Autor: Gabriela Nasser

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realiza empulseiramento e medidas de proteção em ensaios técnicos e desfiles das escolas mirins

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, deu início, nesta semana, a uma série de ações integradas voltadas à prevenção do desaparecimento de crianças durante o Carnaval 2026. A iniciativa é fruto de uma parceria com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), por meio da Subsecretaria da Criança e do Adolescente, e será mantida ao longo do período pré-carnavalesco e durante os dias oficiais de desfile das escolas mirins. A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), vinculada à secretaria, também atua com ações preventivas no Sambódromo.

Neste sábado (31/01), ocorreu o primeiro dia de mobilização, durante o ensaio técnico de três escolas de samba mirins, que reuniu aproximadamente 1.500 crianças, com média de 500 participantes por escola. Como principal medida preventiva, a Subsecretaria da Criança e do Adolescente realizou o empulseiramento das crianças, facilitando a identificação imediata em situações de desencontro ou vulnerabilidade.

As pulseiras continham nome da criança, telefone do responsável e identificação da escola, além de diferenciação por cores, de acordo com a situação de acompanhamento.

A iniciativa contou ainda com o apoio da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Subsecretaria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Patrulha da Criança e Adolescente, evidenciando a atuação integrada das áreas da Governo do Rio na promoção da proteção à infância e à adolescência.

Segundo o subsecretário da Criança e do Adolescente, Arthur Souza, a ação representa um passo importante no fortalecimento das estratégias de cuidado durante um dos períodos de maior concentração de público na cidade.

— O Carnaval é uma grande manifestação cultural, mas exige atenção redobrada quando envolve crianças. Nosso objetivo é assegurar que cada menino e cada menina estejam protegidos, identificados e amparados, reduzindo riscos de desaparecimento e garantindo mais tranquilidade para famílias e escolas. Essa iniciativa reflete a força do trabalho conjunto da secretaria e a relevância da parceria com a LIESA — afirmou o subsecretário.

As atividades de empulseiramento, orientação e acompanhamento permanecerão em andamento nos ensaios técnicos, no período que antecede o Carnaval e durante os desfiles das escolas de samba mirins, programados para este domingo (1/2), além dos dias 8 e 20 de fevereiro.

FIA leva “SOS Folia” para a Sapucaí

No primeiro dia de atuação do SOS Folia, durante o desfile mirim na Sapucaí, a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, também realizou ações preventivas e operacionais voltadas à proteção de crianças e adolescentes, com foco especial nos momentos de concentração e dispersão.

A operação contou com 49 colaboradores, que atuaram desde a chegada das escolas, colocando pulseiras de identificação nas crianças das agremiações. As famílias que foram assistir aos desfiles também puderam realizar o empulseiramento dos menores de idade.

Durante os desfiles deste sábado (31/01), houve 1 caso de desaparecimento temporário, resolvido com sucesso; 1 adolescente acolhida pela equipe técnica, com localização espontânea; e 3 crianças direcionadas com segurança aos seus responsáveis.

O SOS Folia segue atuando para garantir um Carnaval mais seguro para o público infantojuvenil.

Aulas começam em 25 de fevereiro, nas modalidades presencial e on-line

A Prefeitura de Niterói, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), vai iniciar a “Capacitação para Lideranças Comunitárias e Empreendedorismo de Niterói”, que teve cerimônia de abertura realizada nesta quarta-feira (28). A iniciativa é da Secretaria Municipal de Participação Popular (Sempas) e investe no fortalecimento das lideranças comunitárias como estratégia para o desenvolvimento local e o incentivo ao empreendedorismo.

Participaram da cerimônia o secretário municipal de Participação Popular, Octávio Ribeiro; a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Niterói, Marcele Sardinha; a consultora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, Carla Tavares; o presidente da Federação das Associações de Moradores de Niterói (Famnit), Manoel Amâncio; e o gerente executivo da FGV, Alexis Vargas.

As aulas começam dia 25 de fevereiro, e serão nos formatos presencial e on-line, realizadas às quartas-feiras e aos sábados. O curso terá três turmas: Liderança Comunitária I, Liderança Comunitária II e Empreendedorismo com foco em Turismo Comunitário, com até 40 participantes por turma, totalizando 120 alunos.

“Hoje damos início a uma etapa importante de capacitação, que reforça a parceria e o reconhecimento da relação entre Governo e a sociedade civil. A proposta é introduzir esses temas a partir da identificação dos territórios com maior potencial, mas trazendo também a importância de discutir o território com as suas potências, sobretudo desenvolvendo políticas públicas que reconheçam e valorizem as favelas como espaços condutores de boas iniciativas. Um dos objetivos é valorizar o saber de quem vive os territórios, das lideranças comunitárias”, afirmou o secretário de Participação Popular, Octávio Ribeiro.

Os objetivos da iniciativa são ampliar a representatividade das lideranças comunitárias, fomentar a profissionalização do turismo comunitário, incentivar a geração de renda, fortalecer a identidade local e estimular a criação de redes colaborativas.

“A FGV tem a missão de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país, e este curso foi pensado para oferecer ferramentas que fortaleçam a atuação das lideranças comunitárias. A proposta é potencializar resultados, estimular o empreendedorismo comunitário e fortalecer os territórios, gerando renda e ampliando a capacidade de implementação de políticas públicas sem que seja necessário sair da própria comunidade”, afirmou o gerente executivo da FGV, Alexis Vargas.

