Categoria: Política

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Vereador Anderson Pipico homenageará o narrador esportivo João Guilherme em Niterói

O vereador Anderson Pipico realizará, no próximo dia 14 de outubro, uma sessão solene em homenagem ao narrador esportivo João Guilherme quando concederá a Medalha José Clemente, reconhecendo sua trajetória e contribuição para o jornalismo esportivo brasileiro. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Niterói, cidade natal do comunicador.

A homenagem proposta pelo vereador Anderson Pipico busca valorizar o talento niteroiense que levou o nome da cidade ao cenário nacional.

“João Guilherme é um orgulho de Niterói. Sua trajetória inspira jovens profissionais e mostra que é possível vencer com trabalho, dedicação e amor pelo que se faz”, destacou o vereador.

João Guilherme de Miranda Carvalho é um dos nomes mais conhecidos da narração esportiva no país e atualmente é o narrador oficial da Flamengo TV, já tendo trabalhado como narrador em canais como Sportv, FoxSports, ESPN e Paramount+, anteriormente João Guilherme passou por emissoras como Rádio Carioca, Tamoio, Tropical e Tupi, onde cobriu a Copa do Mundo de 1994.

Reconhecido por seus bordões inconfundíveis — entre eles o famoso “Que desagradável!”, “Toca a música” e o emblemático “Para tudo!” — João Guilherme tornou-se referência no esporte e na comunicação, sendo considerado uma das vozes mais emblemáticas da narração brasileira. Em 2015, foi citado no livro Os Mestres do Espetáculo como “o futuro da narração esportiva brasileira”.

A cerimônia será aberta ao público.

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Godofredo Pinto recebe Medalha Tiradentes da ALERJ

O professor e ex-prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, recebe na próxima quarta-feira (8), às 18h,  no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pelo parlamento fluminense. A entrega será feita  pela deputada estadual Verônica Lima (PT).

Com uma trajetória marcada pela defesa da educação pública e da democracia, Godofredo foi militante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), deputado estadual e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). À frente da Prefeitura de Niterói, promoveu políticas voltadas para inclusão social, valorização da cultura e fortalecimento da rede educacional.

A deputada Verônica Lima destacou a importância do reconhecimento:

“Godofredo Pinto é uma referência para todos nós que acreditamos na transformação na vida das pessoas pela política e pela educação. Foi um dos pilares na fundação do PT, um militante incansável da educação pública e um gestor comprometido com o povo. A Medalha Tiradentes é mais do que merecida para quem dedicou sua vida à luta por justiça social e democracia.”

A cerimônia celebra a trajetória de Godofredo, marcada pelo compromisso com o povo preto, trabalhador e das favelas.

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PLOA 2026: Cláudio Castro se reúne com representantes dos poderes estaduais para ajustes finais ao projeto e criação de pacto pelas contas estaduais

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A proposta de orçamento será encaminhada à Alerj, na próxima semana, para apreciação dos deputados

O governador Cláudio Castro se reuniu, nesta terça-feira (23/09), com representantes dos poderes estaduais para debater os últimos detalhes do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício do ano de 2026, que será enviado à Alerj na próxima semana. A proposta foi montada tendo como base o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cenário em que o Rio de Janeiro está atualmente. O encontro também teve como objetivo a criação de um pacto pelas contas estaduais, garantindo que cada poder e instituição desse sua contribuição antes da entrega do planejamento orçamentário ao Legislativo.

