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Maricá sediou na ultima quarta-feira (21/7) o 1º Seminário Estadual de Turismo Rural e de Aventura, que teve como tema “Tendências e Oportunidades no Pós-Pandemia “, reuniu autoridades e representantes do setor vindos de mais de 50 municípios fluminenses e até de estados como Minas Gerais. O evento, uma parceria entre a Prefeitura e a Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro (FC&VB-RJ), foi realizado na Fazenda Pública Joaquín Piñero (antiga Fazenda Ibiaci), no Espraiado, bairro famoso pelo seu turismo rural.

Na abertura, o prefeito Fabiano Horta pontuou a diversidade turística da cidade, mas lembrou que o momento é de se reconectar com a terra, através das áreas rurais. “Aqui somos uma área metropolitana junto à costa, que é praiana e rural, e essa última parte é a tendência atual. As pessoas vão buscar um recontato com a terra. A diminuição da pandemia gera uma expectativa de superação, e Maricá tem um forte turismo rural. Nossa ideia é trocar experiências aqui para expandir essa natureza turística”, avaliou Fabiano.

O evento foi transmitido online pelo Facebook e o YouTube da Federação de Convention & Visitors Bureaux e também pelas redes sociais da Prefeitura. Pela internet, o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, também participou da mesa inicial. Ele apontou que o setor turístico foi um dos que mais sofreu com a pandemia e que pode ser um dos últimos a se recuperar. “Por isso, eventos como este em Maricá são tão importantes para qualificar gestores e preparar um inventário turístico paras as áreas rurais. Como as viagens para fora do país ainda estão restritas, os destinos do interior passam a ser os mais procurados, e precisamos estar prontos”, disse Tutuca.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), Olavo Noleto, acredita que seja preciso aproveitar ainda melhor o potencial que a cidade oferece no setor de turismo rural. “Temos de preparar esses locais, a rede hoteleira e seus trabalhadores para esse pós-pandemia, para ampliar a essa procura que já ocorre através de uma agente específica”, disse.

Para o secretário municipal de Turismo, Robson Dutra, a procura pelas trilhas e áreas abertas da cidade em razão da pandemia foi a solução para o setor turístico nos últimos meses. “Dentro das normas de restrição, as famílias vêm buscando esse tipo de passeio em locais mais abertos, onde há menos gente aglomerada. Foi a alternativa encontrada para o lazer de menor risco. É importante também que quem atua neste setor esteja pronto para receber o turista, por isso é bom dividir a experiência e apontar a melhor forma de receber quem chega”, ponderou ele, ao projetar a volta de eventos presenciais para novembro. “Já estamos planejando Natal e Carnaval”, adiantou.

José Alexandre Freitas, titular da pasta de Promoção de Projetos Especiais, classificou o dia como sendo “muito feliz para a cidade”. “É uma alegria receber aqui gente de municípios até de fora do estado, num momento em que o turismo circular se tornou importante e as pessoas estão procurando destinos mais próximos”, concluiu.

A Prefeitura de Niterói já aplicou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em 80% dos moradores da cidade acima de 18 anos. Até a última terça-feira (20), 328.556 pessoas já tinham recebido o imunizante. Mais de 37% da população adulta já está com o ciclo vacinal completo. Nesta quinta-feira (22), é a vez das pessoas a partir de 32 anos tomarem a primeira dose, na sexta e sábado (23 e 24), pessoas de 31 anos.

O calendário de julho segue em dois dias por idade, chegando até o fim deste mês na população a partir de 28 anos. A meta é chegar ao final de agosto com todos os adultos vacinados pelo menos com a primeira dose. A imunização está ocorrendo em 10 pontos espalhados pela cidade, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, lembrou que o calendário de vacinação é montado de acordo com o número de doses recebidas pelo Ministério da Saúde.

