Norma prevê multa para empresas que descumprirem as regras de oferta de pontos de apoio com estrutura básica para entregadores de aplicativos
Banheiro, água potável, espaço para descanso e estrutura para alimentação estão entre as condições previstas pela Lei 11.119/26, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para os pontos de apoio destinados a entregadores que trabalham por meio de aplicativos. A medida busca garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que passam boa parte do dia nas ruas realizando entregas.
A legislação prevê que as empresas de aplicativos disponibilizem nos espaços, ainda, estacionamento para motos e bicicletas, wi-fi gratuito e pontos de energia para recarga de celulares. Primeiro vice-presidente da Alerj, o deputado Guilherme Delaroli (PL), um dos responsáveis pela iniciativa, destaca a importância desses trabalhadores para o funcionamento das cidades e a necessidade de garantir condições adequadas para o exercício da atividade.
“Durante a pandemia, quando grande parte da população ficou em casa, os entregadores tiveram um papel fundamental, garantindo que os alimentos chegassem aos lares. Meu compromisso é continuar trabalhando por leis e iniciativas que transformem vidas de verdade”, afirmou.
Segundo o parlamentar, as empresas de aplicativos têm condições financeiras de oferecer a estrutura necessária aos profissionais. Ele também defende que a legislação seja cumprida para garantir condições básicas de trabalho à categoria.
“As condições de trabalho dos entregadores, em geral, são muito ruins, mesmo contribuindo diretamente para a movimentação de bilhões de reais anualmente. Fica clara a urgência para que as empresas de aplicativo cumpram a legislação e forneçam, ao menos, as condições básicas para que os profissionais consigam estar nas ruas prestando seu serviço”, declarou.
A realidade de quem trabalha nas ruasA rotina de quem trabalha com entregas por aplicativos envolve longas horas nas ruas, muitas vezes sem acesso a locais adequados para descansar ou atender às necessidades básicas. O entregador Gabriel Ventura conhece essa realidade e aponta como esses espaços podem oferecer melhores condições de trabalho para a categoria.
“A gente passa muitas horas na rua fazendo entregas e nem sempre tem um lugar adequado para parar, ir ao banheiro, beber água ou descansar um pouco. Muitas vezes, precisamos procurar um estabelecimento que permita usar o banheiro ou comprar alguma coisa só para conseguir fazer uma pausa. Ter um ponto de apoio faz muita diferença na nossa rotina. Além de trazer mais conforto, ajudaria a gente a recuperar as energias para continuar trabalhando e realizando as entregas com mais segurança”, explicou.
Garantia de direitos
Para o advogado trabalhista Fábio Bastos, a legislação representa um avanço ao estabelecer condições mínimas de dignidade para os entregadores, independentemente da existência de vínculo empregatício com as plataformas. Segundo ele, a discussão sobre a natureza dessa relação de trabalho, que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), não impede a criação de medidas para proteger esses profissionais.
“A lei tem um mérito que vai além do caso concreto, pois mostra que o legislador pode proteger o entregador sem esperar que se resolva a discussão sobre eventual vínculo de emprego entre as plataformas e os entregadores de aplicativo, hoje pendente no Supremo Tribunal Federal. A lei do Estado do Rio de Janeiro responde a essa vulnerabilidade diretamente, garantindo um mínimo de dignidade qualquer que seja o enquadramento contratual do entregador”, explicou.
O advogado ressalta que os custos de implantação e manutenção dos espaços são de responsabilidade das empresas, que não podem cobrar dos entregadores pelo uso da estrutura. A legislação também permite que os pontos sejam organizados individualmente pelas plataformas, em conjunto entre empresas, por meio de associações ou em parceria com estabelecimentos comerciais.
A legislação também prevê penalidades para as empresas que descumprirem as determinações. O artigo 4º estabelece multa de 1.000 UFIR-RJ, equivalente a cerca de R$ 4.960,40 em valores de 2026, aplicada em dobro em caso de reincidência.
“Além da multa, a lei passa a servir de parâmetro objetivo do que é uma condição mínima de trabalho digna para o entregador. Com isso, entregadores, sindicatos, Ministério Público e Defensoria Pública ganham um padrão concreto para cobrar o cumprimento da norma, inclusive pela via judicial”, concluiu Fábio Bastos.
Serviço – Pontos de apoio para entregadores
iFood
Os Pontos de Apoio (PDAs) do iFood funcionam todos os dias e também podem ser utilizados por entregadores de outras plataformas. Os horários variam conforme a unidade: das 11h às 18h40, das 10h30 às 21h ou das 10h30 às 23h.
– Botafogo: Praia de Botafogo, nº 464, loja A
– Maracanã: Rua Visconde de Itamarati, nº 158
– Maracanã: Rua Felipe Camarão, nº 164.
99
O acesso é destinado a entregadores da 99Food e de todas as categorias da 99 disponíveis nas cidades atendidas, desde que o acesso não seja vedado a profissionais de outras plataformas. O horário de funcionamento é de segunda a domingo, das 10h às 22h.
– Praia de Botafogo: Viaduto Pedro Álvares Cabral, no bolsão de estacionamento.
– Barra da Tijuca: Avenida Armando Lombardi, esquina com a Rua Coronel Eurico de Sousa Gomes Filho.
– Rio Comprido: Avenida Paulo de Frontin, nº 126, sob o Elevado Engenheiro Freyssinet.
Autorização permite morar no país por até um ano; entenda quem pode pedir, quais documentos são necessários e o que muda entre autônomos e empregados remotos
Brasileiros que trabalham a distância podem morar legalmente na Itália por meio de uma autorização criada para nômades digitais e trabalhadores remotos. A modalidade permite permanecer no país inicialmente por um ano, com possibilidade de renovação anual, desde que o profissional mantenha a renda, a atividade qualificada, o seguro de saúde e os demais requisitos exigidos.
