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Alerj: CPI da Intolerância Religiosa realiza audiência pública hoje
Niterói inaugura primeiro Centro de Reabilitação Pós-Covid no Hospital Municipal Oceânico
Estudos mostram que aproximadamente 40% das pessoas recuperadas da Covid-19 podem apresentar algum tipo de sequela da doença
A Prefeitura de Niterói inaugurou nesta segunda-feira (23) o Centro de Reabilitação Pós-Covid-19 no Hospital Municipal Oceânico, referência no tratamento de pacientes com Covid-19. O Centro de Reabilitação funcionará no térreo do hospital em uma área isolada do restante da unidade que atende pacientes com Covid-19.
Durante a inauguração, o prefeito Axel Grael disse que o Centro de Reabilitação é mais um esforço da Prefeitura de Niterói na recuperação total dos pacientes que tiveram Covid-19.
“É um orgulho pra gente esse trabalho pioneiro de recuperação dessas pessoas que, em função da Covid-19, ficaram com sequelas e dificuldades para voltar a suas rotinas. Aqui, elas poderão dar sequência ao seu tratamento para se recuperarem plenamente”, disse o prefeito.
Axel Grael também destacou que as pessoas que ainda não tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19 ainda podem ir a um dos postos de vacinação para receber a imunização.
“A campanha de vacinação contra a Covid-19 em Niterói alcançou, na semana passada, toda a população com mais de 18 anos. Hoje iniciamos a vacinação dos jovens de 17 anos e vamos caminhar até os 12 anos. Quem ainda não tomou a vacina pode se dirigir a um dos postos. O importante também é que Niterói está se preparando para o que vem pela frente: a retomada da economia, a retomada do cotidiano das pessoas e a volta da geração de empregos. Mas para isso é fundamental que a gente vire essa página e que todos estejam vacinados”, falou Axel Grael.
A nova área do Oceânico é voltada para o atendimento de pessoas que contraíram a Covid-19, se recuperaram e apresentaram sintomas como fadiga, cansaço, dor crônica, fraqueza muscular, limitação respiratória, perda de olfato e paladar após a alta.
“Esse Centro vai ser muito importante para quem já teve Covid-19. Estimamos que cerca de 40% das pessoas que contraíram a doença apresentam algum tipo de sequela em graus diferentes. Muitas delas precisam de um trabalho de reabilitação e esse Centro de Reabilitação inaugurado hoje no Hospital Municipal Oceânico, um dos primeiros do Rio de Janeiro, terá essa missão”, disse o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira
Antes mesmo de abrir as portas do Centro de Reabilitação, equipes do Hospital já vinham realizando a busca ativa por pacientes que tiveram alta (nos últimos seis meses). Eles fazem a triagem inicial para determinar as necessidades de acompanhamento durante a reabilitação. A Secretaria Municipal de Saúde de Niterói também realiza a busca por pacientes que venceram o coronavírus em outras unidades de saúde de Niterói.
Moradora do Largo da Batalha, Lucilene da Cunha Matos, de 41 anos, foi a primeira paciente a ser atendida no novo Centro de Reabilitação Pós-Covid de Niterói. De acordo com a direção do Hospital Municipal Oceânico, ela apresentou um quadro grave de Covid-19, permanecendo internada na unidade por 33 dias.
“Se não fosse o carinho dos profissionais dessa unidade, não sei como iria conseguir. Foram muitos dias longe e este carinho que me confortou e me fez seguir em frente. Por conta dessa doença apresentei algumas sequelas e ser a primeira paciente a ser atendida no Centro de Reabilitação é um orgulho. Só tenho a agradecer”, contou Lucilene.
De acordo com Gisela Motta, diretora geral do Hospital Oceânico, inúmeros pacientes já passaram por um processo inicial de reabilitação enquanto estavam internados.