“Os números de vacinados refletem todo o empenho e seriedade de Niterói com as medidas de enfrentamento a Covid-19. A vacinação, que é a nossa principal aliada contra esse vírus, segue em ritmo bem acelerado, à frente da média Nacional e Estadual. Sempre que possível, avançamos o calendário, mas para isso é necessário fazer uma avaliação do número de doses que são disponibilizadas para a cidade”, pontuou.

Os moradores de Niterói podem agendar a vacinação contra Covid-19 em todos os postos da cidade. Para realizar o agendamento, é preciso baixar o aplicativo Colab, que está disponível gratuitamente na Play Store (Android) e App Store (iOS), e realizar o passo a passo do cadastro. É necessário estar dentro da idade de imunização e apresentar a documentação. O aplicativo Colab também oferece a opção de remarcar a data e horário da vacinação, caso a pessoa não consiga comparecer no dia agendado. Para a segunda dose, a marcação também deve ser realizada pela ferramenta. Por ele é possível obter comprovação digital da imunização. Também é possível agendar a vacinação pelo site www.niteroi.rj.gov.br/agendamentovacina.

Segunda dose em mulheres grávidas – Seguindo o intervalo recomendado entre as doses, na semana que vem o município começa a aplicação da vacina Pfizer como segunda dose para as grávidas que tomaram a primeira dose de Astrazeneca. A vacinação de grávidas com AstraZeneca foi suspensa por orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido a possíveis efeitos adversos do imunizante. Mas antes da suspensão, uma parcela deste público já havia recebido o imunizante.

Confira o calendário atualizado de vacinação contra a Covid-19 em Niterói

Julho:

22/07 – a partir de 32 anos

23 e 24/07 – a partir de 31 anos

26 e 27/07- a partir de 30 anos

28 e 29/07 – a partir de 29 anos

30 e 31/07 – a partir de 28 anos

Agosto:

02 e 03/08 – a partir de 27 anos

04 e 05/08 – a partir de 26 anos

06 e 07/08 – a partir de 25 anos

09 e 10/08 – a partir de 24 anos

11 e 12/08 – a partir de 23 anos

13 e 14/08 – a partir de 22 anos

16 e 17/08 – a partir de 21 anos

18 e 19/08 – a partir de 20 anos

20 e 21/08 – a partir de 19 anos

23 e 24/08 – a partir de 18 anos

Documentação:

População geral: Identidade com foto, CPF e comprovante de residência.

Comorbidades: Identidade com foto, CPF e comprovante de residência e laudo médico atualizado.

Gestantes: Identidade com foto, CPF e comprovante de residência. É necessário laudo médico nos primeiros estágios da gravidez.

Puérperas:  Identidade com foto, CPF e comprovante de residência e certidão de nascimento do bebê.

Lactantes: Identidade com foto, CPF, comprovante de residência e laudo médico que comprove a amamentação.

Locais de vacinação:

Policlínica Sérgio Arouca – Rua Vital Brazil Filho, s/nº, Vital Brazil.

Policlínica Doutor João da Silva Vizella –  Rua Luiz Palmier, 726, Barreto.

Policlínica Regional de Itaipu – Avenida Irene Lopes Sodré, s/nº, Itaipu.

Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva – Avenida Jansen de Melo, s/nº, São Lourenço.

Policlínica Regional Doutor Guilherme Taylor March – Rua Desembargador Lima Castro, 238, Fonseca.

Policlínica Regional de Piratininga Dom Luís Orione – Rua Dr. Marcolino Gomes Candau, 111, Piratininga.

Policlínica Regional Doutor Renato Silva – Avenida João Brasil, s/nº, Engenhoca.

Drive thru na Universidade Federal Fluminense – Campus Gragoatá, Rua Alexandre Moura, 8, São Domingos.

Posto volante no Ginásio do Colégio Gomes Pereira – Rua Nilo de Freitas, 40, Largo da Batalha.

Posto volante no Campo de São Bento – Centro Cultural Paschoal Carlos Magno, Rua Lopes Trovão, Icaraí.

