A Prefeitura de Niterói lançou uma ferramenta digital para ampliar o processo de planejamento participativo e a transparência na gestão do Município. O Painel Interativo com a Devolutiva da Consulta Pública Participa Niterói permite que a população verifique as demandas sociais apresentadas como prioritárias na consulta e que vão resultar em projetos e ações do governo. Estas ações estão estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025 (PLPPA 2022-205), encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Niterói para votação e aprovação. A ferramenta inovadora da Prefeitura já está disponível no Portal da Transparência para navegação e pode ser acessada pelo link https://bit.ly/PPApainelinterativo.
A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), Ellen Benedetti, explica que o processo de planejamento participativo é uma prática cada vez mais consolidada na cidade. A iniciativa faz de Niterói referência em gestão democrática, e permite políticas públicas consistentes, elaboradas de forma participativa, que atendem de forma mais eficiente aos anseios da cidade.
“A participação social e a transparência sempre foram pilares para a elaboração e condução dos instrumentos de planejamento do Município de Niterói. Não foi diferente para este processo de construção do PPA, em que reforçamos a importância de envolver toda a população desde o início dos trabalhos, sempre com o compromisso e proatividade na prestação de contas e na transparência de todas as decisões tomadas”, destaca Ellen.
O Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) é o principal instrumento de planejamento que define os objetivos, diretrizes e metas na cidade no médio prazo. O PPA deve ser elaborado pela Prefeitura no primeiro ano de cada gestão e vigora até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Em Niterói, a elaboração do Plano Plurianual é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) em articulação com todos os órgãos e entidades da Prefeitura.
Durante a elaboração do PPA, a SEPLAG teve como principal premissa a participação social dos niteroienses. Nesta direção, a Secretaria realizou, em parceria com a Secretaria de Participação Social, a Consulta Pública “Participa Niterói” entre 19 de abril e 24 de maio, por meio da plataforma do COLAB, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS). Nela, os moradores de Niterói elegeram políticas públicas que consideram prioritárias para serem desenvolvidas pela Prefeitura.
A consulta foi idealizada para atingir diferentes faixas etárias, gêneros, escolaridades e regiões do Município, com uma linguagem simples e direta que incluiu textos explicativos sobre a importância do PPA. A consulta pública teve a participação de 4.404 moradores de Niterói. É a segunda maior consulta pública virtual realizada no Município e a quinta maior do Brasil na plataforma do COLAB.
Em razão da expressiva adesão dos niteroienses e com o objetivo de dar ainda mais transparência ao processo de participação social, a SEPLAG lançou em julho o Painel Interativo com os Resultados da Consulta, com as informações consolidadas do que a população definiu como prioridades para o próximo quadriênio. O painel também é amplamente utilizado pelos órgãos da Prefeitura na definição das ações do PPA 2022-2025.
Após o envio, em 30 de agosto, do PLPPA 2022-2025 à Câmara para discussão, a SEPLAG lançou em setembro mais um módulo no Painel Interativo: a Devolutiva da Consulta Pública Participa Niterói. Com a nova ferramenta, a sociedade pode consultar como as cinco demandas escolhidas pela população como prioritárias resultaram em ações e projetos que a Prefeitura de Niterói vai executar nos próximos quatro anos.
De acordo com a Subsecretária de Planejamento da SEPLAG, Elissa Rasma, o fortalecimento do planejamento participativo, especialmente de devolutiva, é ponto chave para estimular que as cidadãs e cidadãos participem mais ativamente da vida da cidade.
“O PLPPA 2022-2025 apresentado à Câmara Municipal é fruto de um amplo processo de participação social na cidade e de grande mobilização dos órgãos e entidades da Prefeitura, o que reforça o compromisso de Niterói com a gestão democrática orientada para resultados. Além da divulgação prévia dos resultados, a Prefeitura aprimorou a ferramenta interativa com a criação da aba de ‘Devolutivas’. Assim, toda a população terá acesso também à forma como suas demandas prioritárias, demonstradas na aba de ‘Resultados’, foram contempladas nas ações orçamentárias do Plano. Essa transparência nas informações é fundamental para estimular cada vez mais o envolvimento da sociedade no processo de definição e priorização de políticas públicas locais.”, enfatiza Elissa.
Processo de elaboração do PPA 2022-2025
O PPA é peça fundamental para as ações governamentais e atua de forma integrada aos demais instrumentos de planejamento municipal, como o Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033 (NQQ) e suas Carteiras de Projetos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Metas Anual. Durante a elaboração do PPA, a Prefeitura de Niterói, com a coordenação da SEPLAG, realizou ações voltadas ao incentivo da participação popular e da transparência. Uma das iniciativas foi a Consulta Pública Participa Niterói, realizada em abril e maio de 2021, com encontros virtuais (webinários) abertos transmitidos via YouTube, audiência pública virtual de apresentação da proposta de Projeto de Lei do Plano e a divulgação do Painel Interativo da Consulta Pública do PPA 2022-2025.
O Projeto de Lei enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores em agosto aguarda a apreciação do Poder Legislativo. Após as considerações dos vereadores e da sociedade, a proposta será devolvida e sancionada pelo Poder Executivo. O PPA tem vigência de 2022 a 2025. A SEPLAG vai coordenar atividades de monitoramento, revisão e avaliação por parte do Poder Executivo para garantir a execução plena e transparente do Plano Plurianual.