As regras entraram em vigor em abril de 2024, após a publicação de um decreto conjunto dos ministérios italianos do Interior, das Relações Exteriores, do Turismo e do Trabalho. A autorização é destinada a cidadãos de países que não pertencem à União Europeia e representa uma alternativa para brasileiros que prestam serviços pela internet ou são contratados por empresas que permitem o trabalho integralmente remoto.
Um dos principais diferenciais é que esses profissionais podem entrar na Itália fora das cotas anuais do Decreto Flussi, mecanismo que determina quantos trabalhadores estrangeiros podem ser admitidos no país. Também não é necessário obter previamente o nulla osta, autorização de trabalho normalmente exigida em outras categorias migratórias.
Para Dra. Ana Carolina Campara Brittes, advogada especialista em Direito Migratório e Cidadania Italiana, CEO da Campara e membro da Comissão de Cidadania Italiana da Associação Brasileira de Advogados (ABA), a modalidade atende a uma transformação que ultrapassou o período da pandemia.
“O trabalho remoto deixou de ser uma solução temporária e passou a fazer parte da realidade de empresas e profissionais de diferentes setores. A Itália criou uma via migratória que permite unir essa nova dinâmica profissional à experiência de morar legalmente no país”, afirma.
Nômade digital ou trabalhador remoto?
A legislação italiana separa os candidatos em duas categorias. O nômade digital é o profissional autônomo que utiliza recursos tecnológicos para prestar serviços a clientes. Nesse grupo podem entrar consultores, designers, programadores, profissionais de marketing, produtores de conteúdo, arquitetos e outros especialistas cuja atividade possa ser realizada a distância.
O trabalhador remoto possui vínculo empregatício ou contrato de colaboração com uma empresa, que pode estar localizada na Itália ou em outro país. Para solicitar a autorização, ele precisa demonstrar que sua função pode ser exercida integralmente a distância e apresentar contrato de trabalho, de colaboração ou uma oferta vinculante.
Essa distinção interfere nos documentos, na comprovação dos rendimentos e nas obrigações tributárias depois da mudança.
“A pessoa pode trabalhar pela internet e ainda assim não estar enquadrada juridicamente como nômade digital. A análise começa pelo vínculo profissional: é preciso identificar se o candidato atua de forma autônoma ou como empregado remoto e organizar a documentação de acordo com essa realidade”, explica Dra. Ana.
O que significa ser altamente qualificado
A modalidade é destinada a profissionais considerados altamente qualificados pela legislação italiana. O candidato pode comprovar esse enquadramento por meio de uma das seguintes possibilidades:
diploma de ensino superior correspondente a um curso com duração mínima de três anos;
qualificação profissional pós-secundária de nível equivalente;
habilitação reconhecida para o exercício de profissão regulamentada;
pelo menos cinco anos de experiência profissional em atividade de nível comparável ao ensino superior;
três anos de experiência relevante, adquirida nos sete anos anteriores ao pedido, para gestores e especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
Diplomas, certificados e documentos profissionais expedidos no Brasil podem precisar de tradução juramentada, Apostila de Haia e reconhecimento de equivalência. Dependendo do caso, a comprovação acadêmica pode ser feita por meio da Declaração de Valor ou de certificado emitido pelo CIMEA, centro italiano responsável por informações sobre mobilidade e equivalência acadêmica.
A formação universitária, portanto, não é a única forma de demonstrar alta qualificação. A experiência profissional também pode permitir o enquadramento, desde que seja comprovada com contratos, declarações de empregadores, registros empresariais, contracheques e outros documentos compatíveis com a atividade.
Renda e experiência precisam ser comprovadas
Além da qualificação, o candidato deve demonstrar pelo menos seis meses de experiência anterior na atividade que pretende continuar exercendo na Itália.
Para o autônomo, essa comprovação pode ser feita por meio de contratos com clientes, cartas de prestação de serviços, notas fiscais, faturas e declarações tributárias. No caso do empregado remoto, podem ser apresentados contratos anteriores, contracheques e declaração do empregador.
A regra italiana estabelece uma renda mínima anual equivalente a três vezes o valor usado como referência para a isenção da participação nas despesas de saúde. Nas orientações publicadas pelos postos consulares italianos no Brasil, a exigência aparece em torno de € 25,5 mil a € 26 mil por ano — aproximadamente R$ 145 mil a R$ 148 mil anuais, considerando o euro comercial a cerca de R$ 5,68.
Na prática, o candidato precisa comprovar renda média de aproximadamente € 2.125 a € 2.167 por mês, o equivalente a cerca de R$ 12,1 mil a R$ 12,3 mil mensais. Os valores em reais são aproximados e variam conforme a cotação do euro. Como o cálculo oficial também está relacionado a um índice que pode ser atualizado, deve-se consultar o valor adotado pelo consulado responsável pela região do solicitante no momento do pedido.
Para trabalhadores remotos com vínculo empregatício, o contrato também deve indicar remuneração compatível com as convenções coletivas italianas e não inferior à média salarial anual bruta utilizada como referência pelo Istat, o instituto oficial de estatística da Itália. O portal governamental dedicado à integração de migrantes menciona aproximadamente € 33,5 mil anuais para essa análise.
“Não basta apresentar um saldo bancário momentâneo. O objetivo é demonstrar que existe uma atividade profissional real, contínua e capaz de sustentar a permanência na Itália. A renda, os contratos e a trajetória do candidato precisam contar uma história coerente”, ressalta a advogada.