A presidente da Associação de Moradores do Sabão (AMAS), Shayana Cristina, foi uma das inscritas.

“Acho muito importante ter a oportunidade de aprender a aprimorar a forma de se comunicar, dialogar e se posicionar, além de entender mais sobre política e comunidade. Quero me capacitar para exercer uma liderança mais preparada, capaz de lidar melhor com as demandas da minha comunidade”, contou Shayana Cristina.

Fotos: Bruno Eduardo Alves

A Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com policiais do 6° Batalhão de Polícia Militar e a Comissão da OAB/Barra, realizou fiscalização em um canil clandestino em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Segundo apurado pela equipe, a responsável pelo local cruzava os animais e vendia os filhotes antes da vacinação na Praça do Ó, na Barra da Tijuca. Ao todo, foram resgatados 11 cães de raça que estavam em espaço inadequado – eles agora estão sob os cuidados da ONG Garra e serão encaminhados para adoção.

Presidente da Comissão da Alerj, o deputado Marcelo Dino (União) esteve pessoalmente no canil após denúncia de maus-tratos contra os animais. O estabelecimento, que funcionava em uma residência, não possuía licença e a proprietária já tinha passagem pela polícia. Ela foi ouvida na delegacia e deve responder por crime de maus-tratos aos bichos.

“Constatamos que os animais não estavam sendo cuidados de forma digna. Foi mais um canil clandestino que estouramos, e vamos seguir trabalhando para combater esse tipo de prática de maus-tratos aos bichos”, disse Dino.

Empreendimento misto terá investimento privado, moradias e comércio, priorizando sustentabilidade e integração urbana

A Prefeitura de Niterói avança cada vez mais no processo de revitalização do Centro. Nos próximos dias, será publicado no Diário Oficial o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o retrofit do Edifício Nossa Senhora da Conceição, o conhecido “Prédio da Caixa”. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e pelo Escritório de Parcerias e Investimentos (ESPIN) da Prefeitura de Niterói.

O objetivo é atrair investimento privado para transformar o antigo edifício de 11 andares, localizado na Avenida Amaral Peixoto, 327, em um empreendimento misto, moderno e sustentável. O projeto prevê a criação de unidades residenciais para famílias, além de lojas comerciais no térreo, garantindo uma fachada ativa e maior integração com o entorno. Conceitos de eficiência energética, sustentabilidade e funcionalidade serão prioritários.

“Estamos transformando um símbolo de degradação do Centro em um símbolo de reviver e futuro. O antigo ‘Prédio da Caixa’ será completamente transformado como um marco da Niterói que estamos construindo de forma coletiva: sustentável, inclusiva e próspera. Este projeto vai além da construção de apartamentos; é a construção de dignidade e a reconexão de famílias com o novo vetor de desenvolvimento e o coração de nossa cidade que é o Centro”, declarou o prefeito Rodrigo Neves.

O “Prédio da Caixa”, uma construção da década de 1960, estava interditado e em estado de abandono antes de ser desapropriado pela Prefeitura. Originalmente com 379 unidades comerciais, o imóvel passará por uma reconversão completa, transformando salas em moradias e mantendo o potencial comercial no térreo.

O processo exigiu uma grande articulação municipal para garantir acordos e indenizações aos antigos ocupantes, num investimento total de R$ 30 milhões, realizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O ex-procurador-geral do MPRJ e atual assessor especial de Relações Institucionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Luciano Mattos, lembrou o difícil processo de desocupação do imóvel, em 2019, liderado por ele quando estava à frente da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

“A deplorável situação do imóvel, insalubre, com risco de incêndios, com conflitos e invasões, e inúmeras outras graves questões, exigiram medidas extremas, como a desocupação do prédio, resguardando a integridade dos moradores e frequentadores, e a manutenção da ordem pública. Saber que o prédio será recuperado me traz grande satisfação, por trazer um desfecho positivo em um dos casos mais difíceis da minha carreira”, declarou.

O retrofit do Prédio da Caixa é um dos projetos-âncora do programa de revitalização da Avenida Amaral Peixoto e do Centro Histórico, reforçando o compromisso da administração com desenvolvimento urbano sustentável e oferta de moradia digna.
Para a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, a publicação do edital é uma grande conquista.

“É a resposta para um edifício emblemático, que se tornará um indutor estratégico na requalificação do Centro. Vamos oferecer moradia em uma região dotada de infraestrutura, serviços e comércio, por meio de uma atuação sinérgica entre poder público e iniciativa privada”, afirmou.

O PMI é um instrumento de colaboração que convoca a iniciativa privada a apresentar estudos de viabilidade e soluções inovadoras para o projeto. A proposta selecionada será aquela que melhor atender aos critérios do município, resultando em um empreendimento economicamente viável e arquitetonicamente alinhado aos novos padrões do Centro. O edital completo está disponível no site do ESPIN https://portal-espin.azurewebsites.net/

Para o coordenador de parcerias público-privadas da Prefeitura, João Quinelato, o modelo adotado no Prédio da Caixa representa um avanço importante:

“O Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) é ferramenta de gestão pública inovadora, permitindo alto volume de investimento pelo parceiro privado para garantir investimentos na Cidade sem o dispêndio de recursos públicos. É o elo entre o mercado privado e ativos públicos. Na PPP do prédio da Caixa, procuramos atrair investimentos para o retrofit, o retorno do investimento público já feito, e o desenvolvimento que contribuirá com a revitalização do Centro e garantirá habitação para diferentes faixas em uma região, agora, requalificada”, explicou.