Atletas de elite, brasileiros e estrangeiros, estão disputando as provas. Campeonato pode ser acompanhado on-line_

Os maiores surfistas de ondas grandes do mundo como: Lucas Chumbo, Pedro Calado, Gabriel Sampaio, Pedro Goulart e Gilmar Catelani caíram no mar nesta terça-feira (20), bem cedo, na praia de Itacoatiara, Região Oceânica de Niterói. Os atletas, que participam do campeonato Itacoatiara Big Wave 2021, uma competição de surf de ondas grandes, pegaram ondas tubulares pesadas de até 4 metros. O campeonato, que está sendo apresentado pela Enel Distribuição Rio pela Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Niterói (Smel), e conta com apoio da Arenque Surfboards, IBMR Centro Universitário, Organics e E.Vianna Personal.

Lucas Chumbo, campeão mundial de ondas grandes, foi um dos participantes da janela de abertura da competição.

“Itacoatiara é um lugar muito especial para mim. Sem público é diferente, falta o calor humano, mas o importante é que estamos aqui podendo trabalhar, pegar uma onda gigante. Agora vamos ver no que vai dar”, disse, otimista.

Gilmar Catelani conta que as ondas de Itacoatiara são perfeitas para competições deste tipo.

“Esse formato é diferente, mas estamos muito felizes de estar aqui. Hoje moro nas Ilhas Canárias e sempre acompanho a evolução do surfe em Niterói, que só tem craque. Essas ondas grandes em Itacoatiara são excepcionais. É um prazer poder estar nessa praia”, afirmou.

O niteroiense Gabriel Sampaio elogiou o formato adotado pelo torneio.

“Esse novo formato do Big Wave está bem bacana, vamos ter as duas melhores notas até o final, com tempo para a comissão julgadora. Niterói é berço do surfe e vamos cada vez mais levantar o esporte na nossa cidade”, comentou Gabriel.

O campeonato está sendo realizado no formato digital pela primeira vez no Brasil. Seguindo os protocolos sanitários de combate à pandemia, somente os surfistas, cinegrafistas e equipes de apoio que fizeram teste de Covid-19 podem participar da competição. A permanência dos atletas no mar está condicionada ao horário autorizado pelo Município: entre 6h e 10h. Não há público presencial, mas os fãs do esporte podem acompanhar o Itacoatiara Big Wave 2021 pelo Instagram no perfil @itacoatiarabigwave e também no portal Waves (www.waves.com.br).

O secretário municipal de Esportes e Lazer, Luiz Carlos Gallo, relembra que em 2018 esteve em Nazaré para aprofundar o conhecimento sobre essa modalidade de surfe e aperfeiçoar essa versão para a cidade.

“Niterói é um celeiro craques e já sediou, com sucesso, diversos eventos esportivos. É um município que respira esporte. Quando visitei Nazaré, queria entender como funcionava esse outro lado do esporte, para podermos adaptar e dar apoio para a organização dos torneios de ondas gigantes na cidade. Mais uma vez teremos a presença de atletas consagrados mundialmente disputando provas de surfe em Itacoatiara, só que nesse momento com formato digital. Os organizadores estarão transmitindo on-line para que o público possa assistir sem sair de casa e, com isso, evitamos aglomerações. No local da disputa, fazemos questão de que todos os protocolos sejam cumpridos”, explicou o secretário.

A janela das competições abriu nesta terça-feira (20) e vai até 30 de setembro. Os atletas deverão fazer as filmagens e enviar para a organização do evento. Após o encerramento da janela, o material será julgado por uma comissão de arbitragem profissional, utilizando os critérios adotados pela Liga Mundial para o surf de ondas grandes. O resultado será anunciado até outubro. Ao todo, serão distribuídos R$ 50 mil em prêmios, divididos entre os surfistas e seus cinegrafistas.

*Itacoatiara* – O campeonato ocorre durante o inverno, estação em que, tradicionalmente, Itacoatiara recebe grandes ondulações. Itacoatiara tem se consolidado nos últimos anos como praia de referência no surf de ondas grandes no Brasil e atrai atletas da elite da modalidade.

