Autor: Gabriela Nasser

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– A Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado do Rio de Janeiro formalizaram, nesta terça-feira (15), a assinatura do convênio que garante a reforma do 4º Comando de Policiamento de Área (CPA), conhecido entre a corporação como Caserna General Castrioto e situado no Centro da cidade. O espaço, que já foi da Polícia Militar, também abrigará o Museu “Treme-Terra”, dedicado à preservação da história da Polícia Militar no estado. A assinatura, que foi feita com o prefeito Rodrigo Neves e o coronel Marcelo de Menezes Nogueira, secretário de Estado e comandante-geral da PM, contou com a participação de importantes nomes da Polícia Militar, além de veteranos.

O nome “Treme-Terra”, que completou 190 anos esta semana, vem dos campos de batalha da Guerra do Paraguai, quando se dizia que a terra tremia devido ao grande contingente da guarda policial em marcha. O prefeito Rodrigo Neves ressaltou a importância histórica da reforma e da parceria entre as instituições.

“É muito importante que façamos como outros países fazem: que a gente preserve o nosso patrimônio histórico e que a gente preserve a nossa memória. Preservar essa memória é uma forma de valorizar aqueles que dedicaram suas vidas à segurança pública. A reforma será um marco na modernização da estrutura da PM do estado. Esse investimento visa não apenas restaurar o prédio do 4º CPA, mas também fortalecer a autoestima da Polícia Militar e dar à cidade de Niterói um legado histórico e cultural importante”, afirmou Rodrigo Neves.

A parceria assinada hoje é um investimento de R$ 15 milhões, sendo 11 milhões investidos pela Prefeitura e R$ 4 milhões pela PM. Rodrigo Neves destacou também que a segurança pública não pode ser tratada de forma isolada.

“Segurança pública está lá na Constituição, é dever do Estado. Embora a decisão de administrar as polícias seja do Governo Federal e do Governo do Estado, os municípios não podem fugir desse tema, porque o cidadão não é federal, não é estadual, não é municipal. O cidadão é cidadão e, como tal, ele espera de nós, como representantes do poder público, que a gente garanta a ele o direito de viver com mais segurança”, explicou.

Gilson Chagas, secretário de Ordem Pública de Niterói, lembrou dos desafios enfrentados ao longo dos últimos anos e dos avanços conquistados:

“A Prefeitura de Niterói investiu profundamente em segurança pública, e hoje vemos os frutos desse investimento. Em 2016, enfrentamos um momento difícil quando o Estado deixou de pagar salários aos policiais militares. O prefeito Rodrigo Neves apoiou e pagou os policiais, com a prioridade sempre de apoiar as forças policiais e garantir a segurança dos cidadãos. Vamos continuar carregando o legado de segurança pública que a sociedade espera de nós”, ressaltou Chagas.

O coronel Marcelo de Menezes Nogueira, secretário de Estado e comandante-geral da PM, ressaltou a importância da integração entre as instituições para o combate ao crime organizado e a valorização dos profissionais de segurança. Durante o evento, ele destacou que Niterói é o município que mantém o maior número de Proeis do estado.

“A integração das atividades policiais com as instituições que formam o sistema de segurança pública e de justiça criminal é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos. A segurança pública, que hoje assume um protagonismo nas discussões nacionais, impacta diretamente a vida das pessoas. Nada mais justo que essa atitude venha de um prefeito antenado com essas questões. Ele nos procurou para buscar, de forma conjunta, uma solução para a questão do 4º CPA, que enfrenta problemas estruturais recorrentes há mais de 10 anos. É fundamental para preservar a história de uma corporação e fortalecer a segurança pública no município”, afirmou o coronel Menezes.

Com essa parceria histórica e o investimento na reforma do 4º CPA, Niterói reafirma seu compromisso com a segurança pública e com a valorização das forças policiais, para garantir segurança e qualidade de vida para a população.