– O Rio de Janeiro vem enfrentando desafios nos últimos anos, em função da queda de receita. Nossa gestão tem feito o dever de casa, implementando ações para aumento de receita que têm se mostrado eficazes e contribuído para o ajuste das contas. No entanto, esses ganhos não são proporcionais às perdas causadas por fatores externos, como a redução do preço do barril do petróleo, os juros da dívida, a menor arrecadação de royalties e de ICMS. Para isso, é importante a aprovação dos projetos econômicos, como o Refis e o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), para recompor parte dessas perdas, que afetam o orçamento do Estado – declarou o governador.
Durante a reunião, Castro explicou que o Refis permitirá que empresas regularizem sua situação tributária, a partir do parcelamento de dívidas de ICMS em até 90 meses, com uma estimativa de arrecadação para o Estado em torno de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
Já o Fundo Orçamentário Temporário resultará em maior justiça tributária para as empresas fluminenses, além de recompor parte das perdas resultantes da Lei Complementar Federal 194/2022, que reduziu as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O FOT prevê redução ampla e gradativa dos benefícios fiscais do Rio de Janeiro entre 2026 e 2032, para assegurar o equilíbrio fiscal sustentável do Estado.
– Estamos mobilizando todos os poderes para defender os interesses do Rio de Janeiro, ninguém está interessado em ter o estado quebrado. Estamos buscando atualizar e aperfeiçoar a legislação estadual para reforçar o caixa e conseguirmos diminuir os danos do déficit, e continuar executando projetos que desenvolvam o RJ – enfatizou Castro.
A reunião contou com a presença dos presidentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, e do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Pacheco e dos deputados estaduais Rodrigo Amorim e André Correa, entre outras autoridades.

 

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Alerj debate com a Polícia Civil projetos do governo que tratam do efetivo e da lei orgânica da instituição

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As emendas ao Projeto de Lei 6.027/25 e ao Projeto de Lei Complementar 39/25, que preveem, respectivamente, a reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) e mudanças na Lei Orgânica da instituição, foram discutidas durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (18/09) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O debate foi realizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em conjunto com as Comissões de Servidores Públicos; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.

A votação dos textos, no Plenário da Alerj, começou no último dia 10/09. Na ocasião, as propostas, somadas, receberam cerca de 500 emendas. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), esse debate com os policiais irá contribuir para a elaboração dos substitutivos aos dois projetos. O parlamentar sublinhou que haverá um esforço para atender ao maior número possível de emendas, dentro das limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Creio que seja unânime para todos os deputados aqui a valorização das forças de segurança, mas a gente tem que ser realista. A gente está em um Regime de Recuperação Fiscal e temos limitações. Precisamos ser honestos e tentar conciliar um texto que seja bom para a corporação dentro do que é possível. Essa é uma oportunidade para a gente debater o futuro da Polícia Civil”, pontuou.

Já o deputado Márcio Gualberto (PL), que é presidente da Comissão de Segurança Pública e inspetor da Polícia Civil, salientou que as discussões sobre as propostas devem levar em conta o futuro da instituição. “Uma Lei Orgânica só é boa quando beneficia a todos, e não apenas para um determinado grupo. Precisamos aprovar um texto que vá ao encontro do anseio dos policiais”, destacou.

Presidente da Comissão de Servidores Públicos, o deputado Flávio Serafini (PSol) afirmou que, nesse escopo, há dois debates fundamentais: a garantia do direito de todos os policiais serem promovidos e a necessidade de se fortalecer a perícia e a inteligência policial. Serafini defendeu que haja maior controle sobre as promoções por bravura de modo a beneficiar aquelas por antiguidade e por merecimento,

“A gente recebeu uma denúncia e se debruçou num estudo que confirmou que hoje, na Polícia Civil, com a concessão, em média, de duas promoções por bravura por dia é impossível um policial ser promovido tanto por antiguidade quanto por merecimento. Para ter o benefício a todos os policiais, a gente vai ter que limitar o estatuto da promoção por bravura”, explicou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputada Dani Monteiro (PSol), demonstrou preocupação com os problemas estruturais da instituição, especialmente nas delegacias, e em como isso afeta a resolução de crimes. “As condições degradantes de funcionamento atingem diretamente na eficiência dos resultados da polícia. A Polícia Civil tem que entregar para a sociedade a elucidação de crimes e o desmonte de quadrilhas, com mais operações de inteligência”, pontuou.

Auxílios educação, saúde e funeral

Já a deputada Martha Rocha (PDT), que é delegada e ex-chefe de Polícia Civil, defendeu a implementação dos auxílios saúde, funeral e educação, além do pagamento de adicional para policiais que atuam em centrais de flagrantes e/ou com deficiência. A parlamentar ainda argumentou que o teto do Regime de Recuperação Fiscal não seria um impeditivo, visto que já houve, por exemplo, aumento no total da promoção por bravura.