Seguro de saúde e endereço na Itália
O profissional também precisa contratar seguro de saúde válido em território italiano durante toda a permanência. Os consulados italianos no Brasil informam cobertura mínima de € 30 mil para despesas médicas, hospitalares e eventual repatriação sanitária.
É necessário ainda apresentar um endereço na Itália. Contrato de aluguel, escritura de imóvel ou outro documento aceito pelo posto consular pode servir como comprovante. A Embaixada da Itália em Brasília, por exemplo, orienta que o contrato de locação esteja em nome do candidato e seja acompanhado dos comprovantes de pagamento antecipado de pelo menos dois meses.
A lista pode variar de acordo com a representação consular responsável pela residência do solicitante. Por isso, o pedido deve seguir as orientações da embaixada ou do consulado correspondente ao endereço mantido no Brasil.
Como funciona o processo
O pedido começa ainda no Brasil, com a solicitação de um visto nacional do tipo D. O candidato precisa agendar atendimento no posto consular competente, apresentar os documentos e realizar a coleta das impressões digitais.
O Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre informa prazo máximo de análise de 90 dias para trabalhadores remotos e de 120 dias para nômades digitais autônomos. O período pode variar conforme a circunscrição consular e a necessidade de documentos complementares.
Depois de chegar à Itália, o profissional tem até oito dias úteis para solicitar o permesso di soggiorno na Questura, autoridade policial responsável pela emissão da autorização de residência.
Com o protocolo do pedido e o respectivo comprovante, o profissional já pode iniciar a atividade. Posteriormente, o sistema gera o codice fiscale, número de identificação necessário para contratos, obrigações tributárias e diferentes procedimentos administrativos na Itália.
O permesso di soggiorno tem validade de um ano e pode ser renovado anualmente. Para isso, o profissional deverá comprovar que continua exercendo atividade altamente qualificada, mantém renda suficiente e possui seguro de saúde válido.
Família também pode acompanhar
A legislação permite que o titular leve o cônjuge e os filhos menores para a Itália ou solicite posteriormente o reagrupamento familiar, desde que cumpra as condições previstas na legislação migratória.
Os familiares recebem autorização de residência pelo mesmo período concedido ao titular. O documento por motivo familiar também permite trabalhar legalmente no país.
Após cinco anos de residência regular, o profissional pode solicitar a autorização de longa duração da União Europeia, desde que atenda aos requisitos aplicáveis naquele momento.
“O visto pode fazer parte de um projeto familiar mais amplo. Moradia, escola para os filhos, cobertura de saúde, renda e tributação devem ser analisadas em conjunto para que a mudança seja sustentável depois da chegada”, observa Dra. Ana.
Tributação exige planejamento
A autorização migratória não funciona como isenção fiscal. Quem permanece na Itália por mais de 183 dias pode ser considerado residente fiscal no país e passar a ter obrigações perante a administração tributária italiana.
O portal oficial de integração de migrantes informa que o nômade digital autônomo deve abrir uma partita IVA, cadastro usado para emitir faturas, recolher contribuições e declarar os rendimentos. A abertura não ocorre automaticamente com a emissão do permesso di soggiorno.
Para empregados remotos, também devem ser avaliadas as obrigações da empresa, a incidência de contribuições previdenciárias e o tratamento tributário da remuneração. Brasil e Itália possuem acordo bilateral de Previdência Social, mas a aplicação depende do tipo de vínculo e da situação do trabalhador.
“A aprovação migratória é uma parte do planejamento. A permanência por um período prolongado pode produzir efeitos fiscais e previdenciários tanto para o profissional quanto para a empresa contratante. Essa análise precisa acontecer antes da mudança, principalmente quando há rendimentos recebidos no Brasil ou em outros países”, explica a especialista.
Trabalho remoto envolve quase 3,4 milhões na Itália
Dados divulgados pelo Istat mostram que quase 3,4 milhões de pessoas ocupadas na Itália realizaram alguma forma de trabalho remoto em 2023, o equivalente a 13,8% dos trabalhadores do país. Cerca de 1,4 milhão trabalharam de casa durante pelo menos metade dos dias, enquanto aproximadamente 1,9 milhão adotaram o modelo com menor frequência.
Antes da pandemia, em 2018 e 2019, apenas 4,8% dos trabalhadores italianos utilizavam o trabalho remoto. Em 2021, a participação chegou a 15,1% e, nos dois anos seguintes, estabilizou-se em 13,8%.
Os números não representam exclusivamente estrangeiros nem titulares do visto para nômades digitais, mas mostram como o trabalho a distância se consolidou na economia italiana. Entre as cidades com maior presença dessa modalidade estão Milão, Roma, Bolonha e Turim, que concentram empresas, atividades de tecnologia, serviços especializados e administrações públicas estruturadas.
Pequenos municípios também procuram atrair profissionais
O interesse pelos nômades digitais alcançou ainda pequenas cidades e áreas rurais que enfrentam envelhecimento populacional e perda de moradores.
O 4º Relatório sobre Nomadismo Digital na Itália, desenvolvido pela Associação Italiana de Nômades Digitais com pesquisadores da Universidade Ca’ Foscari de Veneza, analisou mais de 800 mil dados de conversas online. O levantamento identificou uma mudança de comportamento depois da pandemia: parte desses profissionais passou a buscar permanências mais longas, contato com a comunidade e qualidade de vida fora dos grandes centros.
O relatório utiliza a expressão slowmad para descrever quem reduz a frequência das viagens e permanece por períodos maiores em uma mesma região. Esse movimento pode levar renda, consumo e profissionais qualificados a localidades com imóveis vazios e redução da população economicamente ativa.