“Essa assinatura é um marco para toda a instituição e mais uma prova da preocupação da Prefeitura em fazer essa interface com as instituições de segurança. Só temos que agradecer pelo município proporcionar isso à nossa instituição, e tanto respeito aos veteranos presentes, que sempre trabalharam em prol da segurança”, afirmou o comandante do 4º Comando de Policiamento de Área (CPA), coronel Silvyo Guerra.

Este ano, o 12º Batalhão de Polícia Militar já recebeu da Prefeitura 10 novas viaturas e outras 10 , que estão sendo utilizados no monitoramento e combate às ações criminosas na cidade, tanto pelas operações da PM quanto pela Operação Segurança Presente.

Investimento – O município está investindo mais de R$ 1 milhão por mês para aumentar o efetivo das polícias Civil e Militar na cidade. Com o aporte, o número de policiais militares patrulhando a cidade vai mais do que dobrar: são 170 vagas pelo Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Atualmente, o efetivo do 12º Batalhão é de 150 agentes por dia. Também estão abertas 300 vagas para policiais civis trabalharem em Niterói no período de folga, pelo Regime Adicional de Serviços (RAS), por mês.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (15/04), o Projeto de Lei 4.864/25, de autoria do Poder Executivo, que concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde até 31 de julho de 2025. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

A medida acontece através da internalização do Convênio ICMS 143/24, que prorroga até 31 de julho de 2025 o convênio ICMS 01/99. “A renovação é essencial para garantir o acesso da população a tratamentos médicos e tecnologias avançadas. Cabe ressaltar que o instituto da isenção tributária tem sido utilizado para assegurar o abastecimento regular desses produtos, beneficiando diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar”, resumiu o governador Cláudio Castro na justificativa do projeto.

De acordo com o texto do projeto, mais de 60% dos insumos contemplados pelo convênio são utilizados pelo SUS. “O que evidencia seu impacto direto na eficiência do atendimento público”, salientou o governador.

Caso entre em vigor, a norma terá efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2025. Com os benefícios, o Estado calcula uma renúncia de impostos de aproximadamente R$ 278 milhões, em 2025; R$ 288 milhões, em 2026; e R$ 298 milhões, em 2027.

https://niteroi.rj.gov.br/

 A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria e da Fundação Municipal de Educação, reinaugurou a biblioteca escolar da Escola Municipal Paulo Freire, no Fonseca. O espaço, que agora leva o nome da escritora Conceição Evaristo, foi totalmente reformado e conta com novo mobiliário, ambiente climatizado e um acervo ampliado para acolher os mais de 600 estudantes da unidade, incentivando o hábito da leitura desde os primeiros anos.

A reinauguração integra o conjunto de investimentos da Secretaria e da Fundação Municipal de Educação de Niterói voltados à promoção da leitura e ao fortalecimento da alfabetização. Somente nesta unidade, foram incorporados cerca de 300 novos títulos literários, somando-se ao acervo já existente. A biblioteca também ganhou mesas, cadeiras, estantes, expositores, puffs, tatames e almofadas, tornando-se um ambiente confortável e inspirador, pensado para leituras individuais, rodas de leitura e atividades pedagógicas diversas.

O secretário municipal de Educação, Bira Marques, participou da cerimônia e destacou a importância de espaços como esse para o desenvolvimento integral dos estudantes:

“É com muita alegria que entregamos mais uma biblioteca escolar à comunidade, agora no Fonseca. A leitura é essencial para o desenvolvimento das crianças, não apenas no campo da aprendizagem, mas também na formação de cidadãos críticos e conscientes. Como alguém que viveu a escola pública, sei o quanto esses espaços podem transformar vidas. Vivemos um tempo cada vez mais digital, mas o livro continua sendo um instrumento poderoso para ampliar horizontes e despertar a imaginação”, afirmou Bira Marques.

A escolha do nome Conceição Evaristo para batizar a nova biblioteca é um tributo à autora e militante do movimento negro, uma das vozes mais relevantes da literatura brasileira contemporânea. Sua obra aborda temas como identidade, racismo, feminismo e as vivências da mulher negra periférica.

