Gaza estão fora de operação. No hospital de campanha mantido por MSF em Deir Al Balah, a capacidade de atendimento já superou em 150% o número de leitos disponíveis.

Diante deste cenário devastador, MSF reforça seu compromisso de permanecer ao lado da população palestina, oferecendo assistência médica enquanto for possível. “Onde a ajuda é mais difícil é onde nos comprometemos a estar”, reforçam os profissionais da organização.

Cada minuto conta. Por isso, MSF convida a sociedade a contribuir com o Fundo de Emergência de Gaza, essencial para manter o trabalho humanitário em curso na região e em outros países afetados por conflitos armados.

Doe agora e ajude a salvar vidas. A solidariedade é fundamental para que MSF siga prestando atendimento médico às pessoas que mais precisam.

“Obrigada por não desviar o olhar. Meu sincero agradecimento a você por estar ao nosso lado”, conclui o comunicado da organização.

NitTrans atua no ordenamento viário e tem auxiliado as forças de segurança pública

A Prefeitura de Niterói, por meio da NitTrans, tem atuado na remoção de veículos abandonados na cidade. A população pode ajudar com denúncias pelo número 153 do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). Nesta terça-feira (27), foi constatado que um desses veículos se tratava de um produto de furto e foi levado para a Delegacia de Polícia.

A NitTrans, autoridade de trânsito de Niterói, vem trabalhando no ordenamento urbano da cidade. Entre as ações, está a remoção de veículos abandonados, principalmente os que estão em estado de degradação com ferrugens ou vidros quebrados que possam acumular sujeira e atrair pequenos animais e roedores, oferecendo riscos à população.

O presidente da NitTrans, Nelson Godá, reforçou a importância das denúncias pela população e da atuação para auxiliar as forças de segurança pública da cidade.

“Estamos atentos às demandas dos cidadãos. Durante a remoção de um carro abandonado, no bairro da Ponta D’Areia, foi observado que a janela do veículo estava aberta. Em consulta aos dados do carro, foi constatado que o mesmo é fruto de um furto. Imediatamente, entramos em contato e levamos o carro para a Delegacia de Polícia que vai dar o prosseguimento nas ações cabíveis”, destacou o presidente da NitTrans.

Foto: Divulgação

A Comissão de Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta terça-feira (27/05) oitiva com representantes das vias pedagiadas da Região Metropolitana para discutir o Projeto de Lei nº 5157/2025, que trata do policiamento ostensivo e preventivo nas vias estaduais, em atendimento às diretrizes de reocupação territorial determinadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635.

Autor do projeto, o deputado Marcelo Dino (União) presidiu a reunião e ressaltou a necessidade de investir em estrutura e efetivo policial nas rodovias estaduais, destacando que a ausência do Estado nessas áreas tem custado vidas e comprometido a segurança da população. “Quem mais sofre é a sociedade, exposta diariamente a roubos e à violência. A presença da polícia nas vias não é apenas importante, é transformadora. Hoje, a segurança pública é o maior desafio enfrentado pelo Estado,” afirmou.

O deputado Professor Josemar (Psol), membro da Comissão, observou que, embora muitos crimes não ocorram diretamente nas vias principais, elas frequentemente são utilizadas como rota de fuga pelos criminosos. Segundo ele, é essencial que o policiamento leve isso em conta. “Às vezes, o crime nem acontece na via principal, mas é por ali que o autor da ação criminosa foge. A via acaba sendo usada como rota de escape. Por isso, é fundamental garantir a presença do policiamento também nesses locais, para inibir a criminalidade e reforçar a atuação do Estado”, pontuou.

Durante a reunião, Dino também cobrou investimento na qualidade das imagens das câmeras de segurança nas rodovias e o impacto que elas podem trazer. “Sabemos que a tecnologia é fundamental. Hoje, discutir isso é de suma importância e de grande responsabilidade social. Você pode desvendar um crime através de imagens”, destacou.

O que diz o setor

O representante da Agetransp, Yubijara Correia, comentou sobre a relevância da discussão promovida pela Comissão e destacou que o monitoramento por câmeras é fundamental para garantir a segurança nas rodovias. Ele afirmou, ainda, que a sociedade tem o direito de contar com esse recurso de forma permanente. “O videomonitoramento é essencial. A população precisa ter esse direito assegurado, com imagens que ajudem na prevenção e na resposta rápida a ocorrências”, afirmou. Ele acrescentou que, nas rodovias sob concessão da Agetransp, as imagens são captadas 24 horas por dia e compartilhadas em tempo real com a Polícia Militar.