“Na promoção por bravura, a Sepol fez um aumento em que antes era apenas 20% sobre o vencimento-base e, quando veio na mensagem do Executivo, estabeleceu que a porcentagem incida sobre todos os rendimentos. É nesse sentido que não aceito o argumento de que estamos sob o teto do Regime de Recuperação Fiscal”, observou a parlamentar.

Por sua vez, o deputado Delegado Carlos Augusto (PL) trouxe ao debate a defasagem no valor do ticket-alimentação da categoria e defendeu a aprovação de emendas que proporcionem melhorias reais aos policiais. “Hoje, um estagiário do Ministério Público ganha o dobro do nosso ticket. Espero que vinguem aquelas emendas que não sejam um ‘cala-boca’ para a gente, mas que mudem a nossa vida”, comentou.

Polícia Civil diz que está aberta ao diálogo

Representante da Sepol, a delegada Alessandra da Silva Andrade afirmou que a instituição está aberta ao diálogo a fim de aprimorar as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo à Alerj: “Esses projetos foram construídos em colaboração com as entidades de classe. Todos nós somos policiais civis e temos os mesmos problemas na ponta”.

O presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol), Márcio Garcia, abriu as falas entre as entidades representativas. Ele explicou que a entidade apresentou 30 emendas aos projetos. “Os textos, embora tenham sido feitos de forma colaborativa, não tiveram a devolutiva às entidades de classe. Procuramos a Sepol, que nos acolheu, nós expomos as nossas preocupações e sugerimos emendas”, afirmou.

Já o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol), Leonardo Affonso, também defendeu que haja mudanças nos critérios para a concessão das promoções por bravura. “Algumas soluções são, por exemplo, criarmos um interstício mínimo para as promoções por bravura. Limitarmos o percentual da promoção por bravura em relação às promoções ordinárias e que na promoção à classe final, mesmo que por bravura, exijam um tempo mínimo no exercício do cargo”, explicou.

Alessandra Siffert, presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas do Estado do Rio de Janeiro (Appol), pediu que haja maior atenção às condições de trabalho desses profissionais nas propostas. “Trata-se de um cargo que se reinventou e cresceu de forma exponencial, contribuindo efetivamente em casos de repercussão nacional”, acrescentou.

Também estiveram presentes na audiência pública os deputados Elika Takimoto (PT), Luiz Paulo (PSD), Marcelo Dino (União) e Sarah Poncio (SDD); a delegada Nilce Mentzingen Aguiar Gonçalves, representando a Polícia Civil; e as seguintes entidades de classe: Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol); União dos Comissários de Polícia do Rio de Janeiro (Unicompol); Associação de Peritos Legistas do Estado do Rio de Janeiro (Apel); Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (Aperj); e Associação dos Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Aagepol).

Foto: Alex Ramos  

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MPRJ e órgãos públicos debatem medidas para diminuir acidentes de trânsito em Petrópolis

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A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis realizou, na quarta-feira (17/09), uma reunião com o Grupo de Trabalho criado para debater ações de redução do número de acidentes de trânsito na cidade. O GT é integrado por órgãos públicos de diferentes áreas.

A promotora de Justiça Vanessa Katz, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, destacou que a criação do GT foi solicitada pelo MPRJ, em razão do agravamento das estatísticas de vítimas relacionadas a acidentes de trânsito no município.

“O GT foi criado para traçar um diagnóstico das causas desse aumento e propor medidas e ações públicas, tanto estruturantes como não estruturantes, para a redução do número de vítimas de acidentes de trânsito no município. O objetivo final é a criação de um plano de redução de acidentes, e isso depende da análise de dados gerados por diferentes órgãos, produzindo um diagnóstico comum e tendo uma visão completa do panorama observado na cidade”, destacou a promotora de Justiça.

No encontro, ficou definido que, até o final de outubro, será apresentado um diagnóstico das principais razões para o aumento do número de vítimas de trânsito da cidade, para que sejam definidas ações concretas de ação e prevenção.

Além do MPRJ, a reunião contou com as presenças de representantes da Companhia Petropolitana de Trânsito (CPTrans), das Secretarias municipais de Saúde, Educação e Obras, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar.