“A recuperação da Covid-19 vai além da alta hospitalar muitas vezes. Vários pacientes, principalmente os que tiveram complicações e permaneceram internados por longos períodos, voltam para casa com sequelas que impactam sua saúde. Indo nesta direção, o Centro de Reabilitação Pós-Covid vem para atender esta demanda crescente”, esclareceu.
Sérgio Omena levou a mãe, Ivone Omena, de 71 anos, em sua primeira consulta no Centro Pós-Covid, nesta segunda-feira.
“Minha mãe foi convidada pela equipe a vir para uma consulta no Centro Pós-Covid. Ela passou por uma avaliação clínica e com fisioterapeutas e vamos aguardar o agendamento para ela começar a fisioterapia. Ela teve alta no último dia 17, após alguns dias de internação no Hospital Oceânico, sem necessidade de uso mecânico de oxigênio. O período de internação é difícil pelo fato do afastamento que sabemos que é necessário, mas diariamente a equipe de serviço social entrava em contato e fazia uma chamada de vídeo para acompanharmos a situação dela. Minha mãe diz que o acolhimento que ela recebeu no período de internação, foi muito importante para mantê-la tranquila, pois nesse momento de distanciamento da família, fez toda a diferença”, destacou.
Funcionamento – Após o levantamento e a triagem realizada pelas equipes de saúde, o paciente será encaminhado à primeira consulta no Hospital Municipal Oceânico de Niterói. A capacidade será de 48 atendimentos individualizados por dia, realizados por profissionais da saúde de diversas áreas (fisioterapia, fonoaudiologia, médica, enfermagem, nutrição, psicologia) que se dividem para atender a demanda de cada paciente.
Na reabilitação, o paciente será classificado em uma escala de 0 a 4, sendo prioridade atender os casos mais graves (3 e 4) individualmente. Pacientes entre 1 e 2 serão atendidos coletivamente, em ações de grupo. Somando aos atendimentos individualizados, o Centro de Reabilitação poderá atender mais de 70 pessoas por dia.
Referência – O Hospital Municipal Oceânico é a primeira unidade do Brasil exclusiva para o tratamento de pacientes com Covid-19. A Prefeitura de Niterói arrendou as instalações de um hospital privado, que estava fechado. Foram realizadas obras de adequação na unidade para receber os primeiros pacientes que começaram a chegar logo depois de sua inauguração, em abril de 2020.
Em junho de 2021 a unidade alcançou uma marca histórica: duas mil altas de pacientes recuperados da Covid-19 desde a abertura.
Fotos: Pedro Conforte
Prefeitura de Niterói lança cartão de estacionamento exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A Prefeitura de Niterói lançou, nesta segunda-feira (23), o primeiro cartão de estacionamento com identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Idealizado pela Secretaria Municipal de Acessibilidade, com o apoio da NitTrans, o cartão poderá ser usado nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência em toda a cidade. Niterói é a primeira cidade brasileira a adotar a identificação exclusiva.
“Esta é uma importante iniciativa para facilitar o cotidiano destes niteroienses. É mais um passo na construção da Niterói que queremos, uma cidade cada vez mais inclusiva e solidária”, disse o prefeito de Niterói, Axel Grael.
Segundo a secretária de Acessibilidade, Jennifer Lynn, é importante que o cartão tenha esse diferencial que especifica que uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista utiliza o veículo e tem direito a estacionar nas vagas especiais.
“A entrega do cartão especial já era realizada e é autorizada por uma legislação federal, mas achamos importante fazer esse pequeno ajuste na identidade visual e incluir o símbolo do autismo para que dar visibilidade de que a pessoa que está utilizando a vaga possui Transtorno do Espectro Autista. Quando só existe o cartão com o símbolo de cadeirante, pode gerar um problema para a pessoa que utiliza o cartão. Temos que transpor essa barreira da informação e atitudinal dando esse diferencial com um símbolo mundialmente conhecido que é o laço colorido”, destacou a secretária.