“A Itália reúne cidades com forte infraestrutura profissional e municípios menores que oferecem outra relação com tempo, moradia e comunidade. A escolha do destino deve considerar conexão à internet, acesso a serviços, transporte, custo de vida e as necessidades pessoais e familiares de quem está se mudando”, conclui Dra. Ana Carolina Campara Brittes.
Quem é Ana Carolina Campara Brittes
* CEO e sócia-fundadora da Campara Cidadania, Vistos & Viagens;
* Membro da Comissão de Cidadania Italiana da Associação Brasileira de Advogados (ABA);
* Membro da ABRINTER (Associação Brasileira de Advogados Internacionalistas);
* Membro do IBDESC (Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado);
* Advogada no Brasil e em Portugal;
* Pós-graduada em Direito Público pela FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público – RS);
* MBA em Direito Migratório pela EBPÓS;
* MBA em Instrumentos Internacionais de Planejamento Patrimonial e Sucessório pela EBPÓS (em andamento).
Sobre a Campara
A Campara é um ecossistema de mobilidade global, com ampla experiência em nacionalidade europeia, imigração e relocação internacional. Atua no reconhecimento judicial e administrativo de nacionalidades, especialmente portuguesa, italiana, espanhola e alemã, além de oferecer assessoria completa em vistos, planejamento migratório, mobilidade internacional e integração no país de destino. Com atuação no Brasil, nos Estados Unidos, Emirados Árabes e Europa, reúne uma equipe multidisciplinar de profissionais especializados para atender pessoas, famílias, empreendedores e empresas que desejam viver, investir ou expandir suas atividades no exterior.
Mais informações disponíveis:
no site https://camparacidadania.com.br/
Instagram: https://www.instagram.com/camparacidadania/ – @camparacidadania
A Prefeitura de Niterói vai abrir, em novembro, mil novas vagas para o programa Aluguel Universitário, que oferece um auxílio-moradia mensal de R$ 700 a estudantes de graduação e pós-graduação. A iniciativa já beneficia cerca de 1,8 mil universitários e chega ao seu quarto edital desde a criação do programa, em 2025, e ao último previsto para este ano, ampliando o apoio à permanência estudantil e o incentivo à ocupação residencial do Centro da cidade. Com o preenchimento das novas vagas e a manutenção dos atuais beneficiários, o programa poderá alcançar quase 3 mil estudantes.
Criado em 2025, o Aluguel Universitário tem como objetivo reduzir as dificuldades financeiras enfrentadas por estudantes para permanecer na universidade, ao mesmo tempo em que estimula a moradia em uma região que concentra instituições de ensino, comércio, serviços e opções de transporte público.
Ao incentivar a presença de universitários no Centro e em áreas próximas, a Prefeitura busca contribuir para a circulação de pessoas, a movimentação da economia local e a revitalização urbana.
“Niterói é uma cidade que acredita na juventude como futuro. A gestão municipal apoia e realiza parcerias com a universidade. Cerca de 90% dos estudantes que estão aqui são de fora de Niterói, de outras cidades do estado e até de outros países. Isso mostra a importância de uma política como o Aluguel Universitário. Niterói é uma cidade que acolhe e que acredita na educação, na cultura e nas oportunidades para os jovens como instrumentos de transformação”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
Estudantes de várias regiões do Brasil e do mundo – O Aluguel Universitário também reflete a diversidade de origens dos estudantes que escolhem Niterói para cursar o ensino superior. Um levantamento realizado com os beneficiários dos dois primeiros editais revelou que 87,8% vieram de outros municípios, estados ou países, enquanto 12,2% já moravam na cidade. Os registros incluem universitários das cinco regiões do Brasil e de pelo menos 11 países: Angola, Argentina, Cabo Verde, Colômbia, Gabão, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Índia, Moçambique, Peru e Venezuela.
Um desses estudantes é o angolano Fernando Paulo, de 21 anos, que encontrou no programa a oportunidade de se estabelecer em Niterói. Aluno do segundo período de Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), ele passou o primeiro mês no Brasil morando no Rio de Janeiro e não planejava se mudar para o outro lado da Baía de Guanabara. A decisão mudou quando conheceu o Aluguel Universitário e passou a dividir uma república no Centro da cidade. Com o auxílio, Fernando conseguiu reduzir as despesas com moradia e ganhar mais tranquilidade para se dedicar à graduação.
“Niterói é uma cidade tranquila, acolhedora e bonita. Me sinto muito bem e seguro aqui. Eu não tinha a intenção de morar em Niterói, mas hoje amo morar aqui. O Aluguel Universitário tirou um peso das minhas costas. Não tem coisa melhor do que dormir e acordar sabendo que o aluguel está pago. Isso me dá tranquilidade para focar nos estudos. Sou muito grato por essa oportunidade”, contou Fernando.
Permanência estudantil – Além de contribuir para o orçamento dos estudantes, o auxílio busca proporcionar melhores condições para a vida acadêmica. A possibilidade de morar perto da universidade pode reduzir o tempo gasto com deslocamentos e facilitar o acesso a atividades de ensino, pesquisa e extensão. O programa também permite que universitários de outras cidades se estabeleçam em Niterói durante a formação, sem precisar enfrentar diariamente longos trajetos entre a residência e a instituição de ensino.
Como se inscrever – As mil novas vagas serão destinadas a estudantes com matrícula ativa em cursos presenciais de graduação e pós-graduação de instituições públicas e privadas de ensino superior localizadas em Niterói. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, renda familiar de até três salários mínimos e inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), além de atender aos demais requisitos do edital. Para receber o benefício, o estudante deverá comprovar residência na área de abrangência do programa, que contempla o Centro e trechos de São Domingos e São Lourenço.
