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Novos pais recebem homenagem e incentivo à presença ativa na vida dos filhos

Para celebrar o Dia dos Pais, a Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza uma ação durante todo o mês de agosto. Os pais que tiverem filhos nascidos na Maternidade Alzira Reis, em Charitas, receberão da equipe do hospital um certificado com uma mensagem acolhedora que reforça a importância da paternidade e da presença dessa figura na vida do recém-nascido.

“Temos que valorizar a presença e o papel paterno no contexto da maternidade, fortalecendo os vínculos afetivos e reconhecendo a importância do pai no processo de cuidado e acolhimento, tanto do recém-nascido quanto da puérpera”, afirma a secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows.

A mensagem escolhida pela equipe de Serviço Social e Psicologia da unidade, responsáveis por idealizar essa iniciativa, é a seguinte: “Ser pai é estar presente de verdade. É apoiar, cuidar, aprender todos os dias”. No verso do certificado, há ainda um espaço para as puérperas — nome dado às mães no período pós-parto — escreverem uma mensagem para os pais.

“Este trabalho está sendo realizado pela nossa equipe de psicólogos e assistentes sociais com o intuito de acolher esses novos papais. Vale lembrar que esse certificado não é oferecido exclusivamente aos pais biológicos, mas pode ser entregue à figura paterna que a criança terá em sua vida”, explica a diretora da Maternidade Alzira Reis, Diana Lima.

Entre outras abordagens feitas neste mês dos pais, profissionais da Psicologia e do Serviço Social promovem conversas espontâneas sobre a experiência de se tornar pai, expectativas e sentimentos.

O Degusta Búzios 2025 chegou ao fim com números que confirmam seu sucesso absoluto. Ao longo dos dois fins de semana de evento, realizados entre 1º e 3 e entre 8 e 10 de agosto, mais de 110 mil pratos foram comercializados, reunindo mais de 60 mil pessoas e gerando cerca de R$ 3 milhões em movimentação econômica direta para o município.

Com mais de 120 estabelecimentos participantes, o festival ofereceu pratos principais a R$ 30,00 e sobremesas a R$ 24,00, transformando os principais pontos turísticos de Búzios, como a Rua das Pedras, a Rua Manoel Turíbio de Farias, a Orla Bardot e a Praça dos Ossos, em um grande polo gastronômico a céu aberto.

O evento lotou bares e restaurantes, impulsionou o comércio, beneficiou ambulantes, hotéis e serviços turísticos, consolidando-se como o maior festival gastronômico da Região dos Lagos.

O prefeito Alexandre Martins acompanhou o evento de perto e destacou a importância do festival para o município. “O Degusta Búzios é prova de que a parceria entre o poder público e a iniciativa privada fortalece nossa cidade. Hoje, Búzios vive turismo o ano inteiro, nosso calendário está cheio de eventos todos os meses, movimentando a economia, gerando empregos e mostrando o melhor da nossa cidade para o mundo”, afirmou Alexandre

Para intensificar o enfrentamento ao crime, valorizar as forças policiais e também aumentar a receita fluminense, o governador Cláudio Castro encaminhou, nesta segunda-feira (11/8), à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um pacote com diversos projetos de lei para aperfeiçoar e modernizar a legislação estadual. Conforme anunciado por Cláudio Castro na última semana, entre os projetos apresentados está o que revoga o benefício da saída temporária de presos que estão no sistema penitenciário do Rio, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade em todo o estado.

— A revogação desse benefício é uma medida crucial para contribuir com a redução dos índices de criminalidade em todo o território fluminense. É mais do que conhecido que há uma recorrência dos casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Essa e outras propostas buscam aperfeiçoar nossa legislação – enfatizou o governador.

O texto destaca a recente mudança na Lei de Execução Penal (LEP), que proibiu a saída temporária para condenados por crime hediondo ou praticado com violência ou grave ameaça. Cláudio Castro propõe ainda, na mensagem enviada à Alerj, que a declaração do condenado de que pertence a uma facção criminosa seja considerada como critério relevante na decisão de concessão de saídas temporárias e trabalho externo. O governador também propõe, em outro texto, o fim da visita íntima.

Também na Segurança Pública, o governador propõe um grande programa de videomonitoramento para ser lançado ao longo do segundo semestre, em parceria com os municípios. Apresentou ainda dois projetos voltados à Polícia Civil, que vão garantir avanços para a categoria: a unificação das carreiras da instituição, junto com a regulamentação da Lei Orgânica da instituição.