Gilson Souza, presidente da Nittrans, explica que o cartão já era entregue, porém reconhecer esse público é de fundamental importância.
“Desde janeiro, quando assumimos a gestão da Nittrans, nós tínhamos a missão de rever todos os processos. A partir disso, começamos a fornecer o cartão para as pessoas que apresentaram o laudo de autismo. Porém, a pedido da Secretaria de Acessibilidade, após conversa com o pai de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista, começamos a colocar o símbolo da luta no cartão e hoje entregamos o primeiro deles. Niterói sai na frente, mais uma vez, reconhecendo a importância de atender esse público com necessidades especiais”, reforça Gilson.
O símbolo que representa os autistas já é usado nas placas que indicam filas preferenciais em supermercados, bancos e casas lotéricas, entre outros. Por lei, os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm o direito de usar as vagas exclusivas. O Cartão de Estacionamento para Vaga Especial (Ceve) é emitido pela Nittrans em 5 dias úteis.
Cláudio Lins Simas Muti é pai do Caio, de 18 anos, que tem Transtorno do Espectro Autista. Ele conta que o cartão vai facilitar a vida da família para levar o adolescente a tratamentos e outras atividades.
“Esse cartão é muito importante para nós que temos filhos especiais. A gente se desloca muito para diversos tratamentos e terapias em locais diferentes e o tempo perdido até conseguir parar o carro é um tempo a menos no tratamento dele. Já levamos 20 minutos para conseguir estacionar o carro para sessão de psicologia de 40 min, ou seja, ele não conseguia fazer quase nada. E o ganho não é só no tempo das terapias. Vou poder levá-lo a restaurantes e cinema e ele vai ganhar no comportamental e na sociabilização e isso vai ser muito importante para a vida dele”, disse Cláudio.
Solicitação – Para solicitar o CEVE são necessários: identidade ou outro documento de identificação oficial com foto, CPF, comprovante de residência (mínimo de três meses), laudo médico com CID, CRLV e CNH do condutor.
Para solicitar a primeira via, é necessário ligar para o número (21)98259-0040, horário de atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h, e verificar a disponibilidade de dias para ser feita a avaliação com o fisioterapeuta; comparecer à Coordenadoria de Acessibilidade (Edifício localizado na Praça Fonseca Ramos s/n, Centro, 5° andar) com os documentos necessários e se submeter à avaliação com o fisioterapeuta; e dirigir ao setor de protocolo da NitTrans (Sobreloja do edifício localizado na Praça Fonseca Ramos s/n, Centro) e preencher o formulário para abertura do requerimento.
Todas as informações sobre a requisição de cartões para estacionamento em vagas especiais podem ser encontradas no site da Nittrans: www.nittrans.niteroi.rj.gov.br/vagas-cartes
Fotos: Douglas Macedo
Com pico de atendimentos em 2021, Casa do Empreendedor de Niterói vai passar por modernização
Com pico de atendimentos em 2021, a Casa do Empreendedor de Niterói se prepara para modernizar sua estrutura de funcionamento. A equipe do espaço, que de janeiro a junho teve mais de 3 mil atendimentos presenciais, está passando por capacitação para funcionar com um novo sistema de relacionamento com o público já a partir do segundo semestre. A expectativa é de que ainda este ano todos os atendimentos da Casa do Empreendedor sejam previamente agendados.
A Casa do Empreendedor oferece serviços de apoio para o microempreendedor individual, como a abertura de cadastro dos MEIs; alteração de dados cadastrais; viabilidade de local; alvarás; nota fiscal eletrônica; declaração de faturamento e parcelamento. No mesmo dia da regularização, graças ao Alvará Fácil, o microempreendedor já pode emitir nota fiscal.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Américo Diniz, explica que o novo sistema de atendimento, fornecido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), vai transformar os atendentes da Casa do Empreendedor em orientadores de negócio. A modernização do funcionamento do espaço pretende amplificar as possibilidades de geração de resultados tanto para os empreendedores, quanto para a Casa.