As inscrições poderão ser feitas pela plataforma Colab, conforme as orientações que serão divulgadas no site oficial do programa: niteroi.rj.gov.br/alugueluniversitario.
A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com o Senac RJ e o Sindcom Cabo Frio, realizou nesta quinta-feira (8) a cerimônia de formatura de 134 mulheres que concluíram os cursos de qualificação profissional oferecidos pela Escola Móvel de Gastronomia do Senac RJ. A solenidade aconteceu no Espaço Conexão, antigo CINEteatro da Rasa (INEFI), reunindo as formandas para celebrar a conclusão de mais uma etapa de capacitação.
As participantes concluíram os cursos de Salgados que Rendem Clientes, Preparo e Decoração de Bolos, Bebidas para Festas, Sabor de Lucrar com Petiscos de Bar, Quentinhas de Milhões e Doces para Eventos. As formações foram voltadas ao desenvolvimento de habilidades práticas na área gastronômica, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e de geração de renda.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela Secretaria da Mulher para promover a autonomia econômica feminina, por meio do acesso à qualificação profissional e do incentivo ao empreendedorismo. A parceria com o Senac RJ e o Sindcom Cabo Frio tem contribuído para ampliar as oportunidades de capacitação das mulheres do município, especialmente daquelas que desejam iniciar o próprio negócio ou conquistar novas oportunidades profissionais.
Além da entrega dos certificados, a formatura representa a conclusão de um ciclo de aprendizado e o início de novas possibilidades para as participantes, que agora contam com conhecimentos que podem ser aplicados tanto no mercado de trabalho quanto em iniciativas empreendedoras.
A Secretaria da Mulher de Búzios segue investindo em parcerias e ações de qualificação profissional, fortalecendo políticas públicas voltadas à independência financeira, à valorização e ao protagonismo das mulheres buzianas.
Oficinas e cursos gratuitos são voltados para profissionais da Economia Criativa de São Gonçalo
O Instituto dos Sonhos continua com inscrições abertas para oficinas e cursos gratuitos do projeto Polo de Inovação Gonçalense, voltados para produtores, artistas, empreendedores, agentes culturais e demais profissionais da Economia Criativa de São Gonçalo. A programação segue até 12 de novembro, com atividades presenciais às terças, quartas e quintas-feiras, sempre a partir das 19h, no Hub IS, espaço que abriga as ações do projeto, no Centro de São Gonçalo.
Com o objetivo de contribuir para a qualificação e a profissionalização dos trabalhadores da cultura e do terceiro setor, o projeto oferece conteúdos práticos para quem já atua ou deseja ingressar nesses segmentos, abordando ferramentas digitais atuais — como LinkedIn, recursos de inteligência artificial, Canva e outras plataformas de comunicação, criação, organização e posicionamento profissional —, além de pré-produção de eventos, elaboração, regularização e gestão de projetos culturais, prestação de contas, administração financeira, comunicação e gestão, fortalecendo a autonomia, a visibilidade e a capacidade de atuação dos participantes.
Ao longo da programação, o Polo de Inovação Gonçalense já recebeu especialistas como Alberto Sena, na oficina de Roteiro; Yonara Costa, no curso de Pré-produção e Prestação de Contas de Projetos; e Anderson Costas, que abordou as modalidades de empresas para agentes culturais, entre outros.
“Por meio do Polo de Inovação Gonçalense, o Instituto dos Sonhos vem oferecendo conhecimento e ferramentas para que profissionais da Economia Criativa possam desenvolver seus projetos e fortalecer seus negócios. O HUB IS foi criado com esse propósito: construir um ecossistema de empresas criativas no território e contribuir para o desenvolvimento do setor em São Gonçalo”, destaca Rafael Vieira, presidente do Instituto dos Sonhos e ativista social.
As inscrições são gratuitas e realizadas pela plataforma Sympla. A programação das oficinas, os convidados e os links para inscrição são divulgados no perfil oficial do Instituto dos Sonhos no Instagram.
O Polo de Inovação Gonçalense é um ambiente de inovação realizado pelo Instituto dos Sonhos, com recursos do Ministério da Cultura, por meio de Termo de Fomento.
Serviço: Oficinas e Cursos – Polo de Inovação Gonçalense
Datas: Até 12 de novembro de 2026. As atividades serão realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 19h.
Local: Near Work Coworking / Hub Is (Av. Presidente Kennedy, 735, Loja 110 – Icon Business – São Gonçalo).
Regras da UE reforçam exigências sobre rastreabilidade, emissões, sustentabilidade e governança no planejamento de empresas que avaliam internacionalizar seus negócios
Ter comprador, demanda e um produto competitivo tem se confirmado cada vez mais não ser suficiente para uma empresa brasileira conseguir operar no mercado europeu. Nos últimos anos, a União Europeia vem ampliando regras relacionadas à sustentabilidade, rastreabilidade, emissões e governança, consolidando a influência de temas ligados ao ESG (Environmental, Social and Governance) não apenas na reputação das empresas, mas também em documentos, contratos, cadeias de fornecimento e, em determinadas situações, no próprio acesso ao mercado.
Para empresas brasileiras que avaliam vender, fornecer ou estruturar negócios na Europa, esse cenário reforça uma variável importante no planejamento da internacionalização: entender quais exigências realmente atingem sua atividade e se a empresa consegue comprová-las.
Na avaliação do advogado especializado em negócios internacionais, Bruno Albuquerque, preço, logística, tarifas e compradores continuam sendo fundamentais, mas já não encerram a análise de viabilidade de uma operação internacional. “Origem do produto, rastreabilidade, emissões, sustentabilidade e, principalmente, a capacidade de comprovar essas informações tem ganhado muita relevância na relação comercial com a Europa”, explica.