Para a Polícia Militar, foi enviada proposta que adequa o efetivo da corporação à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei nº 14.751/2023) e promove o remanejamento de vagas, garantindo melhor distribuição e progressão hierárquica para oficiais e praças, sem aumento de despesa pública. Com a medida, o governo estima economia anual de mais de R$ 47 milhões.

Cláudio Castro também apresentou o projeto de Prestação de Tarefa por Tempo Certo pelos militares inativos da PM e Corpo de Bombeiros. A ideia é trazer esses profissionais de volta à ativa para que prestem serviços específicos, liberando, em muitos casos, militares da ativa para o reforço do policiamento ostensivo nas ruas e das ações de Defesa Civil.

Refis e venda de imóveis podem reforçar caixa

Após cinco anos, o governador entregou à Alerj um projeto para um novo Refis, programa de refinanciamento de créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 28 de fevereiro deste ano. A expectativa é que a medida gere um reforço de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao caixa estadual. O parcelamento será em até 90 meses, com reduções em juros e multas que podem chegar a 95%.

Já o projeto autorizativo para alienação de imóveis do Estado pode gerar mais de R$ 1 bilhão em receita. Para selecionar os imóveis, foi feito estudo coordenado pela Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial da Secretaria de Estado da Casa Civil, que contratou uma consultoria para realizar análises. Os estudos levaram em conta a localização, estado de conservação, aptidão vocacional e potencial ganho de receita.

O governo apresenta ainda redução ampla e gradativa dos benefícios fiscais para assegurar o equilíbrio fiscal sustentável do estado. A ideia é que, em 2026, seja feito um ajuste de 10% para 30% no percentual do FOT (Fundo Orçamentário Temporário), que se refere ao depósito realizado pelos contribuintes que contam com incentivos fiscais e financeiro-fiscais no Rio. A expectativa é que a iniciativa renda cerca de R$ 800 milhões para o caixa estadual.

Dragagem do Canal de São Lourenço e projeto de lei para regularização de dívidas impulsionam setor

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e secretários de governo se reuniram nesta segunda-feira (11) com representantes do setor naval, entre eles empresários, executivos de estaleiros, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Roberto Aderny, e o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, responsável pelas operações de transporte e logística da Petrobras, para discutir novos incentivos e investimentos no setor.

No encontro, o prefeito destacou os esforços da Prefeitura para recuperar a indústria naval da cidade, como o projeto de lei enviado à Câmara que concede descontos para a quitação de dívidas com o município, além da dragagem do Canal de São Lourenço, obra que possibilitará o aumento da profundidade do canal para permitir a construção e navegação de embarcações maiores. Apesar de ser uma responsabilidade federal, a Prefeitura assumiu a dragagem por reconhecer a importância do setor para a geração de emprego e renda no município.

“A gente tem várias iniciativas em curso para o setor, a principal delas é a dragagem, que deve ser concluída até o início do ano que vem, com ajustes feitos pela minha equipe para atender o máximo de empresas possível. Além disso, elaboramos um projeto de lei de um Refis para a indústria naval, porque, de todos os setores econômicos, o que mais sofreu com a crise foi o setor naval. O projeto foi enviado semana passada para apreciação da Câmara e deve ser votado até o final do mês”, declarou o prefeito.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, Fabiano Gonçalves, afirmou que Niterói possui todas as condições para se tornar a cidade mais beneficiada do país com a retomada do setor, principalmente nos processos relacionados à vida útil de navios e plataformas, desde a fabricação e entrada em serviço até a desativação e desmontagem.

“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está engajada em parceria com instituições para qualificar mão de obra, direcionando jovens atendidos pela Prefeitura para atender às demandas do setor. Nosso objetivo é reter talentos em Niterói, promovendo o desenvolvimento local e o aumento da massa salarial”, afirmou Fabiano Gonçalves.

O presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, falou que a retomada da indústria naval passa pelas encomendas de grandes navios e plataformas, e destacou a importância dos estaleiros e empresas de Niterói nesse processo. Até o final de 2026, serão licitados 25 navios.

“Isso significa dobrar a frota da Transpetro, e estamos trabalhando duro para que isso aconteça. Espero que na próxima licitação mais estaleiros participem. Além desses navios, eu tenho 20 barcaças para serem construídas, e acredito que vários estaleiros daqui de Niterói podem participar também. No que depender da Transpetro, o prefeito Rodrigo Neves pode contar com a gente”, disse Sérgio Bacci.