“Essa parceria com o Sebrae vai permitir que o espaço passe a atender com cada vez mais foco no empreendedor. Esses novos orientadores de negócio vão poder, por exemplo, encaminhar o novo empreendedor para um curso do NAE, de acordo com a necessidade dele. A modernização da Casa do Empreendedor acompanha o processo de inovação da cidade. A crise que passamos se apresenta como uma oportunidade de se reinventar e essas mudanças vão de encontro com a transformação digital da Prefeitura de Niterói e das administrações públicas em geral. A nossa visão é de uma cidade digital, inteligente e inovadora”, destaca.
Uma das metas com o novo sistema é aumentar o número de atendimentos por agendamento. Atualmente, pouco mais de 10% dos atendimentos do espaço são feitos mediante programação prévia, o que prejudica a qualidade da orientação ao público. As rotinas de monitoria que serão implantadas vão avaliar a qualidade desses atendimentos. Esses registros também vão embasar análises sobre o cenário do empreendedorismo na cidade.
Desempenho – No comparativo com o ano passado, em 2021 a Casa do Empreendedor aumentou em 50% o número de alvarás emitidos no primeiro semestre. Foram 1.687 novas licenças que permitem o exercício de certas atividades, como comércio. O pico de emissões de alvarás, nos últimos 12 meses, foi em maio deste ano.
Esses números vão de encontro a dados da Secretaria Municipal de Fazenda, que mostram o crescimento de novas empresas em Niterói em 2021 na comparação com 2020. Houve aumento de 62% na abertura de microempresas; 107% nas empresas de pequeno porte; e 70% nas médias e grandes empresas. Em junho, o município emitiu cerca de 570 mil notas fiscais. Em comparação ao período mais crítico da pandemia, que foi o mês de maio de 2020, o crescimento é de 85%. O aumento na emissão de notas fiscais indica avanço no volume de vendas e prestação de serviços.
A cidade também está gerando emprego. Segundo dados do Caged, Niterói está com saldo positivo na geração de empregos. O acumulado dos últimos 12 meses aponta a criação de 4.238 postos de trabalho.
Fotos: Douglas Macedo
Parque Orla de Piratininga: destaque em evento sobre projetos de sustentabilidade
Durante o webinar “Soluções Baseadas na Natureza, biodiversidade e cidades, município aderiu à Declaração de Edimburgo
O projeto do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP), da Prefeitura de Niterói, foi apresentado como destaque no webinar “Soluções Baseadas na Natureza, biodiversidade e cidades”, do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. O prefeito Axel Grael falou sobre a experiência da cidade na construção da iniciativa, que já é reconhecida internacionalmente. Durante o evento online, o município ainda assinou a Declaração de Edimburgo, um documento de posicionamento dos Governos Subnacionais de todo o mundo em contribuição à negociação do Novo Marco Global para a Biodiversidade Pós-2020.
O Parque Orla é um projeto no entorno da Lagoa de Piratininga que tem o objetivo de proteger os ecossistemas da lagoa, além de tratar as águas de drenagem urbana e, assim, contribuir para a recuperação do Sistema Lagunar. A previsão é que todo o trabalho para a implantação do POP esteja concluído em setembro de 2022. Estão em andamento as obras de infraestrutura verde e revegetação, além de intervenções para urbanização da área, com implantação de pavimentação e drenagem, praças e ciclovias. O parque contempla a recomposição vegetal da orla da Lagoa, abrangendo uma área de mais de 150 mil metros quadrados e a implantação de cerca de 10 quilômetros de sistema cicloviário ao longo de toda a orla, além de espaços para lazer e esporte.
Em 2020, devido ao projeto do POP., o município foi citado como uma das 10 cidades brasileiras que adotam tecnologias conhecidas como Soluções Baseadas na Natureza (SBN), em uma publicação da Comunidade Europeia, “The EU-Brazil Sector Dialogue on nature – based solutions”.