Segundo Albuquerque, práticas ESG podem fortalecer a reputação da empresa, favorecer relações com investidores e compradores e facilitar sua participação em determinadas cadeias de fornecimento. Mas o avanço regulatório europeu vai além da imagem corporativa: em alguns casos, essas exigências chegam aos contratos ou às próprias regras de acesso ao mercado. “Isso não significa, porém, que uma empresa considerada sustentável obtenha automaticamente alguma preferência comercial na Europa. O ponto central é outro: companhias capazes de atender e demonstrar o cumprimento das exigências aplicáveis tendem a estar mais preparadas para responder às demandas do mercado europeu”, destaca.
As regras europeias
O ambiente regulatório da União Europeia reúne diferentes normas voltadas a aspectos específicos da sustentabilidade empresarial. Entre elas está a Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), que amplia as exigências de transparência e de divulgação de informações sobre sustentabilidade para as empresas abrangidas pela regra. A Diretiva relativa ao Dever de Diligência das Empresas em matéria de Sustentabilidade (CSDDD), por sua vez, trata da identificação e do tratamento de impactos negativos sobre direitos humanos e meio ambiente ao longo das atividades empresariais.
Já o Regulamento Europeu contra o Desmatamento (EUDR) reforça a necessidade de rastrear e comprovar a origem de determinados produtos comercializados no mercado europeu. Por fim, o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) relaciona a entrada de determinados produtos importados às emissões de carbono incorporadas em sua produção, dando peso econômico a essas emissões no acesso ao mercado europeu.
Na prática, o impacto dessas normas pode chegar também a empresas brasileiras que não estejam diretamente submetidas à legislação europeia. “Uma empresa não precisa necessariamente estar diretamente enquadrada em determinada norma para sentir seus efeitos. Se fizer parte da cadeia de atividades de uma companhia abrangida, pode receber pedidos de informação, exigências contratuais e requisitos de compliance, sempre dentro dos limites estabelecidos pela própria legislação”, afirma Albuquerque.
Caso real
O caso envolvendo produtos brasileiros de origem animal ajuda a mostrar como o cumprimento regulatório pode interferir diretamente em uma oportunidade comercial. A União Europeia estabeleceu novas regras para o controle de antimicrobianos na importação de carne bovina, aves, ovos e mel. Como o Brasil não apresentou dentro do prazo as garantias documentais exigidas, o bloco retirou o país da lista de exportadores autorizados, com embargo previsto para entrar em vigor em 3 de setembro de 2026.
A medida é de natureza sanitária e não corresponde a uma exigência ESG em sentido estrito. Ainda assim, de acordo com Albuquerque, o episódio ilustra uma questão central para qualquer empresa que pretenda acessar mercados internacionais: não basta haver interesse comercial se não houver capacidade de atender e comprovar os requisitos regulatórios. “O acordo comercial, o interesse de compradores ou a existência de demanda não eliminam a etapa regulatória. A oportunidade pode existir, mas a empresa precisa demonstrar que está apta a operar naquele mercado”, observa.
Para o advogado, é justamente por isso que ESG não deve ser tratado apenas como ferramenta de imagem ou marketing no planejamento de uma internacionalização. “O empresário precisa identificar quais exigências ambientais, sociais, de governança, sanitárias e de produto realmente atingem a sua atividade e realmente se preocupar com esses pontos”, acrescenta.
Oportunidade para empresas de tecnologia e gestão
O avanço das exigências europeias não produz efeitos apenas para exportadores ou empresas que precisam adaptar seus próprios processos. Na avaliação do especialista em negócios internacionais, também pode ampliar a necessidade de tecnologias e serviços capazes de medir, organizar, documentar e comprovar informações relacionadas à sustentabilidade e às cadeias produtivas.
Nesse cenário, empresas que desenvolvem soluções de rastreabilidade, cálculo e gestão de emissões, eficiência energética, economia circular, monitoramento ambiental, compliance de fornecedores, georreferenciamento, coleta de dados ESG e automação de processos de conformidade podem encontrar um novo campo de atuação.
Para Albuquerque, à medida que as organizações precisam demonstrar de forma mais estruturada a origem de produtos, emissões e outros dados ligados às suas operações, cresce também a necessidade de uma infraestrutura capaz de reunir e administrar essas informações. “Com isso, empresas brasileiras de tecnologia e gestão que consigam desenvolver soluções adaptadas às necessidades e aos padrões europeus podem encontrar um novo campo de atuação. A oportunidade está justamente em resolver um problema que passa a ser estrutural para diversas cadeias”, conclui.
Sobre o Bruno Albuquerque
Bruno Albuquerque é um advogado brasileiro com atuação no Brasil e em Portugal, nas áreas de Direito Internacional, Empresarial e Bancário. Trabalha na interseção entre direito, finanças e estratégia para apoiar empresários, empresas e investidores em decisões e estruturação de negócios entre Brasil e Europa, com foco em planejamento, previsibilidade e mitigação de riscos antes da execução.
Atividade do Recomeçar é Possível aproxima participantes de oportunidades de esporte, educação e qualificação profissional
No dia 27 de agosto, um grupo de pessoas em situação de rua atendidas pelo Recomeçar é Possível (RéP) vai a Jurujuba, em Niterói, para conhecer o Projeto Grael, iniciativa criada pelos campeões olímpicos Torben e Lars Grael que utiliza o esporte, a educação e a formação profissional como instrumentos de inclusão social.
A visita pretende aproximar os participantes de um espaço de aprendizagem, convivência e qualificação, ampliando o contato com experiências que podem contribuir para a construção de novos projetos de vida e perspectivas de futuro.