O Itacoatiara Big Wave 2021 segue a orientação do Plano de Transição para o Novo Normal do município estabelecido pelo Decreto Municipal no 14.047/2021, em especial o horário de liberação de Itacoatiara entre 6h e 10h. Adicionalmente, os atletas deverão realizar testes para Covid-19 caso pretendam participar da competição, como determina o protocolo sanitário do evento.

“Itacoatiara tem vocação natural para o surfe de ondas grandes, pelas ondulações potentes e tubulares que recebe. O Brasil é a maior potência mundial no esporte na atualidade e temos também atletas na elite do surfe de ondas grandes. O campeonato contribui para o desenvolvimento do esporte e consolida Itacoatiara como referência nacional no surfe de ondas grandes”, ressaltou Alexey Wanick, presidente da Associação de Surfe de Ondas Grandes e Tow In de Niterói.

*Sobre a Enel Distribuição Rio* - A Enel Distribuição Rio, subsidiária da multinacional italiana Enel, atende 66 municípios do estado do Rio de Janeiro, abrangendo 73% do território estadual, com cobertura de uma área de 32.188 km². A Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé representam a maior concentração do total de 2,7 milhões de clientes atendidos pela companhia. A estratégia de atuação da Enel é baseada no seu Plano de Sustentabilidade e nos compromissos assumidos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

“Este patrocínio é um exemplo do compromisso da Enel com o incentivo ao esporte e, além disso, dá destaque para o surfe como prática esportiva completa, apoiando atletas e promovendo a igualdade de gênero no segmento”, ressaltou Janaina Vilella, diretora de comunicação da Enel.

Fotos : Matheus Couto e Tony D,andrea

O “Festival pras bandas de cá” vai agitar a Sala Nelson Pereira dos Santos, em Niterói, entre os dias 22 de julho e 15 de agosto, com shows diários, mais de 20 atrações, em 25 dias de muita música boa!

O evento, com bilheteria totalmente revertida para os próprios artistas, contará com a participação de grupos niteroienses como Dizcoé, Sarau do Cahon, Violúdico, Samba em Movimento, Engenho Roots, Choro na Rua, Rebel Day, André Jamaica, BR 80, Candongueiro, Banda Tribos, entre outros.

A iniciativa da Prefeitura de Niterói, realizada por meio da Secretaria Municipal das Culturas e da Fundação de Artes de Niterói (FAN), tem como objetivo contribuir para mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus no setor artístico da cidade. Essa primeira fase do festival, parte do pacote de retomada das atividades culturais, será voltada apenas para artistas do município.

Durante a programação, a Sala Nelson Pereira dos Santos, seguindo os protocolos sanitários do município, vai funcionar com 30% de sua capacidade de público presencial e disponibilizará até 148 na plateia.

A venda dos ingressos será feita pela plataforma Sympla, no endereço eletrônico: www.sympla.com.br ou pelo aplicativo que está disponível para sistemas Android e IOS.

Serviço da primeira semana:

– BR80 e Gold Coast
Data: 22/07 – Quinta

Horário: 19h15
Valor: R$ 30 (inteira) | R$ 15 (meia)

– Candongueiro – Pedro Ivo
Data: 23/07

Horário: Sexta

Horário: 19h30
Valor: R$ 40 (inteira) | R$ 20 (meia)

– Sarau do Cahon
Data: 24/07 – Sábado

Horário: 20h
Valor: R$ 40 Inteira | R$20 Meia
Convidados: Abigail, Claudio Salles e Madallena

– Samba em Movimento
Datas: 27/07, 03/08 e 10/08 – Terças

Horário: 19h30
Valor: R$ 30 (inteira) | R$ 15 (meia)

– Choro na Rua
Data: 29/07 – Quinta

Horário: 19h
Valor: R$ 50 (inteira) | R$ 25 (meia)

Todos os ingressos pela plataforma Sympla, no endereço eletrônico www.sympla.com.br.