No webinar desta quarta, o prefeito de Niterói, Axel Grael, pontuou que o encontro foi fundamental para dar visibilidade a experiências inovadoras e que motivam outras cidades a avançarem em soluções baseadas na natureza.
“Os investimentos em sustentabilidade são fundamentais para a sobrevivência das cidades. Niterói faz uma aposta na sustentabilidade de maneira prioritária e estratégica, sobretudo neste momento de pós-pandemia, de retomada da economia e do cotidiano. Nossa cidade tem vocação para o ecoturismo, com parques, lagoas, a Baía de Guanabara, mar aberto, diversidade geomorfológica. A recuperação das lagoas e as trilhas abrem uma série de possibilidades de renda e emprego. Os esportes praticados nas áreas verdes melhoram a qualidade de vida. O fato de termos mais da metade do território protegido é motivo de orgulho e poder ser referência nesta agenda nos impulsiona cada vez mais”, destacou.
Durante o encontro, Niterói anunciou a assinatura da Declaração de Edimburgo, sinalizando o compromisso municipal de realizar ações transformadoras para alcançar objetivos e ambições definidas no marco global de biodiversidade. A gerente de Mudança do Clima e Biodiversidade do ICLEI América do Sul, Sophia Picarelli, parabenizou a movimentação de Niterói.
“Ficamos muito felizes que Niterói faça parte desse grande pacto global, reconhecendo a importância da movimentação local para a ação planetária. Esperamos que várias cidades se inspirem no exemplo da cidade para se conectar ao marco global. Niterói nos mostra que novos caminhos para as cidades são possíveis”, disse.
A construção da Declaração, um movimento participativo chamado “processo de Edimburgo para os governos infranacionais e locais sobre o desenvolvimento do quadro mundial para a biodiversidade pós-2020”, é uma iniciativa do Governo da Escócia em parceria com diversas organizações internacionais, e buscou expressar os anseios, as contribuições, as demandas e os compromissos comuns dos governos locais de todo o mundo na adoção e implementação da agenda pós 2020.
O webinar – O encontro “Soluções Baseadas na Natureza, biodiversidade e cidades” faz parte de uma série de 4 webinars que, através do projeto Novo Acordo pela Natureza e para as Pessoas (WWF-Brasil e ICLEI América do Sul), tem como objetivo contribuir com o fortalecimento do papel dos governos locais e subnacionais na sistematização e implementação das perspectivas brasileiras para o Marco Pós-2020 da Biodiversidade.
Maricá: Sine oferece vagas de emprego em diversas áreas
Interessados deverão comparecer hoje (23/08) de 8h às 17h
A Prefeitura de Maricá, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Maricá, serviço vinculado à Secretaria de Trabalho do município, está oferecendo oportunidades de empregos em diversas funções, entre elas: Líder de Setor (vários departamentos); Operador de Empilhadeira; Auxiliar de Manutenção; Auxiliar Administrativo (receber de mercadorias); Estoquista (analista de balanço e inventários); Cartazista (cartazes e faixas); além de Assistente e Auxiliar de Informática.
Os interessados precisam comparecer hoje, segunda-feira (23/08) no Sine, localizado na Rua Carlos Rangel, nº 51, Centro, munidos de currículo, identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e número do PIS. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Serviço: Vagas de emprego
Local: Sine Maricá
Endereço: Rua Carlos Rangel, nº 51, Centro.
Horário: Segunda-feira (23/08), das 8h às 17h
Vagas:
*Líder de Setor (vários departamentos) – necessário ter no mínimo 21 anos, conhecimento profundo da área de atuação, gestão e formação de equipe;
*Operador de Empilhadeira – necessário ter habilitação e curso de operador de empilhadeira;
*Auxiliar de Manutenção – precisa ter curso NR10 e experiência em manutenção predial elétrica, refrigeração e mecânica;
*Auxiliar Administrativo (receber de mercadorias) – essencial ter conhecimento na área de tributos, nota fiscal, armazenamento, controle de estoque e conhecimento na área de contábil;
*Estoquista (analista de balanço e inventários) – experiência em controle e organização de mercadoria;
*Cartazista (cartazes e faixas) – conhecimento em confecção de cartaz, lay-out e decoração;
*Assistente e Auxiliar de Informática – essencial ter experiência em atendimento ao usuário, montagem e desmontagem de computador e conhecimento de Linux.