Para o RéP, levar pessoas em situação de rua a diferentes espaços da cidade também significa ampliar repertórios e possibilidades. A visita ao Projeto Grael permitirá aos participantes conhecer de perto o universo da vela e as atividades desenvolvidas pela instituição, além de entrar em contato com uma iniciativa que aposta na educação e na capacitação profissional como ferramentas de transformação social.
“Às vezes, uma experiência aparentemente simples abre uma porta que a gente nem sabia que existia. É isso que queremos provocar: que as pessoas possam conhecer outros lugares, outras histórias, se interessar por alguma coisa nova e, quem sabe, sair dali pensando diferente sobre o que gostariam de fazer daqui para frente”, observa Ana Paula Rios, coordenadora do Recomeçar é Possível (RéP).
A atividade integra as ações do Recomeçar é Possível voltadas à ampliação do acesso a direitos, à geração de renda, à empregabilidade, à cultura e ao fortalecimento da autonomia de pessoas em situação de rua na região Centro-Lapa do Rio de Janeiro.
Realizado pela People’s Palace Projects Brasil e pelo Instituto LAR, o projeto busca criar oportunidades para que seus participantes possam ampliar seus repertórios, acessar novos caminhos de formação e trabalho e fortalecer sua autonomia.
Serviço Visita ao Projeto Grael
Data: 27 de agosto de 2026
Local: Projeto Grael – Jurujuba, Niterói (RJ)
Participantes: pessoas em situação de rua atendidas pelo Recomeçar é Possível
Realização: Recomeçar é Possível (RéP)
Idealizada pela AVS Eventos, Semana da Economia Criativa oferece ofinas de formação em roteiro, direção, fotografia e produção de conteúdo
Entre os dias 24 e 29 de agosto, jovens de Maricá estarão participando de uma formação gratuita em audiovisual e economia criativa. A iniciativa “A Lente é Nossa: Semana da Economia Criativa” oferece uma imersão prática em roteiro, direção, fotografia, produção de conteúdo e construção de narrativas, aproximando os participantes das diferentes possibilidades profissionais do setor audiovisual.
Idealizado pela AVS Eventos e patrocinado pela Caixa, o projeto será dividido em duas turmas: a primeira aconteceu até o dia 22 de agosto, na Quadra do GRES Estácio, no Rio de Janeiro. E a segunda, de 24 a 29 de agosto, no Instituto Claudinho Guimarães, no Centro de Maricá. As aulas serão realizadas sempre das 19h às 21h30. Sendo 60 alunos de cada, totalizando 120 vagas.
Mais do que apresentar técnicas de produção audiovisual, “A Lente é Nossa” nasce com a proposta de utilizar a economia criativa como ferramenta de inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento social. A formação é direcionada prioritariamente a jovens de territórios periféricos e busca ampliar o acesso de grupos historicamente minorizados a conhecimentos e oportunidades em um mercado no qual a diversidade de perspectivas também influencia as histórias que chegam às telas.
“A economia criativa abre caminhos profissionais que muitas vezes ainda parecem distantes para os jovens das periferias. Com ‘A Lente é Nossa’, queremos aproximar essas possibilidades dos territórios e mostrar que o audiovisual pode ser, ao mesmo tempo, ferramenta de expressão, formação profissional e geração de renda. É sobre dar acesso às ferramentas para que esses jovens possam transformar suas próprias ideias e histórias em oportunidades”, afirma André Vaz, CEO da AVS Eventos, empresa idealizadora da iniciativa.
Experiência das periferias para dentro da sala de aula
Entre os responsáveis pela formação está o roteirista e diretor Rodrigo Felha, profissional com uma trajetória construída a partir do audiovisual e das periferias. Formado pela Escola de Cinema Darcy Ribeiro, Felha iniciou sua carreira no documentário “Falcão – Meninos do Tráfico” e, durante sete anos, coordenou o Núcleo Audiovisual da CUFA – Central Única das Favelas, onde dirigiu e produziu projetos em conjunto com alunos.
Ao longo da carreira, integrou a equipe de roteiro do “Esquenta!”, da TV Globo, dirigiu trabalhos como “Cinco Vezes Favela, Agora por Nós Mesmos”, “5x Pacificação” e “Favela Gay”, além da série documental “Periferias LGBTQIA+”. Mais recentemente, foi roteirista da série “Cidade de Deus: A Luta Não Para”, da HBO/Max, e diretor do programa “Bom Dia Favela”, da Band Rio.
“Existe uma potência enorme quando jovens de periferia percebem que também podem estar atrás das câmeras, escrevendo, dirigindo e decidindo como suas histórias serão contadas. A formação técnica é importante, mas também queremos estimular um olhar autoral, mostrar que as vivências e os territórios desses jovens são repertório e podem se transformar em narrativa, trabalho e produção cultural”, destaca Rodrigo Felha, professor e instrutor da formação.
120 vagas gratuitas
Ao todo, foram disponibilizadas 120 vagas gratuitas, sendo até 60 participantes por turma. O curso é destinado a jovens a partir de 16 anos, prioritariamente das classes C, D e E e moradores de favelas da Zona Norte do Rio, regiões próximas e de Maricá.
O projeto também estabelece mecanismos para ampliar a diversidade entre os participantes. Metade das vagas será reservada para mulheres, além da prioridade para pessoas negras, LGBTQIAPN+ e outros grupos historicamente minorizados. Outras 12 vagas serão destinadas exclusivamente a empregados e estagiários da CAIXA.
Ao aproximar formação técnica, representatividade e oportunidades profissionais, “A Lente é Nossa” pretende contribuir para que novos realizadores possam não apenas ingressar no mercado audiovisual, mas também ocupar os espaços de criação e contar histórias a partir de seus próprios territórios e perspectivas.