A presidente do estaleiro Mac Laren, Gisela Mac Laren, destacou que a retomada do setor vem acompanhada de fortes investimentos privados, como a construção de um grande dique que a empresa está fazendo na Ilha da Conceição.

“O Mac Laren tem um compromisso com o desenvolvimento de Niterói. Então fica aqui o meu reconhecimento e meu agradecimento ao prefeito e a todos os envolvidos no processo de ampliação da dragagem da Ilha da Conceição”, disse Gisela.

O CEO do estaleiro Mauá, Miro Arantes, ressaltou a importância do projeto de lei municipal para o refinanciamento das dívidas das empresas do setor naval, entre elas o Mauá, que está em recuperação judicial.

“Sem esse projeto de lei, estaleiros como o Mauá não conseguiriam dar conta de suas dívidas. Nós temos uma contribuição enorme a fazer para a cidade, gerando empregos e riqueza”, afirmou Miro.

Projeto de Lei – A Prefeitura de Niterói enviou, na abertura dos trabalhos legislativos, uma mensagem-executiva com um projeto de Lei que propõe condições especiais para quitação e parcelamento de dívidas tributárias das empresas do setor naval, com descontos de até 100% sobre juros e multas, visando à regularização e recuperação econômica do setor. A expectativa é arrecadar mais de R$ 300 milhões. O benefício inclui IPTU, TCIL e ISSQN, com prazo de até 240 parcelas e descontos diferenciados para pagamento à vista ou parcelado. A proposta também prevê facilidades para empresas em recuperação judicial ou falência. A medida segue orientações do Tribunal de Contas do Estado para melhorar a recuperação dessas dívidas.

Evento gratuito é voltado para todas as idades e vai encerrar o mês de atividades com show no dia 30 de agosto

A Zona Norte já tem nova data para receber os jovens do Programa Aprendiz Musical, da Prefeitura de Niterói. No sábado, 30 de agosto, o Coro vai se apresentar às 11h, no Horto do Fonseca. O evento é gratuito e uma excelente oportunidade para toda a família apreciar músicas de qualidade ao ar livre. A mudança de data se deu por conta da previsão de chuva para este final de semana.

Com um repertório vibrante e acessível, ideal para começar o fim de semana em alto astral, a Camerata de Sopros se apresenta no Horto do Fonseca. A atividade faz parte do Concertos no Horto, do Programa Aprendiz Musical.

O evento faz parte das ações do Aprendiz Musical, programa mantido pela Prefeitura de Niterói por meio da Secretaria Municipal de Economia Criativa e Ações Estratégicas (SECAE) e da Secretaria Municipal de Educação. O Aprendiz oferece educação musical gratuita a cerca de 10 mil estudantes da rede pública e incentiva a ocupação cultural dos espaços da cidade.

Serviço:

Série Concertos no Horto do Fonseca: Apresentação da Camerata de Sopros Aprendiz Musical

Data:  30 de agosto de 2025 (sábado)

Hora: 11h

Local: Horto do Fonseca

Endereço: Alameda São Boaventura, 770 – Fonseca, Niterói

Entrada gratuita. Sujeito a lotação.

Os profissionais da segurança pública e da administração penitenciária poderão contar com um Programa de Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, classificadas como epidemias ou pandemias. A criação do programa está prevista no Projeto de Lei 3.127/20, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (07/08). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O objetivo da medida é proteger a vida de profissionais que, por conta da natureza de suas funções, estão mais expostos ao risco de contágio. O programa será coordenado pelas Secretarias de Estado da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Administração Penitenciária. As pastas deverão garantir acesso aos equipamentos de proteção individual e aos testes rápidos, exames e medicamentos adequados para identificar o agente causador da enfermidade. As viaturas e equipamentos de contato utilizados pelos agentes também devem ser devidamente higienizados. A norma ainda prevê treinamentos e capacitações aos agentes de segurança para o enfrentamento de endemias e pandemias.

Além disso, o texto determina que o profissional contaminado deverá ser afastado de imediato, sem prejuízo salarial. As secretarias também terão que informar, mensalmente, o número de agentes diagnosticados e os óbitos registrados em decorrência da doença. . A norma ainda prevê treinamentos e capacitações aos agentes de segurança para o enfrentamento de endemias e pandemias. O governo também deverá elaborar e distribuir materiais informativos sobre os sintomas das doenças infectocontagiosas.

“A população ainda sente os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus, cujos impactos reforçam a necessidade de um programa institucional que assegure a proteção desses trabalhadores, cuja atuação é essencial e se dá em contato direto com a população”, afirmou Librelon.