Documentos: Currículo, identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e número do PIS.
Buzios: ação de limpeza realizada na Lagoa da Ferradura teve efeito educativo
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Secretaria de Estado de Saúde inicia distribuição de mais de 300 mil doses das vacinas contra a Covid-19 aos 92 municípios fluminenses
Município do Rio retirou lote ainda na noite de sábado na Coordenação Geral de Armazenagem da SES
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realiza, nesta segunda-feira (23.08), a entrega de mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19 aos 92 municípios fluminenses. Serão distribuídas 330.810 doses, sendo 12.500 da Oxford/Astrazeneca para segunda dose (completando a remessa que chegou ao estado na última sexta-feira); 151 mil da Coronavac e 167.310 da Pfizer, ambas para primeira e segunda aplicações do esquema vacinal.
As vacinas Coronavac e Pfizer chegaram à Coordenação Geral de Armazenagem (CGA) da SES, em Niterói, na noite deste sábado (21), e o município do Rio de Janeiro fez a retirada de seu carregamento logo em seguida. As doses da Oxford/Astrazeneca foram entregues à CGA pela manhã.
Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí farão as retiradas de seus respectivos lotes na CGA, a partir das 8h, nesta segunda-feira. Para os municípios das regiões Norte e Noroeste, a entrega será feita por um helicóptero da SES que decolará do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar (GAM), em Niterói, às 7h30. Para as demais cidades, as remessas serão distribuídas por vans e caminhões, que saem da CGA a partir das 7h, com escolta da Polícia Militar.
A Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SVAPS) vem reforçando rotineiramente a importância de responsáveis técnicos e gestores municipais organizarem suas ações de vacinação, respeitando a destinação das doses para a primeira ou segunda aplicação do esquema vacinal. A SVAPS ressalta que a distribuição do imunizante é feita de forma proporcional e igualitária a todos os municípios.
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Estado: Programa Hotel Acolhedor vai disponibilizar pernoite na rede hoteleira à população de rua
Inicialmente com 170 vagas na região do Centro da cidade do Rio de Janeiro, programa vai garantir roupa de cama e banho e três refeições diárias à população de rua
O Governo do Estado do Rio de janeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, lança o programa Hotel Acolhedor para atender diretamente à população de rua com abrigo durante os dias mais frios do ano.
O programa vai oferecer, inicialmente, 170 vagas na rede de hotelaria da região do Centro da cidade do Rio de Janeiro aos moradores de rua. Os usuários ainda terão à disposição roupa de cama e banho e três refeições, um jantar na noite de acolhida e o café da manhã e almoço no dia seguinte. A população beneficiada poderá voltar aos hotéis para o pernoite nas noites seguintes.
Na manhã desta sexta-feira, foi iniciado o cadastramento da população. As vagas de hotel estarão disponíveis a partir da próxima semana.
Expansão para 300 vagas no primeiro mês
O Hotel Acolhedor tem previsão de duração de três meses, cobrindo a necessidade de abrigamento da população de rua durante o período mais frio do ano.
Construído em parceria com a rede hoteleira, o projeto prevê a liberação de mais 130 quartos de hotel na região entre o Centro e o Catete, permitindo o acolhimento de até 300 pessoas ao fim do primeiro mês de ação.
Os usuários serão direcionados para os quartos de hotel pelos profissionais de projetos do governo estadual com atuação próxima à população de rua. Equipes da Fundação Leão XIII, da Marcha da Cidadania e do programa Segurança Presente farão a abordagem às pessoas em situação de rua e o seu encaminhamento aos quartos disponibilizados.