SERVIÇO A Lente é Nossa: Semana da Economia Criativa
Turma Maricá
Quando: 24 a 29 de agosto de 2026
Horário: 19h às 21h30
Onde: Instituto Claudinho Guimarães – Centro de Maricá
Vagas: até 60 alunos
Público: jovens a partir de 16 anos, prioritariamente das classes C, D e E e moradores de favelas e territórios periféricos
Quanto: gratuito
Inscrições: Formulário disponível no perfil AVS Eventos
Realização: AVS Eventos
Patrocínio: Caixa
Congresso promovido pela ABRH Brasil reuniu profissionais, lideranças, especialistas e empresas durante três dias de programação sobre tecnologia, inteligência artificial, liderança, inovação e as transformações no mundo do trabalho
O CONARH 2026 encerra nesta quinta-feira, sua 52ª edição com um cerca de 40 mil participantes e uma programação que colocou em pauta os principais desafios e transformações que impactam a gestão de pessoas e as relações de trabalho. Realizado pela ABRH Brasil, o evento reuniu ainda, ao longo de três dias, 120 palestrantes e 320 expositores em uma área de 43.000 m², consolidando o congresso como um dos principais encontros do setor no país.
Sob o conceito “Brasil Global: O futuro da gestão é humano”, o evento promoveu discussões sobre diversos temas, como inteligência artificial, liderança, cultura, diversidade, qualificação profissional, novas jornadas e os impactos das transformações tecnológicas sobre carreiras e modelos de trabalho.
Principais destaques
Entre as novidades deste ano estão a Arena CONARH Agro, que ampliou a programação para os desafios da gestão de pessoas no agronegócio, o RH Tech, espaço dedicado à inovação e tecnologia, e o FESTRA – Festival do Trabalho, com debates sobre competências, inteligência artificial, carreira, saúde e bem-estar, criatividade e novas relações de trabalho.
A agenda de inovação também ganhou destaque: a Competição RH Tech contou com mais de 50 startups participantes e 8 finalistas. A Lovel, plataforma que centraliza processos de recrutamento, foi a vencedora e recebeu como prêmio um espaço de 9 m² na edição de 2027.
“Encerramos esta edição com a certeza de que o futuro da gestão de pessoas será construído a partir da combinação entre tecnologia, inovação e, principalmente, humanidade. Este é um espaço de encontro, troca e construção coletiva, e os debates destes três dias mostraram que o RH tem um papel cada vez mais estratégico para as organizações e para a sociedade”, afirma Leyla Nascimento, presidente da ABRH Brasil.
Entre os temas que ganharam espaço na cobertura estiveram as transformações provocadas pela inteligência artificial, os novos modelos de trabalho, a preparação de profissionais para as mudanças do mercado, os desafios da liderança e a evolução do papel da gestão de pessoas nas organizações.
Prêmio Ser Humano
Criado em 1993, o “Prêmio Ser Humano”, também conhecido como “Oscar do RH”, é concedido pela ABRH Brasil às iniciativas de gestão de pessoas. Nesta edição, 63 projetos concorreram a quatro modalidades.
A vencedora da categoria desenvolvimento, que premia projetos que agregam valor a funcionários, acionistas, fornecedores e sociedade, foi a Serpro, empresa pública de TI. Já a modalidade ESG, voltada às iniciativas de governança ambiental, social e corporativa, teve como vencedora a Diageo, do setor de bebidas. A Totvs, de tecnologia, conquistou o primeiro lugar na categoria Excelência Organizacional, que premia trabalhos que aprimoram a gestão da infraestrutura, qualidade e eficiência dos serviços de RH. Por fim, a modalidade Jovem premiou a Bracell, de celulose, pela visibilidade a talentos, competências e potenciais de jovens com foco em empregabilidade e desenvolvimento.
Ao encerrar sua edição de 2026, o CONARH deixa como legado uma agenda de discussões que deve continuar presente nas organizações: como equilibrar os avanços tecnológicos e as novas demandas do trabalho com o desenvolvimento das pessoas e das relações que sustentam os negócios.
O CONARH 2027 será realizado em agosto de 2027, em São Paulo, e dará continuidade ao debate sobre as transformações que estão moldando a gestão de pessoas e o mundo do trabalho.
Sobre a ABRH Brasil
A ABRH Brasil (Associação Brasileira de Recursos Humanos), presidida por Leyla Nascimento, está presente em 22 estados e no Distrito Federal. As seccionais são desvinculadas juridicamente e independentes, integradas na missão de promover o desenvolvimento dos profissionais de RH e gestores de pessoas por meio de eventos, pesquisas e troca de experiências, além de colaborar com os poderes públicos e demais entidades nos assuntos referentes à sua área de atuação. Filiada à WFPMA (World Federation of People Management Associations) e à FIDAGH (Federación Interamericana de Asociaciones de Gestión Humana), a ABRH Brasil é cofundadora e integra a CRHLP (Confederação dos Profissionais de Recursos Humanos dos Países de Língua Portuguesa), fundada em 2010.
Prazo para participar vai até 31 de agosto, com R$ 80 mil em premiações
Jornalistas de todo o país ainda podem inscrever reportagens publicadas em 2026 sobre longevidade financeira e temas relacionados ao envelhecimento da população, como renda, crédito, planejamento financeiro e qualidade de vida do público 50+.
Nesta edição, serão distribuídos R$ 80 mil em premiações entre as categorias Mídia Escrita Impressa, Mídia Escrita Online, TV e Rádio, incluindo podcasts e videocasts jornalísticos. Os três primeiros colocados de cada categoria serão reconhecidos.
Se você publicou algum trabalho relacionado a esses temas, ainda dá tempo de participar.