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Cláudio Castro autoriza aumento do número de vagas para o curso de formação de soldados da Polícia Militar

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Medida, publicada em Diário Oficial, dobra o número de convocados


O governador Cláudio Castro autorizou o aumento do número de vagas no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), para os concursados de 2023. A partir dessa autorização, que  foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17/09), as vagas dobram, saindo de 2 mil para 4 mil convocados.

– Seguimos com o trabalho firme para promover o fortalecimento das forças de segurança, e é um privilégio liderar o Estado do Rio de Janeiro nesse tempo. Estamos investindo no policial e em tudo que proporciona ao policial a oportunidade de fazer o seu melhor trabalho, que é infraestrutura, logística e treinamento. Reitero meu compromisso, vamos chamar 4 mil policiais deste concurso. Em 2026, vem um novo concurso, para que novas pessoas tenham a oportunidade de ingressar nessa corporação – destacou Castro.

Valorização das forças de segurança

Essa ação é mais um passo para diminuir o déficit no quadro efetivo da corporação, e faz parte, também, das ações do Governo do Estado para valorizar as forças de segurança. São mais de R$ 4,5 bilhões investidos para adquirir novos recursos materiais para as áreas operacionais e de inteligência, como também para melhorar as condições de trabalho dos policiais, com obras de infraestrutura em unidades, compra de equipamentos de proteção individual e convocação de policiais.

Ao longo deste ano, o governador Cláudio Castro tem renovado a frota da Polícia Militar a partir da entrega de 758 novas viaturas. Desde 2022, o Estado já adquiriu 1.714 viaturas, e ainda em 2025 está prevista a entrega de 470 motocicletas e um helicóptero blindado. Além disso, o Governo do Estado investiu R$ 170 milhões em obras de reforma de unidades da Polícia Militar. Foram R$ 160 milhões para a reestruturação de instalações e aquisição de recursos tecnológicos.

– O reforço no efetivo da Polícia Militar é fundamental para garantir a segurança da população fluminense. O governador entende a importância de destinar recursos para a segurança pública, que é uma área transversal para garantir também o desenvolvimento do estado. Ao comprar novos equipamentos, novos veículos e agora com o aumento das vagas, garantimos também dignidade aos nossos agentes – afirmou o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes.

 

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Rodrigo Neves participa da elaboração do documento oficial com proposições da Urban 20 para líderes do G20

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Prefeito representa a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) do Brasil e a rede Mercocidades, na África do Sul
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, participou neste domingo da reunião de elaboração do documento oficial da Urban 20 (U20), fórum internacional que reúne prefeitos de cidades das nações do G20. O documento, que consolida as principais propostas discutidas pelos prefeitos, será entregue aos líderes do G20 como contribuição das cidades às discussões multilaterais. A próxima reunião dos chefes de Estado do G20 será no final de novembro de 2025, pela primeira vez no continente africano.
O evento da Urban 20, realizado em Joanesburgo, na África do Sul, contou com a participação de prefeitos e delegações de dezenas de cidades de todo o mundo, que discutiram estratégias e parcerias institucionais em torno dos principais desafios urbanos globais.
“Os municípios estão na linha de frente dos desafios globais. A parceria entre prefeituras e demais níveis de governo é essencial para que possamos implementar soluções mais eficazes e duradouras, garantindo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável. A governança climática deve ser democratizada, descentralizada e multinível. Outro ponto importante diz respeito às políticas de habitação, que precisam ser entendidas como políticas prioritárias. As cidades estão vivendo um grande problema relacionado a pessoas em situação de rua, problemas de uso abusivo de álcool e drogas e à saúde mental. Não podemos permitir ‘limpezas sociais’ para esconder essa população. Temos é que resolver essa questão e isso passa por priorizar políticas de habitação”, disse o prefeito Rodrigo Neves.
Entre os temas destacados durante o Fórum U20 estão a necessidade de ampliar oportunidades de financiamento para as cidades, o enfrentamento aos desafios climáticos, a importância da resiliência urbana, a inclusão social e a transformação digital. Outro ponto central discutido foi a necessidade do reconhecimento das cidades como parceiras essenciais na colaboração internacional e na construção de soluções para os desafios globais.
Na manhã deste domingo (14/9), Rodrigo Neves participou de reunião sobre a COP30, que acontecerá em novembro no Brasil, e destacou o comprometimento do país com a questão climática.
“O Brasil tem feito um esforço sério em relação às pautas da questão climática. Em 2024, por exemplo, houve uma redução, em relação aos anos anteriores, de 30% do desmatamento da Amazônia. Isso reflete o compromisso do Brasil com o tema. Evidentemente, precisamos aproveitar a COP30 para que haja uma maior atuação dos países desenvolvidos no apoio aos países em desenvolvimento e às cidades para a implementação das agendas relacionadas ao clima. Vai ser uma oportunidade fundamental para reforçar o protagonismo das cidades e das associações de governos locais na governança climática global. No momento em que países importantes dão menos importância à agenda do clima, os governos subnacionais têm um papel fundamental e decisivo”.
Rodrigo destacou ainda a importância do evento e convidou os prefeitos a participarem da Pré-COP30, entre 3 e 5 de novembro, no Rio de Janeiro, e do encontro da 30ª Cúpula de Mercocidades, de 3 a 5 de dezembro de 2025, que tem como tema “Segurança Pública para Cidades Pacíficas e Resilientes”, em Niterói.
Fórum U20
 