O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, no uso das suas atribuições, emite à sociedade brasileira a presente Nota em resposta à manifestação pública de um grupo de associações, em que se menciona a ANAJURE, a respeito da indicação do Dr. André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal.

Em (19/07), o movimento “Por um STF laico e independente”[1] se pronunciou pela rejeição da indicação do Advogado-Geral da União ao cargo de Ministro do STF[2]. Na concepção do grupo, a indicação feita pelo Presidente da República deve ser reprovada pelo Senado por ter sido resultante não da observância dos critérios constitucionais, mas do fato do Dr. Mendonça ser evangélico, o que, na visão do grupo, colide com o princípio da laicidade estatal.

1) As organizações afirmam que a ANAJURE “apressou-se em elaborar nota pública e recomendação em apoio ao pastor” após sua atuação na ADPF 811, relativa à possibilidade de suspensão das cerimônias religiosas presenciais coletivas durante a pandemia do coronavírus. Com isso, sugerem que a posição da ANAJURE se firmou como resultado da menção feita por Mendonça a três trechos bíblicos durante sua sustentação oral, algo que não corresponde à realidade.

Isso porque a posição da ANAJURE em suporte à nomeação do Dr. André Mendonça, além de já ter sido manifestada em ocasião anterior ao referido discurso, mencionou fundamentos diversos dos que foram alegados pelo coletivo, realçando a sua reputação ilibada e notável saber jurídico, revelados especialmente durante o trabalho na Advocacia-Geral da União e no Ministério da Justiça e da Segurança Pública[3].

2) O coletivo reconhece que a indicação de pessoa para o cargo de Ministro do STF deve observar os critérios constitucionais, dentre eles o notório saber jurídico e a reputação ilibada. A ANAJURE sempre tem salientado a necessidade de que tais requisitos sejam atendidos, asseverando que o fato de um indicado ao STF ser evangélico não deve constituir aspecto determinante para a nomeação[4]. Se, por um lado, o fato de ser evangélico não deve ser o elemento preponderante, a crença religiosa individual não pode desabonar um cidadão para o exercício de nenhum cargo público no Brasil.

A Constituição Federal assegura, nesse sentido, que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” (art. 5º, VIII, CRFB/88).

3) Interessante notar que, em certo trecho da manifestação, o movimento afirma que “as opiniões evangélicas do postulante poderão suscitar um retrocesso preocupante aos direitos civis e aos valores laicos inscritos na Constituição Federal (…)”, citando, em seguida, pautas presentes no STF que poderiam ser prejudicadas por uma “opinião evangélica”.

Para além de representar um esforço imaginativo de caráter quase escatológico, ao tentar adivinhar qual será a posição do futuro Ministro, caso seja confirmado o seu nome, é preocupante que a presença evangélica seja associada a retrocessos de direitos. Visões nessa linha desconsideram contribuições importantes e históricas do cristianismo para o direito, a política, e aos direitos fundamentais. Trata-se, na verdade, de uma postura discriminatória contra os evangélicos, e parte de uma premissa perniciosa à democracia e ao pluralismo de ideias, ao tentar excluir de certos setores da sociedade, nesse caso do Poder Judiciário, indivíduos que professam uma determinada crença, independente da qualificação técnica que possuem.

4) Causa-nos estranheza, por fim, o fato de alguns autores da manifestação declararem-se “pela democracia”, ao passo que tentam obstar o acesso a uma função pública, em que estão sendo observados todos os trâmites constitucionais, em virtude da religião do indivíduo que fora indicado. Manifestações como essa deixam a entender que há áreas do serviço público que não poderiam ser ocupadas por evangélicos e, certamente, isto vai contra todo o espírito de laicidade – e da própria democracia – que permeia o texto constitucional brasileiro.

Brasília-DF, 20 de julho de 2021.

