Dos muitos setores no Brasil afetados pela pandemia nos últimos dois anos, a cultura é um dos que mais sofreram prejuízos, resultando num significativo encolhimento de suas ações. No entanto, esse processo de contração, que marca a culminância de uma paralisação da produção de informações e indicadores de cultura no país, com a extinção do Ministério da Cultura, foi parcialmente refreado com a criação de mecanismos alavancadores do setor. Esse é o caso, por exemplo, da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), proposta e desenvolvida pelo legislativo brasileiro.
A lei, cujo nome homenageia o escritor e compositor carioca, falecido em maio de 2020 vítima de Covid-19, prevê auxílio financeiro ao setor cultural, buscando apoiar profissionais da área que sofreram com o impacto das medidas de distanciamento social derivadas da pandemia. Com a medida, o setor recebeu R$ 3 bilhões, oriundos do Fundo Nacional de Cultura, para atender aos fazedores culturais afetados pela crise, com 50% da verba repassada para os estados e 50% para municípios.
Em meio a esse cenário é que se insere uma iniciativa que envolve pesquisadores (de pós-doutorado, doutorado e graduação) da Universidade Federal Fluminense e de algumas instituições parceiras (UNIRIO, UFRJ) que já vêm atuando junto ao Laboratório de Ações Culturais, o LABAC-UFF. Trata-se do projeto APOENA – Rede de Diagnóstico e Avaliação de Políticas e Ações Culturais – foco RJ, que é fruto de emenda parlamentar da Deputada Federal Benedita da Silva (PT-RJ).
De acordo com o coordenador da iniciativa e também do LABAC-UFF, professor do Departamento de Arte e da pós-graduação em Cultura e Territorialidades, Luiz Augusto Rodrigues, “o próprio APOENA reforça o apoio parlamentar. Neste caso, criando possibilidades para que a Universidade fortaleça seu potencial de sistematização e produção do conhecimento”, explica.
O projeto tem como principais objetivos indexar impactos das ações municipais implementadas a partir da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (LAB) em cada um dos 92 municípios do RJ, assim como das ações estaduais, entre 2020 e 2022. Além disso, pretende identificar as principais políticas locais, os formatos de editais, cadastros desenvolvidos e a possibilidade de construção de indicadores e informações, de mapeamentos e diagnósticos que instrumentalizem as políticas públicas de cultura não só do estado, mas até mesmo nacionais. Por fim, também está entre os intuitos da iniciativa perceber avanços e demais movimentos na direção do desenvolvimento dos sistemas municipais de cultura.
Para o estudante de Produção Cultural da UFF, Erisvelton de Alencar Santana, também bolsista do APOENA, “o projeto é muito relevante para entender como se deu a implementação da legislação que buscou beneficiar o setor cultural, um dos mais atingidos pela pandemia. Ao final do percurso, acredito que conseguiremos entender um pouco sobre as principais dificuldades pelas quais os municípios passaram para executar a lei”, enfatiza.
Segundo o professor Luiz Augusto, uma preocupação do APOENA é produzir informações que possam interessar a diferentes públicos. “Estão sendo sistematizadas informações sobre a construção da Lei Aldir Blanc e sua aplicação nos municípios do RJ. Isso envolve tanto a indexação de dados formais sobre as bases municipais de atuação, como comunicações menos burocráticas e mais motivadoras para outros públicos. O instagram @apoenaredecultural vem trazendo pequenos vídeos e cards que apresentam as informações em formatos menos teóricos; são dados mais sintéticos e acessíveis a todos que democratizam e ampliam o acesso às informações produzidas”, destaca.
Do mesmo modo, o coordenador lança luz sobre o seminário Pavimentando políticas culturais, coordenado pelo LABAC-UFF e envolvendo pesquisadores, ações e agentes nacionais sobre a temática da emergência cultural. Segundo ele, o evento, que acontecerá no formato virtual, no mês de junho, terá a participação de pessoas ligadas aos movimentos sociais não somente do circuito universitário. Ademais, estão sendo produzidos boletins trabalhados numa perspectiva de ampliação da visibilidade das informações, e textos acadêmicos voltados para seminários científicos e livros. “As principais contribuições do projeto vão ao encontro da necessidade de informações sistematizadas que auxiliem as políticas públicas de cultura, considerando que a gestão da cultura necessita de mapeamentos de seus fazedores e espaços, de indexadores quantificados etc”, conclui.