Criado em 2017, o Urban 20 busca fortalecer a diplomacia entre cidades dos países que compõem o G20, articulando políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável, a economia e o enfrentamento das mudanças climáticas. Rio de Janeiro, São Paulo e Buenos Aires são membros efetivos, enquanto Montevidéu e Niterói são membros convidados do Urban 20, dentre as cidades da América do Sul.
A próxima Cúpula do G20 acontecerá em Joanesburgo nos dias 22 e 23 de novembro de 2025. O grupo é composto por 19 países e dois blocos regionais – União Europeia e União Africana, que se tornou membro permanente em 2023.

 

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Prefeito do Rio realiza terceira reunião de secretariado da gestão 2025/2028

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Encontro analisou metas em andamento e ajustes necessários para que todas sejam cumpridas até o fim da atual administração

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, reuniu seu secretariado pela terceira vez neste ano para o acompanhamento das metas da gestão 2025/2028. O encontro deste domingo (14/09), realizado no centro de convenções ExpoRio, na Cidade Nova, fez uma análise do trabalho desenvolvido por todos os órgãos da estrutura administrativa municipal.

– Essa reunião é uma prática nossa de gestão. Em todos os meus governos sempre estabelecemos metas muito claras para todo secretariado. E o que fazemos é pegar um domingo, dia em que temos menos pressão, as pessoas sentam e olham meta a meta, desafio a desafio, para que a gente possa trazer as melhorias que a população merece. Então, é comando e gestão – afirmou o prefeito do Rio.

O vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, apresentou o monitoramento das iniciativas, que estão presentes no Plano Estratégico 2025/2028. No total, são 88 metas e 134 projetos, divididos em 30 iniciativas.

Todas estão distribuídas por cinco eixos temáticos:

• Civilidade e Segurança: ordenamento urbano, trânsito e segurança pública;

• Infraestrutura, Prevenção a Desastres e Resiliência: mobilidade, habitação, áreas verdes, espaço público e clima;

• Longevidade, Equidade e Humanidade: saúde, educação, diversidade, proteção social e esportes;

• Futuro, Economia e Felicidade: inovação, cultura, turismo, emprego e desenvolvimento econômico;

• Equilíbrio Fiscal, Boa Gestão e Governança: digitalização, transparência, concessões e parcerias público-privadas.

Crédito: Beth Santos
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Prefeito de Niterói participa do Urban 20 em Joanesburgo, na África do Sul

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Rodrigo Neves representou a Frente Nacional de Prefeitos do Brasil e a Associação de Prefeitos da América do Sul em Fórum do G20

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, participa do fórum de cidades do G20, que teve início nesta sexta-feira (12), em Joanesburgo, na África do Sul. O encontro reúne prefeitos e delegações de mais de cem cidades do mundo para debater desafios urbanos globais e propor soluções conjuntas.Durante a mesa “Velocidades iguais para futuros iguais: fazendo o digital funcionar para a sociedade”, Rodrigo Neves apresentou as experiências de Niterói em áreas como resiliência e inclusão digital, destacando projetos municipais que vêm tornando a cidade referência em inovação social e planejamento urbano.