Representante do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Evandro Xavier explicou que o órgão é responsável por duas rodovias sob concessão e também destacou a importância do debate proposto. “Vou analisar essa proposta com seriedade e estudar a melhor forma de implantá-la nas unidades sob nossa responsabilidade”, sinalizou.

Ada Maria, representante da concessionária CCR, aproveitou o debate para alertar sobre os principais desafios da segurança viária. “Nosso maior problema hoje está no desrespeito às leis de trânsito, especialmente no excesso de velocidade, que coloca em risco a vida de motoristas e pedestres”, observou.

Também participou da audiência o representante da Ecovias, Alehandro Coutinho.

Foto:  Thiago Lontra

Atividade com música ao vivo reforça os benefícios físicos e emocionais da dança na terceira idade e fortalece laços sociais entre os participantes

Na tarde desta terça-feira (27), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Éden promoveu uma animada oficina de dança com os usuários da unidade. Ao som de música ao vivo, os idosos se entregaram à atividade com entusiasmo, em um momento marcado por integração, alegria e bem-estar.

A secretária municipal de Assistência Social, Roberta Queiroz, destacou a seriedade e o impacto da iniciativa: “É um trabalho muito sério. Embora muitos vejam apenas como uma dança, trata-se de uma verdadeira mudança de vida. Um recomeço! Os idosos se entregam de verdade a essa atividade.”

A ação reforça o papel da dança como ferramenta terapêutica e social, contribuindo significativamente para a saúde física e mental dos participantes. Movimentos ritmados, expressão corporal e a convivência com outras pessoas da mesma faixa etária ajudam a combater o sedentarismo, o isolamento e até quadros de depressão.

Aos 83 anos, a usuária Adélia Maria dos Santos Vidal é exemplo do efeito transformador da dança: “Me sinto revigorada quando danço e convido todo mundo para viver essa experiência rejuvenescedora”, afirmou com entusiasmo.

O CRAS de Éden segue promovendo ações que fortalecem a autonomia e a qualidade de vida dos idosos, reafirmando o compromisso com uma velhice ativa, participativa e saudável.

Foto: Elias Nicácio

Renovação do espaço se soma a uma série de melhorias voltadas para o bairro

O bairro do Fonseca, na Zona Norte de Niterói, acaba de receber mais uma entrega importante para os seus moradores. Nesta terça-feira (27), o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, acompanhou a reabertura do campo da Palmeira, dentro do Programa Prefeitura Móvel. Todo o espaço esportivo e de lazer da comunidade será reformado. A revitalização, que foi realizada pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION), custou R$1,3 milhão.

“Traremos muitas entregas e novidades para o Fonseca essa semana. Hoje passei no Médico de Família da Teixeira de Freitas, anunciamos a reforma do Espaço Nova Geração do Fonseca e, agora, vamos inaugurar o Campo da Palmeira. Vamos continuar promovendo a modernização do bairro com a reformulação da Alameda, com o Centro de Especialidades e Exames e com o Centro Cultural Cauby Peixoto, único da Zona Norte. Outro destaque é o Shot Spotter, programa que vai trazer mais segurança para os moradores dessa região. Realizar tudo isso não seria possível sem a confiança do povo no nosso trabalho. A gente fez e entregou muito. Agora vamos entregar mais ainda”, destacou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

O espaço passou por uma revitalização completa, incluindo a renovação da grama sintética, a substituição dos refletores de iluminação e a reforma das arquibancadas. A praça no entorno foi requalificada, com melhorias nas calçadas e bancos, além da instalação de novos brinquedos e equipamentos de ginástica voltados para a terceira idade.

Fotos: Lucas Benevides e Evelen Gouvêa

O objetivo, de acordo com o parlamentar, é melhorar a estrutura de trabalho para os servidores e de atendimento para a população

 O deputado estadual Vitor Junior (PDT) solicitou ao Governo do Estado, a reforma do posto do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) do Fonseca, na Zona Norte de Niterói. O parlamentar destaca que a unidade, que recebe centenas de pessoas diariamente, encontra-se com suas estruturas deterioradas, instalações elétricas e hidráulicas precárias.

A reforma do prédio, de acordo com Vitor Junior, tem como objetivo melhorar a estrutura de trabalho para os servidores e de atendimento para a população.

“Estamos pedindo para que sejam adotadas medidas necessárias e urgentes para a reforma e reestruturação do posto do Detran do Fonseca. Investir na reestruturação desse espaço é garantir não apenas um serviço público mais eficiente, melhores condições de trabalho para os servidores, mas também o respeito à população”, diz Vitor Junior.