Investimento contínuo em leitura

Desde 2023, a Rede Municipal de Educação de Niterói já recebeu mais de 25 mil livros, além de mobiliário e equipamentos para as bibliotecas escolares. No ano passado, foram inauguradas novas bibliotecas em três unidades: Escola Municipal Altivo Cesar (Barreto), Vila Costa Monteiro (Ititioca) e Sítio do Ipê (Maria Paula).

A Rede também conta com Salas de Leitura nas escolas e UMEIs, além das Bibliotecas Populares nos bairros do Fonseca, Icaraí, Centro, Jurujuba, Barreto e Ilha da Conceição — consolidando uma política pública de valorização da leitura e do livro como ferramenta de transformação social.

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Avenida Visconde de Rio Branco passou por revitalização e ganhou novas áreas de contemplação da Baía de Guanabara

12/04/2025 – O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, entregou neste sábado (12) as obras de revitalização da Avenida Visconde do Rio Branco – Orla Centro, realizadas pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION) com um investimento total de cerca de R$ 80 milhões.  A nova Praça Arariboia agora conta com duas novas áreas para contemplação, iluminação em LED, paisagismo e espaços abertos com vista para a Baía. Também foi construído um novo boulevard que conecta a Praça ao Caminho Niemeyer, passando ao lado do Shopping Bay Market.

“Essa obra é parte do início de uma grande transformação do Centro de Niterói. Assim como a gente transformou a geografia urbana com o túnel Charitas-Cafubá e a Região Oceânica se tornou num vetor de desenvolvimento sustentável. Agora, é a vez do Centro que voltará a ser um local agradável de moradia, unindo economia criativa, economia do mar e economia do conhecimento. É isso que a gente quer. Vamos fazer de Niterói a melhor cidade em qualidade de vida do Brasil”, disse o prefeito durante lançamento de um empreendimento imobiliário no Centro.

Todo o calçamento da via foi requalificado nos dois sentidos. Quatro novas estações de ônibus nos moldes da TransOceânica foram instaladas. Foram definidos novos pontos de embarque e desembarque e de carga e descarga. Um nova ciclovia foi implementada, integrando a orla do centro.

Foi realizada, ainda, a ampliação do Bicicletário Arariboia, que passa a ter 486m², após a incorporação do terreno ao lado. O equipamento recebeu novos módulos com cobertura e suportes para estacionamento vertical e horizontal, além de câmeras de monitoramento e grelhas para drenagem de águas pluviais. Para atender às bicicletas elétricas, foram implantados 20 pontos de recarga com 10 tomadas duplas.

O Terminal Sul passou por melhorias, com um aumento de 50% na capacidade, além da inclusão de uma terceira plataforma que desativou os pontos de ônibus em frente à antiga loja da Leader e junto à Praça Arariboia. O local passou a ter pontos de ônibus nos moldes da TransOceânica, piso intertravado, iluminação em LED e sinalização horizontal e vertical.

O processo de revitalização teve início em 2023, com a recuperação do entorno do Mercado São Pedro, que recebeu melhorias como ampliação da rede de drenagem, nova pavimentação, calçadas, meios-fios, iluminação, reconfiguração do estacionamento e paisagismo.

As calçadas entre o Mercado de Peixe e a Praça Juscelino Kubitschek foram renovadas com um trabalho artesanal cuidadoso de colocação de pedras portuguesas. No entorno do Parque Esportivo da Concha Acústica, melhorias como criação de mão inglesa na Rua General Osório, nova drenagem, calçadas, acessibilidade e paisagismo garantiram uma integração completa com a pista de atletismo da UFF.

No Gragoatá, as ruas Alexandre Moura e Coronel Tamarindo foram revitalizadas, ganhando iluminação em LED, calçadas requalificadas, ciclovias e pavimentação renovada. As praças Duque de Caxias e Santos Dumont também passaram por intervenções, oferecendo aos moradores espaços de convivência modernizados e agradáveis.

Fotos: Luciana Carneiro