“Representar as cidades do Brasil e da América do Sul no U20, aqui no continente africano, é uma responsabilidade e reforça o multilateralismo e a união das cidades diante dos desafios globais. Em Niterói, investimos em transformação digital, universalizamos a saúde e o saneamento, garantimos acesso à educação e estamos entre as melhores cidades do Brasil em qualidade de vida. Mas governar é, acima de tudo, transformar a vida de quem mais precisa. Por isso, priorizamos a inclusão social e tecnológica. Acreditamos que a transformação digital deve reduzir desigualdades e ampliar a participação cidadã, sempre com ética, transparência e fortalecimento da democracia. Ao assumir a presidência da Mercocidades, reafirmo o compromisso de nossas cidades em cooperar, inovar e defender uma democracia mais próxima e capaz de responder às demandas da sociedade”, declarou o prefeito em discurso.

Rodrigo Neves falou ainda sobre as Plataformas Urbanas Digitais (PUDs) e os centros de inclusão digital voltados especialmente para a juventude, as mulheres e os empreendedores locais de Niterói. Ele lembrou que, graças a investimentos públicos e privados, a cidade conta com tecnologia 5G em todos os bairros, o que abriu portas para novos modelos de inovação e para maior eficiência nos serviços públicos. O prefeito citou também a plataforma Colab, estruturada no início de seu primeiro mandato, em 2013, considerada hoje uma das experiências mais bem-sucedidas de participação social no Brasil.

Além de Rodrigo Neves, participaram da mesa a vice-prefeita de Administração da cidade de Nova Iorque, Camille Joseph-Varlack, e o prefeito de Izmir, na Turquia, Cemil Tugay.

Sobre o U20 – Criado em 2017, sob a liderança dos prefeitos de Buenos Aires e Paris, o U20 busca fortalecer a diplomacia entre cidades dos países que compõem o G20, articulando políticas de desenvolvimento, clima e economia.

Ao final do encontro, será elaborado um documento com propostas das cidades, que será encaminhado aos líderes do G20 como contribuição oficial dos municípios às discussões globais.

A Cúpula do G20 será realizada em Joanesburgo nos dias 22 e 23 de novembro de 2025. O G20 é composto por 19 países e dois blocos regionais: a União Europeia e a União Africana, que passou a ser membro permanente em 2023.

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Justiça determina que vereador de Niterói remova publicação com notícia falsa sobre a saúde municipal

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A Justiça determinou que o vereador Allan Lyra (PL) remova de seu perfil no Instagram uma publicação em que mencionava, de forma falsa e criminosamente, supostos “desvios milionários” na área da saúde de Niterói no âmbito da chamada “Operação Antracito”, deflagrada pela Polícia Federal no dia 10 de setembro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em ação movida pela Procuradoria Geral do Município de Niterói e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Na decisão, o juiz Alberto Republicano de Macedo Junior concedeu tutela de urgência determinando que o vereador remova a postagem no prazo de 24 horas, se abstenha de publicar novos conteúdos do mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até R$ 150 mil. A Justiça também determinou que, em caso de descumprimento, a decisão seja encaminhada à plataforma Instagram/Meta para cumprimento direto da ordem judicial.

O magistrado destacou que o Município de Niterói e a FMS não são investigados na operação e que a publicação do parlamentar distorceu o conteúdo de reportagens jornalísticas, induzindo o público ao erro e atingindo a honra e a imagem institucional da administração municipal. Segundo a decisão, a postagem, feita em perfil pessoal com grande alcance, extrapola os limites da crítica política e imputa falsamente a ocorrência de corrupção na gestão da saúde municipal, o que configura abuso do direito de informar e de opinar.

A Prefeitura de Niterói reforça que não possui qualquer vínculo contratual com a organização social investigada pela Polícia Federal e que continuará adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para proteger a imagem institucional do município e da Fundação Municipal de Saúde, bem como garantir à população informações corretas e confiáveis sobre a gestão pública.