Projeto de lei que regulamenta a aplicação dos rendimentos da Poupança dos Royalties é aprovado na Câmara
Fundo deve ultrapassar R$ 200 milhões em 2021
O projeto de lei da Prefeitura de Niterói para regulamentação da política de investimentos dos recursos do Fundo de Equalização da Receita, conhecido como Poupança dos Royalties, foi aprovado na Câmara de Vereadores. A medida é baseada na diversificação de aplicações inteligentes, visando a diminuir os riscos e ampliar os lucros. Em 2021, o Fundo deverá ultrapassar R$ 200 milhões, e a aplicação da política de investimentos representará um rendimento entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões até dezembro. Aprovada em segunda discussão, a lei agora segue para sanção do prefeito Axel Grael.
Os investimentos do FER respeitarão sua Política de Investimentos Anual, documento elaborado por meio de estudos comparativos de fundos similares, modelagem matemática e apoio técnico acadêmico. Ela conterá critérios objetivos de exposição a riscos e limites claros sobre os tipos de produtos financeiros nos quais o FER poderá aplicar para cada segmento.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, pontuou que a administração municipal aposta no planejamento estratégico e gestão fiscal responsável para garantir a racionalização dos gastos, transparência e assertividade dos investimentos.
“O FER foi criado com os olhos voltados para o futuro. Não é uma política de um prefeito ou de um partido e sim uma política de cidade. Estamos criando um comitê gestor e um comitê de investimentos, que serão responsáveis por estruturar e gerir a política de investimentos do FER, visando a uma maior rentabilidade dos recursos”, detalhou.
Para a secretária municipal de Fazenda, Marilia Ortiz, a aprovação da lei que cria a política de governança das aplicações financeiras do FER é um marco que coloca, mais uma vez, a gestão de Niterói na vanguarda.
“Por meio do comitê de investimentos e um comitê gestor, formados por técnicos das secretarias da área econômica do governo, iremos estabelecer a carteira das aplicações em fundos de investimentos e as metas de rentabilidade para os recursos advindos das participações especiais de royalties do petróleo. Iremos aproveitar a expertise acumulada na gestão dos recursos do nosso Fundo Previdenciário da Niterói Prev, que saiu de R$ 13 milhões em 2013, e agora está chegando na casa dos R$ 800 milhões”, adiantou a secretária.
Os membros do Poder Executivo que forem constituir o Comitê de Investimentos deverão apresentar certificação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para serem nomeados. Todas as informações sobre o Fundo serão amplamente divulgadas, seguindo um modelo de transparência rigoroso que garantirá o acesso a toda a população.
O projeto de lei faz parte do Plano de Sustentabilidade Fiscal 2021, que estabelece 33 medidas, entre projetos de lei e decretos, que visam ao fortalecimento da administração municipal. O plano está organizado em cinco grandes eixos: Responsabilidade Fiscal; Eficiência na Arrecadação; Fortalecimento da Gestão Financeira e Contábil; Gestão Moderna e Inteligente; Promoção da Integridade e Combate à Corrupção.
O subsecretário de Finanças da SMF, Heitor Moreira, explicou que a partir de agora haverá o estabelecimento da estrutura de governança e da política de aplicações do FER, com diversificação dos investimentos e buscando um aumento da rentabilidade dos recursos.
“Os investimentos serão realizados predominantemente em renda fixa, podendo ser aplicados ainda em renda variável, respeitando os limites estabelecidos na política de aplicações”, informou.
Criado por meio da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 41 de 2019, o FER é um instrumento financeiro pioneiro e cumpre o papel de contribuir com a sustentabilidade fiscal do município e com a formação de uma poupança pública pensando nas próximas gerações. Para formação da poupança são destinados 10% de cada participação especial de royalties do petróleo.