Dra. Edna V. Zilli
Presidente em exercício da ANAJURE

Os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) compõem um plano de ação global que visa promover um mundo socialmente integrado. Abrangem questões de relevância cruciais para a humanidade e para o planeta, buscando estabelecer a igualdade e os direitos humanos. Esses propósitos são integrados e indivisíveis, equilibrando três dimensões da sustentabilidade: a econômica, a social e a ambiental. Os 193 países membros assumem a responsabilidade de contribuir para o alcance dos ODS até o ano de 2030.

Na Universidade Federal Fluminense, um novo curso idealizado pela Superintendência de Relações Internacionais (SRI) propõe debater os ODS, com ênfase em desigualdades. O Minor em Desafios Globais da Universidade Federal Fluminense pretende unir alunos e professores de diversas nacionalidades para discutir os desafios que o mundo enfrenta na atualidade. A modalidade “Minor” é uma complementação acadêmica gratuita, cujo objetivo é oferecer um acréscimo à formação principal do estudante, ampliando seus conhecimentos, habilidades e suas oportunidades de atuação profissional.

O reitor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega destaca que a UFF tem construído cada vez mais projetos integrados dentro dos setores. “A Universidade tem evoluído para uma instituição cada vez mais integral e menos fragmentada na nossa gestão. O Minor representa muito bem uma dessas ações, coordenada pela Superintendência de Relações Internacionais, mas que envolve vários setores e vem apresentar mais um movimento de responsabilidade social e compromisso com o desenvolvimento sustentável global”.

Doações aumentaram 20% em 2021. Programa beneficia instituições que atendem crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias pré-cadastradas

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Niterói manteve os programas de segurança alimentar como prioridade. Dentre as ações, está o Banco de Alimentos Herbert de Souza. O banco recebe doações por meio de parcerias firmadas com redes de supermercados, promotores de eventos, espaços públicos e a Coordenadoria de Eventos da Prefeitura. Só no primeiro semestre de 2021, o banco arrecadou mais de 41 toneladas de alimentos. Em todo o ano de 2020, foram pouco mais de 34 toneladas. Esse número representa um aumento de mais de 20% na arrecadação. Os alimentos são entregues para instituições que atendem crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias pré-cadastradas.

O secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), Vilde Dorian, destaca a importância do banco de alimentos dentro da política de segurança alimentar de Niterói.

“A Política de Segurança Alimentar em Niterói trabalha em duas grandes frentes: uma com os equipamentos da Prefeitura já estabelecidos na cidade, como o Banco de Alimentos Herbert de Souza e o Restaurante Popular Jorge Amado, e a do benefício eventual da entrega das cestas básicas. O banco de alimentos atende a diversas organizações da sociedade civil que também trabalham, junto com as demais ações da SMASES, com uma rede de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade social”, informa o secretário.

O Banco de Alimentos Herbert de Souza não faz atendimento direto à população. A partir do que é recebido pelas parcerias, são montados kits de acordo com as necessidades de cada instituição conveniada. Entretanto, na pandemia foi necessário adaptar o serviço com a entrega de cestas básicas para as famílias atendidas. Atualmente, o banco contempla 17 instituições que atendem, de forma direta ou indireta, quase 10 mil pessoas entre crianças, adolescentes, adultos, idosos e famílias pré-cadastradas, por mês, em diversos pontos da cidade.

Em 2019, o banco de alimentos chegou a arrecadar quase 50 toneladas de alimentos. Com a pandemia, em 2020, as doações diminuíram devido à falta de eventos culturais (uma das formas de arrecadação) e foram recebidas pouco mais de 34 toneladas de alimentos. Em 2021, a administração do banco de alimentos vem reforçando as parcerias com comerciantes da cidade, seja de pequeno ou grande porte, para aumentar a arrecadação. Só no primeiro semestre, já foram 41,308 toneladas recebidas no espaço. Esse quantitativo está diretamente relacionado ao convênio firmado com o Ceasa-RJ. Essa parceria, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fornece cerca de 3 toneladas de alimentos da agricultura familiar por mês, de forma quinzenal.

O subsecretário de Segurança Alimentar e Nutricional do município, Igor Barcellos, ressalta que o programa está sempre em busca de novas parcerias e formas de arrecadação para ampliar o atendimento às instituições conveniadas.

“Estamos em busca de mais parcerias, desde os grandes hipermercados aos mercadinhos de bairro. Recebemos produtos com avarias, que estão próprios para consumo, mas que, por alguns pequenos defeitos na embalagem, como um furo ou um amassado, acabam não sendo vendidos. O mesmo vale para produtos que estão perto da data de vencimento. Dessa forma a gente consegue dar uma destinação para eles. Assim, combatemos o desperdício e contribuímos para a alimentação de muitas famílias. Esse ano, com as novas parcerias, já conseguimos arrecadar mais alimentos do que em todo 2020 e esperamos aumentar esse número”, frisa o subsecretário.

Todo alimento recebido passa por um processo de limpeza e higienização com álcool 70%. Depois, os itens são separados para avaliar a validade e o estado da embalagem. Os alimentos in natura como frutas, legumes e verduras que chegam em perfeito estado para consumo e são lavados e separados para doação.

Com a arrecadação maior, as doações às instituições também aumentam. Em 2021, já foram 34,24 toneladas de alimentos doados neste primeiro semestre, ao passo que, em 2020, foram entregues pouco menos de 31,20 toneladas.

Sobre o banco de alimentos – Para se cadastrar, representantes de instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social devem comparecer à sede do banco na Rua Padre Anchieta, 65, Centro. Além dos documentos necessários, a instituição precisa ser cadastrada no Conselho da área de atuação (criança e adolescente, idoso, etc), no Conselho Municipal de Assistência Social do município, e ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e possuir cozinha para manipular e cozinhar os alimentos doados. Informações pelo bancodealimentos@smases.niteroi.rj.gov.br.

O nome Banco de Alimentos Herbert de Souza foi inspirado no sociólogo e ativista dos direitos humanos brasileiro, conhecido como Betinho, que, durante anos, dedicou a vida ao projeto Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida.

O que você sabe sobre genética? E qual seu papel na pandemia?

Contribuintes que têm débitos em dívida ativa com a Prefeitura de Niterói, como IPTU e taxas municipais, poderão quitá-los à vista com desconto de 20% sobre os encargos. Para isso, é preciso entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para agendar o atendimento. O objetivo é ampliar a efetividade na arrecadação municipal, o que possibilita maiores recursos para novas políticas públicas.

Sancionada no início de julho, a Lei 3.605/2021 define parâmetros para que os contribuintes possam obter descontos para pagar tributos como IPTU, taxas municipais, ISS, ITBI e multas. Os interessados em quitar os débitos devem acessar http://pgm.niteroi.rj.gov.br/ para escolher um canal de atendimento da PGM. O atendimento pode ser feito por whatsapp, por e-mail ou por agendamento de atendimento virtual ou presencial.

O subprocurador geral tributário-fiscal do Município, Felipe Mahfuz, detalha como vai funcionar a quitação dos débitos neste formato.

“Os débitos inscritos em dívida ativa na Procuradoria Fiscal passam a poder ser pagos com desconto de 20% sobre os acréscimos legais moratórios, não incluída a multa fiscal punitiva, se o contribuinte optar pelo pagamento à vista”, explica.

O procurador chefe da execução fiscal, Francisco Miguel, lembra que a transação tributária prestigia a consensualidade, através de concessões mútuas, e objetiva finalizar litígios entre contribuintes e Município, com a extinção do crédito cobrado pelo ente público.

“É uma grande chance de quitar suas pendências com o Município, em relação aos débitos cobrados pela Procuradoria. O desconto não se aplica aos débitos que ainda são cobrados pela Secretaria Municipal de Fazenda”, pontua.